A. Constituição, Organização e Regulamentação

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Description level

Secção

Reference code

PT/ADVCT/MISVCT/ACOR

Title

A. Constituição, Organização e Regulamentação

Holding entity

Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Initial date

1523-00-00

Final date

1985-00-00

Dimension and support / Extents

liv.

Content and structure

Scope and content

Formada por 2 subsecções, sendo uma respeitante ao quadro legal, que engloba documentos normativos (estabelecem ou sugerem preceitos, regulamentação, interna, comum a outros organismos dependentes e à de outras entidades da tutela e procedimentos a seguir), constitutivos (necessários à prova de direitos e de obrigações à alteração e extinção destes direitos; respeitam também à vida da instituição - constituição, fins e alterações) e justificativos (servem de fundamento aos documentos constitutivos) e a segunda à estrutura orgânica da instituição. A primeira compreende os estatutos e compromissos, provisões, regulamentos, portarias, enquanto que na segunda se encontram classificadas séries documentais como: actas das sessões dos Órgãos dirigentes - Mesa , Assembleia Geral e Junta Consultiva -, o registo dos Irmãos da Misericórdia (inscrição; recenseamento; termos de eleições)

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