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Autora: Confraria do Santíssimo Sacramento, da freguesia de Anha.
Réus: João Francisco de Brito e seu fiador Francisco Fernandes da Cunha, da mesma freguesia, do julgado de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento à Irmandade da quantia em dívida e respectivos juros, desde o ano de 1852.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Irmandade das Almas da Matriz, da cidade de Viana do Castelo, representada pelo Juiz e Mesários.
Réus: Joaquim Fernandes Franco, da freguesia da Areosa, do julgado de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento à Irmandade, na qualidade de fiadores e principais pagadores de José Fernandes de Sousa e mulher da quantia em dívida, desde o ano de 1841, no qual se haviam constituído devedores à Irmandade por escritura pública de 8 de Março.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: António Alves e mulher Maria Vitória Fernandes Lima, da cidade de Viana do Castelo.
Réus: Tomás Pires de Morais, da freguesia do Outeiro, e outros do julgado de Viana do Castelo.
Objecto da acção: restituição e entrega ao autor, repondo no mesmo sítio, o espigueiro que os RR tiraram e levaram do lugar dos AA
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: José Joaquim dos Santos, Major graduado do Regimento de Infantaria Nº 3, da freguesia de Anha.
Réus: Miguel António da Rocha Correia, da freguesia de Vila Franca e seus fiadores José Rodrigues Lima, da freguesia de Anha e Manuel Ribeiro Taborda, da mesma freguesia e julgado de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento ao autor dasquantias em dívida e respectivos juros, desde o ano de 1853.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Manuel Fernandes do Rego, da freguesia da Areosa, do julgado de Viana do Castelo.
Réus: António Pereira de Castro Pessanha, Reitor da freguesia de Vila Fria, Gregório Gonçalves, João Álvares Ferreira e José Gonçalves Portela, da mesma freguesia.
Objecto da acção: levar a efeito o contrato de venda dos pinheiros do pinhal situado por baixo da Igreja da sua freguesia, que os RR haviam ajustado com o autor pelo preço de 850$000 reis ou, no caso de arrependimento, a restituição em dobro do sinal que receberam de 45$000 reis em 10 soberanos
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Bento José da Costa Amorim, da cidade de Viana do Castelo.
Réus: Francisco José Gonçalves Pereira Pinto e mulher, da mesma cidade de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento da quantia de 24$000 reis, que os réus deviam ao autor
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Capela de Jesus dos Mareantes, da cidade de Viana do Castelo.
Réus: Luís José Lopes, da mesma cidade de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento à Irmandade, na qualidade de único e universal herdeiro de seu falecido tio Luís Lopes, solteiro, de maior idade, a quantia de 60$000 reise respectivos juros, que se encontravam em dívida desde o ano de 1852, desde que o referido seu tio se constituira devedor à Capela por escritura pública de 14 de Junho de 1830.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Francisco José de Abreu, da freguesia de S. Martinho da Gandra, do concelho de Ponte de Lima
Réus: José Moreira e mulher Maria Alves da Costa, da freguesia de S. Salvador da Torre, concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: serem condenados os RR ao pagamento aos autores da quantia de 8$865 reis, importância do resto do vinho que o autor lhe vendeu a crédito.
Autor: Custódio Peixoto, na qualidade de tutor da menor sua filha Maria, da freguesia de Vila Fria, do julgado de Viana de Viana do Castelo
Réus: Manuel Rodrigues Novo, viúvo e seus filhos Maria Alves, viúva, João Rodrigues e mulher; Teresa Alves, solteira, de maior idade; Ana Alves, também de maior idade, todos de Santa Leocádia de Geraz e Antónia Alves, actualmente residente em Santa Marinha de Geraz do Lima
Objecto da acção: indemnização do autor por parte dos réus, na qualidade de co-herdeiros e interessados no Casal e herança, que ficou da falecida mãe, Maria Alves, das respectivas partes da metade do encargo anual de 4 alqueires de milho remíveis, impostos na Leira de Peropescoço, por cima do rego do Poço de Vides, aformalado no respectivo inventário
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Convento das Carmelitas, da cidade de Viana do Castelo, representado pela Madre Priora e mais Religiosas
Réus: António Gonçalves Dantas e mulher e fiadores António Gonçalves, João Cordeiro Dantas de Brito e Domingos Dantas de Brito, todos da freguesia de Vila Mou.
Objecto da acção: pagamento ao Convento do capital em dívida e respectivos juros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Convento das Carmelitas, da cidade de Viana do Castelo, representado pela Madre Priora e mais Religiosas
Réus: Manuel Correia, lavrador, da freguesia de Capareiros, na qualidade de fiador e principal pagador de Rosa Correia, viúva e de seu marido falecido António Afonso Branco, da freguesia de Mujães.
Objecto da acção: pagamento ao Convento do capital em dívida e respectivos juros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Convento das Carmelitas, da cidade de Viana do Castelo, representado pela Madre Priora e mais Religiosas
Réus: Manuel Gonçalves da Balinha e mulher, do lugar da Abelheira, da cidade de Viana do Castelo
Objecto da acção: pagamento ao Convento do capital em dívida e respectivos juros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Rosa Rodrigues, viúva de Joaquim Caetano da Costa, da freguesia de Castelo de Neiva, do julgado de Viana do Castelo
Réus: José Gonçalves Saleiro e mulher Ana Fagundes e seu fiador José Dias Vilarinho, da dita freguesia de Castelo de Neiva e julgado de Viana do Castelo
Objecto da acção: pagamento à autora do capital de 57$600 reis, com vencimento de juro, por escritura pública feita no ano de 1845, sendo fiador e principal pagador José Dias Vilarinho
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Tomásia Enes Neiva, da freguesia de Afife, do julgado de Viana do Castelo
Réu: António Rodrigues Pinto, casado, da dita freguesia de Afife e julgado de Viana do Castelo
Objecto da acção: julgar nulo e sem efeito um "auto de conciliação", que se forjara em 13 de Dezembro de 1851 e que se diz feito entre a autora e o réu, declarando-se nele que aquela se responsabilizava e tomava a seu cargo a quantia de 50$000 reis, proveniente de milhos, que o réu fiara à família da autora, por esta não ter podido ficar por fiadora
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autores: António José Malheiro e mulher Rosa Maciel de Mesquita, da freguesia de Darque, do julgado de Viana do Castelo
Réus: Maria Josefa e marido Jerónimo Guilherme, da dita freguesia de Darque e julgado de Viana do Castelo
Objecto da acção: entrega e restituição aos autores de um cordão de ouro, que tem em seu poder e que pertence aos autores ou o seu valor na importância de 19$600.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autores: João Loureiro Afonso e mulher Maria Delfina de Sousa Loureiro, da cidade de Viana do Castelo
Ré: Francisca de Sampaio, solteira, maior de idade, da freguesia de Anha,e julgado de Viana do Castelo
Objecto da acção: pagamento aos AA do foro de duas maquias de pão meado anual, desde o ano de 1831, inclusive, impostas em tracto sucessivo em 12 varas quadradas da terra lavradia, da Corvilha do Prazo dos Dantas, de que os AA são senhores de domínio público e directo por herança de seu pai Francisco António do Eirado.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: António Luís Gonçalves Viana Junior, negociante da cidade de Viana do Castelo
Réus: José António Fernandes Reguengo, da freguesia da Meadela, do julgado de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia em dívida de 7$115 reis, proveniente de resto do preço de diversos objectos que comprou fiados na loja de ferragem do autor.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Confraria de Santo António, da freguesia de Vila Mou, do julgado de Viana do Castelo
Réus: Maria Mendes e marido Manuel Mendes, da dita freguesia de Vila Mou e julgado de Viana do Castelo
Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia em dívida de 4$800 reis e respectivos juros desde 28 de Setembro de 1844, de que seus pais e sogros, Manuel Alves Franco e mulher Maria Francisca de Castro, da sobredita freguesia se constituiram devedores.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: José Álvares da Fonte, da freguesia de Serreleis, do julgado de Viana do Castelo.
Réus: Francisco Martins Correia e mulher, da freguesia de Serreleis e Manuel José Gonçalves Borlido, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, do julgado de cidade de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento ao autor de certa quantia, que o autor pagou por ele e desembolsou.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: João Francisco Esteves, solteiro, de maior idade, da freguesia de Mujães, do julgado de Viana do Castelo.
Réus: Manuel Ribeiro e mulher Maria da Rocha, do lugar de Paçô, da freguesia de Mujães, do julgado de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia de 9$200 reis e juros legais, de que os RR se constituiram devedores, bem assim de 38 alqueires e um quarto de milho grosso amarelo, resto das pensões dos anos de 1853 e 1854.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Convento de Santana, representada pela Madre Abadessa, desta cidade de Viana do Castelo
Réus: Francisco Afonso Vieitas, da freguesia de Outeiro, na qualidadade de fiador de seu pai Manuel Afonso Vieitas
Objecto da acção: serem condenados os RR ao pagamento in solidum aos autores da quantia de 400 mil reis metal e juros desde o dia 28 de Junho de 1851, de que se constituiram devedores por escritura pública de 28 de Junho de 1828
Autor: António Alves da Costa, negociante da vila de Caminha, hoje sua mulher Maria Madalena da Silva Costa e filhos, Tutor e Cuarador
Réus: Ricardo Luís Sobral Seixas, viúvo e seus filhos, da cidade de Lisboa e da freguesia de Lanhelas, Tutor e Curador.
Objecto da acção: pagamento ao autor das quantias em dívida e respectivos juros.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Pedro do Vale, da cidade e julgado de Viana do Castelo.
Réu: Francisco José Vieira, da mesma cidade e julgado de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autores: Ana Cândida Furtado de Mendonça de Antas e seus filhos Sofia Cândida Furtado Pereira, menor de 25 anos, mas emancipada e Luís Cândido Furtado Pereira, menor, autorizado por sua mãe e tutora e o Curador, todos desta cidade e julgado de Viana do Castelo.
Réus: Manuel Fagundes de Alpuim e mulher Maria Vieira e seu fiador Manuel José Gomes, da freguesia de Anha, julgado de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Congregação de Nossa Senhora da Caridade, da cidade e comarca de Viana do Castelo.
Réu: Francisco Lourenço, da freguesia de Soutelo, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, da cidade e comarca de Viana do Castelo.
Réu: Manuel Fernandes Moreno, do lugar de Portuzelo, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Convento de Santa Ana, da cidade e julgado de Viana do Castelo, representado pela Madre Abadessa e mais Religiosas.
Réu: José Joaquim Rodrigues Meira e mulher Teresa Afonso Ramos e seus fiadores António Marques da Silva e João Fernandes Ramos, da freguesia de Subportela, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de São Domingos, da cidade e comarca de Viana do Castelo.
Réus: Luís de Sá Barbosa, ausente em parte incerta, e mulher Maria Pereira Viana, da freguesia de Alvarães, Manuel Francisco de Miranda Marrafeiro, viúvo, de Vila de Punhe, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autores: João Alves Branco e mulher Maria Francisca da Costa, desta cidade e concelho de Viana do Castelo
Réu: José Gonçalves de Barros, viúvo, da freguesia de Anha, do concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: ser condenado o réu ao pagamento aos autores da quantia de 14 400 reis metal e juros respectivos, importância que os primeiros emprestaram aos AA em 1840 e mais a quantia de 4800 reis metal, importância de parte da parede divisória entre a Quinta dos AA e o lugar do réu.
Autora: Rosa Vieites de Carvalho, por si e como tutora de seu filho ausente José Luís Domingues, da cidade e julgado de Viana do Castelo.
Réus: Francisco Martins Novo e mulher Rosa Maciel Caminha e seus fiadores José Martins de Sampaio e António Martins Novo, da freguesia de Anha, do julgado de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autores: Manuel Martins Branco Junior e João Gonçalves da Torre, membros da Junta de Paróquia da Freguesia da Meadela, do julgado de Viana do Castelo.
Réu: Manuel Martins Dias da Cruz, Abade da mesma freguesia e julgado de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autores: José Augusto Pereira de Barros Jácome e mulher, da cidade e julgado de Viana do Castelo.
Réus: José Martins Peixoto e mulher Maria Afonso, da freguesia de São Romão do Neiva, do julgado de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autores: Manuel Pires Saleiro e mulher, da freguesia de Castelo de Neiva, julgado de Viana do Castelo.
Réus: António Gomes da Costa e mulher Maria Pires Carneiro, da mesma freguesia e julgado de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autores: Manuel António de Amorim e mulher, da cidade e julgado de Viana do Castelo.
Réus: Manuel Gonçalves e mulher, da freguesia de Mujães, deste julgado de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, da cidade e julgado de Viana do Castelo.
Réus: Domingos Gomes da Rocha e mulher Joana Martins, seus fiadores António Gomes da Rocha e Francisco Pires, da freguesia de Meixedo, do julgado de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Manuel de Sampaio Novo, viúvo, da freguesia de Anha, do julgado de Viana do Castelo.
Réus: Manuel Francisco da Varge e mulher, da freguesia de Alvarães, do julgado de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: José da Costa Faria, da freguesia de Alvarães, do julgado de Viana do Castelo.
Réu: Manuel Francisco da Varge, da mesma freguesia e julgado de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Convento de São Bento, da cidade de Viana do Castelo, representado pela Madre Abadessa e Religiosas.
Réus: Marta Joaquina Borlido, viúva, José Martins Parente Borlido e mulher, Manuel José Martins Parente Borlido, António Martins Parente Borlido e mulher, Maria Parente Borlido e marido João, Joana Parente, seus fiadores José Martins Côco e António Martins Côco, todos da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, do julgado de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: João da Silva São Miguel, da cidade de Viana do Castelo.
Réus: Lino Manuel Ribeiro da Rocha e mulher Maria Pereira da Riba, da freguesia de Subportel e julgado de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia, proveniente de capitais, fazendas e pensões, de que os RR se haviam constituído devedores.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Joaquim António da Fonseca, Capitão de Caçadores 7, da vila de Valença.
Réus: Manuel Maciel, da freguesia de Durrães, julgado de Barcelos e José Afonso Branco, de Vila de Punhe, de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Francisco José Rodrigues de Morais, da vila e concelho de Ponte de Lima
Réu: António José Pereira de Campos, desta cidade de Viana do Castelo e actualmente morador na cidade do Porto
Objecto da acção: serem condenados o réu ao pagamento aos autores da quantia de 7$300 reis, importância que o réu recebeu do A.Contém uma carta precatória para inquirição de testemunhas que vai do Juízo de Direito da Comarca de Viana do Castelo, dirigida ao Juízo de Direito da Comarca de Ponte de Lima, passada a favor de Francisco José Rodrigues de Morais, de Ponte de Lima, contra António José Pereira de Campos, da cidade de Viana do Castelo
Autor: Custódio Francisco de Miranda, da freguesia de Vila de Punhe, do julgado de Viana do Castelo.
Réu: Manuel Fernandes Moreno, da freguesia de Santa Marta e julgado de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia em dívida, proveniente da venda de uma junta de bois que o autor lhe vendera.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Irmandade das Almas, da freguesia de Carreço, representada pelo Juiz e Mesários.
Ré: Maria Pires, viúva, da mesma freguesia e julgado de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: João Barreira, da cidade e julgado de Viana do Castelo.
Réu: José do Coração de Jesus, Vigário da freguesia de Santa Maria de Geraz do Lima, do mesmo julgado de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Convento das Carmelitas, da cidade de Viana do Castelo, representado pela Madre Priora e mais Religiosas
Réus: Rosa Maria, viúva de Manuel José Velho, desta cidade de Viana do Castelo, ausente em parte incerta e seus filhos Maria do Carmo e marido Manuel Dantas da Rocha e mulher, da freguesia de Vila Mou.
Objecto da acção: pagamento ao autor das quantias em dívida e respectivos juros.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: André Rodrigues dos Santos, solteiro, de maior idade, da freguesia de Anha, do julgado de Viana do Castelo
Réu: José Ferreira de Aguiar, viúvo, cunhado do autor, da mesma freguesia e julgado de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia em dívida de 62$400, que o autor lhe deu por conta do preço de uma leira nas Fontes, cuja venda não se efectuara, mais 4$800 reis que lhe deixara em testamento sua mulher, irmã do autor, Maria Rosa Rodrigues dos Santos e da qual o mesmo réu ficara herdeiro.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Irmandade da Senhora da Agonia, da cidade de Viana do Castelo, representada pelo seu Juiz e Mesários
Réus: António Domingos da Rocha e António Gonçalves Francisco, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, do concelho de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento à autora da quantia de 24 mil reis metal e juros desde 24 de Setembro de 1853, ao que se obrigaram por escritura pública, como fiadores e principais pagadores de Manuel José Martins e mulher Marta Gonçalves Borlido, da mesma freguesia
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Irmandade de Santo António, representada pelo Juíz, da freguesia de Meixedo, do concelho de Viana do Castelo
Réus: António José Gomes, por si e como tutor de sua filha Ana de Jesus, de menor idade, maior de 12 e menor de 25 anos de idade, da mesma freguesia
Objecto da acção: serem condenados os RR ao pagamento autores da quantia de 8$ 700 reis por título de 28 de Outubro de 1844 e mais da quantia de 4$ 000 reis por título de 7 de Setembro de 1850 com estipulação e vencimento de juros desde as suas datas.
Autor: João António Gonçalves, solteiro, de maior idade, da freguesia de São Julião do Freixo, julgado de Ponte de Lima, mas morador no lugar da Abelheira, desta cidade de Viana do Castelo
Réus: Maria do Carmo, solteira, de maior idade, Francisca Rosa e marido José António Barbosa, Ana Joaquina e marido Domingos Bento, Antónia Fernandes, maior de 12 e menor de 25 anos e sua mãe e tutora Maria do Carmo e Silva e esta também tutora outros dois filhos António e José e curador nomeado,todos desta cidade e concelho de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento ao autor das quotas respectivas das suas soldadas, que venceu como ecriado de seu falecido pai e avô João José Fernandes
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Convento de São Bento, da cidade de Viana do Castelo, representada pela Madre Abadessa e mais Religiosas
Ré: Rosa Maria, viúva de Manuel José Velho, da mesma cidade e concelho de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento à autora da quantia de 30 mil reis metal acrescida de foros respectivos aos anos de 1848, inclusive até 1853 de uma casa sobradada, sita na Rua da Palha, da cidade de Viana do Castelo, de que a autora é senhoria directa e cujo domínio útil está na posse da ré, como em posse e cabeça de casal de seu marido
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: José Fernandes Torcato, da freguesia de Capareiros, actual freguesia de Barroselas, do concelho de Viana do Castelo
Réus: Maria Fernandes Portela, viúva e sua filha, do mesmo nome e marido Manuel Rodrigues da Cruz, da mesma freguesia de Capareiros.
Objecto da acção: pagamento à autora da quantia de 21$ 920 reis e juros de mora, que tudo não excede a 30$000 reis em móvel
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Irmandade das Almas da Matriz, da cidade de Viana do Castelo, hoje seu cessionário o Padre Manuel Gonçalves Cancelo, morador na mesma cidade.
Réus: António Gonçalves Borlido e mulher Maria Parente e seus fiadores e principais pagadores José Gonçalves Cancelo, José Gonçalves Parola e Manuel Gonçalves Parola, todos da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, do concelho de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento à autora da quantia de 351 mil e 625 reis metal de capital e juros desde 22 de Maiuo de 1853, que devem à autora por escritura pública de 22 de Maio de 1850
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Francisco José de Sousa, da vila de Ponte de Lima
Réus: Manuel Martins Castilha, viúvo, e Ana Joaquina de Jesus e marido André Henrique Brea, todos da cidade de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento ao autor das quantias em dívida, sendo metade do montante global da responsabilidade do réu e da sua falecida mulher Antónia de Jesus e uma quarta parte da da ré Ana Joaquina de Jesus
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Joana Maria de Almeida, viúva, desta cidade de Viana do Castelo
Réus: João Leonardo e mulher Maria Gonçalves da Balinha, do lugar da Abelheira, da cidade de Viana do Castelo e João Baptista Correia e mulher, desta cidade de Viana do Castelo.
Objecto da acção: restituir à autora, e ao uso e logradouro público o terreno do Carvalhal, chamado Souto da Leonarda, que os réus e já o seu antepossuidor Manuel Ribeiro lhe haviam usurpado e tomado para dentro do lugar da sua vivenda, ali contíguo, já que todo o dito terreno é do domínio útil da autora por concessão e aforamento legal, que obteve da Câmara Municipal, com a cláusula de estar livre ao uso e logradouro público e também para que lhe pague os carvalhos que cortou, arruinou e tem feito secar
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Mosteiro de São Bento, da cidade de Viana do Castelo, representado pela Madre Abadessa e mais Religiosas
Réus: Rosa Maria, viúva de Manuel José Velho, desta cidade de Viana do Castelo, ausente em parte incerta e seus filhos Maria do Carmo e marido Manuel Pinto Barbosa, por alcunha "O Bebe Água", António José Alves de Faria e João Alves de Faria, também ausente em parte incerta, o Tutor e o Curador.
Objecto da acção: pagamento ao autor, ficando a sentença com tracto sucessivo, a quantia de 30$000reis, procedidos de 6 anos de foros de uma casa sobradada, sita na Rua da Palha, da cidade de Viana do Castelo, de que o Mosteiro é senhor directo e cujo domínio útil pertenceu aos RR por falecimento do referido marido, pai e sogro, Manuel José Velho, achando-se o casal ainda pró-indiviso
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autores: Maria Martins Ribeiro, viúva por si e como tutora de seus filhos António, Domingos, João e Josefa e outros seus filhos Maria Ribeiro, maiores de 14 e menores de 25 anos de idade e José Martins Branco, todos moradores na freguesia de Serreleis, concelho de Viana do Castelo
Réus: Francisco Martins Correia, da mesma freguesia e concelho de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento aos autores da quantia de 58$56 reis e respectivos juros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: José Caetano da Costa Correia, desta cidade de Viana do Castelo
Réus: Antónia Maria e marido José Maria, ausente em parte incerta
Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia de 22 592 reis metal, importância de resto de metade das despesas feitas pelo Autor, de comum acordo, e com consentimento do defunto pai da ré, com as obras e consertos das azenhas e engenho de Serra de Portuzelos, metade das quais pertence ao autor e a outra metade à ré, como única herdeira do dito seu pai.
Autor: Joaquim José Falcão, Conselheiro Administrador Geral da Sereníssima Casa e Estado de Bragança
Réus: Pedro Afonso Cachada e sua mulher Maria Ribeiro da Silva, da freguesia de Subportela, do concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: pagamento por parte RR, os enfiteutas principais do Prazo do Meio Casal do Pereiro, de que continuava a ser directa senhoria a referida Casa de Bragança do Foro Anual de 40 varas e meia de pão meado, pela medida reguenga, que se encontrava em atraso desde os anos posteriores à Lei de 22 de Junho de 1846, não obstante a concessão da Casa de Bragança, que previa a redução a metade, embora sem prejuízo dos maiores direitos que lhe pertencessem.
Autores: Rosa Martins e marido José Luís de Araújo, da freguesia de S. Cláudio de Nogueira; Clementina Martins e marido Manuel Rodrigues Pernica, da freguesia de São Salvador da Torre, do concelho de Viana do Castelo; Rosa Martins e marido Gonçalo Xavier, da referida freguesia de São Cláudio, de Viana do Castelo.
Réus: Maria Rosa Martins, viúva, da freguesia de São Cláudio, mãe e sogra dos AA, e os filhos desta, Teresa Martins e marido José Joaquim, de Nogueira; Maria Martins e marido Francisco António, de São Salvador da Torre, do concelho de Viana do Castelo e Rosa Martins e Domingos Manuel Gonçalves, solteiros, de maior idade, irmãos e cunhados dos AA.
Objecto da acção: pagamento aos AA, por parte dos RR da respectiva parte, que lhes competa da dívida de 35$204 reis, que Maria Rosa Martins e seu falecido marido Manuel Gonçalves da Caridade deviam à Congregação da Caridade da cidade de Viana do Castelo, por escritura de 31 de Março de 1823, exarada em cartório, e bem assim os respectivos juros vencidos desde a data da remissão, que teve lugar em 14 de Julho de 1826 e a respectiva parte da quantia de 6$355 reis, que se pagou pelos RR em 1827 de custas do inventário de Manuel Gonçalves Caridade.
Autor: Irmandade de Nossa Senhora da Agonia, desta cidade de Viana do Castelo, representada pelo Juiz e mais Mesários
Réus: Nicolau Fernandes e sua mulher Mariana Lima Ramos de Castro e seu fiador o Padre António Alves da Rosa, da freguesia de São Salvador da Torre, do concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: pagamento por parte RR, da quantia de 40 000 mil reis metal e juros respectivos, que devem autora por escritura pública de 24 de Maio de 1848.
Autor: Diogo Pita Bezerra e mulher Rosa Cândida de Sousa Pita Bezerra, da freguesia de Darque, do concelho de Viana do Castelo
Réus: Belchior Pita Barbosa e sua mulher Maria de São João, da freguesia de Darque, do concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: para fazer julgar nula e sem efeito a venda de uma leira lavradia, no sítio das Leiras, nesta mesma freguesia, que o autor fez aos RR, já depois do seu casamento e sem que para ela precedesse o consentimento de sua mulher Rosa Cândida Bezerra, e pela simulação com que no respectivo tìtulo se declarou ter o primeiro suplicante recebido a quantia de 38$000 reis, quando na realidade nenhum preço ou dinheiro recebeu até àquela data
Autora: Ana Fagundes, viúva, da freguesia de Castelo de Neiva, do concelho de Viana do Castelo
Réus: José Vicente Lima e mulher Ana Pires Gaio, da mesma freguesia
Objecto da acção: a devolução à autora das joias em ouro, roupas, móveis, dinheiro e tudo quanto lhe pertencia e levara para dentro de casa dos RR, que a seduziram com promessas de bom acolhimento, mas tendo-a depois expulso da sua companhia, sem bens alguns
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: João da Cruz Silva Neves, desta cidade e concelho de Viana do Castelo
Réus: José Joaquim Fernandes Vaz, viúvo, da freguesia de Darque, por si e como herdeiro de seu falecido filho José Joaquim Fernandes Vaz e como tutor de seu filho menor Gonçalo; Francisco José Fernandes, solteiro, emancipado; Maria do Carmo, solteira, maior de 12 e menor de 25 anos de idade, da dita freguesia e seu tutor José Pires Barbosa, e este também como tutor de José Maria Fernandes; Teresa Barbosa Fernandes e Manuel Maria Fernandes e o Curador
Objecto da acção: pagamento ao autor, das suas respectivas partes da quantia de 15600 reis metal, proveniente de cavalgaduras e liteira que o A. alugou ao réu e a sua falecida mulher Antónia Barbosa e bem assim as respectivas partes da quantia de 1100 reis metal, procedida do preço de um barril de quarto de pipa que o dito réu comprou fiado em vida de sua mulher a Manuel António Martins Viana, negociante, desta cidade de Viana do Castelo, cujo preço o autor pagou ao referido negociante, por ter ficado por fiador e os devedores o não pagarem.
Autora: Francisco José Pereira, desta cidade e concelho de Viana do Castelo.
Ré: Rosa Cândida de Andrade Roby, viúva de António de Agorreta Pereira Miranda, desta mesma cidade de Viana do Castelo
Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia de 40$200 reis, por si e como universal herdeira de seu marido, do resto que lhe está devendo de dinheiros que lhes emprestou por escritura pública de 4 de Dezembro de 1841, lavrada na Nota do Tabelião António da Cunha Osório, desta cidade de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Confraria do Santíssimo Sacramento, da freguesia de Anha, concelho de Viana do Castelo, representada pelo Juiz e mais Mesários
Réus: João Francisco de Brito e mulher Maria de Brito, da mesma freguesia
Objecto da acção: pagamento à autora da quantia de 189$650 reis, metal e respectivos juros vencidos, que à dita Confraria estavam devendo por escritura pública de 4 de Dezembro de 1841, lavrada na Nota do Tabelião António da Cunha Osório, desta cidade de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autores: Teresa Maria de Jesus, solteira, de maior idade, da cidade e concelho de Viana do Castelo.
Réus: José Francisco e mulher Maria Joaquina, desta mesma cidade e concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: a serem os réus condenados a ver julgar usurário e nulo no excesso da taxa legal o contrato de empréstimo que contrairam junto da autora da quantia de 16 800 reis metal com estipulação de juros em muito excedentes à dita taxa e a entregarem à autora um capote, que receberam em penhor ou o seu valor e a restituir-lhe o que indevidamente haviam recebido.
Autor: Francisco Domingues de Araújo, da cidade de Macahé, Brasil.
Réus: José Pereira de Campos e mulher Balbina Cândida de Campos, da cidade e concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: fazer julgar nulos os processos de acção e execução contra o autor proposta e processada sem citação pessoal como ausente em parte incerta, com manifesto dolojá que era público que há muitos anos vivia na referida cidade, no Brasil.
Autor: José António Afonso, morador na freguesia de Castelo de Neiva, concelho de Viana do Castelo
Réu: António Alves Novo e mulher Maria Vitorina, do lugar da Areia, da mesma freguesia
Objecto da acção: pagamento ao autor das seguintes adições: 1ª a de 24$000 reis metal e juros vencidos, desde 18 de Outubro desse ano, com fundamento na escritura pública feita pelos RR no dia 18 de Outubro do mesmo ano; 2ª, de 600 reis que o autor pagou por eles ao tabelião pela feitura da escritura; 3ª de 1$400 reis de vinho e outros objectos que o A forneceu aos RR da sua loja a crédito.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Joaquim Manuel Monteiro, Barão da Estrela, morador na cidade do Rio de Janeiro e seus irmãos António Manuel Lourenço Monteiro, da freguesia de Carvoeiro, concelho de Viana do Castelo e Francisco José Rodrigues, da cidade do Porto e sua cunhada Maria Rosa Lima, viúva da dita freguesia, por si e como tutora dos seus filhos Ana e Serafim, menores e Manuel, Miguel e Luís e Maria Rosa de Lima, autorizada por seu marido, da mesma freguesia atrás citada
Ré: Maria do Rosário, viúva e herdeira de Manuel Luís Monteiro, da mesma freguesia de Carvoeiro, do concelho de Viana do Castelo, mas de presente moradora na de Vitorino de Piães
Objecto da acção: pagamento ao autor, primeiro nomeado, da quantia de um conto setecentos e cinquenta e sete mil e novecentos reis metal e a entregarao mesmo e restantes os móveis que lhes couberam por falecimento do pai, avô e sogro comum José Bento Rodrigues ou a pagar-lhes os seus valores.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: António dos Reis Lemos, desta cidade e concelho de Viana do Castelo.
Réu: Luís Manuel Pereira, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, do concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia de 19$710 reis, metal prata sonante, que dolosa e fraudulentamente dele recebera.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: João Baptista Correia, desta cidade e concelho de Viana do Castelo, na qualidade de cessionário de Domingos de Sousa Guimarães e de seu filho António de Sousa Guimarães, da mesma cidade.
Réus: Domingos Álvares Calheiros e Maria Alves, casada com Joaquim José Fajardo, residente na cidade de Lisboa, filhos herdeiros dos originários devedores Paulo Francisco Alves Calheiros e mulher Maria Pires, da freguesia de São Lourenço da Montaria
Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia de 169$695 reis, metal emprestada aos referidos devedores, falecidos, por escritura pública de 30 de Agosto de 1821.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Francisco Bento, morador na freguesia da Areosa, concelho de Viana do Castelo
Réus: José António Fernandes Reguengo, da freguesia da Meadela, concelho de Viana do castelo
Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia de 13 mil e 30 reis metal, procedida do resto de jornais das obras, que o autor fez com os seus oficiais e moços, por ordem e encomenda dos réus na casa de José Joaquim Domeigues, sita na Rua da Bandeira e no telhado do Fortim da cidade de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Manuel José Rodrigues, morador na freguesia de Mazarefes, concelho de Viana do Castelo
Réus: José Manuel Rodrigues e mulher Maria Rosa de Lima, da freguesia de Vila de Punhe
Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia de 10$800 e respectivos juros, que o réu deve ao autor desde 1 de Fevereiro de 1852
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: José Martins Peixoto e seu irmão Henrique Martins Peixoto, morador na freguesia de São Romão do Neiva, concelho de Viana do Castelo
Réu: Manuel Joaquim Martins Peixoto, da mesma freguesia
Objecto da acção: desonerar os AA da fiança a que estão sujeitos como herdeiros de seu pai Manuel José Martins, que por escritura pública ficara por fiador e principal pagador do dinheiro que pedira emprestado a Manuel Joaquim da Cunha Sotomaior, remir a dívida ou dar bens à penhora e em pagamento das quotas que aos AA toca pagar.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: José Alves Bonifácio, cirurgião, da freguesia de Castelo de Neiva, concelho de Viana do Castelo.
Réus: Manuel Fagundes Novo e mulher Maria Vieira, da freguesia de Anha, concelh de Viana do Castelo
Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia de 7$200 reis, que lhe estão devendo do tratamento de moléstias e de milho, que lhe compraram fiado.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: José Rodrigues Correia (Cónego), desta cidade e concelho de Viana do Castelo.
Réus: Manuel José do Rego e seus filhos Maria Josefa do Rego, viúva, José António do Rego, Teresa Josefa do Rego e marido António José Gonçalves Novo, Rosa Josefa do Rego e marido Francisco Gonçalves Casado, Josefa Teresa do Rego, solteira, de maior idade e Luísa Josefa do Rego, solteira e emancipada, todos da freguesia de Anha, do concelho de Viana do Castelo e Ana Josefa do Rego, moradora na cidade de Viana do Castelo e seu marido José, ausente em parte incerta e o tutor e curador que se lhe nomearem.
Objecto da acção: pagamento ao autor da forma seguinte: o primeiro réu metade dio capital de 67$200 reis e metade dos juros desse capital, a contar de Junho de 1852, altura em que ele e sua falecida mulher se constituiram devedores do A por alvará de 1 de Junho de 1837; os restantes réus a outra metade do mencionado capital e juros, na proporção de suas quotas hereditárias
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autores: Confraria do Legado do Santíssimo Sacramento, representada pelo Juíz e Mesários, da freguesia de Deão, do concelho de Viana do Castelo
Réus: Manuel Alves da Rocha e Manuel Gonçalves Fontelo, da mesma freguesia
Objecto da acção: serem condenados os RR ao pagamento in solidum aos autores, como fiadores e e principais pagadores de Joana Luísa Correia, solteira, de maior idade da quantia de 9 600 reis metal e juros, contados a partir de 10 de Dezembro de 1851 (o primeiro réu); da quantia de 13 200 reis e juros, desde 15 de Dezembro do mesmo ano de 1851.
Autores: João Ribeiro da Rocha, viúvo, Sargento de Infantaria nº 3 e sua irmã Teresa Pereira da Rocha, solteira, de maior idade, da freguesia de Subportela, da comarca de Viana do Castelo.
Réus: João Ribeiro da Riba e mulher; Teresa Pereira da Riba e marido; e Rosa Pereira da Riba e marido, esta da freguesia de Vila Franca e aqueles da de Subportela, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Convento das Carmelitas, da cidade e comarca de Viana do Castelo, representado pela Madre Priora e mais Religiosas.
Réu: José Manuel Gonçalves Borlido, da freguesia da Meadela, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: António Dias de Campos, da freguesia de Santa Marinha de Forjães, da comarca de Barcelos.
Réus: Manuel José de Araújo Correia, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, da comarca de Viana do Castelo e sua mulher Maria Joana de Medeiros.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: João António da Rocha, também conhecido por João da Rocha Torres, da freguesia de Alvarães, da comarca deViana do Castelo.
Réus: Maria Peixoto, viúva; Miguel António da Fonseca, solteiro, maior de idade; José António da Fonseca e mulher Teresa da Costa; Josefa Antónia da Fonseca e marido DomingosJosé Rodrigues, todos da mesma freguesia, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Guimarães & Barbosa, da cidade do Porto.
Réus: Manuel da Cunha Lobo Sotomaior, da freguesia de Darque, da comarca de Viana do Castelo e sua mulher Maria Joana de Medeiros.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Manuel José Cerqueira, da freguesia de Santa Marinha de Forjães, da comarca de Barcelos.
Réus: José Gonçalves Franco, viúvo, por si e na qualidade de tutor de seus filhos António, Manuel e José, este menor de 14 e aqueles maiores de 14, seu Curador e Rosa Rodrigues, solteira, maior de idade, todos da freguesia de Anha, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Rosa Pereira Viana, solteira, legalmente emancipada, da cidade e comarca de Viana do Castelo.
Réus: Francisco Rodrigues do Rego e mulher Teresa Pinto, da freguesia de Mazarefes, da comarca de Viana do Castelo e seus fiadores e principais pagadores Manuel Rodrigues do Rego e José Luís Meira, da dita freguesia.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autora: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de São Domingos, da cidade e comarca de Viana do Castelo.
Réus: João Gonçalves da Balinha, como fiador e principal pagador de seu irmão José Gonçalves da Balinha, do lugar da Abelheira, da freguesia de Santa Maria Maior, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autores: Francisco Lopes de Azevedo Velho da Fonseca de Barbosa Pinheiro Pereira e mulher Maria José Carneiro de Grão Magriço, da cidade do Porto, respectivamente Visconde e Viscondessa de Azevedo
Réus: Francisco José Fernandes, Maria do Carmo, solteiros, maiores de 12 e 14 anos e menores de 25 anos de idade, da freguesia de Darque, do julgado de Viana do Castelo e José Pires Barbosa, da cidade de Viana do castelo, tutor dos referidos menores e de seus irmãos José Maria Fernandes, Teresa Barbosa Fernandes e Manuel Maria Fernandes e Curador
Objecto da acção: serem os réus condenados ao pagamento aos autores das respectivas partes dos foros do Prazo da Tapada, que sua falecida mãe Antónia Barbosa ficara a dever aos AA.
Autor: António Joaquim Monteiro da Silva, casado, da cidade e comarca de Viana do Castelo.
Réus: Maria Sabina Mourão Enes, viúva, por si e como tutora e legítima administradora dos menores seus filhos Isménia e Joaquim, Joana, António, Engrácia e o Curador, todos da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: João Ribeiro Monteiro, da freguesia da Meadela, comarca de Viana do Castelo.
Réus: Jerónimo Rodrigues Alves e mulher Maria Ribeiro Monteiro, da freguesia de Darque, aquele ausente em parte incerta; o tutor António José de Oliveira Valença e o Cuarador.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: João António de Magalhães Viana, negociante, da cidade e comarca de Viana do Castelo.
Réus: João Gonçalves Viana, da freguesia de Vila Fria, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: João António da Silva, viúvo, da cidade e comarca de Viana do Castelo.
Réus: Bernardo Remoaldao e mulher Antónia de Freitas, da freguesia de Deão, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: José Ferreira da Silva, solteiro, maior, da freguesia de Anha, da comarca de Viana do Castelo..
Réus: Rosa Rodrigues Meira e marido João Gonçalves Brandão, da freguesia de Alvarães; Maria Rodrigues Meira e marido Manuel Gonçalves Ferreira de Faria e João Gonçalves da Balinha, solteiro, maior de idade, da freguesia de Anha, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Manuel da Rocha Ribeiro, da freguesia de Castelo de Neiva, do concelho de Viana do Castelo.
Réus: António Alves Novo e mulher Maria Martins Vitorina, da freguesia de Castelo de Neiva, do concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: serem os réus condenados ao pagamento ao autor da quantia de 19$885 reis metal, que lhe deve de vinho e mais géneros fiados.
Autora: Irmandade de São Sebastião, da freguesia de Anha, desta comarca de Viana do Castelo.
Réus: Francisco Rodrigues Correia Lima e mulher, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo.
Objecto da acção: pagamento à Irmandade da quantia de 36$000 reis e respectivos juros, que a mesma Confraria mutuou aos RR e mais a quantia de 1$200 reis em que ficou alcançado com a mesma Confraria nas contas que prestou, como Mesário, da sua administração
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
