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Acção de processo ordinário

Autor: Alexandre António Pereira, da freguesia de Darque, comarca de Viana do Castelo Réus: Francisco Pereira Ramos e mulher Clara, da freguesia de Vila de Punhe, da mesma comarca Objecto da acção: condenar o réu a pagar ao autor a quantia de 18$920 reis e respectivos juros, que lé o remanescente de outra dívida mais elevada que constituíra com o autor Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Manuel Joaquim Rodrigues de Carvalho, casado, morador na freguesia de Vila Franca, da comarca de Viana do Castelo. Ré: Rosa da Agonia, solteira, de maior idade, moradora na freguesia de Vila de Punhe. Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia 23. 220 reis e juros de mora, de que a ré era devedora, por título particular de 13 de Outubro de 1862, a Bernardino António da Rocha Correia, de Vila Franca, de que o autor foi fiador e principal pagador. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autora: Angélica da Costa, solteira, de maior idade, moradora na freguesia de Capareiros, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Manuel José Fagundes e mulher Custódia Pereira, moradores na mesma freguesia, da comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: ser julgada nula e de nenhum efeito a doação que fizera ao réu, seu irmão, de uma casa e lugar, sita no lugar de Neiva, na freguesia de Capareiros, bem como de uma leira lavradia e uveira, que herdara de seus pais, em virtude de ele não respeitar as condições impostas pela autora na referida escritura. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: João Pereira de Faria Araújo e mulher Júlia Augusta Rosa de Faria, moradores no lugar da Abelheira, da freguesia de Santa Maria Maior, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Daniel Baptista Camacho e mulher Angélica Clementina Pereira de Figueiredo, moradores na freguesia de Santa Marta de Portuzelo, da comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: reconhecimento da ineficácia da remissão e reivindicação de dois prazos que os réus mantêm indevidamente em seu poder, designadamente os prazos denominados da Igreja, que se situam na freguesia de São Cláudio, anexa à de Nogueira, de que havia sido senhorio directo o Convento de Tibães e posteriormente a Fazenda Nacional Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: António Inácio Ferreira e mulher Ana Rodrigues Lima, moradores na freguesia da Meadela, da comarca de Viana do Castelo. Réus: José Maria Fernandes Lopes e mulher Felícia da Conceição de Castro Lopes, morador no lugar da Abelheira, freguesia de Santa Maria Maior, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento à autora das retribuições, que os réus lhes devem do serviço doméstico e lavoura prestado durante 18 meses mais a quantia de 3$600 reis do preço do azeite, que lhes haviam vendido. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: José Tomás Gomes e Gaspar Ribeiro da Mota, desta cidade de Viana do Castelo, na qualidade de Administradores da massa falida de João Ribeiro Monteiro, desta mesma cidade. Ré: Maria da Conceição Lopes, casada com o referido João Ribeiro Monteiro, também da mesma cidade de Viana do Castelo. Objecto da acção: declarar nulo, ineficaz e sem efeito o dote e doação, que João Ribeiro da Mota fizera à ré, da sua Quinta de Santoinho, no alto da freguesia de Darque, como constavam das escrituras de 1 de Setembro de 1865 e de 5 de Junho de 1866 e do mesmo modo nulos e sem efeito os registos hipotecários e mais diligências que por força das ditas escrituras se haviam praticado, devendo a ré abrir mão e restituir à massa falida a Quinta de Santoinho Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: António Pires Longarito e Fernandes, solteiro, de maior idade, da freguesia da Areosa, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Inácia Martins da Rua e Luísa Martins da Rua, viúvas, da referida freguesia da Areos, como representantes de Maria Martins da Rua Viana, já falecida. Objecto da acção: julgar-se liquidados os rendimentos pertencentes ao autor e que Maria Martins da Rua Viana recebera e devia a quantia de 490$000 reis. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autora: Antónia Michaela de Alpuim da Silva e Meneses, autorizada por seu marido o Tenente Coronel José Maria Tristão, da freguesia de Fontão, comarca de Ponte de Lima. Réus: Jerónimo de Alpuim da Silva e Meneses e mulher Maria José de Noronha Vasconcelos, do lugar de Paçô, freguesia de Vila Fria, da comarca de Viana do Castelo e Margarida Alexandrina de Alpuim da Silva e Meneses, solteira, maior, residente na Rua da Boa Vista, de Braga. Objecto da acção: anular por lesão e erro as partilhas amigáveis, feitas por morte de seu pai Jerónimo de Alpuim da Silva e Meneses, assinadas em 24 de Agosto de 1847, e a escritura pública a que foram reduzidas, com data de 1 de Setembro seguinte, mediante a condenação dos RR, irmãos e cunhada da autora. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Gaspar José Caldas, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Réus: José Martins Parente Borlido e mulher e António Martins Parente Borlido e mulher, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, da comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento da quantia de 104$019 reis e juros, desde Abril do ano de 1870, deque os RR eram devedores ao autor Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Francisco da Rocha Pais, solteiro, de maior idade, proprietário, morador na freguesia de Deocriste, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Elias Augusto Vieira de Araújo e mulher Maria Vitória da Cunha, moradores na cidade de Viana do Castelo. Objecto da acção: restituição ao autor das 2 letras que entregara ao réu como sinal da venda de algumas propriedades, sitas nas freguesias de Deocriste, Portela Susã e Subportela, por se ter provado não existirem propriedades algumas nas freguesias de Portela e Subportela. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: José Soares Rodrigues, casado, morador na freguesia da Meadela, da comarca de Viana do Castelo. Réus: João Fernandes Moreno Junior e mulher Maria, da mesma freguesia da Meadela. Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia 218$000 reis e juros de mora, de que os RR eram devedores pela venda de gado suíno pertencente à sociedade verbal constituída para o efeito entre o autor e os RR. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autora: Rosa Joaquina da Fonseca, viúva, do lugar de Sião, da freguesia de Alvarães, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Manuel José da Costa Faria e mulher Maria Manuela Cid, do lugar do Viso, da referida freguesia de Alvarães. Objecto da acção: julgar-se nula nula, sem efeito e caduca a nomeação do prazo foreiro à casa da Espregueira, de cujo domínio público era senhora e possuidora a autora, sendo os RR condenados a abrir mão das propriedades e a entregá-las à autora, com os respectivos rendimentos, contabilizados desde a instalação da acção Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: António Pinto de Araújo Correia de Barbosa, solteiro, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, da comarca de Viana do Castelo. Ré: Francisca Antónia de Araújo Azevedo, solteira, da cidade de Viana do Castelo. Objecto da acção: julgar-se nula e, por isso, de nenhum efeito a nomeação feita no testamento de Antónia Augusta Pinto de Araújo em favor da ré do prazo denominado Casal da Veiga ou leiras de São Pedro, sitas na freguesia de Deão, restituindo-as ao autor seu actual senhorio útil. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: João da Silva Neves, casado, proprietário, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Réu: Maria Marcelina de Sousa, residente na freguesia de Anha, da comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: condenar a ré ao pagamento da quantia em dívida, proveniente de resto de maior quantia da compra de uma pipa de vinho, que levou fiado do armazém do autor, para a taberna que estabeleceu em Gontinhães. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: João Gonçalves Ferreira & Companhia, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Réu: António Fernandes Barreto, residente na mesma cidade e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia, de que é devedor o réu, proveniente de fazendas que lhe venderam fiado. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Máximo Lourenço da Silva, viúvo, comerciante, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Réus: António da Costa, mulher, Rosa Maria Gonçalves e seu irmão e cunhado Salvador da Costa, viúvo, residentes na freguesia de Lanheses, da comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento da quantia, de que era credor o autor, por letra, de que foi aceitante Manuel Lourenço da Rocha e um dos sacadores o réu Salvador da Costa e considerar-se nula a venda de 2 de Agosto de 1876 Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autora: Confraria de Santa Luzia, representada pelo Presidente da Mesa Administrativa, da freguesia de Santa Maria Maior, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Ré: Lucinda Russo Pinto Abrunhosa, viúva, residente na cidade do Porto; Raquel Pinto Abrunhosa e marido; Armandina Clarisse Pinto Abrunhosa, solteira, de maior idade e outros. Objecto da acção: ser julgada nula a compra e venda, constante da escritura de 9/09/1919 ou, no caso de vir a ser julgada válida, julgar-se caduco tal contrato por se haverem realizado as condições resolutivas reguladas na referida escritura, segundo as quais os respectivos bens deviam reverter para a Confraria, e bem assim nulos e sem nenhum efeito o arrendamento e hipotecasobre os aludidos prédios e sobre o direito à meação deles Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1931-01-01/1931-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autora: Arminda de Jesus, na qualidade de representante de sua filha menor Esperança Augusta de Amaral, moradora na quinta do Casal, na freguesia de Cinfães. Réus: António do Amaral de Sousa Pinto, da freguesia de Cinfães e outro. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autora: Maria Emília Pereira de Sá e marido António José de Sousa, desta cidade de Viana do Castelo Réus: José Luís Gonçalves Junior e mulher Maria da Conceição Rodrigues, proprietários, na mesma cidade de Viana do Castelo. Objecto da acção: embargar a obra de demolição, feita pelos RR, do muro meeiro, que separa a morada de casas, de que são senhores e possuidores os AA, da dos referidos réus Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Caetano José da Silva Lima, desta cidade de Viana do Castelo Réus: Francisco Afonso Pequito e mulher Maria Fernandes, da freguesia de Carreço Objecto da acção: serem os RR condenados a pagar ao A. a quantia de 38$280 reis, que lhe são devidos. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autora: Maria da Glória Gonçalves Barreiros, viúva, desta cidade de Viana do Castelo. Réus: Miguel Carlos Baptista e mulher Maria, da mesma cidade de Viana do Castelo. Objecto da acção: condenar os RR a retirarem todos os paus do lateiro da vinha, que haviam colocado na parede da casa da autora, sita na Rua de São Tiago, desde o beiral das telhas para o Norte, e a taparem os buracos que existirem, deixando a parede livre e desembaraçada e ficando a autora restituída à sua posse Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: José Antunes de Passos e mulher Ana Pires Barbosa, da freguesia de Darque, da comarca de Viana do Castelo. Réu: João António Fernandes, viúvo, da mesma freguesia de Darque, da comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: condenar os RR a entregar aos autores o terreno com vinha, situado no sítio da Areia, freguesia de Darque, dentro da quinta pertencente a João António Fernandes, que pertence por inventário aos AA Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autora: Rosa de Amorim e Silva, viúva, proprietária, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Réus: Maria Rosa Martins, viúva de Domingos Fernandes da Silva, Rosa Maria Fernandes Martins e marido Manuel Fernandes da Silva e José Martins Palhares e mulher Maria Parente da Costa Lima, todos da freguesia de São Salvador da Torre, da comarca de Viana do Castelo. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Amaro Martins Rufo, solteiro, maior, da freguesia de Outeiro, comarca de Viana do Castelo. Réus: Maria Martins do Martinho, viúva, de Domingos Martins Cristino, José Martins Cristino, Maria Martins Cristino, Antónia Martins Cristino e Rosa Martins Cristino, solteiros, maiores, da freguesia de Outeiro; Manuel Martins Cristino e mulher, da freguesia de Perre e Maria Pires, viúva de António Martins Cristino, por si e como representante de seus filhos menores, José, Maria, Rosa e Inácia, da freguesia de Afife, da comarca de Viana do Castelo. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: Domingos António Fernandes do Couto e mulher Maria da Silva Mendes e outros, todos da freguesia de Serreleis, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Josefa Fernandes do Couto e marido António Bernardino Gomes, proprietários, da freguesia de Cardielos, da comarca de Viana do Castelo. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: Manuel Dias Neves, sua irmã Teresa Maria Dias Neves e Manuel Alves do Souto, solteiros, de maior idade, da freguesia de Mujães, da comarca de Viana do Castelo Réus: Manuel Afonso Branco e mulher Josefa Fernandes, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: reconhecer-se que as águas do rego ou ribeiro, que vem do Monte de Roques, bem como o açude formado no mesmo rego junto do Campo de Manuel da Cruz, onde as mesmas águas se juntam pertenciam aos AA para os seus Campos da Nogueira e da Devesa para onde corriam por um rego no tempo da lima Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: José Martins Palhares e mulher Maria Parente da Costa Lima, proprietários, da freguesia de São Salvador da Torre, da comarca de Viana do Castelo. Ré: Maria Rosa Martins, viúva de Domingos Fernandes da Silva, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: Manuel da Cunha, casado, da freguesia de Carvoeiro, da comarca de Viana do Castelo. Ré: Melquíades da Silva Viana, casada, da freguesia de Capareiros, da comarca de Viana do Castelo. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: António Francisco da Silva Quintas e mulher, da freguesia de Vila de Punhe, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Rosa de Sousa Pereira e marido Joaquim Alves da Silva, da mesma freguesia, da comarca de Viana do Castelo. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: Manuel Parente Ferreira e mulher Maria Rosa Vieira Lima, proprietários, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Manuel Parente Ramos da Rocha e mulher Maria Ribeiro Machado, também proprietários, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: reconhecimento por parte dos RR de que não têm qualquer direito às águas do poço de rega existente na bouça de mato e lavradio, no sítio da Recosta de São Roque, na freguesia de Serreleis, de que são legítimos possuidores os AA. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1898-01-01/1898-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: Manuel Martins Afonso de Salgueiro e mulher Maria Martins Afonso, da freguesia de Cardielos, da comarca de Viana do Castelo. Réus: António Martins Paredes e mulher Antónia Parente e João Martins da Cunha e mulher Maria Luísa de Sousa, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: ser declarado nulo o contrato de mútuo na importância de 2.500$000 reis, feito com os AA, ou por simulado ou por ser feito com fraude em prejuízo dos AA e ser cancelado o respectivo registo das hipotecas Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1899-01-01/1899-01-01
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Acção de processo ordinário

Autores: Maria José Monteverde da Cunha Lobo Brandão e marido Francisco de Sousa Lobo Brandão; Adelaide Sofia Monteverde da Cunha Lobo e Azevedo e marido Gaspar Leite de Azevedo e João Monteverde da Cunha Lobo, viúvo, todos da cidade e comarca de Viana do Castelo. Réus: Manuel António de Brito e mulher Maria da Ascenção Rocha Correia Baia de Brito, da mesma cidade e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: ser provada sem efeito ou rescindida a venda feita por Luís Monteverde da Cunha Lobo da parte da herança, que lhe coubera por morte de sua tia Carolina Carlota Gonçalves, em relação somente aos RR compradores, e declarar-se nulo o respectivo título; em contrapartida, ser julgada como feita a referida compra pelos AA e em virtude de a venda ter sido feita aos RR e estes serem estranhos às heranças, sem que dela se desse conhecimento aos AA para preferirem, querendo, adjudicando-se aos mesmos AA o direito que objecto da venda, ficando a sentença a servir-lhes de título de aquisição. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1899-01-01/1899-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: Irmandade dos Jesus dos Mareantes, desta cidade de Viana do Castelo, representada pelo seu Provedor e Mesários Réus: Manuel Rodrigues de Carvalho e mulher Maria da Conceição Rodrigues, proprietários, na mesma cidade de Viana do Castelo. Objecto da acção: A Irmandade dos Mareantes reclama junto da Câmara Municipal da cidade contra o licenciamento, que concedeu aos RR, para um novo alinhamento da casa que construíam num terreno contíguo à casa do Consistório dos AA e que, em seu entender, iria prejudicar a entrada para a Capela de Jesus dos Mareantes. O processo inclui plantas de parte da Rua D. Luís, actual Rua da Matriz Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: José da Costa Couto Monteiro, viúvo de Joana Vieira, desta cidade; Manuel José Martins de Barros e mulher Maria Gonçalves Parola; Maria Teresa de Barros e marido João Martins da Rocha; António Martins de Barros e mulher Maria Lourenço; Joana Parente da Cunha e marido José Parente Borlido Martins e outros, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, da comarca de Viana do Castelo. Réus: José Maria Baptista Camacho, na qualidade de Juiz da Confraria do Santíssimo Sacramento, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento por parte dos RR dos dotes, no montante em que cada um se liquidar na execução e respectivos juros. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1898-01-01/1898-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: José Rodrigues Alves Viana, casado, proprietário, na qualidade de legítimo administrador de sua filha menor Virgínia, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Réu: Manuel José de Araújo, casado, da mesma cidade e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento ao autor, na qualidade de pai e legítimo administrador da menor Virgínia, da quantia de 250$000 reis - legado com que foi contemplada a dita menor como afilhada de Teresa de Jesus Martins, que também usara o nome de Teresa de Passos Martins, de que se havia constituído devedopr o réu como testamentário da referida Teresa. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autora: Pascoala de Castro, viúva de José Viana, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Réus: Ministério Público e interessados incertos. Objecto da acção: reconhecimento de que pertence à autorae a seus filhos a quantia de 100$000 reis e respectivos juros, existentes na Caixa Geral (para pagamento à legatária Teresa, viúva, que não existe) e que a autora é pessoa competente para pelo aludido inventário promover o levantamento da dita quantia e juros da Caixa, para ser partilhada entre ela e seus filhos no inventário de seu marido Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: António Gonçalves Camelo e mulher, da freguesia de Cardielos, da comarca de Viana do Castelo. Ré: Inês Martins Veloso, solteira, de maior idade, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: entrega aos autores do lugar e casas, sitos no lugar da Breia, na freguesia de Cardielos, excepção feita à leira comprada pela sua falecida mãe e reembolso dos rendimentos dos referidos prédios, desde a indevida ocupação, feita pela ré, e respectivos juros de mora. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: António Magalhães, solteiro, maior de idade, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Réus: João António de Magalhães Viana Junior e mulher, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento ao autor dos rendimentos da sua quinta, parte da "Fábrica de Nossa Senhora das Areias", que os RR haviam recebido desde o ano de 1883, guardado e convertido em proveito próprio. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: João Afonso Carvalhido e mulher Rosa Afonso Perre, da freguesia da Areosa; Ana Afonso Carvalhido e marido Francisco Gonçalves, do lugar da Portela e Ana Afonso Carvalhido e marido Tomás Gonçalves Borlido, do lugar da Felgueira, todos da freguesia de Perre, da comarca de Viana do Castelo Réus: Rosa Gonçalves Arieiro, viúva, do lugar de Monção; António Afonso Carvalhido, solteiro, maior, da mesma freguesia de Perre; o tabelião Francisco António Pedrosa Velho Barreto, desta cidade e o Delegado do Procurador Régio nesta comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: declaração da falsidade e nulidade do testamento de Tomásia Afonso Carvalhido, lavrado nas notas do tabelião Francisco António Pedrosa Velho Barreto para, assim, se poder proceder à partilha dos bens entre os AA e mais herdeiros. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: João Gonçalves Pinto de Oliveira e mulher Laura Pires Barbosa, da freguesia de Darque, comarca de Viana do Castelo. Réus: Sebastião Soares de Abreu da Costa e mulher Filomena Pires Fernandes, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: reconhecimento por parte dos RR em como os autores são parceiros proprietários de uma junta de bois, que o falecido António Pires Barbosa, pai e sogro destes, tinha a ganho em poder dos RR, e que como tais têm direito de fazer resolver o contrato, visto não ter havido convenção em contrário e por que o mesmo já durava há mais tempo do que costumavam durar este género de parcerias e bem assim a efectuar de acodo com os AA a venda do mesmo gado. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1894-01-01/1894-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Bernardo Alves, solteiro, de maior idade, da freguesia de Alvarães e residentes no Brasil. Réus: Domingos Martins da Torre e mulher Joaquina Afonso, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: restituição por parte dos RR de duas sextas partes da casa e lugar da vivenda, sita no lugar da Costeira, na freguesia de Alvarães, da comarca de Viana do Castelo, pertencente ao autor na sequência de umas partilhas feitas por morte de seu pai e que os RR ocupavam, apesar de as terem vendido ao autor no ano de 1892. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1894-01-01/1894-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: José Fernandes de Carvalho, solteiro, empregado público, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Réu: Maria do Carmo Gomes e marido José Augusto Afonso, da mesma cidade e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: habilitação dos RR como únicos e universais herdeiros e representantes de seu filho José e sogro João Gomes de Araújo, e nessa qualidade condenados a reconhecer a existência do contrato feito entre o autor e o falecido pai, bem como ao seu cumprimento. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1893-01-01/1893-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autora: Filomena Pinto Sá Sotomaior, viúva, proprietária, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Réus: Manuel Gomes Parente Ramos e mulher Maria Ribeiro Lima, desta mesma cidade. Objecto da acção: cedência ou alienação à autora da comunhão na parede mestra divisória da sua casa (uma porção da casa do antigo e extinto Convento de São Bento) da dos RR, a fim de a mesma se tornar meeira na parte em que as duas são confinantes Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1893-01-01/1893-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Manuel Parente, solteiro, de maior idade, da freguesia de Lanheses, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Ana Maria Gonçalves do Rego e marido Matias da Costa Franco, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia de 37$500 reis, correspondente ao preço de um cordão, brincos, contas brasileiras e um coração, tudo em ouro, aceite pela ré, ainda em solteira, quando se propunha casar com o autor, como havia contratado. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1893-01-01/1893-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: António Barbosa Lage, da freguesia de Santa Marinha de Moreira de Geraz do Lima, da comarca de Viana do Castelo. Réu: Joaquim Rodrigues da Lage e mulher, da freguesia de Santa Maria de Geraz do Lima, da comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: devolução e entrega ao autor da quantia de 15$750 reis e juros de mora, o que corresponde ao prejuízo, que o réu tivera na venda, ao abrigo do contrato de parceirosfiramado entre ele e o autor, de uma junta de bois. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1893-01-01/1893-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autora: Teresa Luísa de Almeida, também conhecida por Teresa Alves de Almeida e marido Manuel Vitorino do Rego, da freguesia de Anha, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Luís Fagundes de Alpuim, viúvo; Rosa Luísa de Almeida, solteira, maior de idade; Joaquina Luísa de Almeida e marido Manuel Fernandes de Sá; Maria Luísa de Almeida, viúva; Mariana Luísa de Almeida e marido António Alves Ferreira; Custódia Luísa de Almeida e marido Domingos Martins Viana; Luísa de Almeida e marido António Ribeiro Forte, todos da mesma freguesia e Ana Luísa de Almeida e marido António Domingos de Araújo, moradores na cidade e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: rescisão da sentença confirmatória da partilha efectuada no inventário, a que se procedera por morte de Luís Fagundes de Alpuim, viúvo, morador que fora no lugar da Igreja, na freguesia de Anha, com fundamento na falsidade das declarações do réu inventariante, e consequentemente a anulação de todo o processado no inventário e a reforma da mesma partilha. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1895-01-01/1895-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Joaquim Fernandes Lima, (Padre), abade da freguesia de Subportela, comarca de Viana do Castelo. Réus: Manuel Rodrigues da Costa e mulher Maria Afonso, lavradores, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia de 13$500 reis, proveniente de um empréstimo, de que são devedores os RR. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1894-01-01/1894-01-01
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Acção de processo ordinário

Autora: Antónia Rodrigues Torre, viúva, proprietária, da freguesia de Castelo de Neiva, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Manuel Gonçalves Maltês da Costa e mulher Ana, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: reconhecimento por parte dos RR de que a leira da autora não está sujeita a dar servidão ou passagem a pé para o lado Poente e menos ainda sujeita a por ela se fazer ou substituir a passagem que se fazia pela propriedade dos RR e, em consequência, taparem a abertura que fizeram ou abriram na parede da leira da autora, repondo a parede antiga. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1894-01-01/1894-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: José Custódio Maciel e mulher Francisca da Costa Ramalho, da freguesia de Carvoeiro, comarca de Viana do Castelo. Réus: João da Costa Cruz e mulher Ana Maria Meira de Lima, desta mesma cidade. Objecto da acção: provar que o auto de conciliação apresentado pelos RR, com data de 19/5/1894, foi um acto doloso, suposto e nulo, a fim de que estes venham a restituir e entregar os 4 prédios de que violentamente se haviam apoderado e retido em seu poder e de que os AA foram espoliados Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1894-01-01/1894-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Amaro Rodrigues da Cunha, da freguesia da Meadela, da comarca de Viana do Castelo Réus: José Domingues Alves Parente, da freguesia de Vilar de Murteda, da comarca de Viana do Castelo e residente no Rio de Janeiro, Brasil. Objecto da acção:pagamento ao autor da quantia em dívida, que este emprestara ao réu Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: Maria Mourão Enes e marido Joaquim Afonso Ramos Junior, da freguesia de Carreço, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Carolina Augusta do Carmo Enes, viúva, por si e seus filhos menores Albertina e José, da cidade de Viana do Castelo; Tomé Enes Castro e mulher Maria Pereira Alves, solteira, menor; Maria Manuela Cuerba e marido; Junta de Paróquia da freguesia de Carreço; João José Afonso e mulher, da cidade de Viana do Castelo e Ordem Terceira de São Francisco, da cidade de Braga. Objecto da acção: declaração de falsidade ou nulidade do testamento de Beatriz Mourão Enes, solteira, maior de 14 e menor de 21 anos, da freguesia de Carreço, ou mesmo sem valor jurídico algum e reconhecimento disso por parte dos RR. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autora: Maria da Silva e Cunha, viúva, como tutora e administradora de suas netas menores Maria Isabel e Levinda, órfãs de José Fernandes Palhares, desta cidade e comarca de Viana do Castelo. Réus: António Barbosa e mulher, da freguesia de Mazarefes, da comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento à autora da quantia de 31$500 reis, que os réus deviam da venda de uma junta de bois, que pertencera ao pai das menores. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1895-01-01/1895-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autora: Irmandade de Nossa Senhora dos Mareantes, desta cidade e comarca de Viana do Castelo. Réu: António Gonçalves Pinto, da mesma cidade e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: autorização judicial da transacção feita entre a Irmandade e o réu, em 13 de Julho de 1895, com vista ao restauro do navio emblema da Confraria, que se achava na sua Capela pela quantia de 60$000 reis. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1895-01-01/1895-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: António José Gonçalves e mulher, da freguesia de Anha, comarca de Viana do Castelo. Réus: Joaquim Domingues, solteiro e José Martins Viana e mulher, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: reconhecimento por parte dos RR em como os autores são proprietários de uma leira de terreno e vinha, no sítio da Mocha, da freguesia de Anha, compreendidos os 50 metros quadrados do terreno público ao norte da leira, que adquiriram para o alinhamento da vedação da mesma leira. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1895-01-01/1895-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autora: Junta de Paróquia da freguesia da Meadela, da comarca de Viana do Castelo. Réus: José da Costa e Silva e mulher Ana Vinhas; Manuel Parente Calçada e mulher Maria Lopes; a Junta de Paróquia da freguesia de Darque, como representante de seus vizinhos, da mesma comarca de Viana do Castelo e pessoas incertas. Objecto da acção: reconhecimento da posse e inteiro domínio da autora sobre a parte poente da ínsua chamada "Cavalar", que se situa no rio Lima, na sua margem direita,bem como proibição de entrada na dita ínsua, à Junta de Paróquia de Darque e do aproveitamento, que vinha fazendo, de seus produtos ou por meio dos seus gados. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1895-01-01/1895-01-01
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Acção de processo ordinário

Autor: João Gomes de Araújo, solteiro, maior de idade, proprietário, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Réus: António de Abreu Lima Pereira Coutinho, na qualidade de Provedor da Misericórdia de Viana do Castelo, Júlia Carolina da Silva Pacheco, António Fausto da Silva e mulher Maria da Conceição da Silva, Manuel da Silva São Miguel, viúvo, por si e como tutor e administrador de seus filhos menores. Objecto da acção: pagamento ao autor a quantia de 1.538$000 reis e respectivos juros de mora, relativa a despesas de tratamento e habitação, que propiciou no Hotel Central, de que é proprietário, ao falecido Viriato António da Silva, de que foram herdeiros os RR.. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
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Acção de processo ordinário

Autores: Manuel Joaquim Lopes Viana, casado, da freguesia de Darque, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Joaquim Lopes Viana e mulher Maria de Freitas Mesquita, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia de 62$800 reis, de que eram devedores os RR. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Embargante: Aniceto Constantino Pimenta, viúvo, na qualidade de pai, tutor e administrador de seus filhos menores, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, comarca de Viana do Castelo Embargados: Manuel Martins do Souto, da freguesia de Perre, da mesma comarca de Viana do Castelo Objecto da acção: a desistência das escavações e cortes de pedra, a que procediam arbitrariamente os réus num prédio sito na freguesia de Meixedo, no sitio da Pedra Branca, de que era proprietário o autor Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autora: Teresa Maria da Costa Pereira, viúva de José António Ferros Ponce de Leão Cavalheiro, desta cidade de Viana do Castelo Réus: Maria Veloso Pereira Barreto, viúva de Francisco Ferros Ponce de Leão e seu filho menor Roque Ferraz Barreto Ponce de Leão, da mesma cidade de Viana do Castelo Objecto da acção: serem os RR condenados a entregar à autora, sogra e avó dos RR o Prazo, de que era directo senhor o Comendador de Chavão e frutos que se haviam vencido por dia de São Miguel, ou, em alternativa, os alimentos taxativos pecuniários, de 18$000 reis mensais, que lhe são devidos. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: Antónia Alves Passos e marido José Gonçalves Correia, da freguesia de Castelo de Neiva, da comarca de Viana do Castelo, Rosa de Passos e marido José da Silva Sousa ou José Gaio, da freguesia de Alvarães e Maria Fernandes Correia ou Maria Dura e seu segundo marido António de Sousa Lima, da freguesia de Vila de Punhe, desta comarca. Réus: José Alves Passos e mulher Rosa, da freguesia de Alvarães e António Félix Machado, viúvo, da freguesia de Quintiães, comarca de Barcelos. Objecto da acção: restituição e entrega aos AA de uma sexta parte do lugar e casas de vivenda, na freguesia de Alvarães , por cada um, e uma quarta parte do campo, também por cada um, com os respectivos rendimentos, contabilizados desde a indevida ocupação dos prédios por parte dos RR Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autora: Josefa Maria, solteira, de maior idade, moradora na freguesia de São Pedro dos Arcos, da comarca de Ponte de Lima. Réu: Manuel Martins Presa, morador na freguesia de Meixedo, da comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento à autora da quantia de 121$000 reis, que o réu lhe deve, provenientes de soldadas anuais do serviço de casa e lavoura, que prestara havia 17 anos atrás Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: José Tinoco de Sá Furtado de Mendonça, morador na freguesia de Fontão, da comarca de Ponte de Limao. Réus: António de Araújo e mulher Rosa da Costa, moradores na freguesia de Lanheses, comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento das pensões em dívida, que os RR haviam deixado de pagar pelo cultivo do Campo do Tabaco, pertencente a Maria Ana de Almada, filha menor do Conde de Almada, de quem o autor era administrador legalmente nomeado e encarregado da arrecadação dos rendimentos pertencentes à referida órfã. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: José Gonçalves Borlido e mulher Maria Pires Costa, moradores no lugar da Romé, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Elias Augusto Vieira de Araújo e mulher Clara Vitória da Cunha, moradores na cidade e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento aos autores do capital em dívida e respectivos juros, que haviam emprestado aos RR, à razão do juro de 6%. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Convento das Religiosas de Sant' Ana, da cidade de Viana do Castelo, representado pela sua actual Abadessa Ana Miquelina do Coração de Jesus. Réus: Francisco Rodrigues Lopes, viúvo e seus filhos Maria Rodrigues Lopes, solteira, Ana Rodrigues Lopes e marido Joaquim de Sampaio e Joaquim Rodrigues Lopes, solteiro, de maior idade, moradores na freguesia de Anha, comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento da quantia, de que os RR se haviam constituído devedores à falecida Abadessa do Convento por 3 alvarás de 6, 11 e 15 de Outubro de 1862, no montante global de 150$000 reis e respectivos juros. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: José Gonçalves Esteves e mulher; António José Quesado e mulher; Manuel Gonçalves Esteves, solteiro, da freguesia de Perre e José da Costa Parente e mulher, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, da comarca de Viana do Castelo. Réus: José Afonso Coelho e mulher e filho António Afonso Coelho, viúvo, moradores na freguesia de Santa Marta de Portuzelo, da comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: condenar os RR a taparem o poço que tinham aberto junto ao ribeiro, com o qual confronta um campo de terra lavradia pertencente aos AA e a não prejudicar o direito dos RR às águas do ribeiro, das estes e outros consortes se aproveitam para serviço do moinho de São Martinho Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: Daniel Baptista Camacho e mulher Angelina Clementina Pereira de Figueiredo, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, comarca de Viana do Castelo Réus: Joaquim Pereira de Araújo Barreto e mulher Ana Cândida Pereira de Brito e Melo, da freguesia de Feitosa, da comarca de Ponte de Lima Objecto da acção: entrega ao autor do domínio útil do prazo feito por escritura de 5/01/1835, em cuja pena incorrera por não ter pago o foro devido durante vários anos Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Francisco Casimiro da Rocha Páris, solteiro, proprietário, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Réus: Francisco da Silva Lima e mulher Rosa Clara de Oliveira, desta mesma cidade e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: condenar os RR por falta de pagamento às aquisições de tabaco feitas por conta do A. à Fábrica de Tabacos Regalia, com sede na cidade de Lisboa Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: José Pedro Tomás, viúvo e seus filhos João Pedro e Maria José, menores de 25 anos de idade; Francisco Lopes, Joaquim Pereira, viúvo, por si e como tutor de seus filhos Maria Jacinto e Francisco, também menores, todos da cidade e comarca de Viana do Castelo Réus: Pantaleão Afonso Carvalhido e mulher, da freguesia de Perre e António Martins Pimenta, da freguesia de Nogueira, da mesma comarca. Objecto da acção: condenar o réu a pagar ao autor a quantia de 18$920 reis e respectivos juros, que lé o remanescente de outra dívida mais elevada que constituíra com o autor Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: José da Silva, mulher e sogra, Luísa Fernandes Reguengo, viúva, da freguesia da Meadela, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Manuel Martins Branco e mulher Rita Maria Gomes, moradores na freguesia da Meadela, da comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: recolocar as beiras dos telhados dos alpendres, assim como os canos das águas dos mesmos telhados, retirados pelos RR da casa dos AA, que se situa no lugar de Nossa Senhora da Ajuda, na freguesia da Meadela, e que confronta do lado do Nascente com o lugar e vivenda dos RR Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: António Pereira Cirne da Silva Bezerra Fagundes e mulher Leonarda Maria do Carmo Pacheco Marinho-Brandão de Castro, viúva, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Réus: António Antunes Ribeiro e mulher Rosa Alves Fiúza, moradores na freguesia de Lanheses, da comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: ser declarada nula, ineficaz e sem efeito alguma penhora, avaliação e arrematação do prédio constante do auto de arrematação de 5 de Agosto de 1877 e o reconhecimento por parte dos réus que o terreno arrematado pertencia ao prazo dos AA e, por isso não podia ser dele desmembrado. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: João Carlos de Brito, negociante, da vila de Ponte de Lima. Réus: Manuel Gonçalves Lima e mulher Maria Parente Ribeiro, moradores na freguesia de Santa Marta de Portuzelo, comarca de Viana do Castelo. Trata-se de uma apelação vinda do Juízo Ordinário do julgado de Portuzelo Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: António José Quezado Junior, solteiro, morador na freguesia de Santa Marta de Portuzelo, da comarca de Viana do Castelo. Réus: José Martins Parente Borlido e mulher, moradores na mesma freguesia, comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: restituição ao autor do preço da compra de diversos objectos que os réus haviam contratado por escritura vender-lhe, sem que, no entanto, tivessem deles feito entrega até aquela data. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: José Ribeiro Taborda, solteiro,mergulhador, morador na cidade e comarca de Viana do Castelo. Réus: António José Gomes, solteiro, de maior idade, morador na mesma cidade e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento do réu ao autor da quantia de 231$000 reis relativa à arrematação feita pelo autor da 5ª parte da extracção dos salvados vistos e não vistos, que haviam ficado do navio francês "Octave Marie", naufragado na praia ao sul desta cidade, correspondente à paga pelo trabalho do autor. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: José Vieitas Duarte, casado, da freguesia do Outeiro, comarca de Viana do Castelo. Réus: Manuel Afonso do Prozil e mulher, moradores na freguesia do Outeiro, comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento dos RR ao autor, na sua qualidade de principal pagador e fiador, de todas as quantias articuladas na importância total de 248$045 reis relativa às pensões em atraso do arrendamento da Quinta do Paço dos Condes de Almada e de outras propriedades. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: João Manuel de Araújo e mulher Margarida Alves Fiúza, do lugar da Corredoura, freguesia de Lanheses, comarca de Viana do Castelo. Réu: Manuel da Costa Franco (Padre), morador na mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento das pensões em atraso e respectivos juros de mora, que os RR deviam a João Manuel de Araújo e mulher pela exploração da quinta da Corredoura, situada na freguesia de Lanheses, que se compõe de várias propriedades de terra lavradia, matas e bouças e de diferentes censos e foros, pertença da mesma quinta legalmente adquirida pelos AA por compra feita a Diogo José Cabral, do Porto Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Delegado do Procurador Régio, na comarca de Viana do Castelo. Réu: Francisco Joaquim de Sousa, solteiro, negociante, morador na cidade e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: Cobrança do imposto do real de água, que o réu devia à Fazenda Nacional, juros de mora e multa legal, sobre os géneros - arroz e vinho - que tinha expostos no seu estabelecimento comercial, na Rua do Pombal, na cidade de Viana do Castelo Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Luís de Passos Pereira de Castro, casado, morador na cidade e comarca de Viana do Castelo. Réu: António Antunes Ribeiro, casado, morador na freguesia de Lanheses, comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: reembolso da metade das despesas com os funerais do testador Manuel Luís Pereira de Araújo Barbosa e do seu criado Bento José da Silva, bem como das missas e bens de alma, que o autor pagou na totalidade, muito embora competisse ao réu, como herdeiro legatário do mencionado testador o pagamento da restante metade em dívida Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: João Alves Bezerra e mulher Januária do Nascimento da Cunha e Silva, da freguesia de Afife, comarca de Viana do Castelo. Réus: José Francisco Vieitas e mulher Maria Afonso Picota e seu fiador e principal pagador João Afonso do Gracio, morador na freguesia e do Outeiro e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento das pensões em atraso e respectivos juros de mora, que os RR deviam aos AA pelo arrendamento da quinta do extinto Convento de Cabanas, situada na freguesia de Afife. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: António Joaquim Monteiro da Silva, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Réus: José Joaquim Vieira Valada, viúvo, e filhos Joaquina Cândida Vieira e marido Manuel José Gomes Brandão; Manuel Caetano Vieira e mulher Joana Ribeiro Lima; Maria Joaquina Vieira e marido António Bernardo Gomes de Sousa e Silva; Angelina Cândida Vieira e marido Lourenço da Rocha Brandão Porto Carrero, estes moradores na freguesia de São Salvador da Torre e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia que lhe era devida, cabendo ao réu José Joaquim Valada, como meeiro no casal, a liquidação de metade do montante e aos outros réus, seus filhos, o remanescente Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Francisco Gonçalves Magro, da freguesia da Meadela, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Maria Rosa Soares Rodrigues, viúva, e sua irmã Maria Soares Rodrigues e marido Manuel Martins Soares, moradores na mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia, que este abonara aos RR para a compra de um cevado pelo preço de 10$250 reis Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Caetano José Esteves Dias, casado, negociante, da freguesia de São Paio, da comarca de Arcos de Valdevez Réus: José Joaquim Correia Dantas e mulher Maria Rita Pereira, da freguesia de Darque, da comarca de Viana do Castelo. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: Leopoldo do Vale e mulher Josefa da Lomba, moradores na cidade e comarca de Viana do Castelo. Réu: Domingos do Vale, solteiro, de maior idade, morador na mesma cidade e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: embargar a obra nova que o réu havia iniciado, levantando a parede de sua casa, que confronta com a propriedade dos AA, uma morada de casas com quintal, sita na Rua do Loureiro, na cidade de Viana do Castelo, que parte do sul com quintal do réu e do poente com a casa do mesmo réu Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: José Ricardo Pinheiro, morador na freguesia de Santa Marta de Portuzelo, comarca de Viana do Castelo. Réus: António Rodrigues Neiva Sampaio e mulher, moradores na freguesia de Anha, comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento ao autor, na sua qualidade de herdeiro da falecida sua filha Maria do Carmo Pinheiro Felgueiras, do capital em dívida e juros dos últimos 5 anos, de que os RR, como herdeiros e testamenteiros do seu falecido tio e originário fiador e principal pagador António Rodrigues Neiva, eram devedores. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Joaquim Correia Cardoso, casado e proprietário, morador na Rua do Espírito Santo da cidade e comarca de Viana do Castelo. Réu: António Manuel Vieira, solteiro, morador na Rua de Sant'Ana, da mesma cidade e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento do valor correspondente ao preço de um barril ou casco de madeira de bordo, de 1 a 3 almudes ou 5 cabaços, que pedira emprestado, havia alguns anos, ao autor para nele conduzir vinho da freguesia de Mazedo, Monção, para sua casa na cidade de Viana do Castelo Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: Delegado do Procurador Régio, da comarca de Viana do Castelo. Réu: Joaquim Gomes, do lugar do Cruzeiro, da freguesia de Vila Mou, da comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: falta de pagamento da licença necessária para a venda de tabaco no seu estabelecimento comercial, de acordo com o disposto no artº 2º § 4º e artº 5º da Lei de 13 de Maio de 1864 Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autora: Isabel Maria Gonçalves, casada, vendeira, da cidade de Viana do Castelo. Réu: Manuel Luís Duarte, casado, mestre sapateiro, desta mesma cidade de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento à autora da quantia em dívida, proveniente do alojamento, comida e dormida, que ela dera ao oficial, de nome José, a pedido do réu Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: José Maria Baptista Camacho; Domingos Moreira Parente; Manuel José Parente Ribeiro; Domingos Fernandes Ferreira e Manuel Fernandes Moreira, na qualidade de presidente, vice-presidente e vogais da Junta de Paróquia da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, da comarca de Viana do Castelo. Réus: João Luís Barbosa Júnior e mulher Marta Antunes de Araújo, da mesma freguesia de Santa Marta de Portuzelo, da comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: retirar as madeiras, que os réus haviam introduzido no muro de vedação, mandado construir pela Junta de Paróquia Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1886-01-01/1886-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: Gaspar Alves Pinheiro e mulher Eulália da Costa Faria; Manuel Gomes e mulher Rosa Martins; José Alves Pinheiro Maciel e mulher Maria de Sá, da freguesia de Capareiros, do julgado e comarca de Viana do Castelo Réu: António José da Rosa, viúvo, do lugar do Outeiro, da mesma freguesia e julgado e comarca de Viana do Castelo Objecto da acção: condenar o réu a retirar e desfazer o engenho que colocara no seu prédio, denominado "A Quinta dos Reis Magos" e mais obras e alterações que vinha fazendo no mesmo prédio, em prejuízo das águas da Levada dos Reis Magos que vem e corre dentro do mesmo prédio. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: José Augusto Pereira de Barros Jácome e mulher Maria do Carmo Jácome, proprietário, morador na cidade e comarca de Viana do Castelo. Réu: Nicolau José Barbosa e mulher Gertrudes Vieira Dias e seu pai e sogro Manuel Dias Vieira, viúvo, da freguesia de São Romão do Neiva, da comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: serem os réus obrigados a abrirem de novo o boeiro e a conservarem a aberta que passa por dentro do seu prédio, com a capacidade necessária para receber as águas que se juntarem no caminho, dando-lhe saída para a aberta antiga em direcção à nascente e serem impedidos de continuarem a cavar regos no caminho para virar a corrente das águas para o norte, contra os muros da quinta dos AA, sita na freguesia de São Romão do Neiva e que outrora havia pertencido ao Convento e Cerca dos extintos Religiosos Beneditinos Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: José de Sequeira Pinto de Queirós, casado, proprietário, morador na freguesia de Darque, da comarca de Viana do Castelo. Réu: José Teixeira Osório, vendeiro, morador na Rua da Carreira, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento das rendas, que o réu devia ao autor por força do contrato de arrendamento verbal, que celebrara com o autor, do campo de terra lavradia e vinha, pertença da sua quinta do Cais Novo, situada na freguesia de Darque Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Caetano José Esteves Dias, casado, negociante, da freguesia de São Paio, da comarca de Arcos de Valdevez Réus: José Joaquim Correia Dantas e mulher Maria Rita Pereira, da freguesia de Darque, da comarca de Viana do Castelo. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: José Gonçalves, casado, padeiro, morador na cidade e comarca de Viana do Castelo. Réu: Joaquim José Barbosa Lobo e mulher Paula Zeferina Barbosa Lobo, da freguesia de Darque, da comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia, correspondente à compra de pão trigo e farelo trigo, que os réus lhe ficaram a dever Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Casimiro José da Silva Pinto, casado, morador na freguesia de Santa Leoc´dia de Geraz do Lima, da comarca de Viana do Castelo. Réu: António Fernandes de Lima Junior e mulher, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: António Pimenta da Gama Barreto, solteiro, de maior idade, morador na freguesia de Lanheses, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Manuel da Rocha e mulher Maria da Conceição, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento ao autor das importâncias, de que os réus lhe são devedores. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: Manuel de Sampaio Novo, morador na freguesia de Anha e Maria Rodrigues da Costa e marido Bernardo Gonçalves de Araújo, da freguesia de Alvarães, ambas da comarca de Viana do Castelo. Réu: Sebastião de Sampaio, solteiro, de maior idade, da mesma freguesia de Anha e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento ao autor das importâncias, de que o réu lhe é devedor, acrescidas dos respectivos juros, vencidos desde a data do título. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1888-01-01/1888-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: Manuel José Martins Manso e mulher Tomásia Martins Gigante, do lugar de Monção, da freguesia de Perre, da comarca de Viana do Castelo. Réus: António Pires da Vieita e mulher Maria Parente da Vieita, do lugar da Portela, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: reconhecimento por parte dos RR do direito adquirido dos AA ao aproveitamento, ocupação ou apropriação, extração e derivação das águas para rega do regato denominado do Loureiro. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1891-01-01/1891-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Domingos José Gonçalves de Araújo, da cidade e comarca de Viana do Castelo. Ré: Maria Rita de Barros Pais, da freguesia de Deocriste, da comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: pagamento ao autor da importância, de que a ré lhe é devedora, proveniente da compra de um cavalo, feita pelo falecido Francisco da Rocha Pais de Barros Cação, da mesma freguesia de Deocriste, de quem a ré, sua irmã, foi herdeira testamentária Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1891-01-01/1891-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: Manuel Fernandes da Costa Novo e mulher Joana dos Santos Ferreira Neves, proprietários, do lugar das Neves, da freguesia de Vila de Punhe, da comarca de Viana do Castelo. Ré: Teresa de Jesus Carmo Ribeiro, viúva, do lugar de Milhões, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo. Objecto da acção: reconhecimento por parte da ré de que os AA têm direitos adquiridos às águas que escorrem, no Inverno e enquanto não secam, do poço e Fonte da Pica, sitos no lugar da Chasqueira, de um e do outro lado do caminho ao poente da propriedade dos AA, no sentido de serem derivadas, como têm sido e sempre foram, do caminho para a propriedade dos mesmos autores, com exclusão da ré, para o campo da mesma, denominado Camparão. Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1891-01-01/1891-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autor: Cândido Agorreta Pereira de Miranda, viúvo, da cidadee comarca de Viana do Castelo Réus: João Martins Viana e sua mulher Rosa Leopoldina da Guia, da mesma cidade e comarca de Viana do Castelo Objecto da acção: conciliação das partes relativamente à exploração da água da Fonte da Lagoa, existente no sítio com o mesmo nome, dentro dos muros da quinta do Paço de Anha, uma das pertenças do Vínculo do Paço de Anha, do qual era administrador o autor Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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Acção de processo ordinário

Autores: Manuel José Gomes Brandão e mulher Joaquina Cândida Vieira, da freguesia de São Salvador da Torre, da comarca de Viana do Castelo. Réus: Agostinho Martins do Souto, viúvo, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo, caseiro das propriedades dos AA. Objecto da acção: pagamento aos autores dos prejuízos causados pelo réu nos prédios, pertencentes aos AA, designadamente nas duas leiras de lavradio e paúl com o corte de madeira de salgueiros ali existentes, antes da entrega dos ditos prédios aos seus proprietários na sequência da acção de despejo que aqueles lhe haviam movido Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Dates: 1890-01-01/1890-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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