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Autor: Francisco Marques da Silva
Ré: Maria Casimira Passos Viana
Autores: José Martins Gigante e Augusto Martins Gigante
Réu: José Gonçalves da Rocha
Autor: Francisco José da Silva Costa
Ré: Rosalina de Sá
Autora: Julieta Malafaia
Réu: Luís Silva
Autor: João Rodrigues Alves Viana
Réu: João Bento Correia de Almeida
Autor: António Fernandes do Rego e Faria
Réu: José Barbosa ou José Aves Barbosa
Autor: Eduardo da Silva Lima
Réu: Manmuel do Rego e mulher Maria Pereira
Autora: Joaquina Fortunato Correia, viúva, da cidade e concelho de Viana do Castelo.
Ré: João Fernandes de Mesquita, viúvo, da freguesia da Meadela, do concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: pôr termo ao arrendamento anual do Campo da Cortinha ou Balinha, na referida freguesia da Meadela, por não convir à autora a continuação do contrato.
Autora: Mariana de Passos Silva
Ré: Maria Joaquina Alves
Autor: Manuel Fernandes Ramos
Réu: António Maciel
Autor: José Lourenço da Cunha
Réu: Manuel José Fernandes Rosa
Autor: Pedro Martins Viana
Réu: José Regalada
Autora: Maria do Rosário da Silva, viúva, proprietária, da cidade e concelho de Viana do Castelo
Ré: Maria Passarinha, carregona, da cidade
Autor: António Antunes de Araújo
Réu: O Estado, representado pelo Inspector Escolar
Autora: Carolina das Dores e Sousa, solteira, menor, proprietária, da cidade e concelho de Viana do Castelo
Réu: António Alves, da freguesia de Alvarães, concelho de Viana do Castelo
Autores: Mesários da Confraria do Sagrado Coração de Jesus da Igreja de Monserrate, da Igreja de Monserrate, da cidade e concelho de Viana do Castelo.
Réus: Maria da Conceição e marido, António Domingos, da cidade e concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: pôr termo ao arrendamento de uma pequena casa contígua ao templo e forma parte do edifício arrendada à ré e marido, em virtude de os AA necessitarem de fazer nela obras de reparação, para impedir o seu desmoronamento
Autor: Artur Ribeiro de Araújo Faria, Conservador do Registo Predial na comarca de Monção
Réu: José Xavier Guerra de Morais
Autores: João de Amorim Leitão e mulher Rita da Conceição Parente
Réu: Armindo Fernandes da Silva Guimarães
Autor: José Cadilha, casado, marítimo, morador na cidade de Viana do Castelo
Réu: Amaro de Oliveira, casado, ferreiro, morador na cidade de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Autor: Adelino da Silva Malheiro, casado, industrial, morador na freguesia de Vila de Punhe, Viana do Castelo
Réu: Manuel Ferreira Torres, casado, industrial, morador no lugar da Conchada, da freguesia de Mazarefes, Viana do Castelo
Autora: Claudino José Mendes Ribeiro, casado, proprietário, morador na cidade de Viana do Castelo.
Réus: João Manuel e mulher Ana Parente da Cunha, lavradores, da freguesia da Meadela, do concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: pôr termo ao arrendamento da Quinta denominada de Fornelos, do lugar do mesmo nome, na freguesia da Meadela, com todas as suas pertenças, casa alta, loja, lagar , móveis e utensílios de lavoura, por não pagamento das pensões devidas, designadamente 20 alqueires de milho, ou o seu correspondente em litros
Autor: Miguel Vaz de Almada (D.), casado, proprietário, morador em Lisboa, na qualidade de tutor e administrador de seu irmão interdito, José Maria de Almada.
Réus: José Torres e mulher, da freguesia de Lanheses, do concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: pôr termo ao arrendamento mensal de uma morada de casas baixas, situada no Largo da Feira, da freguesia de Lanheses, por não pagamento das rendas.
Autor: Manuel José Maria, viúvo, proprietário, da cidade e concelho de Viana do Castelo.
Réus: Luís Lopes Lobo, solteiro, maior de idade, marceneiro, da cidade e concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: pôr termo ao arrendamento de uma morada de casas, situada na Rua Nova de São Bento, da cidade, por não pagamento das rendas dos últimos quatro meses.
Autor: António Pereira Cirne da Silva Bezerra Fagundes, casado, proprietário, da cidade e concelho de Viana do Castelo.
Réus: Manuel Pires Moreira Junior e mulher, do lugar do Pisco, da freguesia de Perre, do concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: pôr termo ao arrendamento, pela pensão de dois alqueires e meio de milho, de três leiras, no sítio do Pisco, da referida freguesia de Perre, por não convir ao arrendatário a continuação do contrato.
Autora: Ana Maria de Amorim, viúva, proprietária, morador na cidade de Viana do Castelo.
Réus: Bernardo José Gonçalves e mulher, da Rua Nova de São Bento, da cidade e concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: pôr termo ao arrendamento dos baixos da casa número 32 e 34, da Rua Nova de São Bento, por não convir à senhoria renovar o contrato
Autor: A Comissão Administrativa da Irmandade dos Mareantes de Viana do Castelo, sita na mesma cidade.
Réus: José Luís Soares e mulher, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: por não terem pago a renda do ano de 188, apesar de lhe ter sido exigida, além de haverem arrancado a vinha e cortado as árvores de fruto de uma das duas leiras de terra lavradia, no sítio da Orada, da referida freguesia, delimitadas por meio de marcos de lousas, com âncoras pintadas - uma delas tendo carvalhos e mato e a outra vinha e árvores de fruto-,que os réus cultivavam por antigo arrendamento.
Autor: Frederico Ernesto Pereira de Castro Campelo, casado, proprietário, da freguesia de Serreleis, do concelho de Viana do Castelo.
Réus: Manuel Fernandes Pita e mulher, da mesma freguesia, do concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: pôr termo ao arrendamento anual de uma porção de terreno no Campo de Vale Melhorado, no lugar da Ribeira, da referida freguesia de Serreleis, por não pagamento da renda em tempo próprio.
Autor: João Fernandes Dias, proprietário, da freguesia de Subportela, da comarca de Viana do Castelo.
Réus: Manuel Pereira Lima e mulher, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo
Autora: GeorginaBaptista Pereira de Araújo
Ré: Ermelinda Ramos
Autor: Abílio Lomba Viana
Réu: Rosalina Gomes de Freitas
Autora: Rosa Cândida da Silva Carvalho
Réus: Joaquim Gonçalves de Azevedo e mulher
Autor: Domingos de Sousa Roriz
Réu: António Gonçalves de Amorim Torres
Autora: Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo
Réus: Manuel Gomes Marinho e João Francisco da Ponte
Autor: João Espregueira da Rocha Páris
Ré: Tomásia Pires Costa
Autor: José Maria Correia
Rés: Bárbara de Jesus e Cecília de Jesus
Autor: Manuel José Lopes Bezerra
Réus: Maria da Conceição Miranda e José Sobreira de Almeida
Autor: Maria Augusta dos Santos Carvalho
Réu: Artur Teles de Azevedo
Autor: Abel de Vasconcelos Cardoso
Réu: Agostinho Martins Torres
Autor: Leopoldo Pereira de Sá Pacheco
Réu: Álvaro Vilas Boas Pinheiro
Trata-se de uma acção especial de despejo e cumulativamente de pagamento de renda
Autor: João Rodrigues do Rego
Réu: António Alves Martins do Esteiro e mulher Rosa Luísa Martins
Autor: João Inácio da Silva, casado, proprietário, da cidade e concelho de Viana do Castelo.
Ré: Joana Vaz, viúva, vendeira, moradora na cidade e concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: pôr termo ao arrendamento verbal feito com a ré da morada de casas, sitas na Praça da Erva, com os nºs 9 e 10, também com frente para a Rua do Poço, freguesia de Santa Maria Maior, da cidade e concelho de Viana do Castelo, por não convir ao senhorio a continuação do contrato para além do dia 28 desse mês de Fevereiro.
Autor: João Paiva de Faria Leite Brandão
Réu: João António Gomes e mulher
Autor: João Alves Cerqueira
Réu: Manuel Malheiro e mulher Filomena Malheiro
Autor: Agostinho do Nascimento Santos
Réu: Tito Soares Brandão
Autor: João Augusto Vieira de Araújo
Réu: Manuel Lopes Martins e mulher
Trata-se de uma acção especial de despejo e cumulativamente de pedido de pagamento de rendas
Autora: Luísa Freitas Malheiro Meneses
Ré: Maria Pinto
Autora: Luzia Conceição Gonçalves de Carvalho
Réus: Conceição Marques Martins e José Viana
Autor: José Maria de Carvalho
Réu: Manuel da Rocha Lima
Autor: João Augusto Lopes, viúvo, proprietário, morador na freguesia de Santa Maria de Geraz do Lima, Viana do Castelo
Reu: José Gonçalves Enes Junior, casado, morador na mesma freguesia de Viana do Castelo
Autor: Domingos Martins Afonso, casado, proprietário, da freguesia de Vila Mou, da comarca de Viana do Castelo.
Réus: António Barros da Rocha, viúvo e António de Barros da Rocha Junior e mulher, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo
Autora: Maria Rita Pereira da Cunha, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, da comarca de Viana do Castelo.
Réu: António Rio e mulher, lavradores, da freguesia de Santa Leocádia de Geraz do Lima, comarca de Viana do Castelo
Autor: António Martins Delgado, casado, médico, morador em Viana do Castelo
Réu: José Fernandes Viana, casado, alfaiate, morador em Viana do Castelo
Autora: Marquesa de Monfalim e de Terena, viúva, proprietária, moradora na cidade de Lisboa.
Réu: António Pinto e mulher Teresa Afonso Nobre, da freguesia de Subportela, comarca de Viana do Castelo
Autor: Raúl Vilas Boas Cerqueira e mulher Maria Clotilde Lobo de Miranda Lopes de Faria Meira, morador no Porto
Réus: Manuel Amorim e mulher Maria Carolina Senra, moradora na freguesia de Carvoeiro, Viana do Castelo
Autor: Joaquim Fernandes Ferreira, casado, professor de liceu e proprietário, morador em Viana do Castelo
Réu: Ilídio Vicente Lima da Cruz, solteiro, maior, motorista, morador em Viana do Castelo
Autor: Manuel Fernandes da Balinha, casado, morador no lugar da Abelheira, da freguesia de Santa Maria Maior, da cidade e concelho de Viana do Castelo
Réu: António Amorim, casado, sapateiro, morador no lugar de Fornelos, da freguesia da Meadela, de Viana do Castelo
Autor: José Domingos Vivo, solteiro, maior, proprietário, morador em Viana do Castelo
Réus: Maria Vieira da Costa, viúva e António de Passos Viana, casado, industrial, morador em Viana do Castelo
Autor: Manuel Fernades da Costa Pereira, casado, morador no lugar do Souto, da freguesia de Capareiros, Viana do Castelo
Réu: Eugénio Martins Bico, casado, morador no mesmo lugar e freguesia de Viana do Castelo
Autora: Maria José de Azevedo Vasconcelos Feio
Ré: António Filipe Ramos
Autor: João Coelho de Castro Vilas Boas
Ré: Maria Guilhermina, a "Pérola"
Autora: Custódia Enes Barreiros Gonçalves
Réu: Manuel de Passos Correia
Autora: Antónia Hermínia Palhares Malafaia
Réus: António Cândido Valença e Lima e mulher
Autora: Maria do Rosário da Costa
Réus: Manuel Ferreira Maciel e mulher Conceição Barbosa GomesMaria Pinto
Autor: João Vicente Ferreira
Réus: Isaac Mourão Loureiro e mulher
Autora: Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo
Réu: Carlos da Silva Cristos
Autor: Aníbal Pinto de Queirós
Ré: Arminda da Encarnação
Autor: José Domingos Vivo
Réu: Leopoldo Antunes da Costa
Autor: José Rdrigues Maduro
Ré: Francisca Fernandes
Autor: Abel de Vasconcelos Cardoso
Ré: Maria da Agonia ou Maria da Agonia Teixeira
Autor: Amadeu Verneque Ribeiro de Aguilar
Réu: Domingos Rodrigues Viana
Autora: Rosa Clementina Abreu e Lima
Réu: Bernardo José Joaquim
Autor: André da Silva Porto
Réu: Alberto Pereira de Mendonça
Autor: Alberto de Magalhães Cerqueira de Queirós
Réus: Agostinho Gomes Viana e Rosa Cândida
Autor: Mnuel Pereira de Almeida
Réu: Manuel José Fiúza
Autor: Manuel José Gomes Brandão
Ré: António Martins Farrula e mulher
Autor: José de Alpuim da Silva Sousa e Meneses
Réus: José Gonçalves Lima Junior
Autor: Joaquim Alves Junior
Réu: Manuel Alves
Autor: Boaventura José Pedra
Réu: Desidério José Fernandes
Autor: Manuel Alves do Souto Neves, casado, proprietário, morador na freguesia de Mujães, Viana do Castelo
Réu: José Fernandes Dias, casado, negociante, morador na mesma freguesia, de Viana do Castelo
Autora: Maria de Lurdes Pereira Zacarias Maduro, viúva, moradora na cidade de Viana do Castelo
Ré: Belmira Cândida Ramos, casada, e outro, ambos moradores na cidade de Viana do Castelo
Autora: Maria do Rosário, viúva, do lugar da Abelheira, freguesia de Santa Maria Maior, da cidade e comarca de Viana do Castelo.
Réu: António Rodrigues e mulher Maria do Carmo, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo
Autores: Amélia de Jesus da Silva Dias e outros de Viana do Castelo
Réu: José Maria Fragoso Martins de Lima, casado, morador em Viana do Castelo
Autor: João de Araújo Correia, casado, proprietário, morador na freguesia de Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo
Ré: Otília Guimarães, solteira, maior, moradora na mesma freguesia, de Viana do Castelo
Autor: Francisco de Abreu de Magalhães Pereira Coutinho, casado,advogado, morador na cidade de Viana do Castelo
Réus: Manuel Augusto Afonso Marques e mulher Maria Miranda, moradores na freguesia de Subportela, Viana do Castelo
Autora: Maria da Conceição Lopes, viúva, proprietária, moradora em Viana do Castelo
Réu: António Francisco da Rocha Junior, casado, encarregado de obras, morador em Viana do Castelo
Autor: Francisco de Abreu de Magalhães Pereira Coutinho, casado,advogado, morador na cidade de Viana do Castelo
Réus: Manuel Rodrigues da Costa e mulher Rosa da Silva Matos, moradores na freguesia de Subportela, Viana do Castelo
Autor: António Gonçalves Pires, solteiro, proprietário, morador em Viana do Castelo
Réus: António Rodrigues e mulher Mafalda Rosa, moradores no lugar da Abelheira, da freguesia de Santa Maria Maior, da cidade e concelho de Viana do Castelo
Autor: Alberto Rodrigues da Silva, solteiro, empregado de escritório, morador em Viana do Castelo e outros
Ré: Felismina Antunes, viúva, moradora em Viana do Castelo
Autor: José de Miranda Arantes
Réu: João Gonçalves Ramos Junior
Autor: Agostinho do Nascimento Santos
Réu: Manuel Branco
Autor: João Manuel de Sousa
Ré: Henriqueta Baptista Pereira ou Henriqueta Pereira Braga
Autor: Sebastião Cardoso da Silva
Réu: José Cândido Viana
Autora: Carolina Enes de Sousa
Réu: Tito Soares Brandão
Autora: Maria da Graça Rodrigues Leite, da freguesia de Capareiros, actual Barroselas
Réu: Manuel Pereira, da mesma freguesia
Autor: José Rodrigues Maduro
Réu: António Nunes de Oliveira
Autor: Maria da Natividade Pereira Barbosa Teixeira Maciel, solteira, maior, da cidade e concelho de Viana do Castelo.
Réus: José Gonçalves Lima Junior e mulher Maria Martins Esteves, da freguesia da Areosa, do concelho de Viana do Castelo
Objecto da acção: pôr termo ao arrendamento de uma leira de terra lavradia, no lugar dos Felinhos, de Cima, da freguesia da Areosa, pertencente à autora, por falta de pagamento das pensões anuais que lhe eram devidas, desde 1885, pelos RR
Autora: Ana do Rosário Magalhães Monteiro
Réu: Eduardo Tinoco
Autor: António Parente Junior
Réu: José Teixeira
Autor: Joaquim de Abreu de Almeida Carvalhal
Réu: Reinaldo de Sousa Lima
Autor: Agostinho do Nascimento Santos
Ré: Maria Machado
