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Promotor: Ministério Público.
Réu: João António Coelho, vendeiro, morador na rua de Altamira, da cidade de Viana do Castelo.
Objecto da acção: roubo de traves de duas madeira e subsequente venda ao reitor de Santa Marta.
Crime absolvido.
Promotor: Ministério Público.
Réu: Manuel Martins Loureiro, o Cristino, morador na freguesia de Outeiro, Viana do Castelo.
Objecto da acção: exercício da arte de curar (medicina e cirurgia) sem, para tal, estar legalmente habilitado.
Pena: 3 meses de prisão, com substituição de pagamento diário.
Promotor: Ministério Público.
Réus: António Pereira de Almeida, morador na freguesia de Subportela, Viana do Castelo.
Objecto da acção: ferimentos feitos a Lino Manuel Ribeiro da Rocha, da mesma freguesia.
Crime absolvido.
Promotor: Ministério Público.
Réus: Tomás, filho de João Grenho, e Alexandre, filho de Manuel Afonso Peixe, moradores na freguesia de Areosa, Viana do Castelo.
Objecto da acção: estupro de menor.
Crime absolvido.
Promotor: Ministério Público.
Réu: Valeriano Rodrigues Pereira de Oliveira, morador na freguesia de Carreço, Viana do Castelo.
Objecto da acção: espancancamento com machada na cabeça de seu irmão António Rodrigues Pereira de Oliveira.
O réu acabou por falecer.
Promotor: Ministério Público.
Réus: incertos.
Objecto da acção: Fogo posto numa bouça de mato e pinheiros, na freguesia de Afife, pertencente a Baltasar Alves Conceição.
Promotor: Ministério Público.
Réus: João José Luís de Araújo, solteiro, morador na freguesia de S. Cláudio de Nogueira, Viana do Castelo.
Objecto da acção: Fogo posto num coberto junto da casa de habitação de José Martins, na freguesia de S. Salvador da Torre.
Crime absolvido.
Promotor: Ministério Público.
Réus: Francisco da Cruz, solteiro, morador na freguesia de Bouçães, Valpaços, Bento da Pena Pires, natural de Boticas, e João Malheiro de Sousa Meneses, da cidade de Viana do Castelo.
Objecto da acção: assentou praça por outro, apresentando documentos que não lhe diziam respeito.
Pena: prisão.
Promotor: Ministério Público.
Réus: incertos.
Objecto da acção: Roubo de um cadernal com roldana de bronze, feito na ponte sobre o rio Lima para o caminho de ferro.
Promotor: Ministério Público.
Réus: Inácio Pereira, solteiro, Manuel Dias e mulher, Rosa Maria Pereira, o primeiro morador na freguesia de Areosa, Viana do Castelo e os outros moradores na cidade de Viana do Castelo.
Objecto da acção: Furto de vários objetos feito a Maria Custódia, da cidade de Viana do Castelo.
Pena: prisão sem substituição de fiança.
Promotor: Ministério Público.
Réus: António Alves, casado, Manuel José Fernandes, solteiro, e Delfina Rosa Fernandes, moradores na cidade de Viana do Castelo.
Objecto da acção: Roubo de uma porção de milho, feijão e roupa feito a Maria Afonso Pintas, da freguesia de Afife, Viana do Castelo.
Pena: para os dois primeiros, 1 ano de prisão.
Promotor: Ministério Público.
Réus: António Fernandes Maciel, solteiro, e Manuel da Silva, o Bagulho, solteiro, moradores na freguesia de Capareiros (atual Barroselas), Viana do Castelo.
Objecto da acção: o primeiro por espancamento de Mateus Romão de Almeida, da freguesia de Carvoeiro, Viana do Castelo, que resultou na sua morte.
Pena: prisão sem substituição de fiança.
Promotor: Ministério Público.
Réu: Manuel António Afonso, funileiro, morador na rua de São Domingos, da cidade de Viana do Castelo.
Objecto da acção: espancamento e ferimento no pescoço de sua irmã, Rosa Maria, solteira.
Promotor: Ministério Público.
Réu: Joaquim Soneira, criado do marchante Moreira dos Santos, morador na freguesia de Lanheses, Viana do Castelo.
Objecto da acção: por furto de uma vaca a Maria Joana Gonçalves.
Promotor: Ministério Público.
Réu: Manuel Ribeiro do Rego, morador na freguesia de Subportela, Viana do Castelo.
Objecto da acção: por roubos feitos a várias pessoas.
Promotor: Ministério Público.
Réu: Manuel Ribeiro da Riba, morador na freguesia de Subportela, Viana do Castelo.
Objecto da acção: por fogo posto na casa de Manuel Joaquim da Rocha.
Promotor: Ministério Público.
Réus: incertos.
Objecto da acção: assalto e roubo na casa e quinta de Santo Isidoro, em que habita Manuel da Rocha Brandão Ferreira, da freguesia de S. Salvador da Torre, Viana do Castelo.
Promotor: Ministério Público.
Réus: Domingos Pires Longarito e Domingos Afonso Pequito, moradores na freguesia de Areosa, Viana do Castelo.
Objecto da acção: por desaparecimento do guião da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia da Areosa.
Promotor: Ministério Público.
Ré: Teodora Maria Rosa, solteira, moradora na cidade de Viana do Castelo.
Objecto da acção: por roubo de vários objectos feito a Gonçalo Rodrigues Taborda, Músico da Infantaria nº 3, morador na rua de S. Sebastião, da cidade de Viana do Castelo.
Promotor: Ministério Público.
Réu: Manuel Gonçalves de Araújo, morador na freguesia de Darque, Viana do Castelo.
Objecto da acção: por ferimentos feitos a Catarina Martins, solteira, filha de Manuel Rodrigues Martins, da freguesia de Darque, Viana do Castelo.
Promotor: Ministério Público.
Réu: António Rodrigues Vaz, morador na freguesia de Mazarefes, Viana do Castelo.
Objecto da acção: por espancamento e maus tratos a Teresa Rodrigues Barbosa, solteira, da freguesia de Darque, Viana do Castelo.
Promotor: Ministério Público.
Réu: Paulo Marques, casado, morador na freguesia de Portela Susã, Viana do Castelo.
Objecto da acção: por furto de uns carneiros e uma vaca a Tomás Domingues, sogro do réu, da freguesia de Portela Susã, Viana do Castelo.
Promotor: Ministério Público.
Rés: a mulher de António Martins Coco e sua sogra, Teresa da Gandara, a primeira moradora na freguesia de Perre e a segunda moradora na freguesia de Nogueira, Viana do Castelo.
Objecto da acção: por terem espancado e ferido mortalmente Rosa Inês, solteira, da freguesia de Perre.
Promotor: Ministério Público.
Réu: António da Costa Maciel, negociante, morador na cidade de Viana do Castelo.
Objecto da acção: venda ilegal de tabaco.
Promotor: Ministério Público.
Réu: Manuel Martins Soares, solteiro, de 13 anos, filho de Manuel Martins Soares - o Lages, morador na freguesia de Meadela, Viana do Castelo.
Objecto da acção: por ter ferido com um tiro de espingarda André, filho de Maria da Conceição, viúva.
Promotor: Ministério Público.
Réu: Manuel Felgueiras de Sousa, solteiro, maior, filho de Boaventura António de Sousa, morador na freguesia de Anha Viana do Castelo.
Objecto da acção: destruição de uma barraca que servia para caçar rolas, pertencente a Francisco da Costa Viana.
Querelantes: Ministério Público e Manuel José Antunes;
Querelados: Pedro António Renda e mulher, Maria Joaquina Sabelha
Objecto da acção: por furto industrioso praticado a Manuel José Antunes Junior, estafeta de encomendas.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: Sebastião José Alves Salgueiro e irmão, João Manuel Alves Salgueiro, moradores na freguesia de Moledo, Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, por espancamento, a Maria Rosa Marrucho, da freguesia de Moledo, Caminha.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: José António Malheiro, o "Triste Vida", solteiro, morador na freguesia de Seixas, Caminha.
Objecto da acção: por homicídio, resultante de ofensas corporais graves, a João Fernandes, solteiro, de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), Caminha.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: Joaquim Maiaia, João António Esteves, Miguel do Vale ou Miguel Gonçalves de São Bento e Francisco Mareante, moradores na freguesia de Seixas, Caminha.
Objecto da acção: por estarem na posse de armas e de pólvora sem a respetiva licença.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: José Condeça, morador na freguesia de Sopo, julgado de Caminha, atualmente Vila Nova de Cerveira.
Objecto da acção: por furto feito a João Cosme do Cais, de Seixas.
Autor: Ministério Público;
Participante: Juíz Eleito de Moledo
Réu: incertos.
Objecto da acção: por homicídio de Constantino Alves de Oliveira, casado, da freguesia de Moledo, Caminha.
Subiu à Relação do Porto.
Autor: Ministério Público;
Participante: Posto Fiscal de Seixas, Caminha
Réu: José da Cepa, morador na freguesia de Lanhelas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por contrabando de porcos, vindos da Galiza.
Autor: Ministério Público;
Réu: José Pires, solteiro, ferreiro, natural da freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Objecto da acção: pelo furto de um cordão de ouro, um laço de ouro e um pente de marfim feito a Mariana Gomes, solteira, da freguesia de Gontinhães (atula Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Objecto da acção: crime de fogo posto, na freguesia de Santa Leocádia de Geraz do Lima
Réus: incertos.
Objecto da acção: furto feito aos herdeiros do abade da freguesia da Meadela, Francisco Pereira Veloso.
Autor: Ministério Público
Réus: Joaquim Gonçalves Paúl e Adriano Cândido de Magalhães, da cidade e concelho de Viana do Castelo
Autor: Ministério Público
Réu: Serafim de Jesus Ferreira, solteiro, maior, trabalhador, da freguesia de Estorãos, concelho de Ponte de Lima
Promotor: Ministério Público.
Réu: Francisco Pereira, o Papa massa, e seus filhos, Inácio Pereira e Manuel Pereira, moradores na freguesia de Areosa, Viana do Castelo.
Objecto da acção: Roubo e furto de objetos, tais como meia arroba de pólvora, ferramentas, etc, tiradas da cabana em que Fernando Castilho, espanhol, os tinha guardado.
Pena: prisão celular por 3 anos, seguida de degredo em África por 3 a 10 anos.
