Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de dote e casamento, de dinheiro a juro, etc.
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Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de arrendamento, de quitação, obrigação de dívida, etc. Esta série é uma subdivisão dos livros de escrituras diversas.
Escrituras de partilhas, declarações de sucessão e divisões, que foram lançadas em livros próprios à parte dos de escrituras diversas.
Até 1933 foram resgistadas nos livros de escrituras diversas e entre 1943 e 1950 foram registadas nos atos e contratos entre vivos de valor superior a 1.000 escudos.
Esta série é uma subdivisão dos livros de escrituras diversas, prevista nº nº 3º do artigo 183º do Código de 1928 (Decreto nº 15.304, de 2 de abril de 1928). De acordo com o §2º do mesmo artigo, neles deveriam ser exarados os atos previstos no artigo 89º do mesmo diploma: Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de arrendamento, de quitação, de trespasse, etc.
Esta subsérie está prevista no nº 2º do artigo 157º do Código de 1930 (Decreto nº 19.133, de 18 de dezembro de 1930). De acordo com o §2º do mesmo artigo, neles deveriam ser exarados os atos previstos no artigo 165º do mesmo diploma, quando o valor não excedesse 500$00: transmissões de bens imobiliários, hipotecas, dessões, trespasses de establecimentos comerciais ou industriais, partilhas extrajudiciais, etc. Esta série é uma subdivisão dos livros de escrituras diversas.