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Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de arrendamento, de dote e casamento, de reconhecimento e perfilhação, de doação e partilha, de empréstimo de dinheiro a juro, de quitação, etc. Inclui também testamentos. Esta série dá lugar, em 1900, às de actos e contratos entre vivos e testamentos públicos.

A presente série compreende vários documentos, cujo arquivamento é, por regra, referenciado na parte final das escrituras a que dizem respeito, designadamente: contribuições de registo por título oneroso, vulgarmente conhecidas por sisas, procurações, certidões (do preço médio de determinados géneros, da inscrição dos prédios nas Finanças, declarações de consentimento para a venda de determinadas propriedades, etc) Tipologia e suporte: Originais manuscritos

Contém os seguintes elementos: identificação dos testadores, nomeadamente o nome, estado civil, idade, profissão, residência, estado de saúde; bens deixados, sua descrição e menção de herdeiros, identificando estes e eventualmente a profissão que exercem. Faz-se ainda menção das testemunhas presentes ao acto.

A presente série compreende vários documentos relacionados com os testamentos contidos nos livros, a que remetem, constituindo a sua maioria instrumentos de consentimento mútuo entre cônjuges ; existem alguns instrumentos de justificação de nomes Tipologia e suporte: Originais manuscritos

Os livros desta série documental pertenceram ao 5º Ofício de tabelionado, de Monção, ao qual sucedeu o presente Cartório Notarial de Monção. Com o título original de "Registo de procurações e outros actos fora das notas" ou, mais recentemente, de "Escrituras diversas em serviço externo", serviam para nele se registarem instrumentos relativos a actos diversos, de consentimento para assentar praça, ausentar-se do país, de venda de propriedades rústicas, doações, empréstimo de dinheiro a juro, confissões de dívidas, quitação ou para o registo da entrega e /ou aprovação de testamentos cerrados. Existe um livro de índice, proveniente deste cartório, que abarca os anos de 1912 a 1930, com as cotas 5.7.4.16 (depósito) e 2.2.8 (IDD's) Tipologia e suporte: Originais manuscritos

Nos livros desta série documental encontram-se indexadas as escrituras, testamentos e outros actos contidos nos livros de notas e dos actos e contratos entre vivos dos vários tabeliães e notários que se sucederam até ao presente no 5º Ofício de Tabelionado de Monção. Neste Ofício há livros próprios de índice para os testamentos (1912 a 1960) para os instrumentos e mais actos praticados fora da nota (1912 a 1930); procurações arquivadas pertencentes às notas (1948 a 1960), bem como para os actos lavrados nos livros de testamentos públicos e de escrituras de revogação de testamentos (1960 a 1967). Estes documentos mantiveram a designação de "livros de averbamento diário dos actos lavrados nas notas" até ao ano de 1960, altura em que passaram a ser denominados "Registo de escrituras diversas" Tipologia e suporte: Originais manuscritos

Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de empréstimo de dinheiro a juro, etc., à excepção dos testamentos, abrangendo as subséries de escrituras de valor até 5000$00, bem como as partilhas, declarações de sucessão e divisões. A partir do ano de 1932, assiste-se a um extraordinário acréscimo da produção seriada destas escrituras, como se vê pelo desdobramento da numeração dos livros em A (a partir de 23 de Abril de 1932), B (desde 28 de Dezembro de 1935); novamente com o Notário António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras, em A ( de 19 de Abril de 1952 a 3 de Outubro de 1969), para as escrituras de doação declaração de sucessão, partilha em B para as escrituras de vcalor até 5000$00 (31 de Maio de 195 a 2 de Janeiro de 1960) e em C ( a partir de 17 de Fevereiro de 1959).

A presente série documental pertencente ao 5º Ofício de tabelionado de Monção teve início em 2 de Julho de 1907, sendo tabelião Artur Anselmo Ribeiro de Castro. A partir de Setembro de 1960 a série é continuada pelo notário António da Purificação Baptista Felgueiras, passando a ser designada por "Registo de protestos de título a crédito". Nela encontram-se registadas, por regra, letras a protesto, respectivos montantes, nomes dos credores, estado civil, profissão, residência, nomes dos devedores Tipologia e suporte: Originais manuscritos

A produção desta série iniciou-se com a entrada em vigor do primeiro Código Civil Português, em 22 de Março de 1868. O Código, da autoria do Visconde de Seabra e aprovado em Cortes Gerais por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867, só viria a ser substituído ao termo de cem anos pelo actual Código Civil. De acordo com as disposições deste Código, o testador devia apresentar a qualquer tabelião a sua disposição testamentária, na presença de 5 testemunhas, declarando ser essa a sua última vontade (artigo 1921º do referido Código Civil). Seguidamente, e perante as mesmas testemunhas, o tabelião, vendo o testamento, mas sem o ler, lavrava o auto de aprovação do testamento cerrado nos termos do artigo 1922º do referido Código Civil. Por fim, lia em voz alta o auto ao testador e às testemunhas e finalizava cozendo e lacrando o testamento e anotando por fora o nome do testador. Esta série documental aparece também prevista no Código de Notariado, publicado pelo Decreto 19.133, de 18 de dezembro de 1930, no Título IV, intitulado "Dos livros e arquivo dos cartórios". O Código de 1935 ainda estipula a existência destes livros no número 4º do artigo 67º da Secção IV designada, à semelhança do código anterior, por "Dos livros e arquivo dos cartórios".