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Inclui cópia de ofícios remetidos à Secretaria de Estado do Orçamento, fazendo referência a pedidos de empréstimos e à cobertura financeira do Projeto de Sines.
Inclui ofícios recebidos da Secretaria de Estado do Planeamento, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: descarga de carvão em Sines; aluguer de veículos a motor para transporte de pessoas e bens; empreitada de trabalhos marítimos para o terminal de carvão em Sines; abastecimento provisório e carvão da central térmica de Sines; fornecimento de equipamento portuário para os novos terminais e sua exploração; aquisição de equipamentos portuários; e porto de pesca de Sines e terminal mineiro.
Inclui ofícios remetidos pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: projeto de decreto-lei que visa extinguir o quadro único do M.P.A.T.; nomeação em comissão de serviço do diretor da DAF; instrução dos processos do pessoal que exerceu funções no GAS. Contém também cópias de diários da República.
Inclui ofícios remetidos pela Secretaria Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: encargos suportados pelo GAS, relativos ao pessoal que ingressou no QEI; requisição de técnicos; lista nominativa do pessoal do GAS a ser integrado no QEI do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.
Inclui ofícios remetidos pela Secretaria Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: afetação e reafetação de funcionários do GAS à D.G.R.N.; orientações sobre o abate e venda de viaturas do Estado.
Inclui ofícios remetidos pela Secretaria Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, pela Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais [S.E.A.R.N.] e pela Secretaria de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor [S.E.A.D.C.], fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: reuniões de trabalho na C.E.E.; património do GAS objeto de transferência e afetação para os municípios de Santiago de Cacém e de Sines; integração de funcionários no Q.E.I. [Quadro de efetivos interdepartamentais] do M.P.A.T. [Ministério do Planeamento e Administração do Território]; transição do pessoal do GAS-enquadramento legal e implicações orçamentais. Contém também cópias de diários de governo.
Inclui ofícios trocados com a Secretaria Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: nomeação de técnicos afetos ao GAS; encargos com pessoal excedente; pessoal do quadro do GAS a integrar no IGAPHE; integração no QEI do MPAT do pessoal do GAS; afetação de pessoal do GAS; mobilidade de pessoal; lista do pessoal integrado no Quadro de Efetivos Interdepartamentais; pessoal destacado do QEI a prestar serviço no GAS.
Inclui ofícios remetidos pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: integração individual ou coletiva do pessoal do GAS no quadro do M.P.A.T.; requisição e destacamento de pessoal do GAS para outras entidades; afetação e reafetação de pessoal do GAS; devolução à Câmara Municipal de Santiago de Cacém de competências em matéria de gestão, manutenção e funcionamento de equipamentos e infraestruturas construídas pelo GAS na área do Município; e Acordo de Colaboração Financeira com o Município de Santiago de Cacém.
Inclui ofícios recebidos do Ministério da Indústria e Energia, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: avença para o setor da pecuária; deslocação ao Japão/Austrália; conferência sobre controle de poluição de água; navio Infante D. Henrique; terminal de carvão de Sines-financiamento do Banco Mundial; financiamento do estudo estratégico do desenvolvimento da Região do Alentejo; trabalhos marítimos do terminal de carvão do Porto de Sines; requisição de pessoal. Contém também cópias de informações do GAS.
Inclui ofícios recebidos do Ministério da Indústria e Energia e do Ministério do Mar, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: empréstimos ao GAS; normas a observar relativamente ao abono de família e às prestações complementares; movimento de pessoal; encargos com a manutenção da frota automóvel.
Inclui ofícios trocados entre o GAS e a Direção Geral dos Recursos Naturais e a Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: projeto de caderno de encargos para a concessão dos sistemas de saneamento básico da Área de Sines; projeto de decreto-lei que afeta à Direção Geral dos Recursos Naturais os sistemas de saneamento básico e o Centro de Estudos de Geologia e Geotecnia de Santo André; resumo da relação dos recibos de consumo de água doméstica enviados para cobrança; proposta de orçamento suplementar relativa aos serviços do GAS transferidos para a D.G.R.N..
Inclui ofícios remetidos pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: requisição de pessoal do GAS; alteração orçamental no programa de desenvolvimento portuário; recolocação de pessoal; destacamento de pessoal; projecto do terminal portuário de carvão de Sines; discurso do Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, proferido no "Dia do Não Fumador".
Inclui ofícios remetidos pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: autorização de dispêndio de divisas; bolsas de estudo da OTAN; requisições de fundos; transferência para a administração do Porto de Sines; infraestruturas e equipamentos portuários complementares do GAS; Banco Mundial-projeto do terminal de carvão de Sines.
Inclui ofícios remetidos pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: homologação do acerto de contas entre a EDP e o GAS; transferência de oitenta fogos do GAS para o Ministério da Justiça; concurso para logótipo; concurso para concessão da exploração das áreas agrícolas e florestais do GAS; descongelameto e admissão de pessoal; e expropriação efetuada pelo GAS.
Inclui ofícios recebidos da Secretaria de Estado do Planeamento, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: estudo da rede de oleodutos nacionais; plano orientador de desenvolvimento integrado dos portos de Lisboa, Setúbal e Sines; exploração de areeiros na Área de Sines; cooperação multilateral; aquisição de terrenos em propriedade plena na Área de Sines; construção do terminal de carvão em Sines; montagem de equipamento mecânico e eletromecânico de tratamento de água potável; e central térmica a carvão.
Inclui ofícios recebidos da Secretaria de Estado do Planeamento, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: requisição de funcionários; acesso ferroviário ao Porto de Sines-terraplanagens e drenagens; reinstalação do farol de Sines; taxa de mercadoria pela utilização do Porto de Sines; irregularidades cometidas em empreitadas; obras prioritárias no Porto de Sines; exploração de areeiros na Área de Sines.
Inclui ofícios recebidos da Secretaria de Estado do Planeamento, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: requisição de funcionário ao Ministério da Justiça; grupo de trabalho para análise de diplomas sobre a Função Pública; cooperação multilateral; construção civil do Porto de Sines; grupo de trabalho para o estudo sobre queima de carvão e seu impacto ambiental; expropriação de prédios em Sines; agravamento do preço da água a fornecer pelo GAS; exploração de areeiros na Área de Sines.
Inclui cópias de ofícios remetidos pelo Conselho de Gestão do GAS ao Secretário de Estado do Planeamento, dando conta dos seguintes assuntos: o estado das negociações de crétido a obter junto à Caixa Geral de Depósitos, Banco de Fomento Nacional e Banco Português do Atlântico.
Inclui cópias de ofícios remetidos pelo GAS ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: listagem de bens móveis afetos à liquidação do GAS; retirada de mobiliário e utensílios; património do ex-GAS transferido para a Direção Geral do Património do Estado e afeto à Direção Geral das Florestas; transmissão do crédito do GAS para o IAPMEI; pedidos de reversão de terrenos expropriados pelo GAS; remuneração do administrador liquidatário do GAS; discriminação das despesas efetuadas e receitas cobradas em 1991; receitas provenientes de execução de garantias bancárias.
Inclui cópias de ofícios remetidos pelo GAS ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: termo de entrega de material à Administração do Porto de Sines e ao IGAPHE; contestação do GAS apresentada ao Supremo Tribunal Administrativo; relação de documentos existentes na tesouraria do GAS, liquidados após termo de liquidação; transferência para a Direção Geral do Tesouro do saldo da conta de gerência final do GAS, em liquidação.
Inclui cópias de ofícios remetidos pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: expropriação urgente de terrenos; valor patrimonial dos bairros e terrenos do ex-GAS; transmissão de créditos do GAS para a Direção Geral do Tesouro; entregas feitas pelo administrador liquidatário; transferência de terrenos da Portucel, situados na Reserva da Malcata; reinstalação do administrador liquidatário do ex-GAS na Secretaria Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.
