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Nota sobre bandeiras e armas de Granada.
Criação de albergues públicos por Al-Kahem, "exercendo assim a hospitalidade em todo império, hospitalidade tão recomendada por Mahomed", e fundação de diversos hospitais por Aben-al-Kamar, no seu distrito de Granada.
Vinda de D. João III para Setúbal, onde veio a residir com toda a Corte, porque em muitos outros lugares do Reino grassava a peste. Breves notas biográficas sobre D. Duarte de Meneses, herdeiro de D. João de Meneses, Conde de Tarouca. Extrato da fala que "fez D. Henrique de Meneses em Setúbal a EL-Rei D. João III sobre a prisão de seu irmão D. Duarte de Meneses, Governador, que foi, da Índia". Contém referências datadas de 1523 a 1532.
Concessão, por D. João III, do título de "Notável" à Vila de Setúbal, em 27 de setembro de 1525. Referência a um alvará de D. João III, datado de 23 de março de 1530, confirmando um "outro de 14 de igual mês do ano de 1498 dado à vila de Setúbal, concedendo-lhe a mercê dos seus procuradores em Cortes se assentarem no banco das vilas de Motemor-o-Novo, Estremoz e outras vilas. Menção, de entre outros privilégios, ao concedido aos arrais e pescadores, mareantes e petintais de Setúbal, excusando-os de terem cavalos e armas, bestas, lanças e dardos. Contém referências datadas do século XVI.
Referência uma carta de D. João III, datada de 1525, dirigida à Câmara de Setúbal, pedindo que proceda à eleição de dois procuradores para as Cortes que vai realizar.
Pedido do povo de Setúbal nas Cortes de Évora, em 1535, solicitando apoio no sentido de serem ajudados no sacrifício para a aposentadoria do Mestre da Ordem de Santiago, o Duque de Coimbra.
Determinação imposta por D. João III à Câmara de Setúbal, para que, apesar da peste que grassava na Vila, procedesse à cobrança de impostos que cabia à povoação. Contém referência datada de 1526.
Determinação de D. João III, a pedido da confraria da misericórdia, para que os presos pobres não fossem retidos na cadeia por falta de pagamento das custas dos processos. Excomunhão lançada contra o juiz de fora da vila de Setúbal, Diogo Fernandes, por ter mandado prender dentro de umas das igrejas da Vila um malfeitor. Contém referências datadas de 1528 a 1538.
Concessão do título de notável à vila de Setúbal, em 25 de setembro de 1525. Aceitação, e também indeferimento, por parte de D. João III, de alguns pedidos feitos pelos procuradores de Setúbal nas Cortes de Torres Novas, em 1526.
Menção aos pedidos negados em Cortes, aos procuradores de Setúbal, os quais solicitavam, entre outras, concessões como a que visava que "se lhes quitasse a sisa do pão importado na vila durante os meses de maio, junho, julho e agosto de todos os anos". Contém referências datadas de 1525 e 1535.
Procissão e festejos públicos em Setúbal, para comemorar a Paz entre Portugal e Castela. Contém referência datada de 1668.
Privilégio, isentando a vila de Setúbal do pagamento dos direitos do pão importado. Contém referências datadas de 1646 a 1669.
Menção aos subornos com que se alcançavam nomeações para os cargos da Câmara de Setúbal, recaíndo essas nomeações em pessoas que não mereciam. Contém referência datada de 1668.
Fuga do Duque de Aveiro, D. Raimundo de Alencastre, em 1659, o qual tinha abandonado a causa de Portugal e passado ao serviço de Castela, utilizando para o efeito um navio que partira de Setúbal.
Pedidos formulados pelos povos a D. Pedro I nas Cortes de 1361, tentando limitar os direitos dos Judeus.
Transcrição da Carta-Régia enviada por D. Afonso VI à Câmara de Setúbal, dando conta de que tinha "tomado o Governo destes Reinos". Contém referência datada de 1662.
Menção ao tratado assinado entre Portugal e a Grã-Betanha e suas disposições e ao casamento entre Carlos II com a Infanta Dona Cristina, irmã de D. Afonso VI. Transcrição da carta dirigida à Câmara de Setúbal por D. Afonso VI, solicitando auxilio dos povos para o dote da Infanta Dona Catarina. Contém referências datadas de 1661.
Referência a uma carta datada de Bragança, de 24 de janeiro de 1396, pela qual ordenava D. João I que se "procedesse ao quadrelamento da gente que devia ser posta em turmas, ou vintenas", assim como se providenciasse de modo que cessassem os muitos danos e malfeitorias que os cavaleiros e escudeiros "faziam na comarca d'aquem dos montes, sem que ainda tivessem os criminosos sido refreados e escarmentados pelos meirinhos d'EL-Rei."
Abdicação do trono de Portugal por parte de D. Pedro IV em sua filha primogénita D. Maria da Glória, sob condição de casar com seu tio o Infante D. Miguel e, posterior nomeação deste, em 1827, como Regente do Reino.
Recorte de jornal com um artigo datado de 1868, sob o título "Conservatórias da comarca de Lisboa", assinado por Francisco António da Veiga Beirão, entre outros, fazendo referência a instruções sobre o modo como há de ser executado nas conservatórias a seu cargo o novo regulamento do registo predial.
Papéis relativos a uma sindicância feita à Câmara Municipal de Setúbal, em resposta a uma representação feita ao Governo por alguns habitantes de Setúbal contra o modo por que tem sido admnistrado o seu Concelho. Contém referências datadas do século XIX.
Referência a um artigo, ínsito no Jornal "A Revolução de Setembro", datado de 1875, relativo à representação da Junta Geral de Distrito nos atos oficiais.
Menção a diversas leis sobre o dinheiro emprestado a juro ou gratuitamente. Contém referências datadas dos séculos XVIII e XIX.
Lista dos procuradores à Junta Geral do Distrito de Lisboa. Contém referência datada de 1860.
Notas mencionando o papel que deve caber às misericórias no que toca aos expostos, assim como aos rendimentos que devem fazer entrar no cofre dos exposto. Apontamento acerca de um órfão, de nome Joaquim, para quem é solicitado o ingresso na Misericórdia de Setúbal. Contém referências datadas do século XIX.
Menção a dois decretos que determinam a criação de medalhas condecorativas. Contém referências datadas de 1861 e 1863.
Cópia de uma petição de recurso e de um protesto levados a cabo por alguns cidadãos eleitores, contra a validade da eleição da Câmara Municipal do Concelho de Setúbal. Nota referindo-se a um decreto de 1868, sobre o recrutamento. Contém referências datadas de 1865 a 1868.
Referência a discursos proferidos na Câmara do Pares e na Câmara dos Deputados acerca das lotarias, assim como a decisão de abolição das lotarias pela Câmara de Hannover. Contém referências datadas do século XIX.
Competências do Arabi-Mor, quando os Judeus eram permitidos em Portugal. Instituição de um grande morgado no termo de Lisboa por Moisés Navarro, Arabi-Mor de Portugal, e sua mulher D. Salva, no reinado de D. Pedro I. Contém referência datada do século XIV.
Nota, fazendo referência ao decreto de 14 de janeiro de 1868, o qual revoga a Lei de 26 de junho de 1857, pela qual fora estabelecido o Código Administrativo da mesma data.
Contribuições pagas pelo distrito de Viana. Excertos do Código Administrativo, referindo-se, entre outros assuntos, à organização dos orçamentos municipais e à contabilidade da câmara municipal. Contém referências datadas do século XIX.
Obra publicada em 1842, sob o título "Memória em que são combatidos os especiosos fundamentos do requerimento que em sessão de 5 de setembro de 1842, leu na Câmara dos Dignos Pares o Ilustríssimo e Excelentíssimo Marquês de Loulé".
Permissão concedida pela Junta Geral do Distrito de Lisboa, facultando a caça das perdizes e lebres desde 1 de março até 31 de julho de cada ano, e a dos coelhos desde 1 de março até 31 de maio. Contém referência datada de 1888.
Apontamentos dando conta do estado de abandono em que se acha o concelho de Setúbal, no que diz respeito à fiscalização municipal, administrativa e policial. Contém referências datadas do século XIX.
Referência ao Relatório da Comissão encarregada de propor o que tivesse por conveniente ao desenvolvimento e prosperidade das associações de socorros mútuos. Contém referências datadas do século XIX.
Considerações de Almeida Carvalho sobre o que deve ser uma boa governação da coisa pública. Contém referências datadas do século XIX.
Referência a algumas leis aplicadas pelas câmaras municipais. Contém referências datadas do século XIX.
Participação dos juízes e homens-bons na elaboração das posturas. Cópia de um documento fazendo menção a necessidade de isentar dos cargos municipais, por incompatibilidade de serviço, os guardas-mores e fiscais de Saúde. Contém referências datadas do século XIX.
Apontamento contendo a demonstração dos principais atos da Câmara Municipal de Setúbal, desde janeiro de 1852.
Recorte de jornal com um artigo sobre eleições da Câmara Municipal de Lisboa, declarada nula e de nenhum efeito com respeito ao Bairro de Alfama e Bairro Alto, e subsistente quanto aos outros bairros. Contém referência datada do século XIX.
Referência a uma lei de 28 de abril de 1845, referente a penhoras às câmaras municipais. Breves notas sobre práticas a observar pelos corpos administrativos.
Menção a um decreto de 3 de outubro de 1865, referindo-se à impossibilidade de ser aprovada a pensão concedida pela Câmara Municipal da Vila do Sardoal a seu antigo escrivão Júlio António Vieira.
Referência a um parecer da Comissão da Administração Pública, autorizando a contração de empréstimos a várias câmaras, sendo a de Setúbal uma delas. Contém referência datada de 1864.
Breve nota sobre a responsabilidade que impende sobre os municípios no que respeita à alimentação e educação dos órfãos, remetendo para o artigo 294 do Código Civil Português.
Referência a uma portaria de 17 de maio de 1866, referente à higiene e limpeza das cidades e vilas.
Referência a uma portaria de 17 de maio de 1866, referente às gratificações arbitradas aos empregados municipais.
Referência aos abusos cometidos pelo Rei ou pelo seu Governo contra os operários, constrangindo-os a irem trabalhar pelo preço que lhes taxava. Contém referência datada de 1530.
Respostas de D. João III, a alguns pedidos formulados em Cortes por parte dos procuradores de Setúbal, destacando-se entre eles, as demandas que essa Vila trazia com os regatões acerca das cargas de pescado que tirava da Vila, assim como dos danos que os bois causavam às marinhas. Contém referências datadas de 1535.
Referências a autoridades Portuguesas e Árabes na Península.
Referência ao privilégio concedido à vila de Setúbal por D. João III, determinando para que no seu termo não haja criação de gado "vacum", pelos danos que causa à agricultura. Contém referência datada de 1544.
Documentos particulares de alguns familiares de João Carlos de Almeida Carvalho, entre eles Dona Maria Benedita Pinto de Carvalho Perdigão, Dona Mariana Inácia Pinto de Carvalho, António Joaquim Alves de Carvalho e sua mulher Dona Ana Inácia Angélica de Carvalho, e António Joaquim Alves de Carvalho, contendo recibos de apólices pagas, pedido de crédito de três contos e duzentos mil réis. Requerimento de João Pedro Torlades O'Neill e Dona Leopoldina Carolina de Almeida Carvalho, solicitando autorização para se casarem no oratório particular das casas da suplicante.
Recorte do jornal "A Revolução de Setembro", datado de 1851, com um artigo sob o título "As eleições de Setúbal", dando conta de agumas passagens relativas às eleições em Setúbal.
Considerações sobre a Justiça, o seu modo de aplicação e seus empregados.
Recorte do jornal "A Tarde", datado de 1892, com um pequeno artigo em que é comentada pelo Cardeal Patriarca uma opinião de Prudhon sobre o "ideal do Justo".
Notícia ínsita no jornal "A Folho do Povo", de 22 de outubro de 1891, dando conta da revolta dos presos na prisão do Limoeiro, em Lisboa.
Referências a Lamartine, a Floquet, entre outros, a respeito de liberdade, igualdade e fraternidade.
Descrição do município durante os períodos romano, godo, árabe e português.
Procuração concedida pela Câmara de Palmela a diversos procuradores para estarem presentes às Cortes de 1470, 1581, 1645 e 1828. Prerrogativas concedidas aos procuradores de Palmela, de se sentarem nas Cortes no banco décimo terceiro.
Providências solicitadas pelos habitantes de Setúbal para conter os danos e a ruína que atingiam os campos desta Vila, por falta de polícia. Permissão concedida aos moradores de Setúbal para que pudessem livremente matar, sem que que incorressem em pena alguma, todo o gado de unha fendida que for achado em suas fazendas e marinhas. Alvará, determinando que a polícia dos campos deveria ser feita pelos misteres. Contém referências datadas de 1642.
Recorte de jornal, com um artigo dando conta, entre outras coisas, de um representante por Setúbal no Parlamento, que não defende os seus interesses. Contém referências datadas de 1863.
Vários números do jornal "A Revolução de Setembro", com as reflexões e propostas apresentadas à Junta Geral do Distrito de Lisboa, por João Carlos de Almeida Carvalho, procurador à mesma Junta. Contém referências datadas de 1861.
Mapa com dados relativos ao número de eleitores do círculo nº 120, no concelho de Setúbal, no ano de 1866.
Recorte do jornal "Revolução de Setembro" datado de 1879, com um artigo condenando a proclamação da ditadura, defendida por alguns setores da sociedade portuguesa.
Opinião de Mouzinho da Silveira a respeito das fragilidades do despotismo.
Referência ao espírito de desunião existente no seio dos Portugueses, ao longo dos tempos.
Breve apontamento biográfico acerca dos ministros em 1891, e encarregues de restabelecerem a ordem na sociedade portuguesa. Recorte de jornal, inserindo uma notícia sobre a participação ao parlamento da demissão do ministério presidido por Fontes Pereira de Melo. Recomposição do ministério, em 1892, por Dias Ferreira. Lista contendo o número de ministros e secretários de estado durante a regência do Infante D. Miguel. Breve apontamento biográfico sobre D. Venancio Gonzalez, ministro da governação em Espanha. Contém referências datadas do século XIX.
Ordem emanada por D. João VI, Príncipe Regente, e dirigida ao Corregedor da Comarca de Setúbal, determinando que todo aquele ministro territorial que saísse do seu lugar sem licença, fosse imediatamente riscado do Serviço Real. Contém referência datada de 1810.
Recortes de jornal com notícias várias acerca dos deputados, destacando-se, entre outras, as que se referem à morte de um deputado num duelo, protestos contra a dissolução da Câmara, a pouca influência dos parlamentares na Europa, os partidos e a imprensa. Referência à morte do filho de D. Lourenço de Almeida, na Índia. Contém referências datadas do século XV e do século XIX.
Transcrição de uma frase de Alexis Tocqueville, cuja tradução à letra é a seguinte "Querer parar a Democracia é o mesmo que lutar contra a vontade de Deus".
Artigos publicados no jornal "O Diário Popular", de 16 de abril de 1868, dando conta, dentre outros assuntos, do conflito entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Governo por causa da Companhia das Águas, assim como os motins verificados em Lisboa, levando à fuga dos ministros e à instabilidade social instalada na sociedade Portuguesa.
Menção a um pedido de devassa em Setúbal, em 1819, "para se saber se tinha havido quem pedisse votos para si ou para outros na feitura das pautas dos vereadores do concelho de Setúbal".
Referências às dificuldades com que se debatiam os empregados públicos, tendo em conta o custo de vida. Autorização concedida à Câmara Municipal de Coimbra, em 1528, para procer à venda de um lugar de almotacé, e com o produto dessa venda poder pagar algumas de suas dívidas. Opinião de Mouzinho da Silveira, acerca dos empregados públicos. Contém referências datadas do século XVI e do século XIX.
Descrição do cortejo ocorrido quando Tristão da Cunha, em 12 de março de 1514, "ía dar sua embaixada pública em Roma, ao Papa". Passagens do dirscurso proferido pelo embaixador da Pérsia a Luís Filipe. Contém referências datadas do século XVI e do século XIX.
Referência retirada do livro nº 6 de Místicos, dando conta da doação por parte de D. Dinis, de entre outras terras, das vilas de Penela e Miranda, Alvito e Malcabrão. Aforamento das herdades de Malcabrão. Contém referências datadas do século XIV.
Explicação do que se entende por direitos diferenciais na Bélgica.
Jornais com notícias várias sobre eleições gerais de deputados, e eleições municipais em Setúbal. Contém referências datadas do século XIX.
Artigo de opinião sobre a agitação política vivida em Portugal nos finais do século XIX.
Referência a leis de D. Afonso II para que os "mesquinhos não fossem obrigados a dar aljavas para as aves do dito Senhor". Contém referência datada de 1211.
Opiniões do Padre António Vieira e de J. Freire de Andrada, relativamente a concessão de mercês.
Extrato de uma notícia retirada do jornal "Diário de Notícias", datado de 1877, dando conta da ida de uma deputação de Húngaros a Turim para comunicar a Kossut a sua eleição como membro da Câmara dos Deputados da Hungria.
Notícias ínsitas em jornais sobre a Câmara dos Pares do Reino, sobre a lei dos vínculos, e uma delas dando conta de um congresso de taquigrafia a ter lugar em Londres, assim como o convite formulado a um taquígrafo português para estar presente a esse mesmo evento. Contém referências datadas do século XIX.
Descrição do uniforme dos Pares do Reino, estabelecido em 10 de outubro de 1826. Lista dos nomes dos Pares do Reino em 1879. Lista dos nomes de alguns ministros da Inglaterra. Contém referências datadas do século XIX.
Apontamentos pessoais de Almeida Carvalho fazendo referência a regulamentos, leis, decretos sobre a Repartição Taquigráfica, assim como sobre reformas na referida Repartição, onde exercia o ofício de taquígrafo. Contém referências datadas do século XIX.
Folhas de trabalho e das despesas feitas por Almeida Carvalho com obras diversas realizadas nas casas da Rua da Praia, em Setúbal. Contém referências datadas de 1886 a 1893.
Orgânica da Direção-Geral das Repartições da Câmara dos Deputados, e vencimento dos seus empregados. Estabelecimento da aula taquigráfica no edifício das Cortes. Recorte de jornal com um artigo sob o título "Efemérides portuguesas do século XIX", fazendo menção ao início e duração de cada legislatuta. Contém referências datadas do século XIX.
Recorte de jornal datado de 1891, inserindo um artigo dando conta da violência ocorrida entre os deputados durante uma sessão do parlamento italiano.
Menção à forma como os jurisconsultos usam dos textos contra a retidão da justiça e bom governo. Contém referência datada do século XIV.
Recorte retirado do jornal "A Tarde", de 26 de março de 1892, contendo um artigo sob o título "Uma indignidade", dando conta da censura que tem sido feita ao um juiz pela condenação judicial que aplicou a António José de Carvalho. Referência ao decreto que cria o Juízo de Fora de Moita. Menção à forma parcial como os juízes ordinários administram a justiça. Contém referências datadas do século XVIII e do século XIX.
Menção à utilização da clepsidra por parte dos Gregos e dos Romanos para efeitos de contagem do tempo quando os seus oradores estivessem no uso da palavra.
Menção aos serviços prestados pelos Serviços de taquigrafia nos Estados Unidos, Inglaterra, França, e de estenografia na Irlanda. Recorte de jornal contendo um artigo sob o título "Os deputados das diversas nações", dando conta do modo como estes se apresentam nas atividades oficiais na Inglaterra, Espanha, Alemanha, Itália e Portugal. Contém referências datadas do século XIX.
Apontamentos de Almeida Carvalho sobre a taquigrafia, referindo-se à sua origem, evolução e aplicação em Portugal e outros países. Prerrogativas dos empregados taquígrafos da Repartição Taquigráfica e sua organização. Contém referências datadas do século XIX.
Recortes de jornal, com reflexões e propostas apresentadas à Junta Geral do Distrito de Lisboa, por João Carlos de Almeida Carvalho, procurador à mesma Junta. Contém referência datada de 1861.
Recorte de jornal, com um artigo crítico, na sequência de eleições disputadas em Setúbal, contra o Deputado Aníbal Álvares. Contém referência datada de 1861.
Recorte de jornal, com um artigo alertando para o estado decadente de Setúbal e da necessidade que há em se alterar tal situação, com investimentos na área da agricultura, comércio, indústria e transportes. Contém referência datada de 1859.
Ordem de D. João VI, para que a Câmara de Setúbal proceda à eleição de três pessoas, capazes, para servirem como almoxarifes das munições de guerra das praças de Palmela, Sines, e da Torre do Outão. Contém referência datada de 1801.
Diário do Governo de 22 de abril de 1892, número 89, contendo vários assuntos, destacando-se, dentre eles, um projeto de decreto sobre a administração dos tribunais.
Duas obras sob o título:"Nova organização de serviços administrativos: aprovada por decreto de 6 de agosto de 1892", Lisboa, Imprensa Nacional, 1892.
Obra sob o título "Instruções de 24 de dezembro de 1892 que regulam a execução da nova reforma administrativa de 6 de agosto do mesmo ano". Porto, Livraria Lelo e Irmão Editora, 1893.
Cópia da carta de criação das duas freguesias, as de São Sebastião, e Nossa Senhora Anunciada, da vila de Setúbal. Contém referências datadas do século XVI.
Posturas que formam o regulamento da Ribeira do Peixe na vila de Setúbal (impressas em 1842). Regulamento para a administração dos expostos do concelho de Setúbal (impresso em 1842). Posturas municipais do concelho de Setúbal (impressas em 1843). Posturas que formam o regulamento do açougue do concelho de Setúbal (impressas em 1843). Regulamento sobre a guarda das vinhas do concelho de Setúbal, no tempo dos frutos pendentes (impresso em 1844). Regulamento municipal para a cobrança do tributo imposto no vinho do concelho de Setúbal (impresso em 1845). Regulamento do terreiro público do concelho de Setúbal (impresso em 1845). Extratos de posturas da Câmara de Setúbal, contendo referências do séc. XVII e do século XVIII. Imposto de sisa das correntes sobre vinhos. Imposto sobre o sal. Criação e educação dos expostos em Setúbal.
