Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
1,054 records were found.
Irmandade de Nossa Senhora dos Anjos, composta por oficiais de justiça. Corrida de toiros por ocasião da festa de Nossa Senhora dos Anjos. Contém referência datada de 1622.
Dissolução e anexação dos concelhos de Azeitão e de Palmela ao de Setúbal. Contém referências datadas do século XIX.
Relação nominal dos vereadores da Câmara Municipal de Setúbal, em 1840.
Relação nominal dos vereadores da Câmara Municipal de Setúbal, em 1839.
Relação dos vereadores eleitos para a Câmara de Setúbal, em 1834.
Nomes do juiz de fora e dos vereadores de Setúbal, assim como do procurador do Concelho de Setúbal, em 1834.
Relação nominal dos vereadores da Câmara Municipal de Setúbal, em 1855 e 1856.
Relação dos vereadores da Câmara de Setúbal, em 1834.
Relação dos misteres existentes na Câmara de Setúbal até à nova organização constitucional. Contém referência datada de 1834.
Relação nominal dos vereadores da Câmara Municipal de Setúbal, em 1858 e 1859.
Relação nominal dos vereadores da Câmara Municipal de Setúbal, em 1860 e 1861.
Relação dos vereadores da Câmara de Setúbal, em 1836.
Determinação de D. Afonso II no sentido das propriedades serem demarcadas a fim de que fossem evitadas usurpações de terrenos alheios. Contém referências datadas do século XIII.
Correios em Portugal. Venda do cargo de correio-mor a Luís Gomes da Mata, em 1606. Estabelecimento de uma nova organização postal em Portugal, em 17 de fevereiro de 1644. Adaptação do sistema de recoveiros certos e permanentes em Setúbal em 1633. Contém referências datadas do século XVII.
Relação nominal dos vereadores da Câmara Municipal de Setúbal, em 1841 e 1942.
Relação nominal dos vereadores da Câmara Municipal de Setúbal, em 1845 e 1846.
Relação nominal dos vereadores da Câmara Municipal de Setúbal, em 1843 e 1844.
Relação nominal dos vereadores da Câmara Municipal de Setúbal, em 1838.
Relação nominal dos vereadores substitutos na Câmara Municipal de Setúbal, em 1837.
Relação nominal dos vereadores da Câmara Municipal de Setúbal, em 1837.
Dissolução da Câmara de Setúbal, por decreto de 11 de outubro de 1836, e relação das pessoas nomeadas para a Comissão Municipal.
Relação nominal dos membros da Câmara de Setúbal, em 1847.
Dissolução da Câmara de Setúbal, após a entrada das forças populares da Junta do Porto nesta mesma Vila, em 1847.
Mapa da divisão eclesiástica do Patriarcado de Lisboa. Contém referências datadas do século XIX.
Relação nominal dos membros da Comissão Municipal de Setúbal, nomeada em 1846.
Relação nominal dos vereadores da Câmara de Setúbal, em 1846.
A Câmara de Setúbal determina, em sessão de 18 de março de 1612, o modo como se devia fazer a procissão do recebimento da Bula da Cruzada que Sua Santidade havia concedido por um ano ao Reino de Portugal, e bem assim das pessoas que haviam de ser eleitas em cada uma das freguesias da Vila, para terem a mesma Bula.
Relação nominal dos vereadores da Câmara Municipal de Setúbal, em 1852 e 1853.
Relação nominal dos vereadores da Câmara Municipal de Setúbal, em 1854 e 1855.
Relação nominal dos vereadores da Câmara Municipal de Setúbal, em 1847.
Relação nominal dos vereadores da Câmara Municipal de Setúbal, em 1850 e 1851.
Obras intituladas "Estudos sobre o recrutamento do exército", da autoria de M.L. Coelho da Silva; "Regulamento dos serviços do recrutamento dos exércitos de terra e mar" e "Da constitucionalidade das expropriações por zonas". Contém referências datadas do século XIX.
Negociatas praticadas pelos ministros e oficiais de justiça em Setúbal, defraudando os direitos reais. Contém referências datadas de 1635.
Privilégios da Igreja face à Justiça, no reinado de D. Dinis. As competências dos meirinhos das cadeias, porteiro da Relação, avindores, mampastor, conjuradores sacramentais, juízes de paz e outros empregados judiciais. Contém referências datadas do século XII ao século XVI.
Recorte de jornal com um pequeno artigo sobre os Paços Reais de Santos, que eram considerados como palácio de campo. Recorte de jornal com um artigo sobre a nomeação de uma comissão com o objetivo de apreciar uma representação dos proprietários de prédios urbanos de Lisboa sobre a possibilidade de despejo aos inquilinos aos meses. Recortes de jornais com um artigo sobre a precocidade no crime e um outro sobre a importância e atribuições do Tribunal de Árbitros Avindores. Contém referências datadas de 1883 a 1894.
Extinção dos adiantados por D. João III. Estabelecimento, nas Cortes de 1481, dos contadores, oficiais das terças, resíduos, capelas, hospitais e órfãos, e sua repartição pelas comarcas. Origem e jurisdição dos corregedores. Abolição dos meirinhos-mores das comarcas e províncias por D. Afonso V. Contém referências datadas do século XIV e século XV.
Abaixo-assinado subscrito por vários cidadãos de Setúbal, refletindo o descontentamento da população e exigindo a demissão do Ministério em funções na altura.
Concessão das rendas da terça a Palmela, para as obras dos seus muros. Contém referências datadas do século XVI.
Transcrição da carta de D. João III, concedendo a Setúbal o nome de "Vila Notável". Privilégios concedidos aos procuradores de Setúbal em Cortes, permitindo-lhes tomar assento no banco de Montemor-o-Novo, Estremoz, etc. Privilégios aos seus moradores e mercadores de trigo e farinha. Contém referências datadas do século XVI.
Obra intitulada "Notícia sobre os Ministros e Secretários de Estado do Regime Constitucional", publicada em 1871.
Recibos passados a João Carlos de Almeida Carvalho pelo aluguer do piano. Contém referência datada de 1867 a 1873.
Menção à publicação, por parte da Câmara Municipal de Setúbal, das sinopses dos princinpais atos administrativos. Contém referências datadas do século XIX.
Regulamento de pintura. Contém referência datada do século XVI.
Confirmação da concessão da renda do marco ou maragem ao concelho de Setúbal, por D. João III, em 1526.
Forais, servos da gleba e heranças em séculos antigos.
Decreto, datado de 1812, pelo qual se manda imprimir e publicar a Constituição Política da Monarquia Espanhola.
Constituição dos Estados Unidos da América, impressa em Lisboa em 1821 pela tipografia Morandiana.
Regulamento do Governo Interior das Cortes de Espanha, traduzido em Português e publicado em Lisboa em 1821.
A participação de Lourenço Anes Cordovil na luta pela independência do País no século XIV. Privilégios concedidos por D. João I à vila de Setúbal. Intimação dada por D. Nuno Álvares Pereira aos tabeliães da vila de Setúbal no sentido de que pagassem as suas pensões conforme dantes pagavam, a fim de obter meios para a sustentação da guerra.
Aviso, convocando todos os proprietários, rendeiros ou administradores das marinhas de Setúbal, para se reunirem na Casa da Corporação Marítima do Corpo Santo no dia 11 de agosto de 1851, a fim de tratarem de assuntos de seu interesse.
Abusos cometidos pelos empregados do Terreiro do Trigo de Setúbal. Contém referências datadas do século XIX.
Apontamentos sobre o socialismo e também sobre a Revolução Francesa.
Dissenções entre os Liberais, nos anos de 1820 a 1836.
Eleição de procuradores por Palmela às Cortes que D. Miguel de Bragança, Regente do Reino, fez reunir em Lisboa em 1828.
Concessão de Foral a Setúbal, na perspetiva de Alberto Pimentel.
Referência a uma provisão datada de 30 de outubro de 1483 com considerações acerca de como os "coudéis se deveriam haver com respeito às avaliações".
Consequências das disposições camarárias no comércio interno no século XIV.
Apontamentos de João Carlos de Almeida Carvalho, sobre diversos assuntos como por exemplo o significado semântico de algumas palavras ou as competências inerentes a alguns ofícios.
Apontamentos de João Carlos de Almeida Carvalho, sobre o papel de Setúbal na História.
Recorte de jornal, com um artigo sob o título "Grande protesto", dando conta da intenção levada a cabo pelo Deputado Aníbal Álvares da Silva, de apresentar um protesto contra as eleições municipais em Setúbal. Contém referência datada de 1865.
Recorte de jornal, com as reflexões e propostas apresentadas à Junta Geral do Distrito de Lisboa, por João Carlos de Almeida Carvalho, procurador à mesma Junta. Contém referência datada de 1861.
Menção às reflexões e propostas apresentadas à Junta Geral do Distrito de Lisboa, por João Carlos de Almeida Carvalho, e publicadas no "Revolução de Setembro". Contém referência datada de 1861.
Abaixo-assinado, subscrito por vários moradores de Setúbal, abonando a favor de António Ferreira Regos, para que o mesmo pudesse servir como um dos recebedores nomeados pela Câmara, para a contribuição extraordinária de guerra. Contém referência datada de 1808.
Documentos e apontamentos de Almeida Carrvalho sobre processos administrativos e eleitorais e seu domicílio político. Contém, entre outros assuntos, um certificado passado pela Comissão Recenseadora Eleitoral do Concelho de Setúbal atestando que João Carlos de Almeida Carvalho declarou pretender manter o seu domicílio político no referido Concelho. Contém referências datadas do século XIX.
Recorte de jornal com um artigo datado de 1868, sob o título "Jurisprudência dos teatros", referindo-se à necessidade da existência de um Código para essa área. Referência a um voto de censura da Junta Geral de Bragança ao Governador Civil, assim como a diversos diplomas que se prendem com a administração pública. Contém referências datadas do século XIX.
Referência de vários exemplos históricos de causas ganhas, com fundamento na legitimidade. Contém referências datadas do século XIV ao século XIX.
Mercê concedida por D. José ao Comissário Geral da Terra Santa, prorrogando-lhe a graça, por tempo de mais três anos, para que se lhe continuasse a dar esmola para sustentação dos Santos lugares de Jerusalém. Documento impresso.
Resumo de várias audiências ordinárias ocorridas em 1838, num juízo ordinário, com o juiz João Baptista Bastos.
Carta dirigida ao Provedor da Alfândega da vila de Setúbal, estipulando o ordenado a ser pago a Manuel Prostes, nomeado para assistir na referida Vila.
Provisão do Conselho da Fazenda determinando à Câmara de Setúbal a soltura dos presos detidos pelo juiz de fora da referida Vila, e que se continuasse a observar certos privilégios concedidos a sua população.
Diário do Governo de 16 de setembro de 1892, número 209, contendo vários assuntos, destacando-se, dentre eles, a extinção dos tribunais auxiliares em Lisboa e no Porto, a reorganização dos serviços do Supremo Tribunal de Justiça e a criação de um Conselho Disciplinar da Magistratura Judicial.
Cópia de um abaixo-assinado remetido pelos carregadores de navios estrangeiros da vila de Setúbal aos deputados da nação portuguesa, solicitando providências no sentido de fazer reverter em benefício do Tesouro Nacional o imposto que recaía sobre o deslastre nos trapiches de Tróia, retirando-o da posse do Marquês de Loulé que dele usufruía sem qualquer confirmação. Contém referências datadas do século XIX.
Referência ao decreto de 24 de outubro de 1855, o qual extingue os concelhos de Azeitão e Palmela, anexando os seus territórios ao concelho de Setúbal, assim como aos discursos de Aníbal Álvares da Silva sobre a conveniência da desanexação do concelho suprimido de Palmela,.
Publicação datada de Lisboa, em 1851, sob o título "Decreto e Regulamentos da Roda, Repartição e Exportação do Sal das marinhas do Sado".
Menção a uma lei publicada a 27 de julho de 1822, a qual estabelecia uma nova organização e modo de eleição das câmaras municipais.
Chegada de D. João VI a Lisboa, no dia 3 de julho de 1821. Adoção das cores azul e branca nas bandeiras e nos laços dos chapéus. Deportações e sequestros relativamente a algumas pessoas vindas do Brasil com o Rei D. João VI. Menção ao clima de conflitualidade, rivalidades e ciúmes vividos no seio das camadas sociais que iam perdendo seus privilégios. Contém referências datadas de 1821.
Requerimentos de Dona Maria Benedita Pinto de Carvalho, enquanto tutora do seu filho menor José de Oliveira Perdigão, solicitando lhe seja adjudicado o rendimento do referido filho, e que lhe seja passado a ela o inventário por óbito do seu primeiro marido. Contém referência datada do século XIX.
Certidão do assento de casamento de João Carlos de Almeida Carvalho com Dona Mariana Inácia Pinto de Carvalho. Contém referência datada do século XIX.
Certificado do assento de baptismo de Mariana, filha legítima de António Joaquim Alves de Carvalho e de Dona Maria Benedita Pinto de Carvalho. Contém referência datada do século XIX.
Concessão de licenças por parte da Câmara de Setúbal às pessoas da vila de Setúbal que trouxessem trigo ou outro mantimento a referida Vila. Contém referência datada de 1618.
Aforamento de duas propriedades de casas na vila de Setúbal a António Coelho de Carvalho. Contém referência datada de 1760.
Certificados do assento de óbito de Dona Maria Clara, filha de António Joaquim Alves de Carvalho e de Dona Maria Benedita Pinto de Carvalho Perdigão. Contém referências datadas do século XIX.
Certificados do assento de casamento e de óbito de Bernardo de Oliveira Perdigão, assim como o certificado de batismo de José, filho de Bernardo de Oliveira Perdigão e de Maria Benedita Pinto. Contém referências datadas do século XIX.
Certificados do assento de casamento de António Joaquim Alves de Carvalho, viúvo, com Dona Maria Benedita Pinto de Carvalho. Contém referência datada de 1844.
Certificados do assento de batismo e de óbito de Júlia Amélia de Almeida Carvalho, filha legítima de João Carlos de Almeida Carvalho e de Dona Mariana Inácia Pinto de Carvalho. Contém referências datadas do século XIX.
Alvará de emancipação, passado a Dona Mariana Inácia Pinto de Carvalho, filha de António Joaquim Alves de Carvalho e Dona Maria Benedita Pinto de Carvalho. Contém referência datada de 1839.
Certificados do assento de batismo e de óbito de Alfredo Almeida Carvalho, filho legítimo de João Carlos de Almeida Carvalho e de Dona Mariana Inácia Pinto de Carvalho. Contém referências datadas do século XIX.
Pedido dos cônsules das nações estrangeiras, estabelecidos na vila de Setúbal, para que se lhes passe por certidão o teor da provisão que lhes permite eleger qualquer dos pilotos examinados e aprovados “para lhes deitarem fora da barra os seus navios”. Contém referência datada de 1773.
Instalação, ata e programa da Comissão criada pelo decreto de 30.7.1851 para a reforma do regimento do sal da vila de Setúbal. Eleição de membros da Comissão para a reforma do Regimento do sal da vila de Setúbal.
Auto da reunião dos donos, administradores, e rendeiros das marinhas do Sado. Abaixo-assinado dos donos, administradores, e rendeiros das marinhas do Sado, dando conta da sua aquiescência perante as decisões tomadas na Casa do Corpo Santo. Ofício de Manuel Francisco de Paula Barreto, servindo de guarda-mor do sal e lastros da vila de Setúbal, dando conta ao presidente da assembleia dos proprietários, rendeiros, e administradores das marinhas do Sado, dos cidadãos eleitos para integrarem a atual Junta da Repartição do Sal. Contém referências datadas de 1851.
Despacho do Visconde de Anadia, relativamente a um requerimento de José Vicente Cardim, mestre do bergantim "Caçador", que viaja para Setúbal e daí para Galiza, permitindo-lhe a passagem pelas torres da barra da vila de Setúbal. Contém referências datadas de 1803.
Mapa contendo a relação das marinhas de sal existentes nas margens do Sado, assim como o seu número e localização exata, repartição de moios de sal que entregavam por escala, produção e rendimento. Contém referência datada de 1850.
Minuta de uma escritura a ser outorgada pelos proprietários, rendeiros e administradores de marinhas nas margens do Sado, no sentido de constituírem entre si uma sociedade. Relação dos nomes de alguns proprietários das marinhas do Sado. Memória dos carregadores contra a Roda do sal de Setúbal. Exposição do provedor e mesários da Confraria e Hospital de Nossa Senhora Anunciada da vila de Setúbal, solicitando, dentre outros assuntos, permissão para vender o sal das suas marinhas em condições mais vantajosas, a fim de poderem fazer face às despesas com o referido Hospital. Contém referências datadas de 1851 e 1852.
Documentos particulares e de função de António Coelho de Carvalho, entre os quais, a sua nomeação como Recebedor dos direitos do sal de Setúbal, e nomeação para o lugar de 1º tenente da 1ª companhia de artilheiros da Praça de Setúbal. Auto cível de carta precatória, passada a requerimento do curador da administração da Casa de João Cabral de Aquino de França Arrais Mascarenhas. Declarações de bom comportamento e atividade no desempenho das várias funções que exerceu. Folhas de despesas de marinhas de sal. Auto cível de carta precatória passada a requerimento do Curador da Administração da Casa de João Cabral de Aquino de França Arrais de Mascarenhas.
Carta de mercê do ofício de escrivão da Correição da Comarca de Setúbal.
Transcrição da carta de D. Afonso V, datada de 1475, com as respostas aos capítulos apresentados pelo procurador da vila de Setúbal às Cortes de Évora, a respeito da prática que havia de se alugar casas aos escravos e de estes andarem armados, assim como da necessidade que há de se guardar a ordenança e postura da referida Vila.
Traslado de uma carta pela qual João Fernandes, alfaiate-mor na vila de Setúbal, é nomeado para servir o ofício de mamposteiro-pequeno dos cativos na igreja do Espírito Santo.
Descrição do modelo de atas de eleições, e instruções para os eleitores. Contém referências datadas de 1851.
Documentos pessoais de José de Oliveira Perdigão, entre os quais, carta de nomeação de vice-cônsul da confederação argentina no porto e dependências da vila de Setúbal, datada de 1848. Carta de nomeação de José de Oliveira Perdigão para o lugar de amanuense e arquivista da Repartição Taquigráfica, datada de 1863. Carta de nomeação de José de Oliveira Perdigão, para o lugar de segundo oficial da Direção-Geral Taquigráfica, datada de 1890. Carta de venda do foro imposto numa horta situada no concelho de Setúbal, que arrematou José de Oliveira Perdigão, datada de 1883. Traslado de uma escritura de subemprazamento de uma horta denominada do "Tanque de São João, ou do Chupa-lhe a pele", que faz José de Oliveira Perdigão a José Coucelo, pela pensão anual de cinquenta mil réis em metal sonante. Escritura de venda do domínio direto do foro anual de quatro mil e oitocentos réis, que faz Dona Guiomar Emília du Bocage Pacheco a José de Oliveira Perdigão, datada de 1896. Traslado da escritura de arrendamento de um prédio rústico no sítio de Santas, que faz José de Oliveira Perdigão a José da Silva Catasso, datada de 1896 e traslado de uma escritura de arrendamento dum terreno no sítio da Quinta do Mocho, que faz José de Oliveira Perdigão a Augusto Maria Milho, datada de 1896.
Conjunto de legislação impressa sobre matérias diversas, destacando-se, entre elas, deveres dos deputados, criação de um corpo de marinheiros militares, reforma dos vínculos, prestação de serviço militar, transmissão da propriedade, tabelas dos emolumentos e salários judiciais e impostos sobre cereais.
Cópia do regimento da vila de Palmela. Vinda do Desembargador Pedro Esteves de Crasto a Setúbal. Sisa de Setúbal e Palmela. Contém referências datadas do século XVI.
