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Confirmação de privilégios concedidos aos mareantes da Casa do Corpo Santo. Contém referência datada de 1806.
Relação das contas de João Carlos de Almeida Carvalho e de Severino José da Rosa. Contém referências datadas de 1893 a 1898.
Referência a um alvará de partido ao cirurgião de Palmela, no reinado de D. Afonso VI.
Referências aos privilégios concedidos aos monteiros de Palmela, seu número e extinção. Contém referências datadas de 1481 a 1605.
Criação de concelhos ou municípios. Referência ao decreto de 1 de dezembro de 1886, sobre a classificação dada aos concelhos do Continente e Ilhas Adjacentes do Reino, com respeito às contribuições diretas. Contém referências datadas do século XII ao século XIX.
Extinção dos concelhos de Azeitão e Palmela e sua anexação ao de Setúbal, por decreto de 24 de outubro de 1855. Integração dos livros e papéis do arquivo do concelho de Palmela no da Câmara de Setúbal; e nos cartórios dos diferentes escrivães do Juízo de Direito de Setúbal os papéis dos cartórios dos escrivães do Juízo Ordinário de Palmela.
Carta de Alfredo de Almeida Carvalho, dirigida a Carlos Silva, dando conta do seu reconhecimento pelas aulas de caligrafia que lhe foram ministradas.
Recibos passados a João Carlos de Almeida Carvalho por diversas farmácias. Contém referência datada de 1878 a 1884.
Despesas com o funeral de João Carlos de Almeida Carvalho e familiares seus. Contém referências datadas de 1795 a 1897.
Notas de pagamento de familiares de Almeida Carvalho. Contém referências datadas de 1884 a 1907.
Requisições de passagem no vapor que faz ligação entre Setúbal para Alcácer, entre elas uma para Manuel Santana, soldado do Regimento de Cavalaria. Contém referênciasa datadas de 1878 a 1884.
Criação de concelho de Setúbal por D. Afonso III.
Locais de reunião das autoridades do Reino e de Setúbal, nos primeiros tempos da Monarquia. Produção das marinhas do Sado em 1714.
Noção de vogado ou procurador ou advogado e vogaria, em séculos antigos. Noção de andador ou caminheiro, segundo Viterbo e J.P. Ribeiro.
Relação dos juízes de fora de Palmela e sua jurisdição, e outros empregados do Judicial. Contém referências datadas de 1639 a 1825.
Atribuições dos corregedores no século XIV. O papel de D. Pedro, D. Fernando e D. João I no incremento da agricultura. Vexames, opressões e prejuízos causados pelos poderosos aos agricultores. Confirmação das sesmarias por D. João I. A agricultura e as salinas em Setúbal, no século XV.
Autoridades judiciais nos primeiros tempos da Monarquia: juízes jurados ou ordinários. Juízes jurados em Setúbal, no século XIV. O júri nos processos forenses. Eleição dos juízes e alvasis pelos respetivos concelhos. Contém referências datadas do século XI ao século XIV.
Poderes dos senhores de baraço e cutelo, de pendão e caldeira, nos séculos antigos. Contém referências datadas do século III ao século XIII.
Juízes ordinários, juízes pedâneos e mampastor e seus poderes. Contém referências datadas do século XII ao século XIX.
Atribuições da Vedoria da Fazenda. Vedor da Vedoria da Fazenda de Setúbal, em 1341. Modo de funcionamento dos tabeliães públicos de notas e judicial. Tabeliães privativos das terras e tabeliães gerais e sua jurisdição. Corrupção por parte dos juízes no século XIII. Nomeação dos procuradores de Setúbal pela Ordem de Santiago. Contém referências datadas do século XIII e século XIV.
Jurisdição do juiz de fora de Palmela, em 1689.
Queixas das populações contra a corrupção e a má administração da Justiça. Origens, atribuições e abolição do Conselho da Fazenda. Contém referências datadas de 1516 a 1697.
Atribuições e abusos cometidos pelos juízes das alçadas. Reclamação das populações contra as alçadas, nas Cortes de 1481-1482. Contém referências datadas de 1498 a 1641.
Pedido das populações nas Cortes de 1473, para que os tabeliães e escrivães deixassem de acumular as funções de seus cargos com as de procuradores. Notários ou tabeliães públicos nas diferentes localidades do Reino e notário público e do geral. Pedido das populações nas Cortes de 1433 para que se não prendesse por querelas, denúncias ou libelos famosos, salvo havendo lesão. Pedidos das populações nas Cortes de 1481-1482 para que fossem eleitos avindores que pudessem conciliar as partes, assim como muitos outros pedidos que pudessem contribuir para uma melhor justiça. Requisitos para servir como corregedor. Local onde eram guardados os inventários dos órfãos. Contém referências datadas de 1473 a 1490.
Abusos cometidos pelos alcaides-mores e pelos grandes senhores na administração da justiça. Nomeação dos alcaides-mores, juízes, ouvidores, vereadores e procuradores pelos grandes senhores. Modo de nomeação dos alcaides-pequenos. Contém referências datadas do século XV.
Juízes ordinários e seus substitutos em Setúbal e sua origem. Contém referências datadas do século XIV e século XV.
Carta dirigida a Almeida Carvalho com a lista dos candidatos aprovados para comporem a vereação do Município de Setúbal no biénio de 1878 e 1879. Eleição de deputados pelo círculo de Setúbal, em 1870, 1871, 1872 e 1878. Eleição, por Setúbal, do Procurador à Junta Geral do Distrito, em 1878. Eleição das Juntas de Paróquia, em 1878. Contém referências datadas de 1864 a 1878.
Apontamentos com os nomes e período do exercício de funções de alguns corregedores e ouvidores de Setúbal, durante o século XIV ao século XIX.
Conceito de homens-bons e seus poderes em séculos antigos. Origem e competências de entidades e autoridades como concelho ou município, almotaçaria, alcaide-mor, alvasis, e magistrados em séculos antigos. Contém referências datadas do século XII ao século XV.
Eleições para a Câmara de Setúbal. Convocatória para um comício nacional contra o Tratado de Lourenço Marques. Contém referências datadas de 1880 a 1884.
Notícias sobre eleições de deputados do círculo de Setúbal, à Junta Geral do Distrito, e à Câmara de Setúbal. Lista de eleitores do concelho de Setúbal com o apuramento geral de votos alcançados nas diferentes assembleias em resultado da eleição a que se procedeu no dia 1 de novembro de 1855 no referido Concelho. Contém referências datadas de 1884 a 1887.
Francisco Borja, correio-assistente em Palmela, nos anos de 1825 e 1826. Inexistência de correio em Palmela até fins do século XVII, servindo-se até aí do de Setúbal. Criação de correios em Palmela no começo do século XVIII.
Recibos de pagamento de jornais e outras publicações, por parte de João Carlos de Almeida Carvalho. Contém referências datadas do século XIX.
Desenho e descrição do brasão de armas de Palmela.
Poderes do rico-homem nos antigos distritos ou comarcas e os dos homens-bons. Tribunais nos castelos, autoridades e empregados do Judicial e suas funções, nos séculos antigos.
Jurisdição civil e crime da vila de Palmela. Relação dos nomes de alguns alcaides-mores da vila de Palmela. Relação dos empregados da Alcaidaria-Mor de Palmela e dos governadores da Praça Militar da vila de Palmela. Contém referências datadas de 1565 a 1840.
Agitação política em Setúbal. Contém referências datadas de 1834 e 1836.
Regimento da vila de Palmela para a de Setúbal. Alterações das cargas de cereais. Contém referênciasa datadas de 1522 a 1561.
Documentos vários como cartas, requerimentos, certidões e outros, pertencentes à família "Oliveira Perdigão". Contém referências datadas de 1824 a 1845.
Livro contendo a relação de inquilinos e rendas dos prédios urbanos de João Carlos de Almeida Carvalho. Contém referênciasa datadas de 1897.
Cartas a Jorge O'Neill e de António Joaquim Álvares de Carvalho, fazendo menção a contas diversas. Contém referênciasa datadas de 1816 a 1889.
Documentos pertencentes à família "Oliveira Perdigão", contas no alfaiate. Contém referênciasa datadas de 1867 a 1874.
Recibos passados a João Carlos de Almeida Carvalho por diversas associações de beneficência. Contém referência datada de 1864 a 1873.
Arrendamentos e mais títulos de propriedade. Contém referências datadas de 1838 a 1897.
Recibos de dízimos ou antigas contribuições pagas pelos familiares de Almeida Carvalho. Contém referências datadas de 1788 a 1832.
Dificuldades em se eleger almotacés para a Almotaçaria de Palmela. Emolumentos e rendimentos do escrivão da Almotaçaria de Palmela. Acumulação do cargo de escrivão do Judicial e Notas pelo escrivão da Almotaçaria de Palmela. Contém referências datadas de 1560.
Conta das despesas nas marinhas de Leopoldina de Carvalho O'Neill. Contém referências datadas de 1890.
Legislação estipulando o ordenado do escrivão-intérprete da Repartição da Saúde de Setúbal. Referência a provisão de 12 de setembro de 1762, sobre o preenchimento do lugar de guarda-mor da Saúde durante os seus impedimentos. Contém referências datadas de 1762 a 1878.
Apontamentos com os nomes e o período de exercício dos juízes de fora de Setúbal. Contém referências datadas de 1525 a 1833.
Relação dos funcionários da Câmara de Palmela, seus ordenados e privilégios. Contém referências datadas de 1598 a 1714.
Apontamentos com os nomes e o período de exercício dos provedores de Setúbal, durante o século XVI ao século XIX.
Fiscalização e direitos cobrados no Porto de Setúbal, no século XVI.
Menção ao alvará que concede à Câmara de Setúbal poderes para continuar a receber por mais três anos o rendimento da imposição sobre o vinho e carne. Permissão para que se possa vender livremente farinha e trigo no Paço do Trigo, em Setúbal. Contém referências datadas do déculo XVII.
Concessão de privilégios aos pescadores e marítimos durante o governo de Filipe III, de Espanha.
Privilégios aos oficiais da Câmara de Setúbal durante o governo de Filipe III. Concessão de uma ajuda pecuniária ao juiz de fora de Setúbal para sua aposentadoria, e de ordenados para o ouvidor. Contém referências datadas do século XVII.
Constituição do Terceiro Estado nas Cortes, em Portugal. Gomes Anes e Diogo Martins, procuradores enviados às Cortes que se reuniram em Coimbra no ano de 1385. Os primeiros procuradores de Setúbal enviados às Cortes. Pedido dos Judeus da comuna de Setúbal no sentido de serem escusos das despesas que faziam os procuradores às Cortes. Lugar de assento da representação de Setúbal em ato de Cortes. Provisão do Desembargo do Paço recomendando a exclusão dos cristãos-novos e oficiais de justiça e fazenda da qualidade de procuradores às Cortes. Menção a vários procuradores em Cortes, em representação de Setúbal. Privilégios concedidos aos procuradores às Cortes. Contém referências datadas do século XI ao século XVII.
Conceito de comarca. Número de comarcas no reinado de Afonso III. Setúbal dentro da Comarca da Província do Alentejo, em antigos tempos.
Recibos passados a João Carlos de Almeida Carvalho. Contém referências datadas de 1837 a 1847.
Cartas e recibos passados a João Carlos de Almeida Carvalho. Contém referências datadas de 1844 a 1876.
Recibo passado a João Carlos de Almeida Carvalho por José Francisco Raposo, por obras de carpintaria levadas a cabo em sua casa.
Recibos passados pela Tipografia Franco-Portuguesa. Contém referências datadas de 1896.
Recibos do professor Alfredo Soares. Contém referências datadas de 1896.
Desenho e descrição dos brasões de armas de Setúbal, Palmela, Almada, Grândola, Santiago de Cacém e Alcácer do Sal.
Recibos passados a João Carlos de Almeida Carvalho por diversas livrarias. Contém referência datada de 1855 a 1879.
Recibos passados a João Carlos de Almeida Carvalho por alfaiates e modistas. Contém referência datada de 1852 a 1894.
Quantidade de carne de boi e de carneiro consumida em Setúbal. Número de eleitores existentes em Setúbal. Contém referências datadas do século XIX.
Recortes de jornal com notícias sobre Martens Ferrão e com um artigo seu sobre a situação de Portugal. Notas biográficas sobre João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens (Martens Ferrão). Contém referências datadas de 1881 a 1891.
Tribunais judiciais e suas funções e onde e como se exerciam. Contém referências datadas do século XIV ao século XVII.
Transcrição de um processo judicial. Contém referências datadas do século XIX.
Lentidão da justiça no reinado de D. Fernando e providências por ele tomadas a fim tornar a justiça mais célere, imparcial e segura.
Documentos de causas em que tinha interesses João Carlos de Almeida Carvalho. Contém referências datadas do século XIX.
Definição de competências da Mesa da Consciência, no reinado de D. João IV.
Parte de uma monografia, com compilação de leis que vão de 1773 a 1876, abordando as mais diversas matérias.
Parte de livro, sem título, tendo como tema a "Novíssima Reforma Judiciária".
Regras a observar pelos empregados das câmaras municipais e da Administração Geral da Fazenda. Mudanças introduzidas pelo Código Administrativo de 1836. Contém referências datadas do século XIX.
Divisão territorial ao longo do século X ao século XII.
Cadeia do Mestre da Ordem de Santiago em 1369, até aí a única cadeia em Setúbal.
Distribuição das comarcas pelo Reino, no século XVI.
Considerações sobre eleições municipais em Setúbal. Contém referências datadas do século XIX.
Recortes de jornal com artigos sobre a eleição para a Câmara de Lisboa. Contém referências datadas de 1885.
Funcionamento do Paço do Trigo e suas atribuições no que toca a saída e entrada de mercadorias. Contém referências datadas de 1500 a 1569.
Divisão civil do Reino no reinado de D. João III. Delimitações da Comarca de Setúbal. Contém referências datadas do século XVI ao século XVIII.
Referência a uma postura de 1615, que obrigava, entre outras medidas, que as medideiras do Paço joeirassem e limpassem o pão antes de ser vendido no Paço. Limitações às medideiras do Paço e suas filhas de serem padeiras. Ações a que estavam obrigados os escrivães do Paço do Trigo. Contém referências datadas de 1603 a 1667.
Recorte de jornal com breves notas sobre a vida política do Conde de Lavradio. Contém referências datadas de 1890.
Contém dados sobre as diferentes rendas do Concelho. Inclui referências datadas de 1554 a 1803.
Considerações acerca dos políticos e da má política.
Despesas e encargos relizados pelo concelho de Setúbal com a Universidade de Coimbra. Inclui referências datadas de 1606 a 1664.
Breves apontamentos sobre o que há a fazer, a vários níveis, para o melhoramento do Município de Setúbal. Contém referências datadas do século XIX.
Recortes de jornal breves notas biográficas sobre o Marquês de Ficalho. Contém referências datadas do século XIX.
Figuras de animais em pedra na parte de frente do edifício do açougue. Inclui informação datada de 1593 a 1814.
Considerações sobre a eleição do deputado por Setúbal, em 1879.
Permissão por parte da Câmara da utilização de assinatura de cruz ou sinete. Inclui informação datada de 1660.
Pretensão da Câmara na compra do ofício de juiz do Paço a Sebastião de Liz. Contém informação datada de 1777.
Escudo de armas da Câmara Municipal de Setúbal. Contém uma impressão que parece datar do século XIX.
Recortes de jornais com notas sobre Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro. Contém referências datadas de 1879 a 1893.
Feitura de novas cadeiras para a sala das sessões, cuja obra foi executada por Bartolomeu de Aguiar. Inclui informação datada de 1619 a 1701.
Restrições administrativas da Câmara perante a Ordem de Santiago e perante a Coroa. Contempla informação datada de 1510 a 1629.
Subsídios e privilégios dos seus vereadores. Contempla informação datada de 1442 a 1716.
Recorte de jornal com apontamentos sobre a vida política de João Maria de Abreu (Conde de Fornos de Algodres). Contém referências datadas de 1878.
Encargos da Câmara de Setúbal com um padre que pregasse nas igrejas da Vila, durante a Quaresma. Inclui referências datadas de 1510.
