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124 records were found.

Expropriação por utilidade pública

Fazenda Nacional / António Maria de Abreu Moreira
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Fazenda Nacional / Francisco dos Santos Oliveira e outros
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Fazenda Nacional / herdeiros de Bernardo de Oliveira Catana
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Direcção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste / António José Baptista e mulher
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Fazenda Nacional / Manuel Marques Pequeno e outros
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Ministério Público / Jorge Jerosch Herold
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Fazenda Nacional / Luís Ferreira Brandão e outros
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Fazenda Nacional / herdeiros de Vicência Codellou Coimbra
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Caminhos de Ferro do Sul e Sueste / vários
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Fazenda Nacional / Maria José Duarte de Oliveira
Dates: 1900-05-14/1907-12-19
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Ministério Público / Manuel António Miranda
Dates: 1912-03-28/1912-11-21
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Caminhos de Ferro do Sul e Sueste / Joaquim Rosa
Dates: 1917-05-21/1918-02-14
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Fazenda Nacional / Manuel dos Santos Costa
Dates: 1902-04-07/1902-05-22
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação por utilidade pública

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Maria José Rodrigues Castelo de Figueiredo
Dates: 1970-11-21/1972-03-23
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública urgente

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Manuel de Oliveira Reis, Albertino da Silva Maurício, Joaquim da Silva, António Lopes dos Reis
Dates: 1976-04-07/1976-10-21
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação por utilidade pública

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Covina - Companhia Vidreira Nacional S.A.R.L.
Dates: 1970-11-21/1972-03-23
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Manuel de Sousa Gago, Maria Antónia de Sousa Carrusca
Dates: 1976-01-05/1976-04-22
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Manuel Lopes Ferreira, Maria da Conceição Francisco
Dates: 1976-01-05/1977-03-18
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / John Bawden ou John Wallace Bawden, Ilona Bawden. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1970-07-07/1972-06-30
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / António Antunes Oliveira Fiúza, Rosalina dos Santos
Dates: 1976-01-05/1978-07-19
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / António Margarido, Encarnação de Jesus dos Santos
Dates: 1976-01-05/1976-05-10
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / Olinda Rodrigues Guimarães, Gaudêncio Martins
Dates: 1970-11-16/1972-04-22
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Mário Vicente da Silva Vieira, Carlota Alves da Silva Vieira
Dates: 1976-01-23/1976-05-10
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública urgente

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Domingos Paulos, Miquelina Rosa de Medeiros
Dates: 1976-04-29/1977-03-05
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação por utilidade pública

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Diamantino Martins Vilas Boas
Dates: 1970-11-21/1972-03-23
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública urgente

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / José Inácio dos Santos Nunes, Antónia Olívia de Sousa Cantanhede Nunes
Dates: 1976-05-12/1981-11-02
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Agostinho Pedro, Manuel Pedro Costa e mulher, Mariano Costa Pedro e mulher, Maria de Jesus Pedro Nunes e marido
Dates: 1976-04-07/1977-01-10
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública urgente

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Albino Gonçalves, Júlia Antónia Oliveira Santos Gonçalves
Dates: 1976-03-09/1976-06-12
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Samuel dos Santos Barbosa de Sousa, Maria da Graça Trigo de Sousa
Dates: 1976-03-29/2005-10-13
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / Mário José Brandão e mulher
Dates: 1970-12-22/1971-02-20
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de expropriação por utilidade pública

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Maria da Conceição Rodrigues Pereira, Fernando Rodrigues Pereira, Laurinda Rosa Marques, José Gonçalves Pereira
Dates: 1968-04-16/1968-11-05
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública urgente

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / António Lopes Morgado
Dates: 1975-12-19/1976-04-22
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Alfredo Vilaverde, Maria Martins, Gonçalves Vila Verde
Dates: 1975-11-12/1980-12-05
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / José Silvestre Moncacho
Dates: 1975-12-03/1976-04-20
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / Garland Laidley & Companhia
Dates: 1967-06-13/1972-04-06
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de expropriação por utilidade pública

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / José Maria de Almeida Lima. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1970-02-11/1972-02-27
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública urgente

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Manuel Lopes, Cândida Rodrigues Junqueira Lopes
Dates: 1975-12-31/1978-04-20
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública urgente

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Emília Rosa de Jesus e outra
Dates: 1975-12-31/1978-01-17
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública urgente

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Júlia da Conceição Ferreira
Dates: 1975-12-19/1976-11-12
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública urgente

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / José Manuel Peneda, Maria Eduarda Filipe Peneda
Dates: 1975-12-31/1976-04-05
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública urgente

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / António dos Santos Leonor, Emília Ferreira
Dates: 1975-12-19/1978-10-20
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Herdeiros de Fernando Costa
Dates: 1970-01-03/1970-04-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Rui Augusto Oom Lima de Almeida Cardim. Subiu ao Supremo Tribunal de Justiça.
Dates: 1970-02-11/1974-04-06
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Herdeiros de José de Sousa. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1970-02-11/1974-03-18
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Maria Joana de Almeida Lima Ferro. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1970-02-11/1974-03-18
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública urgente

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Sidónio Rita de Mendonça e mulher, Esmeralda dos Prazeres Cabrita de Mendonça
Dates: 1975-12-03/1976-04-22
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Silvino Gonçalves Saraiva, Lucinda dos Prazeres da Cunha Saraiva
Dates: 1975-12-19/1978-03-11
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Henrique Marques Parente e mulher, Maria Susana da Cruz e outros
Dates: 1975-12-19/1977-07-20
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública urgente

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / António Oliveira Figueiredo, Zulmira de Almeida Dias
Dates: 1975-12-31/1976-04-09
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Darlindo Batista Tardão e mulher, Gregório Miguel Santiago e mulher
Dates: 1975-11-03/1976-06-23
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Joaquim Gonçalves, Maria da Luz Rodrigues
Dates: 1975-11-03/1976-04-22
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Maria de Jesus de Almeida Lima ou Maria de Jesus Oom Lima de Almeida Cardim. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1970-04-27/1973-01-08
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Camilo Branco Miguel e mulher, Manuel Branco Miguel
Dates: 1975-11-12/1976-06-05
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Manuel da Costa Mota, Rosalina da Conceição Pereira
Dates: 1975-11-03/1977-07-24
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Fernando de Oliveira e mulher, Margarete de Almeida Aguiar de Oliveira
Dates: 1975-12-03/1976-11-06
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Maria José Rodrigues Castelo Figueiredo, Maria José Rodrigues Castelo, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Seixal
Dates: 1975-11-18/2005-02-18
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Peter Stepaich, Louise Stepaich
Dates: 1970-07-07/1975-01-10
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação por utilidade pública

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Manuel de Almeida
Dates: 1970-05-25/1977-04-22
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação por utilidade pública

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Maria Luísa Martins Rocha Robalo. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1970-05-04/1974-03-18
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação por utilidade pública

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Maria Manuela de Jesus Rivera Robalo Gonçalves Sanches e outros. Subiu ao Supremo Tribunal de Justiça.
Dates: 1970-05-04/1972-03-06
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação por utilidade pública

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Maria Manuela de Jesus Rivera Robalo Gonçalo Sanches. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1970-05-04/1975-01-07
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública urgente

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Henrique Norberto Cordeiro, Coríntia Jorge Tiago Cordeiro
Dates: 1976-03-17/1976-06-26
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / António Gonçalves, Silvina Mendes Correia
Dates: 1976-03-29/1976-06-16
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / José das Neves Soares, Adília dos Prazeres Soares
Dates: 1975-12-31/1976-05-04
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / José António Alves, Maria da Glória Henriques Marques Saúde
Dates: 1975-12-19/1976-07-14
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / João Varão Botelho e mulher, Pedro dos Reis Varão e mulher
Dates: 1975-12-19/1978-02-20
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Joaquim do Sobral, Elvira Maria de Oliveira
Dates: 1976-03-04/1977-01-06
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública urgente

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / Zulmiro de Brito Coelho, Lígia Maria Emídio
Dates: 1976-01-23/1977-05-27
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / José Ordonho Peneiras, Maria de Lurdes Correia Pinto
Dates: 1975-12-30/1977-02-25
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Brisa Auto-Estradas de Portugal S.A.R.L. / José Godinho Alves
Dates: 1975-12-31/1976-04-22
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Joaquim Moreno de Jesus, Maria da Piedade Marques de Matos
Dates: 1970-07-07/1975-10-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Ministério Público / Maria Joana de Almeida Lima Ferro
Dates: 1972-06-06/1979-07-29
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação por utilidade pública

Ministério Público / Gentil Pereira de Barros, Maria da Glória Franco
Dates: 1972-05-18/1972-10-10
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação por utilidade pública

Ministério Público / Albertina de Pinho Castanheira, Mário Pinho de Oliveira
Dates: 1972-02-17/1972-03-25
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação por utilidade pública

Ministério Público / Joaquim Miranda, Emília Valente
Dates: 1973-10-31/1974-01-03
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação por utilidade pública

Junta Autónoma de Estradas / Beatriz Rodrigues Gato, Januário Maricato Pedro
Dates: 1974-07-24/1974-11-13
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Companhia Vidreira Nacional S.A.R.L.
Dates: 1971-01-05/1972-03-23
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Herdeiros de António Serafim Tavares
Dates: 1971-01-13/1972-03-23
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Herdeiros de António Filipe
Dates: 1971-01-18/1973-04-03
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Herdeiros de António Filipe
Dates: 1971-01-18/1973-04-03
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação litigiosa

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Maria Luísa Martins Rocha Vieira Robalo
Dates: 1971-01-18/1972-07-26
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Maria Manuela de Jesus Rivera Robalo Gonçalves
Dates: 1971-01-18/1975-10-30
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Celeste Rodrigues de Oliveira d'Orey
Dates: 1971-01-21/1971-03-22
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação litigiosa

Gabinete da Ponte Sobre o Tejo / Herdeiros de José Joaquim Lopes
Dates: 1971-01-18/1972-03-23
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / António Xavier de Lima, Banco Totta & Açores. Subiu ao Supremo Tribunal de Justiça.
Dates: 1970-12-22/1972-05-31
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / John Wallace Guy Bowden
Dates: 1970-12-22/1972-06-30
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / António Maria Martins e outros
Dates: 1970-12-22/1972-04-14
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / Salvador Rodrigues Duarte, Domicília Pereira Duarte
Dates: 1970-12-22/1972-03-23
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / João Marques Patarra
Dates: 1970-12-22/1972-03-23
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / Friedrich Robert Warner Schilebold. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1970-12-22/1973-10-24
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / Francisca Maria e outros
Dates: 1970-12-22/1972-07-31
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / Editha Margarete Wolfe de Almeida Gustavo
Dates: 1970-12-21/1972-03-23
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / Maria Luísa Rodrigues Faneca
Dates: 1970-12-21/1973-05-22
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / Natália de Azevedo Soares dos Passos e outros
Dates: 1970-12-21/1972-12-18
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / José Gomes ou José Gomes Miranda e outros
Dates: 1970-12-22/1972-04-04
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Expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / Agostinho Fernandes Lourenço, Georgina Maria da Conceição
Dates: 1970-12-22/1973-08-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / Maria Luísa da Silva e outros
Dates: 1970-12-10/1972-03-23
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / Alberto da Silva Santos e mulher
Dates: 1970-12-17/1973-11-25
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / Joaquim Martins e mulher
Dates: 1970-12-17/1973-10-17
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de expropriação por utilidade pública

Siderurgia Nacional S.A.R.L. / Maria Azevedo Cruz e Incertos. Subiu ao Supremo Tribunal de Justiça.
Dates: 1970-12-17/1974-12-20
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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