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223 records were found.

Autos de apelação cível

João Francisco da Costa / José António de Oliveira Braga, mulher e filhos. Treslado
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Francisco da Cruz / Juiz Eleito da freguesia de Santiago de Almada. Subiu ao Supremo
Dates: 1849-01-01/1851-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

António Ferreira Borges / Domingos Ferreira. Subiu à Relação
Dates: 1842-01-01/1846-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Conde de Mesquitela / Câmara Municipal de Almada. Subiu à Relação
Dates: 1845-01-01/1846-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Fazenda Nacional / João de Abrantes. Subiu à Relação
Dates: 1862-01-01/1866-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Pedro Baldomero Gonçalves Esteves / Manuel da Fonseca Coelho. Subiu à Relação. Tem 2 apensos
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Francisco José Antunes / Jesuína Evarista Leandra da Cunha, Januário José Severino Antunes Seabra. Subiu à Relação. 2 vols.
Dates: 1845-01-01/1848-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Miguel Maria da Trindade, António Joaquim Belo / Maria Joaquina da Conceição Serra
Dates: 1847-01-01/1849-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Domingos Ferreira / António Ferreira Borges. Subiu à Relação
Dates: 1846-01-01/1848-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Francisco José Antunes Seabra / herdeiros de Domingos José de Miranda. Subiu à Relação
Dates: 1842-01-01/1843-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

José Rodrigues de Macedo / Manuel António Saraiva.Vindo do Julgado de Sesimbra. Subiu à Relação
Dates: 1843-01-01/1845-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

José Maria Barbosa Martins, Manuel Felipe de Almeida / Mariana Maria. Vindo do Julgado de Sesimbra. Subiu à Relação
Dates: 1843-01-01/1845-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Maria Vitória Alves Máximo Lopes, António Joaquim Máximo Lopes / Ana Felícia de Paiva. Subiu à Relação. Contém 1 apenso
Dates: 1845-01-01/1847-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Helena Frizoni Verdier / Fazenda Nacional, Marquês de Marialva. Subiu à Relação. Contém 5 apensos
Dates: 1841-01-01/1847-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Maria da Lapa Santos / Dionisia José Monteiro de Mendonça
Dates: 1843-01-01/1846-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

José Vicente/ Manuel Francisco. Vindos do Julgado de Sesimbra
Dates: 1842-01-01/1843-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Irmandade do Santíssimo de Almada / Francisco Inácio Lopes, Maria Carolina de Freitas. Subiu à Relação
Dates: 1845-01-01/1846-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

António Rodrigues de Macedo / Rafael Pereira. Vindo do Julgado de Sesimbra
Dates: 1857-01-01/1858-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

João de Brito Pereira Pinto Guedes Pacheco / Fazenda Nacional. Subiu à Relação. Contém 1 apenso
Dates: 1845-01-01/1847-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Agostinho Pereira Batalha / Francisco de Azevedo Barbuda. Subiu à Relação. Processo iniciado no Julgado de Almada
Dates: 1839-01-01/1846-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Joaquim José de Oliveira / Escola Politécnica de Lisboa. Subiu à Relação. Processo iniciado no Julgado de Almada
Dates: 1841-01-01/1842-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Carolina Henriqueta da Cunha Rebelo Palhares, Maria Antónia Rebelo Palhares / António Xavier Carneiro Zagalo e Melo e Mariana Augusta de Albuquerque Rebelo Palhares. Subiu à Relação
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

António Lopes de Barros / Câmara Municipal de Almada. Vindos do Juiz Eleito da freguesia de Santiago
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Francisco de Assis e Almeida / José Fernandes. Vindos do Juízo Eleito da freguesia de Santiago
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

António Joaquim Pereira / António Duarte, Tomás Duarte e outro. Processo iniciado o Julgado do Seixal. Subiu a Almada, subiu à Relação
Dates: 1843-01-01/1844-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Marquês de Torres Novas, Ludovina Rosa / Câmara Municipal de Almada. Processo iniciado no Julgado de Almada. Subiu à Relação
Dates: 1838-01-01/1845-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Francisco de Assis e Almeida / Maria Torcata da Conceição
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

António Madeira Paiva / Maria Antónia Prazeres. Subiu ao Supremo Tribunal de Justiça. Processo incompleto
Dates: 1947-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

João Luís de Morais Mantas / Bento Guilherme Klingelhofen
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Visconde de Andaluz / Fazenda Nacional. Subiu à Relação
Dates: 1843-01-01/1854-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Firma José António Barral e Companhia / Luís José Maná Esteves. Subiu à Relação
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Manuel Rosa de Oliveira e mulher / Francisco Nunes Esgueira. Subiu ao Supremo
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Gertrudes Rita de Sousa Castelo Branco / Joaquim Neves Júnior. Subiu à Relação
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Januário António Correia / Mariana Vitória de Jesus. Subiu à Relação. Contém 1 apenso
Dates: 1846-01-01/1848-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Maria do Carmo Ferreira / Ana Maria da Conceição. Subiu à Relação. Treslado
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

João Manuel Gonçalves Esteves / Manuel da Fonseca Coelho. Subiu à Relação
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Câmara Municipal de Almada / Sebastião Rodrigues Saraiva, Manuel José Machado
Dates: 1845-01-01/1846-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Manuel Martins e apelada a Câmara Municipal de Almada. Subiu à Relação
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Agostinho José Lobato / João da Silva Falcão. Vindo do Juízo Eleito de Santiago de Almada
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

José Francisco Ribeiro / Francisco Paulo dos Santos. Vindos do Juízo Eleito do Seixal
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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Autos de apelação cível

Francisco Policarpo / o escrivão do Juiz Eleito da freguesia de São Tiago de Almada
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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Autos de apelação cível

José António da Fonseca / Henriqueta Rosa. Vindos do Juiz Eleito da Freguesia de Santiago de Almada
Dates: 1843-01-01/1844-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Severina Gomes e Leandro José / Conde dos Arcos (Manuel de Noronha e Brito). Subiu à Relação
Dates: 1844-01-01/1851-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

José Maria Pinto Peixoto / Fazenda Nacional
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
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Autos de apelação cível

Irmandade do Santíssimo da freguesia de S. Nicolau de Lisboa / Luís Gonçalves. Vindos do Julgado do Seixal
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
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Autos de apelação cível

António Alexandre / António da Mata. Vindo do Julgado de Sesimbra
Dates: 1860-01-01/1867-01-01
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Autos de apelação cível

João Alves / Jerónima Maria de Miranda. Subiu à Relação. Contém 2 apensos
Dates: 1848-01-01/1849-01-01
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Autos de apelação cível

Francisco de Oliveira Feijão / Manuel de Oliveira Feijão
Dates: 1857-01-01/1859-01-01
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Autos de apelação cível

Joaquim Policarpo de Almeida / João Baptista de Freitas. Treslado
Dates: 1865-01-01/1865-01-01
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Autos de apelação cível

José Correia Peixoto / Aquilino Gomes Pólvora. Vindo do Julgado de Sesimbra
Dates: 1844-01-01/1845-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Maria do Carmo Silva e Almeida / João de Brito Pereira Pinto Guedes. Contém 2 apensos. Subiu à Relação
Dates: 1848-01-01/1850-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Francisco Caetano de Freitas / Eduardo Price e o Ministério PúblicoSubiu ao Supremo
Dates: 1850-01-01/1853-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

José Monteiro Torres / Ministério Público
Dates: 1842-01-01/1846-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Ministério Público/ Guilherme Kemper. Subiu à Relação
Dates: 1845-01-01/1848-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

Maria Madalena Coimbra, Maria das Dores Coimbra / Antónia Porfíria da Piedade, José Inácio
Dates: 1859-01-01/1860-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de apelação cível

António João da Silva / Manuel Vicente. Vindo do Juízo Eleito da freguesia de Santiago de Sesimbra
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Francisca de Jesus Vieira / Fazenda Nacional
Dates: 1860-07-28/1860-08-17
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Luís Tarragão / Ministério Público
Dates: 1868-10-08/1868-10-23
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Ana Teresa de Jesus / Miguel Pereira da Silva. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1855-08-06/1857-03-13
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Domingos Madeira / Ana Josefa Pereira Branco. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1855-12-14/1857-04-21
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Conde de Mesquitela / Câmara Municipal do concelho de Almada
Dates: 1862-10-02/1865-04-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Traslado dos autos cíveis de apelação

António José Ferreira / Alexandre José Rodrigues da Cruz, João Ferreira Cardoso. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa
Dates: 1860-08-01/1862-08-02
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação de coima

António Rodrigues de Macedo / Joaquim José da Luz
Dates: 1861-05-16/1861-06-06
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Traslado parcial dos autos cíveis de apelação

Arsénio José Alves / Maria José Ferreira da Silva
Dates: 1868-01-23/1869-10-15
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Traslado do acrescido nos autos que baixam ao juízo de primeira instância

Bernardo José de Sousa / Maria Luísa Dinis Ribeiro
Dates: 1871-06-22/1871-06-22
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Traslado de autos cíveis de apelação

José de Azevedo, António Joaquim Rodrigues / Francisco José da Silva, Margarida de Jesus
Dates: 1861-10-07/1861-10-07
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de traslado de autos de apelação

Maria Emília da Conceição Forte / Joaquim Fernandes, Rosa da Silva
Dates: 1865-07-01/1865-07-01
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de traslado dos autos cíveis de apelação de sentença proferida sobre embargos de terceiro

Maria da Conceição Fonseca Soares, Miguel Martinho, Manuel Ricalde da Silva Azedo / Fazenda Nacional
Dates: 1868-06-26/1869-06-21
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Mariana Severa Galo Brioso / Fazenda Nacional
Dates: 1869-12-09/1872-04-26
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Traslado de autos de apelação

João Artur Pereira Caldas / Duque de Palmela, Marquê de Fronteira, Joaquim Rodrigues
Dates: 1867-05-07/1867-05-07
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Câmara Municipal de Lisboa / António Joaquim
Dates: 1875-11-20/1876-08-23
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Dom Rodrigues, Conde de Linhares / Marcelino da Silva Mendes, Dom Nuno, Code dos Arcos. Subiu ao Supremo Tribunal de Justiça.
Dates: 1872-12-16/1890-12-31
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação em execução de sentença

Francisco Mendes Cardoso Leal / Domingos António de Abreu. Subiu ao Supremo Tribunal de Justiça
Dates: 1866-08-21/1867-09-20
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Rosa Pereira / Cristóvão Franco de Melo. Subiu à Relação de Lisboa.
Dates: 1878-03-11/1880-08-31
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Emília Soares Pinto da Cruz / Câmara Municipal de Sesimbra. Subiu à Relação de Lisboa.
Dates: 1873-05-12/1877-02-06
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Curador Geral dos Órfão da Comaraca de Almada / Paulo João Jacques Plantier, Paulo Henrique Plantier. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1869-10-26/1872-07-03
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Traslado dos autos cíveis de apelação

António Sebastião Duarte Ferreira / António Duarte e filhos. Subiu ao Tribunal da Relação
Dates: 1873-07-30/1873-08-18
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

António Marques Pulquério / José Marques
Dates: 1876-05-08/1876-06-04
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

António Maria de Brito Pereira Pinto Guedes Pacheco e outros / Maria Isabel de Brito Pereira Coutinho Pacheco, Manuel Maria Luís. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1870-12-09/1873-04-24
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

João Artur Pereira Caldas / Duques de Palmela, Marquês de Fronteira, José Silvério Coelho de Abreu, Cosme José Rodrigues Costa, Irmandade do Santíssimo e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa, câmaras municipais dos concelhos de Seixal e Sesimbra. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1866-07-12/1868-10-23
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de recurso por recusa de registo

Maria Joana de Sousa Cabral / Ministério Público
Dates: 1879-01-31/1879-02-11
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Traslado dos autos cíveis de apelação

Josué dos Santos / Câmara Municipal do Concelho do Seixal
Dates: 1885-11-03/1885-11-03
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Bernardino José da Silva / Maria Luísa Veloso. Subiu à Relação de Lisboa.
Dates: 1867-05-14/1872-08-31
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Carlota Cândida Alves / João Francisco Alves. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1869-11-12/1872-01-16
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Traslado dos autos cíveis de apelação

Bernardino José da Silva / António Rodrigues de Macedo. Subiu ao Tribunal da Relação
Dates: 1874-05-19/1874-05-19
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

José Gomes Valente / Maria Joaquina. Subiu ao Supremo Tribunal de Justiça.
Dates: 1878-10-03/1881-10-24
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de traslado de autos de apelação

Câmar de Lisboa / António Joaquim Homem de Macedo
Dates: 1876-02-08/1876-02-08
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Jerónimo José dos Santos Teixeira / Júlia Walter Salgueiro
Dates: 1866-10-01/1876-10-05
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de traslado de autos de apelação

António Gaudêncio de Matos e Lemos / Rosalina Quintina de Lemos
Dates: 1875-11-24/1875-11-24
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Traslado de autos cíveis de apelação

Câmara Municipal de Almada, Marquês de Fronteira
Dates: 1875-07-30/1875-07-30
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Maria Jacinta / Francisco Correia
Dates: 1874-10-28/1880-12-20
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos de traslado dos autos que vão para apelação

Joaquim Maria dos Santos / Antónia Joaquina de Almeida
Dates: 1876-02-10/1876-02-10
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Fazenda Nacional / António João da Rosa. Subiu ao Supremo Tribunal da Justiça.
Dates: 1885-01-19/1887-08-25
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

António Maria de Brito Pereira Pinto Guedes Pacheco, António Pais de Sande e Castro / José Paulo Dinis. Subiu à Relação de Lisboa.
Dates: 1867-07-04/1872-10-10
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Convento de Santo Alberto da cidade de Lisboa / Carlos Baptista de Miranda e irmão, Seminário de Santarém, Pedro Gonçalves da Silva. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1873-02-20/1879-07-30
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Fazenda Nacional / Maria Victória Álvares Boto. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1869-10-04/1871-11-03
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Traslado de autos de apelação

Sancho José Carlos Gonçalves / Joaquim Soares de Figueiredo
Dates: 1876-01-04/1876-01-04
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

João Baptista de Freitas / Joaquim Policarpo de Almeida. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1863-06-11/1870-03-21
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Teotónio Pereira / Matias António Viana. Subiu à Relação de Lisboa.
Dates: 1864-08-03/1870-06-23
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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Autos cíveis de apelação

Sebastião de Melo Carneiro Zagalo / Maria da Conceição Carneiro Zagalo e Melo
Dates: 1878-04-11/1878-12-04
Data source: Arquivo Distrital de Setúbal
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