Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Olga da Silva Esteves Pereira, Custódio Henriques Pereira / Estefânia Tavares da Silva, Manuel Afonso, Maria José Pereira Lopes
Aldina Henriques de Carvalho / Joaquim Barbadoa Gonçalves
José Nunes da Silva / José Maria Gonçalves
Durval do Rosário Marcelino, Luís Manuel de Magalhães Correia da Silva / Diamantino da Silva, Gertrudes da Silva, Fernando Chaves Costa
António Casimiro Cida de Almeida Simões / Anésio Antunes de Brito Garcia, Amadeu Antunes de Brito Garcia
Adelino Bento de Carvalho / Gilberto Gonçalves da Cunha
Aníbal Dias Minhoto / Emília de Jesus Marreiros Santos
José Manuel Duarte Dinis / Eugénio Calhau Silva Sequeira
Dolores Guerra / Luís Alberto Henriques
Guilhermina Ferreira Duarte Elvas / António José Branco
Antero Quaresma Duarte / Maria Emília Pinto Esteves
Maria da Conceição de Medeiros e Almeida / Ana Maria Marques Brites, Maria dos Prazeres
Manuel Carlos Carreira e Silva de Oliveira Ferreira / José Joaquim Pinto Bandeira
Caixa Nacional de Pensões / Mário Correia Leonardo
Armandina Júlia Antunes Dinis / José Raimendo Gonçalves, Cândida Palma Dias
José Luís Pessoa dos Santos / João Tavares Martinho, José Silva Robalo
Júlio da Silva / Francisco António Pereira Territa, António Lisboa Rodrigues
Fausto Paiva Fernandes / Eduardo dos Santos Oliveira
Francisco António Martins / Manuel Joaquim Pereira Borges
Manuel Fernandes Martins / José Carvalho Marques
Fernando Alves do Amaral / Fernando Morais Ribeiro
André de Matos / Sociedade Electro Reparadora Estrela Laranjeiro - Limitada
Laurindo da Silva Duarte / Maria Emília Marques da Silva Rodrigues, José Maria Marmelo Cordeiro
António José da Silva Costa, José da Silva Costa / Francisco José Lebre
Luís Álvaro Júnior / Manuel de Matos da Silva
José Estêvão Inácio / João Francisco Coelho Fernandes
João Carlos de Pinho Barbosa / Manuel da Silva
José Dias Cardoso / Maria Vieira Madalena, Pereira & Silva Limitada
Carlos Nunes / Maria Dália Rodrigues Roque, Alfredo Fernandes de Almeida, Maria de Lurdes do Carmo Silva Almeida
Câmara Municipal de Almada / Maria de Lurdes Conceição Marques, Anabela da Costa Figueiredo
Câmara Municipal de Almada / Raul dos Santos, Laurinda da Costa Bernardo
Sociedade Santa Fé - S.A.R.L. e outros / José de Almeida Inácio
Júlia da Conceição Rodrigues e outro / Carminda Coelho Alves, Júlio Teixeira
Maria Teresa Duarte Pereira Gouveia / Vítor Manuel Martins Pereira, Maria de Jesus Cartaxo Cláudio
João Maria Joaquim Pata, Luís Manuel dos Ramos Pata / Mário Pereira Horta. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Isabel Maria Emília Ribeiro Nunes Henrique Infante / Manuel Gonçalves Rosendo
Joaquim de Matos / Joaquim Pedro de Oliveira, Manuel Jesus Longo
Aires Jorge Tavares / Aníbal Chambel Rodrigues
Jaime dos Santos Madeira / José António Artur Ramos Pereira
António Vicente Rodrigues / António Correia
Antero Quaresma Duarte / José da Conceição Romana
Américo Borges da Silva / Manuel António Mendes
António Coelho / Joaquim da Silva Rocha
José de Ascensão Maia da Costa / Vicência Rosa Ourives
Margarida Carvalho Vilar Gil da Costa / Maria de Lurdes Faleiro Lobo
Francisco António Fernandes / Joaquim António
Manuel Marques Moreira / Mário dos Santos
Amândio dos Santos Carlos / Mário José Soares Ferreira
Carlos Gameiro Ferrinho / Manuel César Santos Martins
Cláudio Rodrigues / Joaquim da Silva Caeiro
Alfredo do Carmo / José Manuel Rocha Guedes de Melo, Augusto Afonso Robalo Lisboa
Maria Ludgera dos Reis Vaz Antunes / Maria Francisca, Vital Jorge de Sousa
António Augusto Teixeira / Maria José Carmona
António Couto Figueiredo / Domingos dos Santos Martins
António Madeira Castelo Branco / Alberto Vicente da Cruz, Joaquim Cunha Fernandes
António Luís de Brito / José Júlio dos Reis Lopes
Álvaro Augusto Garcia / Artue Alberto Martins Lourenço
Joaquim Pedro Barra / Herlânder Rodrigues dos Santos, Júlio Duarte Cordeiro
Rodolfo Florindo de Oliveira / João Ferreira Tomás, Manuel Francisco Neto
Arnaldo dos Santos Pamplona / Manuel Alves, Vítor Manuel Lopes Rodrigues
João Luís Gonçalves Ferreira / Manuel de Brito, António Manuel Coradinho Gordicho
António Ribeiro Gomes / Joaquim Casimiro, António Casimiro Fernandes Cabango
José do Rosário Duarte / Arnaldo Vicente, Fernando de Almeida Antunes
Manuel Ferreira Simões / António Rodrigues Antunes
América de Matos Coelho Pinto de Carvalho / Jorge Fernando da Fonseca
Maria Cristina Raimunda de Gonta Colaço de Aguiar / Henrique Feio Saraiva
Elvira Duarte Sá Nogueira Ribeiro /Maria Nazaré. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Fernando Augusto Mourão / Laura Borges, Adelino Pedro Chagas, António Amaral
Lídia de Assunção Henriques Cordeiro Antunes / Rita Pereira da Cruz Águas
Manuel Maria / Moniz António Ernesto, Ana Júlia da Silva Taveiro
António Lopes Pinto / Fernando António Fernandes Rodrigues
Maria Gonçalves Coelho / Joaquim de Sousa Amendoeira
António Moreira de Sousa / Alda Rosa dos Santos Martins, José da Silva Frank
João Lopes da Silva Júnior / Maria Natália Pinto Brás
Maria Teresa Gomes Valente / Rui Serra Pimenta
Carlos Alexandre França Santos, Maria do Carmo França Santos / Hélder Arlindo Pinto dos Santos
Aires Jorge Tavares / Aníbal Chambel Rodrigues
João Marques Pereira Salgueiro / Joaquim Maria Louro
Hermenegildo Correia da Costa, Manuel André Correia da Costa / Manuel Valente
Manuel Fernandes Marcelino / Pedro José de Almeida de Eça Vidal Pinheiro, Estevam da Cunha Mártir
José Teles Limão / Maria Isabel Mendes Marques
Companhia de Seguros "Império" E.P. / António Soares Gil Antunes
António Rubio, Ester Maria Lopes Bragança Rubio / Olinda Maria Thyli da Silva Lourenço
José Rolim Fernandes / Fernando Filipe Alves da Silva
Ana de Jesus Taborda / José Mário da Conceição Xavier
José de Aguiar / Sidónio Alexandre Simões
Silvano Deusdado / António Semedo dos Santos
Esmeralda Bissau dos Santos Pereira / José Carlos Bonnet Pereira
Júlio Cardoso / Francisco Júlio Ardisson
Cofre de Previdência do Ministério das Finanças / José Rosa
Maria Augusta Correia Dinis da Fonseca Marques / João Artur de Carvalho Pinho
David da Silva Matos / Evaristo Correia Paiva, Lúcia Paiva
Caixa Nacional de Pensões / Elisabete Augusto Bastos Ferreira
Maria Lídia da Silva Bernardino / Maria da Conceição Peixoto Correia Leite
António Marques Brás / Maria de Fátima Falcão
Hipólito Augusto dos Santos Fragoso / Manuel Paulo da Silva
João Marques Silvestre / José da Costa Romão e mulher. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.
José Alberto Martins Neto / António Maria Baiões e outra. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.