Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Série constituída por um processo de execução por alcance, por extinção da causa que esteve na sua génese.
Série constituída por um pocesso de ação fiscal, por descaminho de direitos devidos ao Estado.
Série constituída por processos relativos a entregas de dinheiro ao Tribunal, por diversos motivos.
Série constituída por processos que subiram a outras instâncias, para efeitos de revista acerca da decisão que recaíra sobre os mesmos.
Série constituída por processos de natureza comercial.
Série constituída por um auto cível de ação para efeitos de entrega de objetos.
Processos que visam a reconstituição de processos judiciais que desapareceram ou foram destruidos.
Série constituída por dois autos cíveis de prevenção contra danos.
Série constituída por um processo cível, interposto com o objetivo de ser evitado o esbulho ou posse indevida de parte de um terreno.
Inclui processos de reclamação dirigidos à Câmara Municipal do Concelho de Almada, contestando deliberações tomadas por este organismo.
Série constituída por processos cíveis de indemnização.
Série constituída por processos de arbitragem, que constitui um meio alternativo para a solução de litígios sem intervenção de um juiz de direito ou qualquer outro órgão estatal.
Inclui um ofício da Conservatória do Registo Predial de Almada, dirigido ao juiz de direito da Comarca de Almada, para efeitos de notificação.
Inclui um processo cível de retificação de obra nova, interposto pelo Ministério Público enquanto representante da Junta Autónoma das Estradas.
Série constituída por um processo relativo a uma autorização de venda e oneração de co-propriedade.
Inclui um processo de reivindicação por incumprimento de um acordo verbal e um outro de reivindicação de propriedade.
Série constituída por um processo de divisão de património comum.
Esta série contém um mandado baixado por um juiz, estipulando o cumprimento de uma determinada ordem.
Inclui um auto cível de convocação de credores, como meio preventivo de declaração de falência.
Inclui um auto cível de nomeação de solicitador provisório.
Inclui processos cíveis de conversão de separação de pessoas e bens em divórcio.
Série constituída por um processo de impugnação do depósito de renda.
Inclui dois processos relativos a avaliação de prédios urbanos.
Processo obrigatório no caso de existirem bens sem herdeiro, ou os herdeiros e legitímos possuidores dos bens estejam ausentes. O Estado torna-se o depositário dos bens em causa.
Processos de inventários obrigatórios realizados quando o autor da herança está ausente em parte incerta, ou quando não seja possível contactar os seus herdeiros.
