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Ministério Público Fazenda Nacional / Mariano José Coutinho Gorjão, Juiz Eleito da Freguesia de Santiago de Almada. Contém 15 apensos que são execuções de dívida à Fazenda Nacional: 1838 - Maria do Cabo; 1838 - Luís José de Carvalho; 1838 - Maria Rita de Paiva Figueiredo; 1840 - Irmandade de Nossa Senhora Mãe dos Homens; 1840 - Francisco Pereira; 1841 - Francisco Pereira; 1840 - Alexandre da Silva; 1840 - Inácio Augusto; 1840 - Francisco Pereira; 1840 - Francisco Pereira; 1840 - Alexandre da Silva; 1840 - Domingos Martins; 1840 - Doroteia Maria; 1838 - Joaquim Ferreira; 1838 - Joaquim Ferreira. Houve suspeitas de actuação do Juiz Eleito nestes processos.
Pedido de libertação do preso José Joaquim
Ministério Público/ António Rodrigues
António Joaquim Duarte / José António de Paula
Manuel José Botelho / Manuel Vitorino
João António e outros / William Saint Vincent Buckuall
Manuel da Fonseca / Ministério Público
António Pais de Brito / Bernardo Pinto
Teresa da Fonseca / Manuel Ferreira
Ministério Público/ António Maria Cobelos de Andrade Júnior
Ministério Público/ Joaquim José Rodrigues Pereira. Contém 1 apenso
Francisco de Lemos / Gertrudes Rosa
João Pedro Carapuço / Ministério Público, António da Silva Bilha, José Marques Dinis, Joaquim Pereira
José Daniel Colaço / Francisco Domingos. Subiu ao Supremo Tribunal de Justiça.