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António de Almeida / Ministério Público. Subiu ao Supremo
Francisco Inácio Lopes / Ministério Público.Subiu ao Supremo. Contém 1 apenso
Francisco de Almeida Regueirão / Ministério Público. Subiu ao Supremo. Contém 3 apensos
António Pereira Mendes / Ministério PúblicoSubiu ao Supremo
Ministério Público/ António da Costa e outros. Subiu ao Supremo
Ministério Público/ Damião da Costa. Subiu ao Supremo. Contém 1 apenso
Ministério Público/ Artur Ricardo da Encarnação Miranda e outros. Subiu à Relação. Só existe a cópia do acórdão
Ministério Público/ Manuel Gomes. Subiu ao Supremo. Contém 2 apensos
Gregório de Melo / Ministério Público. Subiu ao Supremo
Ministério Público/ José António Boiça e outros. Subiu ao Supremo
Ministério Público/ Nuno José Gonçalves. Subiu ao Supremo. Contém 1 apenso
Ministério Público/ Joaquim Ferreira. Subiu ao Supremo
Ministério Público/ Francisco da Silva . Subiu ao Supremo
António da Cruz / Ministério Público. Subiu ao Supremo
José Fortunato / Ministério Público. Subiu ao Supremo
António Ferreira da Silveira Boganim e outro / Joaquim Pedro dos Santos. Treslado
Manuel Correia de Figueiredo / António Dionísio Parada. Contém 1 apenso. Subiu ao Supremo
Ministério Público/ Fernando da Silva Vaz. Subiu ao Supremo
António Lopes e outro / Ministério Público. Subiu ao Supremo
Ministério Público/ Maria da Conceição Viegas. Subiu ao Supremo
Francisco Pedro Carapuço / Ministério Público. Subiu ao Supremo
José Joaquim Alves da Cunha / Ministério Público. Subiu ao Supremo
Eduardo Price / Ministério Público. Contém 2 apensos. Subiu ao Supremo
José Castanheira / Ministério Público. Contém 3 apensos. Subiu ao Supremo
José O'Neill Pedros / Ministério Público. Subiu ao Supremo
João Francisco Marques / Ministério Público. Subiu ao Supremo
António Gomes / Ministério Público. Subiu ao Supremo. Contém 1 apenso
João dos Santos. / Ministério Público. Subiu ao Supremo
Ministério Público.