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Série constituída por mapas das contribuições de registo por título oneroso e imposto de viação dos contratos celebrados pelos tabeliães.
Inclui a seguinte informação: data dos pagamentos, nome de quem pagou, nome do extrator que recebe, a que distrito e concelho pertence, n.º dos livros das notas, folhas a que estão exaradas as escrituras, rendimento (contribuição de registo, imposto para viação), quantias.
Série tornada obrigatória em 1844, com o nome de registo de instrumentos lavrados fora das notas, em que também se registavam as procurações desde que requerido pelas partes. Passa a ser designada em 1900 por livros de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento das partes. É composta por todo o tipo de escrituras que não é realizada por escritura pública nas notas, ou pela entrega ao notário de documentos particulares que os interessados pretendem fazer registar. Em 1922 , divide-se os registos de quaisquer outros instrumentos por disposição da lei ou a requerimento das partes em registo de procurações e mais instrumentos por disposição da lei, e registos de documentos que as partes queiram arquivar.Em 1930 passa a chamar-se registo de quaisquer outros instrumentos e dos documentos que as partes queiram arquivar, designação que se mantém até ao Código do Notariado de 1961 em que adopta a designação de registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquivar.
Ver a série com o código de referência PT-ADSTB-8CNSTB/12
Esta série surge no Código de 1928, em que se prevê a sua existência, ainda que não como livro obrigatório, segundo o modelo que mais convier ao notário. Alguns índices foram feitos reportando-se aos livros mais antigos.
Série que surge em 1928, com a designação de apresentação de letras a protesto. Para além do registo do protesto de letras, surge o registo da apresentação dos protestos. Nele constam a data da apresentação, quem a faz, o nome do devedor, o valor da letra e a data em que se comunicou a este último a falta de pagamento da letra. A partir do Código do Notariado de 1961, a série passa a ter a designação de protestos de títulos de crédito, e inclui também o registo dos instrumentos de protesto.
Escrituras particulares que os intervenientes pediam para ficarem registados e arquivados nos cartórios.
Mapas obrigatórios em que se registam as escrituras que implicam o cumprimento de legados pios
De início esta série designou-se por livros de notas, livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do tabelião. Com a reforma de 1899 passa a designar-se por notas para actos e contratos entre vivos. Até 1900 é também aqui que se lavram os testamentos. Contém todo o tipo de escrituras públicas excepto as que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para actos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer actos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respectivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais actos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para actos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00, o Código de 1930 os livros de notas para actos e contractos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de actos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931.O Código do Notariado de 1935, estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao notário, indicando-se nos termos de abertura os actos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Considera-se um testamento cerrado o testamento feito por particular, sem ser por escritura pública, encerrado e lacrado até à morte do testador, ou revogação da vontade expressa do mesmo. Esta série foi criada pelo Código do Notariado de 1935 e registada em livro próprio, contendo, em alguns casos, o próprio testamento.
Neste caso acumula com o registo de depósito de testamentos cerrados, série que surge em 1922. Nele devem constar as datas e o nome do depositante do testamento.
Considera-se um testamento cerrado o testamento feito por particular, sem ser por escritura pública, encerrado e lacrado até à morte do testador, ou revogação da vontade expressa do mesmo. Para que fosse válido, antes de ser lacrado era verificado pelo notário através do auto de aprovação, acto que tinha que ser registado em livro próprio como consta na reforma de 1899.
Pelo decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, as procurações para contrair ou confessar dívidas, assinar letras afiançar e hipotecar ou alienar bens imobiliários serão registadas em livro competente. O Código de 1928, estabelece que aqui serão "sempre exarados os instrumentos das procurações e substabelecimentos que tenham por fim retirar os testamentos dos arquivos testamentários ou notariais, e assim também os que forem outorgados para algum dos fins designados no art.196º e cujos outorgantes os não possam ou não queiram escrever. "Art. 196º - "os instrumentos das procurações ou substabelecimentos com poderes para livre e geral administração civil ou gerência comercial, bem como para confessar acções, desistir de pleitos ou sobre eles transigir, contrair casamento, contrair ou confessar dívidas, assinar letras e cheques, prestar fiança, hipotecar ou alienar bens imobiliários, fazer partilhas e divisões...". Esta série desaparece com o Código Notarial de 1931.
Pelo Código de 1922, era obrigatória a troca entre todos os notários das assinaturas que utilizavam, bem como as dos seus ajudantes. Parece, pois, que o código ratifica uma prática já existente. É constítuida por impressos devidamente preenchidos pelos notários de cartórios notariais de todo o país, em que consta o nome do notário, o sinal público do notário e do seu ajudante bem como as suas rubricas. Estão organizados em livro ou em maço.
Série que surge em 1918 com o nome de averbamento diário dos actos lavrados nos livros de notas. Com o código de 1961 divide-se em registo diário de escrituras e registo diário de testamentos, instrumentos de aprovação ou depósito de testamentos cerrados. Em todos deve ser registado, diariamente, a data, a espécie ou natureza dos actos e os intervenientes.
É constítuida pelos documentos que serviram de base ou de comprovativo às escrituras. A primeira referência a como se devem guardar os documentos, é feita no Código do Notariado de 1930, a propósito do inventário do cartório, em que se obriga à menção da referência do número de maços de documentos ou dos livros em que estes estejam integrados. Só com o Código do Notariado de 1961, se exige que os documentos sejam guardados, por ordem cronológica, e em maços, com referência aos livros e escrituras respectivos.
Considera-se um testamento cerrado o testamento feito por particular, sem ser por escritura pública, encerrado e lacrado até à morte do testador, ou revogação da vontade expressa do mesmo. Esta série surge em 1922. Nele devem constar as datas e o nome do depositante do testamento.
Esta série é autonomizada das notas para actos e contratos entre vivos pela reforma de 1899, com a designação de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte. Em 1900 passa a designar-se por notas para testamentos públicos, com o Código do Notariado de 1961 adopta-se a designação de notas para testamentos públicos e para escrituras de revogação de testamentos.
Série que surge em 1863. Uma das funções dos notários era a do reconhecimento de letra e assinaturas. As certidões de missa eram passadas pelos párocos aquando da celebração das mesmas em cumprimento de legados pios. O notário reconhecia essa assinatura, dando por cumprida a obrigação da celebração da missa.
Esta série tem início em 1844, com a designação de termos de abertura de sinais. A partir de 1928 é permitido o desdobramento dos livros em serviço interno e serviço externo. No Código do Notariado de 1961 adopta a designação abertura de sinais, finalmente o Código de 1995 simplifica a designação para livros de sinais. Surge pela necessidade de reconhecimento das assinaturas nas escrituras lavradas em cartório e mais tarde abrange outros documentos que obrigatoriamente têm que ter assinatura reconhecida. Assim, o cidadão registava em cartório a assinatura que utilizava em documentos oficiais. Esta série terminou em 1996, quando a lei passa a exigir, apenas, a apresentação do bilhete de identidade e assinatura presencial para o seu reconhecimento.
Série obrigatória com a reforma de 1899. Nele devem constar todos os livros e maços de documentos existentes no cartório, de preferência com datas extremas de cada livro e nome dos notários que os produziram
Considera-se um testamento cerrado o testamento feito por particular, sem ser por escritura pública, encerrado e lacrado até à morte do testador, ou revogação da vontade expressa do mesmo. Testamentos cerrados que foram abertos, registados e arquivados no cartório.
Esta série surge depois de 1833 por imposição do código Comercial da mesma data. Compõe-se do registo integral da letra, participação ao notário da falta de pagamento da mesma e do protesto realizado.
Série tornada obrigatória em 1844, com o nome de registo de instrumentos lavrados fora das notas, em que também se registavam as procurações desde que requerido pelas partes. Passa a ser designada em 1900 por livros de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento das partes. É composta por todo o tipo de escrituras que não é realizada por escritura pública nas notas, ou pela entrega ao notário de documentos particulares que os interessados pretendem fazer registar. Em 1922 , divide-se os registos de quaisquer outros instrumentos por disposição da lei ou a requerimento das partes em registo de procurações e mais instrumentos por disposição da lei, e registos de documentos que as partes queiram arquivar. Em 1930 passa a chamar-se registo de quaisquer outros instrumentos e dos documentos que as partes queiram arquivar, designação que se mantém até ao Código do Notariado de 1961 em que adopta a designação de registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquivar.
Ver a série com o código de referência PT-ADSTB-8CNSTB/3
Surge no Código de 1928, em que se prevê a sua existência, ainda que não como livro obrigatório, segundo o modelo que mais convier ao notário. Alguns índices foram feitos reportando-se aos livros mais antigos. Ao mesmo tempo também transparece a ideia de que o Código sistematiza uma prática já existente. Índices dos livros de testamentos e dos livros de registo de testamentos cerrados
Surge no Código de 1928, em que se prevê a sua existência, ainda que não como livro obrigatório, segundo o modelo que mais convier ao notário. Alguns índices foram feitos reportando-se aos livros mais antigos.
