Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Dossier com cópia de compilação de legislação sobre tracção eléctrica:
1 - decreto-lei nº 14.829, de 5 de Janeiro de 1928
2 - Decreto-lei nº 26.852, de 30 de Julho de 1936
3 - Decreto-lei nº 30.349 e 30.350, de 2 de Abril de 1940
4 - Decreto-lei nº 31.413, de 23 de Julho de 1941
5 - Decreto-lei nº 4.335, de 19 de Novembro de 1960
6 - Decreto-lei nº 46.847, de 27 de Janeiro de 1966
7 - Decreto-lei nº 740, de 26 de Dezembro de 1974
8 - Decreto-lei nº 446, de 5 de Junho de 1976.
