Gabinete de Apoio Jurídico

Identification

Description level

Secção

Reference code

PT/ADPRT/EMP/STCP/GAJ

Title

Gabinete de Apoio Jurídico

Holding entity

Arquivo Distrital do Porto

Initial date

1928-00-00

Final date

1991-00-00

Dimension and support / Extents

Papel

Content and structure

Scope and content

1988 – Criada a Divisão de Contencioso e Seguros. Reporta directamente ao Presidente do conselho de gerência1991- A Divisão de Contencioso e Seguros è extinta. Passa para a dependência do Secretário-geral1998 – É criado o Gabinete de Apoio Jurídico com o serviço de contencioso e sinistros.2004 – o Gabinete de Apoio Jurídico enquadra o Expediente e Arquivo (EAR)2007 - O gabinete de apoio juridico fica apenas com função judicial, dexiando as funções de coordenador de Expediente e Arquivo.Gabinete de Apoio Jurídico só pontualmente teve outras funções que não eram de natureza juridica, com o enquadramento organico funcional do Expediente e Arquivo (EAR) entre 2004- 2007. Nesta secção podemos encontrar documentação relativa a contencioso com funcionários e com terceiros; Processos de sinistros e disciplinares; Incidentes, litigios e acordos, pareceres juridicos.

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