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23 records were found.

Querelas

Processos com base em auto de querela (declaração de qualquer crime) feito em juizo conjuntamente com requerimento para a dar a conhecer, e serem inquiridas as testemunhas indicadas.
Dates: 1840-01-23/1927-01-08
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Embargos

Recursos ordinários gerais ou comuns para embargar a execução de uma sentença (acordãos defenitivos proferidos nas causas julgadas por tenções).
Dates: 1887-02-04/1887-02-04
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Requerimentos

Documentos pelos quais uma das partes faz ao juíz qualquer solicitação.
Dates: 1880-01-22/1880-02-03
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Revisão

Recursos extraordinários para correcção de vícios das decisões judiciais (sentença final, despacho saneado ) já transitadas em julgado e a fazer pelo mesmo orgão que as houver proferido, resultantes em regra, de defeitos na organização do processo.
Dates: 1895-04-10/1896-10-28
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Justificações avulsas

Processos especiais com base em requerimento no qual aquele que pretende justificar a posse ou qualquer outro facto em que não haja interessado certo, deduzirá o pedido por meio de artigos, requerendo a citação do Ministério Público.
Dates: 1869-06-25/1869-06-25
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Acções ordinárias

Processos comuns de execução, cujo valor da causa excede a alçada da Relação, movida por credores apresentando os fundamentos que lhes dão o direito de requerer que o executado seja citado para pagar ou nomear bens à penhora.
Dates: 1874-01-09/1891-04-06
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Revistas

Recursos ordinários para o Supremo Tribunal de Justiça de decisões tomadas pelas relações(acordãos definitivos proferidos sobre recursos de apelação), proferidos em causas de valor excedente a quantias estabelecidas pela lei, ou naquelas que nos seus termos, excederam toda a alçada.
Dates: 1877-11-22/1898-09-03
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Correccionais

Processos comuns correspondentes a crimes para os quais é atribuível pena de prisão inferior a 3 anos e o infractor não tenha sido preso em flagrante delito.
Dates: 1896-10-22/1904-08-25
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Justificação de ausencias e de qualidade de Herdeiro

Processos especiais para provar acerca da administração de bens (curadoria) de herdeiros ausente quando dele não se sabe parte nem tenha deixado representante legal ou procurador: requerido por quem pretende a curadoria defenitiva justificando esta ausência e a sua qualidade de herdeiro.
Dates: 1860-10-30/1881-07-19
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Policia correcional

Processos comuns correspondentes a crimes aos quais não cabe por lei maior pena do que seis meses de prisão ou desterro, àqueles cuja pena é deixada ao arbítrio do juiz e àqueles que eram processados pelos Almotacés.
Dates: 1912-04-23/1914-10-07
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Apelação crime

Recursos ordinários de alterar uma sentença crime, na sua totalidade provocando-se um reexame da questão que foi decidida no Tribunal recorrido.
Dates: 1862-03-31/1918-10-08
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Execução de sentenças Ordinárias

Processos comuns de execução para pagamento de quantia certa, entrega de coisa certa ou prestação de um facto, quer positivo, quer negativo, cujo valor da causa exceda a alçada da Relação.
Dates: 1891-10-28/1895-03-27
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Processo de interdição

Dates: 1883-04-05/1883-06-05
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Auto de execução de consiliação

Morada do Autor intelectual: Penafiel
Dates: 1862-07-08/1862-07-08
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Processo de acção possessória

Dates: 1882-07-06/1883-06-13
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Acção comercial

Dates: 1882-01-01/1882-05-17
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Processo de inventário de menores

Dates: 1887-05-30/1888-05-08
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Acção comercial

Morada do Autor intelectual: Vila Real
Dates: 1879-03-13/1879-07-12
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Auto de requerimento para fiança

Morada do Autor intelectual: Marco de Canaveses>Sobretâmega
Dates: 1856-01-07/1856-01-07
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Justificação e habilitação

Dates: 1881-03-10/1881-06-28
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Execução por contribuição de registo

Dates: 1869-06-19/1869-06-19
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Processo de querela

Dates: 1868-03-06/1868-04-30
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Inventário de maiores

Dates: 1891-01-02/1891-01-02
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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