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38 records were found.

Execução de sentenças (ordinárias)

Processos comuns de execução para pagamento de quantia certa, entrega de coisa certa ou prestação de um facto, quer positivo, quer negativo, cujo valor da causa exceda a alçada da Relação.
Dates: 1830-02-07/1900-12-23
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Querelas

Processos com base em auto de querela (declaração de qualquer crime) feito em juizo conjuntamente com requerimento para a dar a conhecer, e serem inquiridas as testemunhas indicadas.
Dates: 1840-06-12/1923-03-03
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Execução de sentenças (sumaríssimas)

Processos comuns de execução para pagamento de quantia certa, entrega de coisa certa ou prestação de um facto, quer positivo, quer negativo, cujo valor da causa seja inferior a metade do valor mínimo, para exceder a causa da Relação.
Dates: 1851-02-03/1851-11-11
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Justificação de ausencias e de qualidade de Herdeiro

Processos especiais para provar acerca da administração de bens (curadoria) de herdeiros ausente quando dele não se sabe parte nem tenha deixado representante legal ou procurador: requerido por quem pretende a curadoria defenitiva justificando esta ausência e a sua qualidade de herdeiro.
Dates: 1861-02-25/1884-04-26
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Execução de sentenças (Sumárias)

Processos comuns de execução para pagamento de quantia certa, entrega de coisa certa ou prestação de um facto quer positivo quer negativo, cujo valor da causa se situe entre o valor mínimo para exceder a causa da Relação e metade desse mesmo valor.
Dates: 1842-03-14/1898-12-19
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Habilitações de heranças

Recursos ordinários gerais ou comuns promovidos tanto por qualquer das partes que sobreviverem como por qualquer dos sucessores, devendo ser promovidos contra as partes sobrevivas e contra os sucessores do falecido que não forem requerentes.
Dates: 1853-01-01/1853-11-10
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Autos de denúncia

Registo das denúncias feitas em audiências por zeladores das Câmaras ou outros, por transgressões a posturas municipais, ou por outras transgressões que originam acções de coimas.
Dates: 1853-01-01/1853-09-22
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Heranças jacente

Heranças que ficaram jacentes pela abstenção de herdeiros e são vendidas em hasta pública pelo respectivo juíz.
Dates: 1855-01-01/1855-06-01
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Acções Sumárias

Processos comuns cujo valor da causa não exceda a alçada da Relação.
Dates: 1844-06-25/1844-07-18
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Avaliação de bens

Autos de avaliação de bens, com assistência de juízes, requerida por uma das partes, contendo descrição com declaração expressa da situação e confrontação dos imóveis, sendo os imóveis estimados em atenção à sua matéria e préstimo.
Dates: 1843-02-03/1844-05-30
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Acções cominatórias

Processos comuns execução, tendo por origem uma citação cominatória que requer o réu cumpra o solicitado até à segunda audiência.
Dates: 1850-01-21/1850-01-26
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Requerimentos

Documentos pelos quais uma das partes faz ao juíz qualquer solicitação.
Dates: 1843-11-06/1844-05-17
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Embargos

Recursos ordinários gerais ou comuns para embargar a execução de uma sentença (acordãos defenitivos proferidos nas causas julgadas por tenções).
Dates: 1840-05-21/1840-05-21
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Expropriações por utilidade pública

Processos especiais, regulamentados de acordo com o Código das Expropriações, o qual define que os bens imóveis e direitos a eles inerentes podem ser expropriados por causa de utilidade pública, compreendida nas atribuições da entidade expropriante, mediante o pagamento contemporâneo de uma justa indemnização.
Dates: 1876-04-03/1877-06-22
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Embargos de obra nova

Recursos ordinários gerais ou comuns solicitados por pessoa que se julga ofendida no seu direito de propriedade, em consequência de obra, trabalho ou serviço novo que lhe cause ou ameace causar prejuizo.
Dates: 1829-09-01/1829-09-01
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Mandados judiciais

Ordens expedidas por Juízes a Escrivães para que acompanhados do oficial de deligências do respectivo juízo, procedem ao arresto, arrolamento, penhora de bens, despejo de imóveis, etc.( no seguimento de processo especial)
Dates: 1849-11-29/1863-10-30
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Revistas

Recursos ordinários para o Supremo Tribunal de Justiça de decisões tomadas pelas relações(acordãos definitivos proferidos sobre recursos de apelação), proferidos em causas de valor excedente a quantias estabelecidas pela lei, ou naquelas que nos seus termos, excederam toda a alçada.
Dates: 1864-12-09/1904-06-04
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Libelos

Processos comuns nas causas cíveis, que excedendo a alçada dos Juízes Ordinários, não excedem a dos Juízes de Direito. É constituída por uma exposição articulada daquilo que se pretende provar contra o réu, acompanhada da certdão do auto de não conciliaçaõ ou de revelia no juízo de Paz, pedindo a citação do réu após a segunda audiência para oferecer libelo.
Dates: 1831-02-09/1874-06-20
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Recursos de recenseamento eleitoral

Recursos interpostos de decisões tomadas por comissões de recenseamentopelos próprios eleitores não contemplados nelas, ou por intermédio dos administradores dos concelhos.
Dates: 1873-04-30/1873-04-30
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Apelações crime

Recursos ordinários de alterar uma sentença crime, na sua totalidade provocando-se um reexame da questão que foi decidida no Tribunal recorrido.
Dates: 1844-08-09/1893-05-09
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Requerimento para fiança

Dates: 1847-11-08/1848-07-13
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Petição

Morada do Autor intelectual: Marco de Canaveses>Soalhães
Dates: 1862-03-20/1862-12-31
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Auto de requerimento

Morada do Autor intelectual: Porto Morada do Destinatário: Alpendurada>Várzea da Ovelha
Dates: 1831-05-09/1831-12-31
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Apelação cível

Morada do Autor intelectual: Benviver>Torrão Morada do Destinatário: Benviver>Torrão
Dates: 1832-05-02/1832-05-02
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Ordem para entrega, louvação e arrematação

Morada do Autor intelectual: Benviver>Torrão Morada do Destinatário: Benviver>Torrão
Dates: 1830-06-05/1830-07-05
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Instrumento cível de protesto e reclamação

Dates: 1849-07-21/1849-12-31
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Traslado de certidão de prazos

Morada do Autor intelectual: Porto
Dates: 1853-02-04/1853-12-31
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Auto de justificação cível

Morada do Autor intelectual: Benviver
Dates: 1835-07-29/1835-12-31
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Auto de justificação cível

Morada do Autor intelectual: Soalhães>Vila Boa do Bispo
Dates: 1836-08-05/1836-12-31
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Auto de justificação cível

Morada do Autor intelectual: Benviver>Torrão Morada do Destinatário: Benviver>Torrão
Dates: 1833-04-30/1833-12-31
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Ordem para rectificação e restituição de posse

Morada do Autor intelectual: Porto>Foz do Douro
Dates: 1839-11-07/1839-12-31
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Auto de fiança crime

Morada do Autor intelectual: Marco de Canaveses>Sobretâmega>Pisão
Dates: 1889-01-09/1889-03-02
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Auto cível justificação

Morada do Autor intelectual: Benviver>Várzea do Douro
Dates: 1831-05-30/1831-05-30
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Libelo móvel

Dates: 1843-03-24/1843-12-31
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Execução fiscal

Dates: 1869-03-04/1869-12-31
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Libelo de dívida

Dates: 1838-09-20/1838-09-20
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Cartas precatórias

Pedidos de juízes de direito, ordinários, ou juízes relatores (Relação) e subscritos pelo escrivão, a outros juízes ou tribunais nacionais para realização de deligências nos respectivos limites da sua jurisdição (citações ou intimações, afixação de editais, depoimento de parte ou inquirição de testemunhas, exame, vistoria ou avaliação, arrematação, penhora ou arresto, etc.)
Dates: 1863-04-13/1889-01-14
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Auto de habilitação

Dates: 1848-07-06/1848-12-31
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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