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Certidão pedida por Geraldo Belens, síndico do convento, do instrumento de doação, renunciação e confirmação de 7 de Setembro de 1546 de um anel de água para as casas de Manuel Cirne na Rua Nova. A esta certidão foi anexada uma nota de localização do lugar da Boca do Inferno referido na doação.
Certidão do instrumento de contrato e obrigação feito a 14 de Outubro de 1563 entre os religiosos do Convento de S. Francisco e os do Convento de Santo Elói sobre um anel de água cedido por aquele.
Petição apresentada pelos religiosos do Convento de S. Francisco a S. Magestade, D. José I, para para que os auxilie com uma esmola a recompor o aqueduto e o cano que levam água ao convento. O despacho tem data de 17 de Outubro de 1750.
A apresentação da provisão e certidões foi feita pelo guardião e religiosos do convento a 26 de Outubro de 1750 "a respeito da agoa no Sitio das Hortas, depois que nella se edificarão cazas".
Cautela de Luís Rebelo Quintela sobre uma certidão de uma carta régia de D. Filipe III apresentada pelo guardião do Convento de S. Francisco do Porto à Secretaria da Junta das Confirmações Gerais, em observância da Lei de 6 de Maio de 1769. A carta de D. Filipe III, de 10 de Março de 1638, confirma uma de D. João III de 1532, que por sua vez confirma a carta de provisão de D. Fernando de 11 de Fevereiro de 1372, pelas quais se tomam medidas de protecção ao aqueduto e cano que conduzem a água ao Convento de S. Francisco. A carta original ficou guardada com o nº 39 do Maço 98 da Torre do Tombo.
Carta régia de sentença cível de D. João V, obtida pelo Capitão Manuel Ferreira Gomes, síndico do Convento de S. Francisco, contra os irmãos Terceiros de S. Domingos, por estes quererem reformar a capela, com prejuízo do aqueduto do Convento, e pela qual os irmãos Terceiros se obrigaram a compor o aqueduto.
Estas notas fazem referência a uma contenda com o Convento de S. Elói no ano de 1611.
Carta régia de sentença de D. João IV pela qual os Padres Lóios ficaram obrigados a observar os contratos antigos, reformando à sua custa o cano da água desde o seu começo no Laranjal até à arca de água existente defronte da sua igreja.
Certidão do instrumento de contrato e obrigação feito a 14 de Outubro de 1563 entre os religiosos do Convento de S. Francisco e os do Convento de Santo Elói, pelo qual é cedido a este um anel de água do mesmo tamanho do que fora dado a Manuel Cirne em 1539, segundo condições expressas no contrato. O original é seguido de um traslado.
Carta régia de sentença cível de D. Sebastião obtida pelo Convento de S. Francisco contra Marçal Barroso, pela qual foi este obrigado a fazer arrancar as árvores que prejudicavam o aqueduto do Convento.
Carta régia de sentença cível de D. Filipe I, obtida pelo Convento de S. Francisco contra Álvaro Ferreira Pereira, por cujo quintal passava o aqueduto do Convento, e pela qual foi obrigado a conservar fechada pelos religiosos do Convento a arca de água e a não servir-se dela.
Carta régia de sentença cível de D. Filipe II, obtida pelo Convento de S. Francisco, que julga o termo feito por Francisco de Sousa e sua mulher, pela qual estes são obrigados a não usar água da arca que está no seu quintal e que pertence aos religiosos de S. Francisco e a não impedir que a mesma arca seja tapada ou reparada pelos religiosos.
Carta régia de sentença cível de D. Filipe II, obtida pelo Convento de S. Francisco, contra Francisco Álvares e sua mulher, possuídores das terras que foram de Marçal Barroso e Francisco de Sousa, por uma composição entre ambas as partes.
Carta de sentença de desagravo de D. Filipe II, obtida pelo Convento de S. Francisco, contra Francisco Álvares e sua mulher, pela qual este é obrigado a desimpedir o sítio por onde passa o aqueduto do Convento e a consentir que este seja visto e consertado sempre que for preciso.
Carta régia de D. João III aos religiosos do Convento de S. Francisco, na qual o rei se conforma com os sentimentos destes em não quererem dar da sua água para o Hospital da Misericórdia da cidade do Porto. O verso da segunda folha contém um sumário.
Carta régia de provisão de D. João III para o Senado da cidade do Porto, de 22 de Fevereiro de 1539, para se compor, à custa da renda da imposição, o cano da água que passa pela rua das Flores, após a reparação da calçada desta rua.
Instrumento de transacção e amigável composição entre o Convento de S. Francisco e João de Avelar e sua mulher, Joana do Carvalhal, pelo qual estes cedem ao convento os direitos da água que passa pelo aqueduto da água do convento próximo ao seu enxido .
Instrumento de sentença definitiva a favor do Mosteiro de S. Francisco contra Gonçalo Esteves para este arrancar árvores que estavam plantadas junto do cano da água que abastecia o convento. O verso contém dois sumários.
Certidão do instrumento de sentença de 30 de Dezembro de 1428 a favor do Mosteiro de S. Francisco contra Gonçalo Esteves para este arrancar árvores que estavam plantadas junto do cano da água que abastecia o convento.
Instrumento de sentença e determinação, obtida pelo Convento de S. Francisco contra Afonso de Leão, escudeiro, que impedia a limpeza do aqueduto do convento no lugar em que passava próximo a umas terras dele.
Carta régia de sentença cível de D. Sebastião, obtida pelo Convento de S. Francisco contra Francisco de Sousa, Gonçalo Pires e suas mulhers e Maria Alves, pela qual ficaram obrigados a arrancar todas as árvores próximas do aqueduto do Convento e a facilitarem a reparação deste.
Despacho da Câmara do Porto para consertar às suas custas o aqueduto de água que vai para o convento pela Rua das Flores, com base na autorização concedida pela mesma câmara aos Padres Lóios a 13 de Julho de 1594 para estes fazerem a arca de água defronte da porta da sua igreja.
Instrumento de licença e autoridade dada pelo Convento de S. Francisco a Manuel Monteiro da Fonseca, médico, e sua mulher, dando autorização a tudo o que foi ajustado na composição feita entre estes e os religiosos do Convento de Santo Elói a respeito do aqueduto do Convento.
Contém as seguintes cartas régias de provisão às Justiças da cidade do Porto para facilitarem a reparação do cano que leva a água ao Convento de S. Francisco e impedirem construções e plantações sobre o cano: carta de provisão de D. Afonso IV de 30 de Agosto de 1322 , incluída nas confirmações de D. João III de 16 de Agosto de 1532 e de D. Filipe III de 14 de Março de 1638; carta de provisão de D. Fernando de 11 de Fevereiro de 1372, incluida nas cartas de confirmação de D. João III de 23 de Setembro de 1535 e de D. Filipe III de 10 de Março de 1638; carta de provisão de D. Filipe III de 26 de Março de 1638.
Carta régia de provisão de D. José I de 6 de Setembro de 1760 para o guarda-mor da Torre do Tombo passar os traslados de padrões de juro e de tenças e alvarás registados nos Livros das Chancelarias da Torre do Tombo e das seguinte cartas régias que se encontravam no Livro das Confirmações Gerais, com o número onze, em resposta a uma petição que lhe fora dirigida pelo síndico do convento: carta de D. Filipe III de 10 de Março de 1638 de confirmação da carta de D. João III de 16 de Agosto de 1532, que confirma a carta de provisão de D. Fernando de 11 de Fevereiro de 1372 para proteger o aqueduto que transportava água para o convento.
Inclui depoimentos de testemunhas inquiridas na casa do Corregedor e Procurador da Comarca do Porto, Manuel Correia de Mesquita Barbosa Carvalho.
Termo que fez António de Freitas, senhor de umas casas e de uma calçada defronte do chafariz de S. Domingos, pelo qual declara não impedir a reparação do aqueduto do Convento, mediante certas condições.
Instrumento de contrato e obrigação entre o Convento de S. Francisco e Luis Vaz de Sequeira e mulher, pelo qual estes se obrigam a dar ao Convento umas chaves, para que os religiosos possam entrar na sua propriedade no Laranjal por onde passa o aqueduto do Convento.
Carta de sentença cível de D. João V, obtida pelo Convento de S. Francisco, contra João Ribeiro, pela qual se anula tudo o pactuado com ele no instrumento de obrigação de 17 de Novembro de 1725, mandando-se restituir tudo ao estado de antes do dito contrato.
Sentença cível de composição, obtida pelo Convento de S. Francisco, pela qual os moradores da Rua das Hortas mais próximos do aqueduto do Convento, que o prejudicavam, se obrigaram a mudar o cano à sua custa, com várias condições.
Carta de sentença cível pela qual se julgou o termo de composição feito entre este Convento e Manuel da Silva e mulher, sobre a continuação da edificação de umas casas no Laranjal perto do aqueduto, mediante certas condições.
Carta de sentença cível, pela qual se julgou o termo de composição feito entre o Convento de S. Francisco e José da Costa Ferreira, para que este pudesse edificar duas moradas de casas na Rua das Hortas, perto do aqueduto do Convento, mediante certas condições.
Instrumento de contrato e obrigação feito entre o Convento de S. Francisco e António Rodrigues da Silva Praça, pelo qual este é autorizado a reformar e acrescentar as suas casas, no Laranjal de Baixo, em cujo terreno passa o aqueduto do Convento. Inclui cópia da procuração de Ana Eugénia de Oliveira Lima Praça, mulher de António Rodrigues da Silva Praça, de 27 de Janeiro de 1781.
Carta régia de sentença cível de D. João V obtida pelo Convento de S. Francisco contra vários proprietários que pretendiam construir casas sobre algumas pias e aqueduto da água do Convento no Campo das Hortas.
Carta de sentença cível de cominação de penas obtida pelo Convento de S. Francisco contra alguns proprietários por terem prejudicado o aqueduto do Convento. Contém no final certidão de recibo das custas de 20 de Dezembro de 1726 e certidão da sentença de 12 de Fevereiro de 1727.
Carta régia de sentença cível de D. José I, obtida pelo Convento de S. Francisco, contra os enfiteutas e subenfiteutas da quinta de Aires Pinto de Meneses, que fizeram propriedades no seu terreno no sítio do Laranjal, com prejuízo da arca e aqueduto da água do Convento.
Carta de sentença cível de louvação sobre a contenda entre o Convento de S. Francisco e Aires Pinto de Meneses, senhor da quinta do Laranjal, onde existe a arca de água do Convento.
Carta régia de sobre-sentença de D. Filipe II, obtida pelo Convento de S. Francisco, contra Francisco Alves e mulher, pela qual foram obrigados a reformar as obras que tinham feito em prejuízo do aqueduto do Convento.
Carta régia de sobre-sentença cível de D. Filipe II, obtida pelo Convento de S. Francisco, contra Francisco Alves e mulher, possuidores das terras que foram de Marçal Barroso e Francisco de Sousa.
Carta régia de sobre-sentença cível de D. Filipe II, obtida pelo Convento de S. Francisco, contra o de S. Elói, na qual se declara a medida do anel de água que este convento deve ter e se esclarecem alguns abusos cometidos. Confirma a sentença de 26 de Dezembro de 1611.
Instrumento de rectificação de doação de água feito entre o Convento de S. Francisco e António Pereira Chaves - proprietário de casas na Rua Nova que foram de Pedro Vaz Cirne, e antes de Manuel Cirne - para mudar o cano e corrente de água que passava pelas suas casas para o quintal da Enfermaria do Convento, segundo certas condições.
Instrumento de doação, renunciação e confirmação pelo convento de um anel de água para as casas e quintal de Manuel Cirne junto do convento no cabo da Rua Nova.
Instrumento de doação remuneratória feita entre o Convento de S. Francisco e o de S. Domingos, pelo qual é cedida a este uma pena de água, mediante várias cláusulas. É seguido de certidão de João de Azevedo, tabelião de notas, de 26 de Junho de 1615.
Instrumento de obrigação feito entre o Convento de S. Francisco e João Ribeiro, possuidor de um quintal por onde passava o aqueduto do Convento, sendo-lhe dada licença para murar o quintal mediante certas condições.
Instrumento de escritura de obrigação e composição feito entre os Padres Lóios e Manuel Monteiro da Fonseca, médico, e sua mulher, obrigando-se estes a não construírem casas no terreno onde passa o aqueduto de água do Convento, nem a obstarem a que se repare este sempre que for necessário.
Contém a patente passada a 4 de Fevereiro de 1539 a Manuel Cirne pelos religiosos de S. Francisco e confirmada a 28 de Julho de 1542 pelo Provincial e pelo Comissário Geral da Ordem, pela qual lhe é cedido um anel de água para a sua casa. A certidão foi pedida por Geraldo Belens, síndico do convento.
Carta régia de sentença cível de desagravo de D. Filipe II, obtida pelo Convento de S. Francisco contra Francisco Alves pela qual este foi obrigado a desimpedir o sítio por onde passa o aqueduto do Convento e a consentir que este seja visto e consertado sempre que for preciso.
