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Certidão da escritura de compra de oito alqueires de trigo anuais no casal da aldeia de Cernada, freguesia de Aguiar de Sousa, que fez o cónego Roque de Freitas. Título que adquiriu pela dita compra e doação que fez ao Cabido da Sé do Porto. Este processo é composto pela certidão da escritura de compra (fl. 1-10), datada de 1765-05-24; pela certidão do título (fl. 11-20), datada de 1765-05-27; e pela certidão da doação (fl. 21-29), datada de 1765-05-22.
Provisões do Bispo D. Frei Gonçalo de Morais que nomeiam Luís de Paiva escrivão da redízima e escrivão da portagem. Este processo é composto por duas provisões (fl. 32-33 e fl. 35), ambas datadas de 1615-06-27.
Composição que fez el-rei D. Sancho II com a Igreja do Porto, em 1238, através da qual lhe restituiu a redízima relativa à alfândega.
Procuração para o distrate da escritura de dinheiro a juros que o Cabido da Sé do Porto tinha pedido a D. Maria Quitéria Joaquina de Caminha, moradora na Rua Nova desta cidade, e que mandou pagar. Escritura a este respeito. Este processo é composto por uma procuração do Cabido a nomear o seu Procurador (fl. 52), datada de 1763-01-13; por uma procuração de D. Maria Quitéria a nomear o seu Procurador (fl. 53), datada de 1763-01-15; pela cópia do instrumento de empréstimo de dinheiro a juro e seu distrate (fl. 54-55). datada de 1763-01-15; e pelo instrumento de paga e quitação que deu D. Maria Quitéria ao Cabido (fl. 56-60), igualmente datada de 1763-01-15.
Pergunta feita pelo Cabido da Sé do Porto e resposta jurídica que obteve sobre a obrigação de cumprir os legados que existiam na Sé em o tempo do interdito.
Composição do Cabido da Sé do Porto com o Mestre-Escola da mesma Sé a respeito das obrigações de utilização e guarda de ceptro e relíquia.
Carta de sentença cível do Cabido da Sé do Porto contra Ana Henriques Vieira pelo domínio e foro de umas casas de que o Cabido era direto senhorio. Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: ação, libelo, termo de confissão, sentença e custas.
Certidão da verba do testamento com que faleceu em Roma o Reverendo Domingos Barreiro Leitão e que dispôs a favor do Cabido da Sé do Porto. Este processo é composto por duas certidões, uma relativa à verba do testamento (fl. 66-90) e outra retirada dos autos (fl. 91-98), datadas, respetivamente, de 1706-03-18 e 1706-06-09.
Contrato do Bispo D. Frei Marcos de Lisboa em que por si e seus sucessores se obrigou à fábrica das três igrejas paroquiais de S. Nicolau, Vitória e S. João de Belmonte, as quais erigiu para o povo da cidade, nunca em tempo algum vir a ser obrigado a contribuir para elas. Este documento contém a transcrição do despacho e da certidão do contrato.
Provisão do Cabido da Sé do Porto que nomeia Luís de Paiva para escrivão da redízima e portagem.
Lembrança do que era preciso fazer para que o Cartório do Cabido da Sé do Porto ficasse arrumado e organizado com clareza.
Legados de missas que o Cabido da Sé do Porto tem de cumprir nos dias determinados pelos legatários. Este processo é composto por dois documentos que contêm os legados de missas (fl. 36-39; 48-49); por um documento de súplica do Cabido ao Bispo para se reduzirem as missas celebradas (fl. 40); e por um documento relativo à forma como são celebradas as missas dos legados (fl. 50-51), sendo que só este último documento é que se encontra datado.
Carta de sentença cível que alcançou o Cabido da Sé do Porto na sentença que o meio prebendado Pedro Afonso Coronheiro lhe intimou com o obejtivo de ser admitido a servir novamente o seu Benefício, do qual estava descontado e fora mandado meter no aljube por dar com um pau no Tesoureiro-mor desta Sé.
Escritura de dinheiro a juros de 4.5% ao ano que deu o Cabido da Sé do Porto ao Chantre Lourenço Pires de Carvalho e indicação dos seus pagamentos.
Sentença apostólica de confirmação do contrato feito pelo Chantre António Gomes de Eça, do Cabido da Sé do Porto, para ter no coro dois capelães.
Sentença apostólica em que não foi provido o Arcediago de Oliveira do Douro, André de Barros, que tinha sido suspenso das Ordens pela Inquirição, e pedia que o contassem no coro.
Autos de Manuel Vilela Maia contra o Cabido da Sé do Porto e Manuel Pinheiro, alfaiate, que contém a força dada pelo Cabido para expulsar o dito Manuel Vilela do cargo de Porteiro da Massa. Este processo é composto pelos seguintes documentos: - certidão dos autos de agravo (fl. 156-158), de 1690-11-15; - justificações de Manuel Vilela (fl. 159); - duas procurações do Cabido a nomear o seu Procurador (fl. 160 e 209-210), de 1690-10-17 e 1691-02-04, respetivamente; - procuração de Manuel Pinheiro a nomear o seu Procurador (fl. 161v-162), de 1690-10-24; - razões de embargo (fl. 162-168), de 1690-12-14 a 1691-03-23; - razões de agravo apresentadas ao monarca (fl. 169); - acórdão da Relação (fl. 170-171), de 1691-03-28; - contestação (fl. 172); - contrariedades (fl. 173-174), de 1691-04-30; - inquirição do autor contra o Cabido (fl. 175-177), de 1691-05-19; - testemunhas de Manuel Pinheiro (fl. 178), de1691-05-15; - inquirição às testemunhas do Cabido (fl. 179-188), de 1691-06-23; - restituição do ofício pedido pelo autor (fl. 189-191); - cópia de duas provisões (fl. 192-195); - certidão dos beneficiados da Sé (fl. 196-198), de 1691-07-09; - alvará com a carta de ofício do autor (fl. 199-201); - citação do Livro dos Estatutos do Cabido (fl. 202), de 1691-07-23; -declaração de entrega dos autos (fl. 203), de 1691-07-30; - apresentação de conclusões contraditórias (fl. 204-206); - custas dos autos (fl. 206v-208), de 1691-08-18; - recusa da citação (fl. 211), de 1691-08-26; - dois termos de louvação e juramento (fl. 212 e 213-214), de 1691-08-30 e 1691-09-20, respetivamente; - determinação do Cabido (fl. 215-216), de 1691-09-27; - duas certidões de lançamento (fl. 217-220), de 1691-10-06 e 1691-10-07, respetivamente; - autos conclusos (fl. 221-225) de 1692-01-21.
Lembrança dos juros dados pelo Cardeal D. Luís de Sousa com obrigação de missas e outras obrigações do Cabido da Sé do Porto.
Contrato do Cabido da Sé do Porto com o Cardeal D. Luís de Sousa em que este deu uns juros com obrigação de missas.
Escritura que fez o Bispo D. Frei Gonçalo de Morais com o Cabido da Sé do Porto, em que lhe deu 120 mil réis de juro que comprou a Sua Magestade (provavelmente a D. Afonso VI).
Escritura de doação que fez Francisco Martins e sua mulher, Inês João, lavradores, do prazo de um quarto de casal na freguesia de S. Cosme, a Gaspar Lopes e mulher, doação essa que o Cabido da Sé do Porto autorizou.
Contrato feito entre o Bispo D. Frei Marcos de Lisboa e o tesoureiro-mor da Sé do Porto, e entre aquele e o Cabido da mesma Sé, sobre os sinos, conhecenças e pé de altar da Sé, a fim de se proceder à divisão das paróquias da cidade do Porto. Este documento contém a transcrição do despacho e da certidão do contrato.
Mandado contra Luís Botelho, subenfiteuta de umas casas na Viela dos Gatos das quais se obteve a sentença contra o enfiteuta Gonçalo Camelo (ver documento 00028), por este não pagar os impostos que devia ao Cabido da Sé do Porto, direto senhorio.
Carta de sentença cível do Cabido da Sé do Porto contra Fernando Camelo e sua mulher por causa da nulidade do subemprazamento de umas casas na Viela dos Gatos. Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: ação, libelo, cota, termo, sentença, petição, despacho, embargos, cota e custas.
Carta de sentença cível do Cabido da Sé do Porto contra Manuel Gonçalves por causa de um laudémio do casal de Novelhas. Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: libelo, termo de confissão, sentença e custas.
Carta de sentença cível do Cabido da Sé do Porto contra Martinho Fernandes e Manuel António e suas mulheres, da freguesia de Silva Escura, por causa da apegação do casal da Devesa. Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: libelo, resposta dos réus, despacho, ação, termo de confissão, sentença e custas.
Carta de sentença cível dada por D. José a favor do Cabido da Sé do Porto em que foi aliviado da dízima que se lhe pedia por causa das demandas do espólio do Bispo de Évora, D. António Lopes de Oliveira. Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: embargos, acordão, sentença da Relação, petição, despacho, embargos, sentença, petição, despacho e custas.
Sentença a favor do Cabido da Sé do Porto contra Catarina Nunes, viúva, por causa de uma dízima que lhe devia. Este processo é composto pela carta de sentença cível dada por D. Filipe III (fl. 294-301) datada de 1622-05-29; e por uma certidão pedida pelo recebedor da redízima, comprovativa da dita sentença (fl. 302), que data de 1759-07-12.
Escritura de composição entre o cónego magistral Diogo Pereira e o Cabido da Sé do Porto sobre a demanda que traziam por causa dos frutos do Benefício.