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Carta de sentença cível dada por D. José relativa à pensão imposta sobre as casas na Rua Escura da cidade do Porto, sendo autor o Cabido da Sé do Porto e réu o capitão Manuel de Santiago. Este documento contém transcritos na sentença cível os seguintes elementos do processo judicial: petição inicial, despacho, termo de opção, petição, despacho e sentença.
Auto de posse que o Cabido da Sé do Porto tomou relativo a umas casas situadas na Rua Escura desta cidade. Este processo é composto pelo auto de posse (fl. 33), que data de1763-03-17, e pela procuração (fl. 34-35) do Cabido a nomear o seu procurador, datada de 1763-03-14.
Contrato de licença e obrigação que o Cabido da Sé do Porto deu ao Padre João Pereira de Morais para que este pudesse impôr a pensão anual de cinco mil réis numas casas situadas na Rua Escura, cujo direto senhorio era o Cabido.
Procuração do Cabido da Sé do Porto a nomear seu procurador Caetano Mendes de Matos, para que se faça o contrato de licença de impôr a pensão de cinco mil réis anuais numas casas na Rua Escura.
Procuração do Padre João Pereira de Morais a nomear seu procurador Tomás José Pereira de Morais, para que se faça o contrato de licença de impôr a pensão de cinco mil réis anuais numas casas na Rua Escura.