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45 records were found.

Traslado do regimento sobre os salários dos oficiais da Fazenda em Lisboa.

Regimento relativo aos salários dos oficiais do Conselho da Fazenda em Lisboa.
Dates: 0000-00-00
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Requerimento ao Juiz da alfândega de Caminha sobre a redízima de navios que lá entraram, vindo fretados para esta cidade.

Requerimento feito ao Juiz da alfândega de Caminha relativo ao pagamento da redízima de uns navios que aí haviam entrado.
Dates: 1676-07-07/1676-07-07
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Cópia da consulta que fez o Conselho da Fazenda sobre o requerimento do Bispo e Cabido para se lhes pagar a redízima do açúcar.

Consulta que o Conselho da Fazenda fez relativa ao requerimento feito pelo Bispo e Cabido da Sé do Porto para que lhe fosse paga a redízima respeitante ao açúcar.
Dates: 1724-06-26/1724-06-26
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Perguntas e respostas sobre o melhor meio de se pagar a redízima do açúcar.

Conjunto de perguntas e respostas relativas ao pagamento da redízima do açúcar.
Dates: 0000-00-00
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Alvará para o Bispo e Cabido poder usar de todos os privilégios, liberdades, mercês e doações que pelos reis se lhe tem concedido por espaço de dois anos (...).

Alvará relativo à utilização, por parte do Bispo e Cabido da Sé do Porto, de todos os privilégios, liberdades, mercês e doações feitas pelos reis a essa Igreja.
Dates: 1786-11-26/1786-11-26
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Traslado da doação que fez à Igreja do Porto a Senhora Rainha D. Teresa.

Doação feita pela Rainha D. Teresa à Igreja do Porto.
Dates: 1593-01-01/1593-01-01
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Traslado dos autos que se processaram sobre se havia de dar ao Bispo e Cabido o treslado das doações e provisões sobre a redízima.

Autos relativos à eventual entrega, ao Bispo e Cabido da Sé do Porto, do treslado das doações e provisões da redízima.
Dates: 1571-09-22/1572-01-29
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Traslado de uns papéis pertencentes à arrecadação da redízima por navios que descarregam em Viana.

Papéis relativos à arrecadação da redízima, a qual deveria ser paga por uns navios que descarregavam em Viana.
Dates: 1630-08-13/1630-08-13
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Várias perguntas e respostas sobre os direitos do açúcar.

Conjunto de perguntas e respostas relativas aos direitos que recaíam sobre o açúcar.
Dates: 1726-04-22/1734-05-21
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Cópia da sentença dada contra a Mitra e Cabido a favor dos comerciantes para não pagarem a redízima do açúcar, ficando o direito utilizado para se haver da Fazenda Real.

Sentença dada contra a Mitra e Cabido da Sé do Porto a favor dos comerciantes da cidade relativamente ao pagamento da redízima do açúcar, ficando esse direito sob a tutela da Fazenda Real.
Dates: 1730-04-27/1730-04-27
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Cópia dos marcos de prata e do último padrão que se conseguiu.

Cópia dos marcos de prata e último padrão que o Bispo e Cabido da Sé do Porto conseguiu obter, Este processo é composto pela cópia de duas certidões relativas ao padrão (fl. 240-264 e 271-282), sendo que a 1ª data de 1722-07-23 e a 2ª de 1764-02-20, e por um traslado do padrão dos marcos mais importantes (fl. 265-270), datado de 1671-01-26.
Dates: 1671-01-02/1764-02-20
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Certidão de cobrança de direitos das canadas que pagou à Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro.

Certidão relativa à cobrança dos direitos das canadas pagas à Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. Este documento contém a transcrição da petição, do despacho e da certidão.
Dates: 1766-12-06/1766-12-06
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Requerimento e mandado para se pagar à Mitra e Cabido o que se lhe deve na alfândega no ano de 1619.

Requerimento e mandado de pagamento à Mitra e Cabido da Sé do Porto relativo a tudo o que se lhe deve na alfândega no ano de 1619.
Dates: 1662-01-27/1662-01-27
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Sobre o dinheiro que se paga em alfândega à Mitra e Cabido.

Declaração relativa ao valor que se paga na alfândega à Mitra e Cabido da Sé do Porto.
Dates: 1596-08-30/1596-08-30
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Certidões do dinheiro da redízima do tabaco pago à Mitra.

Conjunto de certidões relativas ao dinheiro da redízima do tabaco pago à Mitra da Sé do Porto.
Dates: 1741-04-17/1741-04-17
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Certidão da antiguidade dos juros que se pagam na alfândega à Mitra e Cabido.

Certidão relativa à antiguidade dos juros que se pagam na alfândega à Mitra e Cabido da Sé do Porto,
Dates: 1662-10-25/1662-10-25
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Papel que dá a entender o contrário do que consta do outro supra mencionado relativo ao pagamento da redízima de uns porcos secos que saíram da cidade.

Declaração do Cabido da Sé do Porto que contraria o mencionado no papel de Manuel Mendes que diz não dever a redízima dos porcos secos que saíram da cidade do Porto.
Dates: 0000-00-00
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Minuta sobre a portagem dos bois que se compram fora da cidade por mercantes que não são avençais.

Minuta relativa ao pagamento da portagem dos bois que se compram a mercadores que não são avençais, fora da cidade do Porto.
Dates: 0000-00-00
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Papel de Manuel Mendes em que diz se não deve a redízima dos porcos secos por saída.

Declaração de Manuel Mendes em que diz não dever o pagamento da redízima sobre os porcos secos que saíram da cidade do Porto.
Dates: 0000-00-00
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Sentença sobre o Cônsul da Nação Inglesa para pagar os direitos da portagem.

Carta de sentença cível de agravo ordinário dada por D. João V relativa ao pagamento do direito de portagem, sendo autor a Mitra e Cabido da Sé do Porto e réu o Cônsul Inglês. Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição, libelo, despacho, termo de contrariedade, sentença do Juiz, sentença da Relação, agravos, acórdão, sentença da Relação, embargos, resposta do Procurador da Coroa, subsentença da Relação, petição e despacho.
Dates: 1713-05-12/1713-05-12
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Sentença do Conselho da Fazenda que manda pagar a portagem de todas as fazendas que levam e trazem os castelhanos.

Carta de sentença cível dada por D. Afonso VI relativamente ao mandado do Conselho da Fazenda para que se pague o direito de portagem de todas as fazendas que os castelhanos levam e trazem para o Porto. Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: ação, petição, despacho, certidão, despacho, cota e sentença.
Dates: 1673-01-08/1673-12-05
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Traslado do contrato sobre o sal de Santa Maria.

Contrato relativo ao sal de Santa Maria. Este documento contém a transcrição do despacho e do traslado do contrato celebrado em 1448-02-24.
Dates: 1676-05-02/1676-05-02
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Sentença contra Daniel Bull homem de negócios da Nação Hamburguesa e Cônsul da Holanda que o julgou obrigado a pagar os direitos de portagem.

Carta de sentença cível relativa ao pagamento dos direitos de portagem, sendo autor José Maria e Sousa, adminitrador do direitos reais da portagem, e réu Daniel Bull, cônsul da Holanda. Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição, despacho, resposta do administrador, réplica, despacho, embargos, sentença do Juízo Inferior, termo de apelação, petição, despacho, acusação da citação, despacho, sentença da Relação e custas.
Dates: 1777-04-02/1777-04-09
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Autos do rendeiro da portagem contra Manuel Freire sobre os direitos das colheres.

Autos do rendeiro da portagem, Manuel Pinto Pereira, contra Manuel Freire relativos ao pagamento dos direitos das colheres.
Dates: 1699-07-04/1699-07-16
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Votos de advogados sobre os direitos dos vinhos que devem pagar a portagem.

Documento relativo aos votos de advogados sobre os direitos de portagem que os vinhos deveriam pagar,
Dates: 1747-04-27/1747-05-10
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Petição para se fazer embargo nas mercadorias de um galego que não tinha pago os direitos da cortiça, e com efeito pagou.

Petição relativa ao embargo das mercadorias de um comerciante galego, por este não ter pago os direitos de portagem da cortiça à Igreja do Porto.
Dates: 1606-04-01/1606-04-01
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Representação feita a El-Rei em que se ponderam as doações régias e bulas confirmatórias dos direitos da Igreja do Porto (...).

Representação das doações régias e bulas que confirmam os direitos da Igreja do Porto para que se continuem a pagar os direitos do pão, independentemente da lei de 4 de fevereiro de 1773. Este documento era dirigido ao Conselho da Fazenda para consulta.
Dates: 0000-00-00
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Memória para a Mesa da Administração da Companhia das Vinhas a fim de dever pagar os direitos destes na conformidade do Foral.

Registo para a memória da Mesa da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro com o objetivo de lembrar o pagamento dos direitos indicados pelo Foral da cidade do Porto.
Dates: 0000-00-00
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Parecer de advogados a respeito de um hamburguês casado nesta cidade que queria ser reputado vizinho para não pagar os direitos de portagem.

Pareceres de advogados relativos a um pedido de João Gabe, hamburguês, casado na cidade do Porto, para ser considerado vizinho e usufruir dos privilégios dessa condição, nomeadamente, não pagar o direito de portagem. Este processo é composto por dois pareceres (fl. 109 e 110-111), sendo o primeiro datado de 1777-05-14 e o segundo de 1777-05-15.
Dates: 1777-05-14/1777-05-15
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Cópia de um acórdão a respeito do privilégio de vizinhança.

Acórdão relativo aos privilégios do direito de vizinho na cidade do Porto.
Dates: 0000-00-00
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Cópia da carta régia por que a Igreja ficando na posse de cobrar os direitos dos vizinhos pelo modo que a Junta da Companhia os tem pago (...).

Carta régia de D. Maria relativa à cobrança, por parte da Igreja do Porto, do direito de vizinho imposto à Junta da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, o qual direito só fora pago entre 1758 e 1772.
Dates: 1778-03-07/1778-03-07
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Carta régia que declarou estranho o procedimento de penhora feita no dinheiro da Companhia das Vinhas, mandando a levantar, e advertir ao juiz, e prender a oficiais que fossem achados em excessos.

Carta régia dada por D. Maria relativa ao procedimento de penhora feito sobre os dinheiros da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, advertindo o juiz e os oficiais que fossem achados a cometer excessos.
Dates: 1778-05-07/1778-05-07
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Certidão do modo com que se fez uma citação à Junta da Companhia a respeito de José Inácio da Cunha, mandando que se fizesse ao Provedor e Deputados e não ao Fiscal. Certidão

Certidão relativa a uma citação, pedida por José Inácio da Cunha, para que fossem chamados ao processo judicial o Provedor e Deputados da Junta da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. Este documento contém a transcrição do despacho e da certidão, a qual contém transcritos, por sua vez, os seguintes elementos do processo judicial: petição, despacho, réplica, despacho, resposta, acordão, publicação, petição, embargos e conclusão.
Dates: 1778-03-20/1778-03-20
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Cópia das razões sobre direitos de portagem de que se queriam isentar os moradores do concelho de Gaia a pequena, que dizem ser do cabeçudo para cima.

Razões relativas ao direito de portagem apresentadas pelos moradores de Vila Nova de Gaia como justificação para a isenção desse pagamento.
Dates: 1628-08-25/1628-08-25
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Proposta a resposta dos direitos de arrendar o direito de consulado.

Proposta de resposta relativa ao arrendamento e arrematação do direito de consulado.
Dates: 0000-00-00
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Registo do Cabido ao Conselho da Fazenda por se despachar pela alfândega desta cidade as fazendas de um navio que por aqui veio e que o Juiz da alfândega tinha dúvidas, e ordem que veio pelo dito despacho.

Registo do Cabido da Sé do Porto ao Conselho da Fazenda relativo às fazendas vindas num navio de Pernanbuco que estavam na alfândega do Porto e sobre as quais deveria ser paga a redízima à Mitra e Cabido do Porto,
Dates: 1670-09-27/1670-09-27
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Cópia de um registo no Conselho da Fazenda que fizeram a arremetação do consulado.

Registo feito no Conselho da Fazenda relativo a um arrendamento e arrematação do direito de consulado, com a duração de três anos, feito a André de Barros e António Pereira.
Dates: 1681-06-06/1681-06-06
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Sentença contra os herdeiros de Domingos José Nogueira, um dos quais é o Dr. António José de Brito, que embargou por entregar as galinhas em parte certa e não andar em casas dos Reverendos Cónegos, lhe foram despresados.

Carta de sentença cível dada por D. Maria relativa aos embargos feitos à forma de pagamento da parte relativa à renda em géneros animais (galinhas) do casal da Vila Meã, em Campanhã, que fora de Domingos José Nogueira. É autor o Cabido da Sé do Porto e réus os herdeiros de Domingos José Nogueira. Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição, despacho, mandado, auto de penhora, citação, ação (composta por embargos, despacho e termo de contrariedade), réplica por negação, despacho, termo de confissão, sentença e custas.
Dates: 1777-08-27/1777-09-19
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Sentença do rendeiro da portagem sobre o direito das colheres do pão da terça contra Ventura de Figueiredo.

Carta de sentença cível dada por D. Pedro II relativa ao pagamento do direito da terça das colheres do pão, sendo autor Manuel Pinto Pereira, rendeiro da portagem, e réu Ventura de Figueiredo. Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição, contestação, sentença do Juiz, desembargo, resposta do Procurador da Coroa, sentença e custas.
Dates: 1699-11-17/1699-11-17
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Sentença para os judeus pagarem portagem sem embargo do privilégio de vizinhos, salvo mostrando cartas de El-Rei que os haja por vizinhos.

Certidão relativa a uma carta testemunhável dada por D. João I, em 8 de agosto de 1414, sobre os judeus terem de pagar o direito de portagem, independentemente de mostrarem as cartas de privilégio de vizinho dadas pelo Rei.
Dates: 1778-07-11/1778-07-11
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Sentença do rendeiro da portagem contra Manuel Domingues Couto sobre os direitos do pão.

Carta de sentença cível relativa ao pagamento dos direitos que recaiam sobre o pão, sendo autor Manuel Pinto Pereira, rendeiro da portagem, e réu Manuel Domingues Couto. Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: ação, libelo, despacho, sentença e custas, terminando com uma declaração de pagamento da quantia estipulada na sentença.
Dates: 1695-03-18/1695-03-22
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Sentença de penhora contra Simão Balancarte por direito de portagem.

Carta de sentença cível de penhora relativa ao pagamento do direito de portagem, sendo autor a Mitra e Cabido da Sé do Porto e réu Simão Balancarte. Este processo é composto por declarações iniciais da Mitra e Cabido da Sé do Porto (fl. 39-40); pela carta de sentença cível (fl. 41-46), na qual está transcrita a petição, a sentença e as custas, e que tem como datas extremas 1670-06-06 a 1670-06-07; por um requerimento (fl. 47) datado de 1670-07-22; e por um auto de penhora (fl. 48-50) datado de 1670-07-23.
Dates: 1670-06-06/1670-07-23
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Sentença do Juízo dos Feitos da Coroa e Fazenda da Casa da Suplicação que desagravou o Procurador da Mitra e Cabido num despacho em que o Juiz da alfândega de Aveiro o obrigara a dar fiança por se lhe entregar a redízima.

Carta de sentença cível dada por D. João V relativa a um pedido de fiança da alfândega de Aveiro para se entregar a redízima, sendo autor António Ferreira, procurador da Mitra e Cabido da Sé do Porto, e réu o Juiz da alfândega de Aveiro. Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição, despacho, resposta e sentença.
Dates: 1644-02-27/1644-04-16
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Subsentença de penhora pela venda do casal de Vila Meã em Campanhã contra Domingos José Nogueira e seus herdeiros D. Antónia Micaela de Sousa Abreu e Lima e filhos.

Carta de subsentença cível de penhora dada por D. Maria relativa à venda do casal de Vila Meã, em Campanhã, sendo autor o Cabido da Sé do Porto e réus os herdeiros de Domingos José Nogueira, D. Antónia Micaela de Sousa Abreu de Lima e seus filhos. Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: sentença, embargos, despacho, termo de contrariedade, sentença e custas.
Dates: 1778-03-28/1778-04-10
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Requerimento do Procurador do Colégio Patriarcal com o alvará que lhe concedeu o privilégio de se não levar escritura das vendas e contratos de que se lhe devem laudémios...

Requerimento feito por José Maria e Sousa, procurador das rendas do Colégio Patriarcal, relativo a uma intimação feita aos tabeliães e escrivães para que observassem os bens da Mitra e Cabido e os benefícios que pagavam ao Colégio Patriarcal. Este documento contém a transcrição do despacho, do adverbum, do alvará régio de D. João V e de declarações de intimação aos tabeliães e escrivães.
Dates: 1775-09-14/1775-09-14
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

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