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Carta de sentença cível de agravo dada por D. Pedro II a favor do rendeiro da portagem relativa ao seu manifesto contra o contratador dos estancos do sabão. É autor Luís Mendes, contratador dos estancos de sabão, e réu Manuel Pinto Pereira, rendeiro da portagem.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: peitção inicial. despacho, agravos, resposta do juiz da portagem e sentença.
Carta de sentença cível de condenação relativa ao pagamento do direito das colheres, sendo autor Manuel Pinto Pereira, rendeiro da portagem, e réu Manuel Domingues Couto.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: ação, sentença e custas.
Carta de sentença cível de apelação dada por D. Pedro II relativa ao pagamento das terças do pão que o réu vem vender à cidade do Porto, sendo autor Manuel Pinto Pereira, rendeiro da portagem, e réu Manuel de Aguiar.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: embargos, sentença do Juiz dos Direitos Reais, sentença da Relação e custas.
Registo da petição feita pelo Juiz e Procurador do Povo a Manuel Pinto Pereira, rendeiro da portagem, para que não cobrasse os direitos das terças do pão aos rendeiros que o vinham vender ao Porto.
Este documento contém a transcrição do despacho e da petição.
Carta de sentença cível relativa ao pagamento dos direitos das colheres do pão, sendo autor António Freire, rendeiro da portagem, e réu António Saraiva.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: ação, libelo, petição, despacho, sentença 1ª das colheres, termos de contrariedade, sentença do Juiz dos Direitos Reais, apelação, despacho, sentença da Relação, agravos, acórdão e sentença da Relação, embargos à sentença da Relação, acórdão da Relação, petição e despacho da sentença.
Carta de sentença cível de requerimento contra as religiosas de S. Bento de Viana, relativa ao pagamento dos direitos das colheres do pão. São autoras as religiosas de S. Bento de Viana, através do seu Procurador Luís Carlos de Magalhães Bastos, e réu a Mitra e Cabido da Sé do Porto.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição inicial, despacho, réplica, despacho, embargos, 1ª sentença, 2ª sentença, 3ª sentença, 4ª sentença (estas 4 sentenças são compostas por vários documentos relativos ao procedimento judicial habitual, incluindo embargos, apelações e termos de contrariedade), despacho, cota, resposta, despacho, auto e termo de lançamento, despacho, razão dos embargos, termo de confissão, sentença final e custas.
Carta de sentença cível contra o abade de Perafita, relativa ao pagamento do direito das colheres do pão, de que se queria isentar, sendo autor o Padre João Mendes da Mota, abade de S. Mamede de Perafita, e réu Manuel Pinto Pereira, rendeiro da portagem.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: ação, libelo, termo de contrariedade, sentença, despacho, resposta do Procurador da Coroa, sentença e custas.
Carta de sentença cível de apelação dada por D. Pedro II, contra o abade de Perafita, relativa ao pagamento do direito de portagem, sendo autor o Padre João Mendes da Mota, abade de S. Mamede de Perafita, e réu Manuel Pinto Pereira, rendeiro da portagem.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição incial, despacho, razão dos embargos, despacho, sentença do Juiz dos Direitos Reais, apelação, despacho, resposta do Procurador da Coroa, sentença e custas.
Carta de sentença cível dada por D. João V relativa ao pagamento dos direitos das canadas do vinho, sendo autor a Mitra e Cabido da Sé do Porto e réu Manuel Pereira de Barredo.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, vários elementos do processo judicial, entre os quais se destacam: petição inicial, despacho, autos de razões de dúvidas, sentença da Relação, auto de execução, acórdão, apelação, 1º sentença da apelação, embargos, resposta do Procurador da Coroa, sentença do Desembargo, embargo à sentença, termos de contrariedade, sentença do Juiz dos Direitos Reais, retificação da apelação, agravos, acórdão e sentença final da Relação.
Cartas de sentença cível dadas por D. Pedro II a favor do rendeiro da portagem, relativamente a uma ação de força que os moradores de Vila Nova de Gaia intentaram contra o dito rendeiro. São autores os moradores de Vila Nova de Gaia e réu Manuel Pinto Pereira (rendeiro da portagem).
Este processo é composto por duas cartas de sentença (fl. 33-65 e 66-79) tendo a primeira, como datas extremas 1701-02-25 a 1701-04-11, e a segunda 1699-05-08 a 1699-05-11.
Carta de subsentença cível de apelação dada por D. Pedro II a favor do rendeiro da portagem, dispensando os embargos de restituição dados pelos moradores de Vila Nova de Gaia. São autores os moradores de Vila Nova de Gaia e réu Manuel Pinto Pereira, rendeiro da portagem.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: sentença, resposta dos embargantes, sentença e custas.
Carta de subsentença cível de apelação dada por D. Pedro II a favor do rendeiro da portagem relativamente ao agravo que este tinha interposto contra os moradores de Vila Nova de Gaia. São autores os moradores de Vila Nova de Gaia e réu Manuel Pinto Pereira, rendeiro da portagem.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: sentença do juiz, desembargo, resposta do Desembargador Procurador da Coroa, sentença da Coroa, sentença do lançamento dos agravos e custas.
Carta de sentença cível de agravo relativa à cobrança do direito de portagem, mostrando que o Juiz de Fora não pode impedir essa cobrança. É autor Manuel Ramalho, rendeiro da portagem, e réu João Vieira, Juiz e Procurador do Povo.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição inicial, despacho, petição de agravo, juízo da Coroa, despacho do juízo da Coroa, resposta do Juiz de Fora, sentença e custas.
Carta de sentença cível dada por D. João V relativa ao pagamento dos direitos de portagem de umas fazendas, sendo autor António Pereira Chaves, rendeiro da portagem, e réu Gonçalo da Silva.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: ação (que inclui a sentença de condenação feita anteriormente a Gonçalo da Silva), embargos, despacho, termo de contrariedade, sentença do Juiz dos direitos reais do Porto, apelação, acórdão da Relação, sentença da Relação, petição, despacho, mandado do Desembargo da Coroa, sentença da Relação, embargos, despacho do Juiz sobre os embargos, termo de contrariedade e sentença final da Relação.
Carta de sentança cível dada por D. João V relativa ao pagamento dos direitos de portagem de umas caixas de açúcar, sendo autor António Freire, rendeiro da portagem, e réu João Nunes, mercador.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: ação, libelo, despacho, termo de contrariedade, cota, sentença do Juiz dos Direitos Reais, apelação, acordão, resposta do Desembargador da Coroa, sentença, embargo, acórdão, sentença sobre os embargos, petição e despacho.
Carta de sentença cível relativa ao pagamento dos direitos de portagem do sabão. É autor Brás Moreira da Silva, contratador dos direitos reais de portagem pertencentes à Mitra e Cabido da Sé do Porto, e réu João da Fonseca, administrador do contrato do sabão.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição inicial, despacho, termo de juramento e embargo, petição, embargos, sentença, termo de apelação, termo de requerimento dos autos de sentença e custas.
Alvará régio dado por D. José relativo à redízimo do tabaco que o Cabido da Sé do Porto deveria receber na Alfândega de Lisboa.
Carta de sentença cível de libelo de força dada por D. João V relativa ao direito que a Mitra e Cabido do Porto tinham de poder cobrar os direitos de portagem. É autor a Mitra e Cabido da Sé do Porto e réus os oficiais da Câmara.
Este processo é composto por dois requerimentos (fl. 205 e 206) de confirmação da cobrança dos direitos da portagem pela Mitra e Cabido da Sé do Porto, ambos datados de 1723-06-24; por uma carta de sentença cível de libelo (fl. 207-218), na qual se encontram transcritos os seguintes elementos do processo judicial: ação, libelo, execução oferecida pela contestação, despacho, acordão, sentença e custas, e que tem como datas extremas 1723-06-19 a 1723-06-21; e por uma certidão de liquidação (fl. 219) da quantia estipulada na sentença datada de 1723-07-10.
Certidão do acórdão da Coroa relativo ao julgamento, a favor da Mitra e Cabido do Porto, sobre o conhecimento dos direitos da portagem, sendo autor Frei André Pinto, Comendador de Fontes, e réu a Mitra e Cabido da Sé do Porto.
Certidões do Cabido da Sé do Porto relativas ao pagamento da redízima do tabaco.
Este processo é composto por três certidões, sendo que a 1ª (fl. 227-230) data de 1725-04-07, a 2ª (fl. 231-234) data de 1729-01-24 e a 3ª (fl. 235-235) não apresenta data.
Certidão do Juiz da portagem relativa à cobrança do direito de portagem ao Comendador de Fontes, sendo autor Frei André Pinto, Comendador de Fontes, e réus os rendeiros da portagem.
