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Carta de sentença cível de penhora dada por D. José relativa a um laudémio comprado a António Carvalho, sendo autor o Cabido da Sé do Porto e réu José Lopes da freguesia de S. João de Canelas.
Este processo é composto por uma carta de sentença cível (fl. 1-12), na qual estão transcritos os seguintes elementos do processo judicial: petição inicial, despacho, mandado executivo, auto de penhora, verba da dívida de laudémio, auto e termo de lançamento, sentença e custas, e que tem como datas extremas 1773-12-13 a 1773-12-20; e por documentos relativos ao ato de pregão (fl. 13-15) que tem como datas extremas 1774-03-01 a 1774-04-01.
Carta de sentença cível de penhora dada por D. José relativa a um laudémio comprado a António Carvalho, sendo autor o Cabido da Sé do Porto e réu João Domingues da freguesia de S. João de Canelas.
Este processo é composto por uma carta de sentença cível (fl. 16-25), na qual estão transcritos os seguintes documentos: petição inicial, despacho, mandado de penhora, rol de devedores da freguesia, penhora, auto e termo de lançamento, sentença, e custas, e que tem como datas extremas 1773-12-22 a 1774-01-21; e por documentos relativos ao ato de pregão (fl. 26-34) que tem como datas extremas 1774-03-09 a 1774-04-02.
Carta de sentença cível de penhora relativa a umas pensões de umas casas situadas na rua Chã, Porto, sendo autor o Cabido da Sé do Porto e réu António José Teixeira.
Este processo é composto por uma carta de sentença cível (fl. 47-60) que contém transcritos os seguintes documentos: petição inicial, despacho, mandado executivo, auto de penhora, petição, despacho, termo de confissão, sentença e custas, e que data de 1771-11-19; por uma procuração (fl. 44) do Cabido a nomear os seus procuradores e que data de 1771-04-23; e por um termo de lançamento (fl. 45-46) que data de 1772-04-02.
Carta de sentença cível relativa ao pagamento da censoria da igreja de Canedo, sendo autor o Cabido da Sé do Porto e réu António José, rendeiro da freguesia de Canedo.
Este processo é composto por uma carta de sentença cível (fl. 47-60) na qual se encontram transcritos os seguintes documentos: petição inicial, despacho, mandado executivo, auto de penhora, ação, auto e termo de lançamento, sentença e custas, e que tem como datas extremas 1775-02-14 a 1775-02-26; por documentos relativos ao ato de pregão (fl. 61-64) datados de1775-06-30; por um requerimento de audiência (fl. 67) datado de 1776-01-15; por uma procuração do Cabido (fl. 65-66) a nomear o seu procurador e que data de 1776-02-16; e por uma declaração de pagamento (fl. 69-71) da quantia estipulada na sentença que data de 1776-08-23.
Carta de sentença cível relativa à isenção do pagamento do subsídio militar da décima das rendas epsicopais e do Cabido, sendo autor o Cabido da Sé do Porto e réu a "Fazenda Real do subsídio da décima".
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição inicial (na qual se incluí a cópia de documentos comprovativos da situação em litígio), despacho, resposta do fiscal da Junta da Décima, despacho, resposta do procurador fiscal, despacho do Corregedor da comarca, réplica, despacho, requerimento de proposta do suplicante ao apelante, certidão, despacho da Junta da Décima, apelação para o Conselho da Fazenda, despacho, resposta do procurado fiscal da décima e sentença do tribunal do Conselho da Fazenda.
Juízo executório de bens e rendas relativo aos votos de Baião cobrados pela Mitra e Cabido do Porto contra os devedores e outros, sendo autor Pedro Pedrocem da Silva (procurador do Colégio Patriarcal de Lisboa) e réu a Mitra e Cabido da Sé do Porto.
Este documento contém a transcrição da petição, do despacho e do alvará régio de D. José.
Carta de sentença cível dada por D. José relativa à renda do Campo da Moreira, sendo autor o Cabido da Sé do Porto e réu João Carvalho da freguesia de S. João Baptista de Cinfães.
Este processo é composto por uma carta de sentença cível (fl. 72-80) na qual se encontram transcritos os seguintes documentos: petição inicial, despacho, auto de penhora, ação, auto e termo de lançamento, sentença e custas, e que tem como datas extremas 1776-05-04 a 1776-05-06; por duas cartas para diligência cível do Cabido (fl. 81-91 e 92-97), sendo a primeira datada de 1776-07-30 e a segunda de 1777-01-26; por um requerimento de audiência (fl. 98-101) datado de 1777-01-28; e por uma notificação aos lavradores do Campo da Moreira (fl. 102-103).
Carta de sentença cível de penhora dada por D. José relativa ao pagamento da renda e lutuosa de umas casas sobredadas na aldeia da Moeda, freguesia de Campanhã. É autor o Cabido da Sé do Porto e réus Maria Martins, viúva, e filhos (herdeiros de João Martins).
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição inicial, despacho, mandado de penhora, penhora, ação, embargos, despacho, termo de contrariedade por negação (do Cabido), sentença, petição de embargo na Chancelaria, despacho, embargos, despacho, termo de contrariedade por negação (dos réus), sentença e custas.
Carta de sentença cível de ação cominatória relativa à apegação do prazo que o réu possuía na freguesia da Eja chamado de o 1º quarto do casal da Galega, sendo autor o Cabido da Sé do Porto e réu António Joaquim Pereira de Vasconcelos.
Este processo é composto por uma carta de sentença cível (fl. 232-239) na qual se encontram transcritos os seguintes documentos: petição inicial, despacho, termo de confissão, sentença e custas, e que data de 1777-04-23; e por uma declaração de pagamento (fl. 240) da quantia estipulada na sentença datada de 1777-12-24.
Carta de subsentença cível de penhora dada por D. José relativa ao não cumprimento da primeira sentença proferida sobre o pagamento da renda e lutuosa de umas casas sobredadas na aldeia da Moeda, freguesia de Campanhã. É autor o Cabido da Sé do Porto e réus Maria Martins, viúva, e filhos (herdeiros de João Martins).
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: cópia da primeira sentença, nova sentença cível de penhora e custas.
Carta de sentença cível de penhora dada por D. José relativa à renda de um quarto no casal da Torre, situado em Contumil, Campanhã, sendo autor o Cabido da Sé do Porto e réu Manuel Ferreira Fontes.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição inicial, despacho, mandado de penhora, penhora, ação, auto e termo de lançamento, sentença e custas.
Carta de sentença cível de libelo de raiz e condenação de preceito relativa à anulação de um prazo que o réu possuía no sítio denominado de o 1º do casal da Galega, freguesia de Eja, sendo autor o Cabido da Sé do Porto e réu António Joaquim Pereira de Vasconcelos.
Este processo é composto por uma carta de sentença cível (fl. 198-230) na qual se encontram transcritos os seguintes documentos: petição inicial, despacho, ação, libelo, termo de confissão, sentença e custas, e que data de 1777-04-17; e por uma declaração de pagamento (fl. 231) da quantia estipulada na sentença datada de 1777-12-24.
Carta de sentença cível de ação cominatória dada por D. José relativa à realização de um prazo no sítio da Quebrada das Taipas, sendo autor o Cabido da Sé do Porto e réu Custódio da Rocha, da freguesia de Eja.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição inicial, despacho, fé da citação, ação, auto e termo de lançamento, sentença e custas.
Carta de sentença cível de penhora dada por D. José dada por D. José relativa à venda do casal da Torre, situada em Contumil, Campanhã, que fora de Vicente de Freitas. É autor o Cabido da Sé do Porto e réus Manuel Dias da Rocha e o ReverendoTomás de Freitas de Aguiar (ambos herdeiros de Vicente de Freitas).
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição inicial, despacho, mandado de penhora, penhora, citação, ação, auto e termo de lançamento, sentença e custas.
Carta de subsentença cível dada por D. Maria relativa ao não cumprimento da primeira sentença proferida em carta de sentença cível por D. José, sobre o pagamento do foro de trezentos réis de umas casas situadas em frente à porta de Sé do Porto, junto à capela de Nossa Senhora de Agosto. É autor o Cabido da Sé do Porto e réu João de Almeida Peixoto.
Este processo é composto pela subsenteça (fl. 265-273), na qual estão transcritos os seguintes documentos: sentença inicial, acordão, embargos, acordão, petição, despacho, acordão e custas, e que data de 1777-06-25; e pela transcrição da sentença cível de penhora (fl. 274-282) que D. Maria mandara dar para reforçar a execução da primeira sentença de D. José (1777-05-27).
Carta de sentença cível de penhora dada por D. José relativa ao pagamento do foro de trezentos réis de umas casas situadas em frente à Sé do Porto e juntas à capela de Nossa Senhora de Agosto. É autor o Cabido da Sé do Porto e réu João de Almeida Peixoto.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição inicial, despacho, mandado de penhora, penhora, ação, embargos, despacho, termo de contrariedade, sentença e custas.
Carta de sentença cível de penhora dada por D. José relativa ao pagamentos da renda que o réu confessou dever e aos embargos que colocou por não querer pagar os valores pedidos pelo Cabido. É autor o Cabido da Sé do Porto e réu Manuel Ferreira de Santa Ana, morador no lugar da Sarnada, freguesia de S: Romão de Aguiar de Sousa.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição inicial, despacho, mandado executivo, penhora, ação, petição, despacho, termo de confissão, cota, embargos, despacho, termo de contrariedade, réplica, tréplica por negação, sentença e custas.
Certidão de autos de requerimento relativos ao pagamento de portagem de um trigo que se queria isentar por ter sido a sua venda feita em Valongo, sendo autor o administrador da Fazenda (como representante do Cabido) e réu Daniel Bull, cônsul da Holanda.
Este documento contém a transcrição do despacho e da certidão relativa aos autos apresentados, contendo esta os seguintes elementos do processo judicial: petição, despacho, resposta, réplicas e despachos, certidão (relativa há existência de uns autos de apelação na Relação do Porto), sentença da Relação, termo de agravo, petição do agravo, acordão da relação e conta dos autos.
Carta de sentença cível relativa ao pagamento dos direitos das canadas do vinho que se descarregava em Vila Nova de Gaia, sendo autor a Mitra do Porto e réus José de Azevdo e outros.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: ação, petição, despacho, mandado de penhora, penhora, sentença, certidão do manifesto de penhora, petição, despacho, embargos, termos de contrariedade, tréplica, sentença da 1ª instância, apelação para a Relação, petição, despacho, notificação, sentença da Relação do Porto, embargos, sentença sobre embargos, agravos, notificação, acordão, sentença da Relação e custas.
Registo do admintrador da portagem relativo ao pagamento do direito de portagem de uns animais do convento de Ruibaens, sendo autor o administrador da portagem e réu o prior do convento de Ruibaens.
Este documento contém a transcrição da petição feita ao Tribunal do Desembargo do Paço, da notificação e da certidão, sendo esta constituída pelos seguintes elementos do processo judicial: petição, despacho, provisão, despacho, procuração, e instrumento de justificação cível das testemunhas a favor dos oficiais da portagem da cidade do Porto.
Registo do admintrador da portagem relativo ao juramento deferido por um escrivão de Valongo a vários compradores de trigo, sendo autor o administrador da portagem e réu o escrivão.
Este documento contém a transcrição do rol de pessoas declaradas a quem o escrivão deferiu o juramento e o traslado desse mesmo juramento.
