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Bula do Papa Gregório IX, em que mandou ao Bispo Deão e Chantre de Zamora, que chegassem a El-Rei de Portugal e lhe dissessem que desagravasse a igreja do Porto, restituindo-a a todo o seu direito e jurisdição, que tinha paga de seus direitos e do que lhe havia levado; e que não o fazendo assim, pusessem interdito.
Tem a data "septimo Kalendas Junii, sui Pontificatus anno septimo".
Carta do mesmo Rei D. Dinis reconhecendo o direito, e jurisdição dos Bispos, e igreja da cidade do Porto, mandando que o Bispo D. João Gomes fosse tornado a posse de meter juízes, e que as apelações se expedissem para o mesmo Bispo, salvo nos feitos criminais, até que fosse visto, e determinado a quem pertenciam.
Dada em Lisboa.
Teor de uma carta de D. Sancho II ao bispo D. Martinho, e Cabido da cidade e bispado do Porto, em que faz saber a outorga da concessão, que já seus antecessores haviam feito à igreja catedral da mesma, direitos, e jurisdição, assim como a houvera, tinha, e possuía. Outorgando mais, que nunca enviaria por mordomo algum burguês da dita cidade, e que nenhum clérigo do seu reino iria com ele à batalha, excepto no caso que os sarracenos entrassem por terras do mesmo; isentando o clero de aposentadoria passiva, com a única limitação da hospitalidade a ele Rei quando passasse; e que outro sim não pagariam colecta; outorgando que se houvesse demanda entre ele, e algum clérigo do dito bispado, fosse determinada pelo Bispo; e sendo entre o mesmo Rei, e o Bispo, fosse decidida pelo Arcebispo de Braga, no caso que se não apelasse para o Papa.
O documento original foi escrito no Porto, sem menção de data.
Carta de D. Sancho II ao bispo D. Martinho com graças e privilégios ao clero do Porto, mostrando o seu grande amor, especialmente ao sobredito bispo, e significando-lhe o tuto acesso para qualquer postulação ou representação que se lhe quisesse fazer.
O documento original foi escrito no Porto, sem menção da data.
Teor de outra carta do mesmo Rei D. Sancho II da sentença que deu entre o Bispo D. Martinho e moradores da cidade do Porto, sobre a carta de foro, a qual julgou nula, em que eles eram vassalos da igreja e que deviam ser obedientes, determinando que a dita igreja tivesse a mesma cidade em paz, e quietação como sua própria com tudo o que continha a carta de sua avó a Rainha D. Teresa. O documento original foi escrito no Porto, e não e mencionada a data.
Carta de D. Sancho II agradecendo ao bispo D. Martinho pela boa guarda que fazia da sua cidade do Porto, rogando-lhe que não recebesse nela o seu sobrinho Pedro Poiares, mas sim, no caso que aí viesse, o lançassem fora, ou o prendessem, fazendo-lhe remessa.
Carta de D. Sancho II, escrita ao juiz e concelho da cidade do Porto, em que manda que o dito Bispo D. Martinho tenha a mesma cidade, assim como a tinha a Igreja no tempo de seu pai, e dele, expondo a queixa que lhe fez o sobredito Bispo sobre a dízima, e mandando que respondesse no concelho deste, e estivessem por suas sentenças, pois não queria que a mesma igreja perdesse seu direito e senhorio. O documento original foi escrito no Porto, e não e mencionada a data.
Carta de El-Rei D. Afonso III, e conde de Bolonha, que contém a revogação de alguns gravames que lhe faziam à igreja, mandando correr as vendas nas vilas de Burgo, e do Bispo (Porto) assim como corriam no tempo de seu pai, e avó; e que as barcas surgissem aonde havia costume de aportar. O original tem data de 1250-10-02, Guarda.
Teor de outra carta do mesmo Rei D. Sancho II, em que manda que não obstante a dita carta de foro, tenha o Bispo D. Martinho e a igreja a dita cidade do Porto com tudo o que lhe pertence, assim como ele, e seus antecessores a houveram e possuíam; e que seus habitadores lhe reconhecessem obediência e vassalagem, pronunciando-os por vassalos da dita igreja. O documento original foi escrito no Porto, e não e mencionada a data.
Tem a data "tertio Idus Junii, anno quarto sui Pontificatus" (1268), e nesta Bula vem inserta a dita doação.
Dada "Nonas Aprilis, sui Pontificatus anno primo". Instrumento autêntico com o teor da Bula do Papa Gregório IX, expedida por postulação do Bispo e Cabido da cidade do Porto, em que toma a seu patrocínio, e da Santa Sé Apostólica, manter a igreja de Santa Maria na possessão de todos os bens, que presentemente tem, e tiver ao futuro, especializando a dita cidade com o seu distrito, pertenças, e jurisdição pela doação da Rainha D. Teresa, e confirmação de El-Rei D. Afonso II, seu bisneto.
D. Afonso III manda ao meirinho João Mendes que não ponha encoutos aos moradores do Porto e a seus bens.
O original está datado de 1226 Coimbra.
D. Afonso III pede ao bispo do Porto D. Martinho que faça justiça ao mercador Pedro Martins dos bens que lhe haviam sido roubados.
O original tem data "apud Sanctum Jacobum decima secunda die Augusti".
[1211-1223].08.12 (Santiago de Compostela)
Sentença apostólica dada pelos juizes delegados do Papa Inocêncio III e Arcediago de Zamora no conhecimento das violências, atentados e reclusão que alguns cidadãos, aí nomeados pelos seus nomes, fizeram ao Bispo do Porto e se provou que ele era do património da igreja e vassalos dela os seus moradores; como também foram provadas as ditas violências, julgando por infames oito dos ditos proditores; declarando mais a doze por excomungados com imposição de penas medicinais, reservada a absolvição ao Sumo Pontífice.
Sentença dada por D.Tibúrcio, bispo eleito de Coimbra e D. Abril Peres de Lumiares, juizes árbitros eleitos pelo Bispo do Porto D. Pedro Salvador e seus cidadãos, sobre a excomunhão que tinha declarado a alguns deles por causa de agravos que lhe haviam feito, querendo-se isentar da sujeição e vassalagem e causando danos e perdas à igreja, pronunciando que o dito Bispo, ou seus capelães, os absolvessem e pagassem os ditos condenados dois mil cruzados em quatro quartéis de Natal, Dominga Quadragésima, 1.º dia de Maio, e dia de S. João; e que outrossim reconhecessem por Senhor ao dito Bispo, e assinassem como vassalos.
Tem a data "sexto Kalendas Octobris, era millesima ducentesima septuagesima octava".
Bula do Papa Inocêncio III em que cometeu a absolvição da excomunhão infligida aos ditos proditores e sediciosos, ao Abade Prior de Santo Tirso, anuindo à postulação do mesmo Bispo e fiéis cidadãos da cidade do Porto, e comutando a despesa da digressão que pessoalmente haviam de fazer à Cúria Romana, em obras pias.
Dada "quinto Kalendas Julii, sui Ponticatus anno decimo quinto".
Carta de composição do dito Rei D. Dinis, e Bispo D. Vicente sobre a pescaria do rio Douro, e direitos dela, que lhe havia perturbado seu pai, D. Afonso II, a quem tinha expedido letras apostólicas o Papa Clemente IV com a exposição das queixas, de que não desistiu: aumentando-se o prejuízo da igreja pelo do Rei D. Afonso III em mandar que se não vendesse, nem comprasse aos moradores da cidade do Porto sal algum em outro lugar mais, do que no de Gaia; constrangendo-os a que aí fossem residir, e nele descarregassem todos os navios e barcas para lhe pagarem os direitos, privando deste modo o que era da igreja, e procedendo a maior excesso, sendo bispo o sobredito D. Vicente em lhe tomar a jurisdição, e rendas, contemplado na Bula do Papa Inocêncio IV.
O original está datado de Évora, 1282-04-28.
Carta de El-Rei D. Dinis, em que roga ao bispo do Porto D. Vicente para que deixe estar nele ao seu almoxarife até o mesmo bispo regressar de Roma, sem prejuízo do seu direito da igreja.
O original está datado de "Evora vigesima octava die Aprilis, era millesima trecentesima vigesima" (1282-04-28).
Carta de D. Dinis, em que mandou que se não fizesse obra por outra, que havia expedido à Câmara da cidade do Porto sobre irem as apelações interpostas dos Bispos ou seus ministros para ele Rei, e seus juízes; mas sim que ficasse a igreja na posse em que dantes estava, e manutenida na jurisdição, e liberdade. Foi o expediente à instância, e por representação de queixa que fez o Bispo D. Giraldo Domingues.
O original está datado do Sabugal, 1300-04-10.
Atestação dos bispos de Coimbra, Lamego e cidade de Rodrigo, em que certificam, e dão fé verem as sobreditas cartas, e bulas sigiladas, próprias, e originais, que lhes apresentara D. Vicente Bispo do Porto, o qual se achava também na mesma cidade de Rodrigo, e o atestaram à sua instância. Data: "octavo idus Octobris, era millesima trecentesima quarta".
D. Afonso III pede ao meirinho João Afonso, ao almoxarife Vicente Godinho e ao escrivão do Porto Estêvão Martins que não obriguem os moradores e pescadores do Porto a irem à força para os navios e galés régios, mas apenas se o assim desejarem.
O original tem data de 1225-07-13, sem indicação de local.
Instrumento com o teor duma carta de El-Rei D. Dinis por que determinou que o Almoxarife levantasse o embargo que o concelho tinha feito nas açougagens, e outras coisas, para que tudo se entregasse à igreja, por serem direitos seus, e os deverem possuir ao que opondo-se o mesmo concelho, e provando o Cabido a sua posse, se mandou cumprir a carta de El-Rei.
O original está datado de Lisboa, 1316-09-10. O instrumento está datado do Porto.
Intrumento com o teor duma carta de D. Dinis em que determina que os moradores de Guimarães, não obstante os seus privilégios, paguem portagem das fazendas que trouxerem a esta cidade, por não ser da sua real intenção a prejudicar a igreja do Porto e seus donatários nos direitos que lhe eram devidos.
O instrumento está datado do Porto. O original está datado de Lisboa, 1322-06-17.
Este instrumento, escrito em vários pedaços de pergaminho cosidos uns aos outros, contém, por traslado, o teor dos documentos seguintes.
Instrumento autêntico com o teor da mencionada doação, e testamento da Rainha D. Teresa, filha do glorioso Imperador D. Afonso VI de Castela, feita ao Bispo D. Hugo para a igreja de Santa Maria (que é a Catedral da cidade do Porto), de toda a jurisdição, território com as suas pertenças, e adjacências, segundo as demarcações nela individuadas, rendas e direitos. O original tem data de Abril de 1120, sem indicação de local. O instrumento está datado do Porto.
Carta do Infante D. Afonso Henriques concedendo de novo ao Bispo D. João Peculiar, primeiro no nome, e sucessor do Bispo D. Hugo, a jurisdição da cidade do Porto, confirmando a doação e testamento que da mesma havia feito a sua mãe.
Carta de D. João I dirigida ao almoxarife e oficiais da Alfândega desta cidade para pagarem à Igreja do Porto e seus donatários os direitos da redízima que os mesmos sem fundamento o recusavam, e impondo-lhes a pena de o fazerem pelos seus bens.
Datado de Coimbra.
Instrumento autêntico com o teor da bula do Papa Honório III confirmando a doação, e testamento da rainha D. Teresa, que vem inserta do burgo do Porto ao bispo D. Hugo à Sé do Porto. Dada "secundo Kalend. Februarii, sui Pontificatus anno primo".
Instrumento em pública forma com o teor da Bula do mesmo Santíssímo Padre Honório III que toma debaixo da sua protecção e da Santa Sé Apostólica ao Bispo e Cabido da Catedral da cidade do Porto, e especialmente a mesma cidade com o seu distrito, pertenças, e jurisdição na forma doada pela rainha D. Teresa, e carta de confirmação de El-Rei D. Afonso II.
Datada "secundo (?) Kalendas Februarii Pontificatus anno primo". Tem a data tertio Nonas Martii, sui Pontificatus anno undecimo.
Instrumento legal com o teor da Bula do Papa Inocêncio III, de confirmação da outorga da jurisdição, e senhorio da cidade do Porto, e acrescento de muitas liberdades feitas por D. Sancho I ao Bispo D. Martinho Rodrigues, confirmando de novo a doação que da mesma cidade tinha feito a seu predecessor D. Hugo à rainha D. Teresa, sua avó.
Datada "5º Idus Januarii sui Pontificatus anno 4º".
Instrumento público, e legal de confirmação de tudo o que contém a doação da Rainha D. Teresa, feita por El-Rei D. Afonso II seu bisneto com sua mulher D. Urraca, e seus filhos Infantes D. Sancho, D. Afonso, D. Fernando, e D. Leonor, ratificando a sobredita doação, sendo Bispo D. Martinho Rodrigues, 2.º no nome, e concedendo juntamente os direitos reais.
O original está datado de Coimbra, 1238-05-00. O instrumento não indica local.
D. Afonso II doa ao bispo D. Martinho e à Sé do Porto as dízimas de todos os réditos e proventos régios na diocese do Porto.
Datado de Santarém.
O cabido da Sé do Porto arrenda a Estêvão Domingues e a sua mulher uma casa na cidade do Porto, pela renda anual de um morabitino e meio, preço que já pagavam por outra casa que tinham arrendada na rua da Francisca.
