Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
3 records were found.
«Documento que relata o que foi dito, feito ou decidido por um órgão colegial, redigido por um secretário especialmente indigitado para o efeito, e submetido à aprovação dos membros.» (Dic. de Terminologia Arquivística). As actas das AG contêm deliberações de fundo e opções estratégicas e reportam-se a duas espécies de sessões: ordinárias, de periodicidade anual (geralmente em Janeiro ou Fevereiro), destinam-se examinar e aprovar o "relatório e contas" apresentado pela gerência, respeitante ao exercício do ano transacto, a eleger corpos gerentes e a tratar de outros assuntos apresentados pela gerência ou pelos sócios; extraordinárias, convocadas para tratar de assuntos urgentes e específicos.
Actos estatutários das sociedades, originais ou transcritos em documentos (por exemplo, nas actas de assembleias gerais).
Registo das sessões ordinárias (mensais) ou extraordinárias do Conselho Fiscal que tem como funções controlar e dar orientações ao órgão executivo da sociedade, de maneira a que as deliberações das AG se cumpram. Compete-lhe nomeadamente aprovar os "relatórios e contas" respeitantes a cada ano de exercício, elaborados pelo órgão executivo e destinados a serem apresentados às AG para aprovação.