Registos de depósitos para concessão de passaportes

Série

PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-E/039

Registos de depósitos para concessão de passaportes

Arquivo Distrital do Porto

1924-05-19

1966-03-23

Papel.

Registos de depósitos de dinheiro para concessão de passaportes que obrigava ao depósito de determinada quantia em dinheiro, depósito esse que era feito no cofre do governo civil, sendo posteriormente levantada a caução. Para o depósito e concessão de passaportes eram importantes alguns elementos, entre eles, a data, o n.º do passaporte, o nome do depositante, o valor monetário depositado para posterior levantamento, de acordo com os Decretos n.º 9:672 de 13 de Maio de 1924 e n.º 39794 de 28 de Agosto de 1954 (art.º 16).

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