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9 records were found.

Processos de expropriação

Processos relativos a disposições essencialmente jurídicas relativas às expropriações de terrenos e casas para a construção das habitações do SAAL. Estes processos reflectem, também, as exigências e reclamações dos proprietários das casas a expropriar.
Dates: 1975-02-06/1976-02-27
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Documentos relativos à ocupação de casas

Processos constituídos por documentação de carácter legal e administrativo relativo ao direito à habitação e à ocupação de habitações a atribuir pelo Fundo de Fomento da Habitação - SAAL.
Dates: 1975-01-01/1975-04-14
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Documentos de regulamentação legal

Estes processos contêm documentação de caracter legal, jurídico e regulamentar referente aos organismos/instituições que envolvem o SAAL.
Dates: 1974-01-01/1976-12-31
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Documentos sobre o Encontro SAAL Norte

Processos cujo conteúdo é uma compilação das intervenções e temas abordados no I Encontro SAAL Norte. Nos encontros SAAL Norte participavam, entre outros, as Brigadas Técnicas e Associações de Moradores.
Dates: 1975-07-04/1975-07-04
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Documentos sobre o Conselho Nacional do SAAL

Processos cujo conteúdo é uma compilação das intervenções e temas abordados no Conselho Nacional do SAAL. Do resultado deste Conselho saem directivas para as Comissões Regionais que aderiram ao processo SAAL.
Dates: 1975-11-26/1976-07-10
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Estatutos de Associações de Moradores

Documentação de carácter jurídico e constitutivo que refere a formação de determinada Organização de Moradores.
Dates: 1975-01-01/1975-12-31
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Propostas de projectos leis

Documentação compilada e produzida pela função de Assessoria Jurídica que tem como um dos seus objectivos estudar e propôr legislação tendente a enquadrar o processo SAAL.
Dates: 1974-10-27/1974-10-27
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Documentos relativos ao Fundo de Fomento da Habitação

Documentação vária relativa ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção _ Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo, Fundo de Fomento da Habitação. Referem assuntos tais como a reestruturação do Fundo de Fomento da Habitação, informações e críticas ao organismo.
Dates: 1976-08-05/1976-10-07
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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Documentos relativos à construção

Processos constituidos por documentação de caracter legal relativo à construção de habitações dirigidas às classe mais humildes e relações existentes entre o programa habitacional da Secretaria de Estado do Planeamento _ e o SAAL assim como com as Cooperativas de Habitação.
Dates: 1974-01-01/1976-12-31
Data source: Arquivo Distrital do Porto
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