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Cabe à Câmara Municipal aprovar os projectos de construção ou de remodelação de habitações elaboradas pelas cooperativas de habitação económicas ou pelas associações de moradores. Os elementos constituintes dos projectos de construção são:
As peças escritas (memória descritiva e justificativa, o caderno de encargos, as medições e orçamentos) e as peças desenhadas (implantação, alçados, perfis, pormenores).
Estes elementos do projecto podem não corresponder a uma só fase mas abranger fases sucessivas.
O projecto de construção também se denomina de projecto de execução.
Trata-se de uma factura de pagamento ao empreiteiro, ou seja, o dono paga ao empreiteiro segundo os valores e processos de pagamento acordados na adjudicação (caderno de encargos). O pagamento é dividido em fatias do total. O auto de medição é passado mediante a factura apresentada pelo empreiteiro sobre uma ou mais fatias específicas. Antes de se realizar o pagamento o arquitecto ou fiscal tem de confirmar se o trabalho específico na factura foi efectivamente realizado de acordo com o caderno de encargos.
Fazem parte desta série _ peças desenhadas _ todo o tipo de desenhos que o arquitecto cria e que não fazem directamente parte dos projectos de arquitectura das habitações a construir, ou seja, que não apresentam associação a qualquer processo.