Para se iniciar qualquer tipo de construção abrangida pelo processo SAAL era fundamental a organização do processo de Declaração de Utilidade Pública (DUP). Este processo destinava-se a formalizar a superfície necessária para a realização da operação de recuperação e/ou construção.
Os documentos constituintes são: uma memória descritiva e justificativa da operação onde se descreve a situação encontrada no terreno, a justificação das áreas necessárias, a planta de localização das zonas a expropriar que se destinava a localizar a operação em relação ao envolvente com indicação da freguesia, concelho e distrito, uma planta cadastral que continha a indicação dos diversos talhões em que estava dividida a propriedade.
Os DUP deviam ser entregues à Comissão Coordenadora do SAAL Norte, à Associação de Moradores, à Câmara Municipal e ao Fundo de Fomento da Habitação.
