Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Parte contrária: Maria Moreira. / Tipo de caso: Direito penal - Burla - Furto.
Parte contrária: Incertos, Lda. e o Estado. / Tipo de caso: Direitos reais - Subenfiteuse - Prescrição.
Parte contrária: Joaquim Oliveira; Advogado da parte contrária: Dr. Rui da Costa Veiga. / Tipo de caso: Direito de trabalho - Despedimento sem justa causa - Diferenças salariais.
Parte contrária: Maria Fernandes; Advogado da parte contrária: Dr. Alberto Pinto Saraiva. / Tipo de caso: Direito de trabalho - Despedimento.
Parte contrária: Eduardo Silva e Álvaro Santos. / Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: António Oliveira. / Tipo de caso: Cobrança de dívidas - Estabelecimento comercial.
Parte contrária: João Cruz; Armando Cruz; José Cruz; Fernando Cruz. / Tipo de caso: Direito penal - Crime de dano - Ameaças.
Parte contrária: Fernando Pires. / Tipo de caso: Direito penal - Ofensas corporais.
Parte contrária: I.N.T.P. - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência. / Tipo de caso: Transgressão.
Parte contrária: João Coelho; Advogado da parte contrária: Dr. António Aguiar Branco. / Tipo de caso: Direito de trabalho - Despedimento - Diferenças salariais.
Parte contrária: Fazenda Pública. / Tipo de caso: Direito fiscal - Imposto de transacções - Ourives-fabricantes.
Parte contrária: António Vaz. / Tipo de caso: Separação de pessoas e bens - Direito de família.
Parte contrária: José Sampaio. / Tipo de caso: Compra e venda.
Parte contrária: Damião Monteiro; Advogado da parte contrária: Dr. António Marques Mendes. / Tipo de caso: Acidente de viação.
Parte contrária: Venter, Lda.; Advogado da parte contrária: Dr. Pereira da Costa. / Tipo de caso: Dívida - Honorários.
Parte contrária: José Correia. / Tipo de caso: Arrendamento.
Parte contrária: Vestelam - Empresa de Malhas e Confecções, Lda.; Advogado da parte contrária: Dr. Melo Biscaia. / Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: José Mota. / Tipo de caso: Acidente de viação. Inclui fotografias.
Parte contrária: Maria Pinto. / Tipo de caso: Acidente de viação.
Parte contrária: Joaquim Gonçalves; Advogado da parte contrária: Dr. Soares Carneiro. / Tipo de caso: Acidente de viação.
Parte contrária: José Mota. / Tipo de caso: Arrendamento - Obras.
Tipo de caso: Direito das sucessões - Consulta.
Tipo de caso: Direito de trabalho - Horário de trabalho - Cooperativa.
Parte contrária: Fortunato Pereira. / Tipo de caso: Sociedade irregular - Dívida.
Parte contrária: Júlio Bastos. / Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: Casa Bancária Sousa Cruz & Ca. Lda.; Advogado da parte contrária: Dr. Américo Seixas. / Tipo de caso: Direito de trabalho - Despedimento - Almerinda Martins Moreira.
Parte contrária: Banco Fernandes Magalhães, SARL; Advogado da parte contrária: Dr. Artur Anselmo. / Tipo de caso: Direito de trabalho - Despedimento - Manuel Augusto Couto Oliveira.
Parte contrária: José de Figueiredo. / Tipo de caso: Arrendamento.
Parte contrária: Granitex, Lda.; Advogado da parte contrária: Dr. Fernando Jardim. / Tipo de caso: Dívida - Retenção de documentos.
Parte contrária: Casimira Figueiredo; Advogado da parte contrária: Dr. Manuel Coelho dos Santos. / Tipo de caso: Direito de família - Alimentos provisórios.
Parte contrária: Agostinho Machado; Advogado da parte contrária: Dr. Durval Ferreira. / Tipo de caso: Embargos de terceiro.
Parte contrária: Companhia de Seguros Império; Advogado da parte contrária: Dr. Luís Gorjão Henriques. / Tipo de caso: Acidente de viação.
Parte contrária: Manuel Santos; Advogado da parte contrária: Dr. José da Silva. / Tipo de caso: Empréstimo.
Parte contrária: Companhia de Seguros Douro. / Tipo de caso: Acidente de viação.
Parte contrária: José Santos. / Tipo de caso: Dívida de jogo.
Parte contrária: Companhia de Seguros Bonança, SARL. / Tipo de caso: Acidente de viação.
Parte contrária: Alberto Alves e José Alves. / Tipo de caso: Arrendamento rural.
Parte contrária: Eurico Cabral; Advogado da parte contrária: Dr. Sousa Magalhães. / Tipo de caso: Arrendamento - Avaliação para aumento de renda.
Parte contrária: Amadeu Oliveira. / Tipo de caso: Arrendamento.
Parte contrária: Benjamim Ribeiro & Almeida, Lda. / Tipo de caso: Furto.
Parte contrária: Delfina Silva. / Tipo de caso: Direito penal - Ofensas corporais.
Parte contrária: Maria Matos. / Tipo de caso: Direito de família - Regulação de poder paternal - Alteração.
Parte contrária: Fábrica de Tecidos da Formiga de Santos & Lima, SARL; Advogado da parte contrária: Dr. Firmino Antunes. / Tipo de caso: Direito de trabalho - Despedimento.
Parte contrária: Auto-Pista Flexa e Companhia de Seguros Portugal Previdente; Advogado da parte contrária: Dr. Sousa e Silva; Dr. Edmundo Guerra Barbosa. / Tipo de caso: Acidente de viação. Inclui recorte de jornal.
Parte contrária: Fábrica de Tecidos da Formiga de Santos & Lima, SARL; Advogado da parte contrária: Dr. Firmino Antunes. / Tipo de caso: Direito de trabalho - Despedimento.
Parte contrária: Hospital de São João. / Tipo de caso: Despesas hospitalares.
Parte contrária: Laurinda Leite; Advogado da parte contrária: Dr. Álvaro Oliveira. / Tipo de caso: Direito das sucessões - Partilhas.
Parte contrária: Adão Reis. / Tipo de caso: Danos - Pedreira.
Parte contrária: Joaquim Araújo. / Tipo de caso: Direito penal - Burla.
Parte contrária: Joaquim Araújo. / Tipo de caso: Empreitada.
Parte contrária: Júlio Simas. / Tipo de caso: Devolução de objetos de ouro - Empréstimo.
Parte contrária: Joaquim Torres; Advogado da parte contrária: Dr. Araújo Correia. / Tipo de caso: Direito de trabalho - Contrato de trabalho.
Parte contrária: Amaro Costa. / Tipo de caso: Dívida.
Tipo de caso: Direito comercial - Sociedade comercial - Pacto social.
Parte contrária: Companhia de Seguros Metrópole. / Tipo de caso: Acidente de viação.
Parte contrária: Francisco Arriscado. / Tipo de caso: Enfiteuse - Direitos reais - Remissão de foro.
Parte contrária: Rufino Manuel & Borges, Lda. / Tipo de caso: Dívida.
Advogado da parte contrária: Dr. Sá Carneiro Figueiredo. / Tipo de caso: Direito das sucessões - Interpretação de testamento.
Parte contrária: Armindo Castro. / Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: Armindo Fernandes. / Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: Álvaro Pereira; Advogado da parte contrária: Dr. Ponciano Serrano. / Tipo de caso: Direito penal - Furto de documentos - Direito comercial - Sociedade comercial.
Parte contrária: Agostinha Moreira. / Tipo de caso: Direito penal - Ultraje à moral pública - Ofensas corporais.
Parte contrária: Joaquim Branco. / Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: Maria Barrias; Advogado da parte contrária: Dr. António Abranches de Soveral e Dr. Francisco Ferreira. / Tipo de caso: Direito de família - Divórcio.
Parte contrária: Maria Coelho. / Tipo de caso: Direito penal - Ultraje à moral pública.
Tipo de caso: Direitos reais - Propriedade - Paredes meeiras - Minuta de declaração.
Parte contrária: Fundo de Desemprego. / Tipo de caso: Direito de trabalho - Quotizações para o Fundo de Desemprego.
Parte contrária: Ministério Público. / Tipo de caso: Direito penal - Crime de dano - Arremesso de pedra.
Parte contrária: Ministério Público. / Tipo de caso: Código da Estrada - Raio de Ação - Transportes rodoviários - Transgressão - Direito penal.
Tipo de caso: Direito de trabalho - Doença profissional.
Parte contrária: Francisco Camelo. / Tipo de caso: Cobrança de dívida.
Parte contrária: Domingos Fernandes e outros. / Tipo de caso: Dívida - Execução de sentença.
Parte contrária: Companhia de Seguros "Garantia Funchalense". / Tipo de caso: Acidente de viação.
Parte contrária: Companhia de Seguros "A Mundial"; Advogado da parte contrária: Dr. Brochado Teixeira. / Tipo de caso: Acidente de viação - Transgressão.
Parte contrária: Manuel Silva; Advogado da parte contrária: Dr. Carlos Maia. / Tipo de caso: Arrendamento - Ação de despejo.
Parte contrária: António Martins. / Tipo de caso: Acidente de viação - Dano - Contravenção.
Parte contrária: Herdeiros de Cândido Torres; Advogado da parte contrária: Dr. Rui Leal. / Tipo de caso: Direito de trabalho - Contrato de trabalho.
Parte contrária: J. W. Burmester e Ca. Lda. / Tipo de caso: Direito de trabalho - Contrato de trabalho.
Parte contrária: Sociedade Santiagos, Lda.; Advogado da parte contrária: Dr. Batista Guedes. / Tipo de caso: Encontro de contas.
Parte contrária: Caixa Sindical de Previdência do Distrito de Braga. / Tipo de caso: Contribuições para a Caixa Sindical de Previdência - Transgressão - Oposição de executado.
Parte contrária: António Passarada. / Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: Vários. / Tipo de caso: Direito das sucessões - Inventário judicial - Partilhas judiciais.
Parte contrária: Eduardo Alves e Ca. Lda.. / Tipo de caso: Cobrança de dívida.
Parte contrária: A. Maia & C. Lda. / Tipo de caso: Direito de trabalho - Contrato de trabalho.
Parte contrária: João Leite. / Tipo de caso: Cobrança de dívida.
Parte contrária: José Moreira. / Tipo de caso: Direito de família - Filiação - Investigação de paternidade ilegítima. Inclui fotografia.
Parte contrária: Companhia de Seguros Comércio e Indústria. / Tipo de caso: Acidente de viação.
Parte contrária: Álvaro Silva. / Tipo de caso: Direito de trabalho - Emprego.
Parte contrária: António Ferreira. / Tipo de caso: Acidente de viação. Inclui fotografias.
Tipo de caso: Geral - Pareceres e informações.
Parte contrária: Caves da Cerca S.A.R.L. / Tipo de caso: Direito de trabalho - Contrato de trabalho.
Parte contrária: Ministério Público. / Tipo de caso: Direito de trabalho - Transgressão.
Parte contrária: Fernando & Branco, Lda.. / Tipo de caso: Furto.
Parte contrária: Arminda Ferreira. / Tipo de caso: Regulação do poder paternal.
