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Parte contrária: Câmara Municipal de Guimarães. / Tipo de caso: Direito administrativo - Demolição.
Parte contrária: GEAS - Gestão de Empreendimentos de Apoio Social, Lda.; Advogado da parte contrária: Dr. José Fernandes. / Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: Federação Portuguesa de Xadrez. / Tipo de caso: Processo disciplinar.
Parte contrária: COJ - Conselho dos Oficiais de Justiça. / Tipo de caso: Processo disciplinar.
Parte contrária: Fernando Tavares; Advogado da parte contrária: Dr. Alves dos Santos. / Tipo de caso: Arrendamento comercial.
Parte contrária: António Baptista. / Tipo de caso: Arrendamento.
Parte contrária: João Roque Cabral & Filhos, Lda.. / Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: Via Rápida - Comercialização e Assistência de Automóveis, Lda..; Advogado da parte contrária: Dra. Maria José Lacerda. / Tipo de caso: Legalização de automóveis.
Tipo de caso: Direito administrativo - Parecer - Despesas de representação.
Tipo de caso: Direito de personalidade.
Tipo de caso: Direito de família - Partilha.
Tipo de caso: Licenciamento de laboratório.
Parte contrária: Cristina Costa; Advogado da parte contrária: Dra. Andreia Coutinho Simões e Dr. Pinto Nogueira. / Tipo de caso: Partilhas.
Parte contrária: Lúcia Marques; Advogado da parte contrária: Dr. Pedro Queirós. / Tipo de caso: Direito de família - Divórcio por mútuo consentimento.
Parte contrária: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. / Tipo de caso: Constituição de servidão administrativa - Expropriação. Inclui plantas/ peças desenhadas.
Parte contrária: Segurança Social. / Tipo de caso: Processo Disciplinar.
Parte contrária: Rosária Tavares; Advogado da parte contrária: Dr. Valdemar Gonçalves. / Tipo de caso: Partilhas - Inventário.
Tipo de caso: Questões gerais - Millennium BCP.
Parte contrária: Sofinloc, S.A. / Tipo de caso: Direito de trabalho.
Parte contrária: Herminio Costa; Advogado da parte contrária: Dra. Carla Vieira. / Tipo de caso: Direito de família - divórcio litigioso.
Parte contrária: Maria Alves; Advogado da parte contrária: Dr. Carlos de Sousa Magalhães e Dra. Marta Leiras. / Tipo de caso: Direito de família - Divórcio litigioso. Inclui disquete.
Parte contrária: José Moreira. / Tipo de caso: Divórcio.
Tipo de caso: Direito administrativo - Concurso. Inclui postal de Natal enviado pela cliente.
Parte contrária: Manuel Pereira. / Tipo de caso: Indemnização.
Tipo de caso: Seguradoras - Impostos.
Tipo de caso: Processo crime - Homicídio privilegiado.
Parte contrária: Alfredo Morgado. / Tipo de caso: Ameaças.
Parte contrária: Francisco Martins; Advogado da parte contrária: Dr. José Artur Aguilar. / Tipo de caso: Direito administrativo - Farmácias.
Tipo de caso: Investigação de paradeiro.
Tipo de caso: Impugnação fiscal - Reversão.
Tipo de caso: Parecer - Prémio Ricardo Spratley.
Tipo de caso: Falência.
Tipo de caso: Legado Ventura Terra.
Parte contrária: Sandra Tavares; Advogado da parte contrária: Dr. Boaventura Faria. / Tipo de caso: Divórcio - Regulação de poder paternal.
Parte contrária: Maria Pereira. / Tipo de caso: Divórcio por mútuo consentimento.
Parte contrária: Maria Cunha; Advogado da parte contrária: Dr. Lima Moreira. / Tipo de caso: Direito de família - Regulação de poder paternal.
Parte contrária: António Rodrigues. / Tipo de caso: Recurso contencioso de doutoramento.
Parte contrária: Câmara Municipal do Porto. / Tipo de caso: Expropriação. Inclui planta/ peça desenhada.
Parte contrária: Lar de Santa Cruz; Advogado da parte contrária: Dr. Moreira dos Santos. / Tipo de caso: Direito de trabalho - Despedimento.
Parte contrária: Margarida Teixeira. / Tipo de caso: Direito penal - Ofensas corporais.
Parte contrária: António Rodrigues; Advogado da parte contrária: Dr. Jorge Rocha Pereira. / Tipo de caso: Direito administrativo - FAUP.
Parte contrária: Maria Lopes; Advogado da parte contrária: Dr. Adriano Santos. / Tipo de caso: Direito de família - Divórcio.
Parte contrária: Deorinda Esteves e outros. / Tipo de caso: Injúrias.
Parte contrária: Fernando Silva. / Tipo de caso: Partilha.
Parte contrária: Rangel Transitários, Lda.; Advogado da parte contrária: Dr. António José de Sousa Magalhães. / Tipo de caso: Direito comercial - Dívida.
Parte contrária: Maria Francisco; Advogado da parte contrária: Dra. Graça Mota Pinto. / Tipo de caso: Ação de alimentos.
Parte contrária: Unifer - Indústrias Metalúrgicas, S.A. / Tipo de caso: Honorários - Arquiteto.
Parte contrária: Trocovenda - Sociedade de Automóveis, Lda.. / Tipo de caso: Honorários. Inclui relatório de contencioso.
Parte contrária: Ministério Público. / Tipo de caso: Direito criminal - Difamação.
Parte contrária: Ana Conceição; Advogado da parte contrária: Dr. Miguel Moreira. / Tipo de caso: Despejo.
Tipo de caso: Processo crime - difamação.
Parte contrária: Alfrei Têxteis, Lda.. / Tipo de caso: Dívida.
Tipo de caso: Acumulação de funções.
Parte contrária: Silva & Gonçalves, Lda.. / Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte; Advogado da parte contrária: Dr. Manuel de Araújo Calote. / Tipo de caso: Progressão na carreira - telefonista.
Parte contrária: Joaquim Fonseca. / Tipo de caso: Queixa à Ordem dos Advogados.
Parte contrária: António Ribeiro; Advogado da parte contrária: Dr. Sardoeira Pinto. / Tipo de caso: Direito de família - Menores - Regulação do exercício do poder paternal.
Parte contrária: Issimo - Sociedade Comercial e Hoteleira, Lda.. / Tipo de caso: Contrato promessa de compra e venda.
Tipo de caso: Arrendamento - Caducidade - Usufrutuário.
Parte contrária: Emílio Neves; Advogado da parte contrária: Dr. Pedro Queirós. / Tipo de caso: Direito de família - Regulação de poder paternal.
Parte contrária: Emílio Neves. / Tipo de caso: Direito penal - Ofensas corporais e injúrias.
Parte contrária: Grupo Amorim, S.A.. / Tipo de caso: Direito comercial - Direito do trabalho.
Parte contrária: PIDE. / Tipo de caso: Processo político - Procuração preventiva.
Tipo de caso: Processo disciplinar.
Parte contrária: PIDE. / Tipo de caso: Processo político - Procuração preventiva.
Parte contrária: Francisco Carvalho. / Tipo de caso: Direito administrativo - Parecer - Pessoal.
Parte contrária: Urbai - Sociedade de Construção e Vendas, Lda. e Olívia Azevedo; Advogado da parte contrária: Dra. Glória Barros. / Tipo de caso: Contrato promessa - Fixação judicial de prazo.
Parte contrária: Amélia Silva. / Tipo de caso: Direito penal - Injúrias.
Tipo de caso: Direito administrativo - Poder local - Tribunal Contas.
Parte contrária: Pinto & Soares, Lda.. / Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: Petrogal. / Tipo de caso: Direito de trabalho.
Tipo de caso: Direito de trabalho - Medicina do trabalho - Mudança de funções - CTT.
Parte contrária: Gumer - Moda Confecções, Lda.. / Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: Carlos Ferreira e Ana Silva; Sociedade Socursil - Sociedade de Construções e Urbanização Civil, Lda.; Advogado da parte contrária: Dr. Quelhas Lima e Dr. João Campos. / Tipo de caso: Processo crime - Burla qualificada.
Parte contrária: Casimiro Marques. / Tipo de caso: Direito das sucessões - Doação.
Tipo de caso: Direito administrativo - Tribunal de Contas - Parecer.
Parte contrária: Celeste Dias; Advogado da parte contrária: Dra. Francisca Gradim Ferreira. / Tipo de caso: Arrendamento.
Parte contrária: Edmundo Silva e António Santos. / Tipo de caso: Obras.
Tipo de caso: Centro de estudos.
Parte contrária: Faculdade de Ciências do Porto. / Tipo de caso: Direito administrativo.
Parte contrária: Adriano Pinto. / Tipo de caso: Contrato arrendamento.
Tipo de caso: Crime. Inclui postais de Natal e cópias de recortes de jornais.
Parte contrária: Maria Oliveira. / Tipo de caso: Direito de família - Divórcio.
Tipo de caso: Parecer - Processo disciplinar.
Parte contrária: Fernando Oliveira; Advogado da parte contrária: Dr. Antas Teles. / Tipo de caso: Obras - Cessação de arrendamento - Expropriação.
Tipo de caso: Direito penal - Homicídio - Roubo. Inclui cópias de recortes de jornais.
Parte contrária: Hervis - Viagens e Turismo, Lda.. / Tipo de caso: Contrato de aluguer de longo prazo.
Tipo de caso: Regularização de prédios. Inclui recortes de jornais no volume I e cópias de plantas/ peças desenhadas no volume II.
Tipo de caso: Direito de trabalho - Processo disciplinar.
Tipo de caso: Parecer - Concurso para encarregado geral.
Tipo de caso: Geral. Inclui publicação da Universidade do Porto intitulada "Boletim" n.º 1 de maio de 1996.
Parte contrária: EC - Material Eléctrico, Lda.; Advogado da parte contrária: Dr. Moreira da Costa. / Tipo de caso: Direito penal - Burla.
Parte contrária: João Roque Cabral & Filhos, Lda.. / Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: Diogo Ferreira; Advogado da parte contrária: Dr. Valdemar Gonçalves. / Tipo de caso: Despejo.
