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Coleção de escrituras de confissão, declaração e transação, sentenças civeis e criminatórias, partilhas de água e contratos.
Contém documentos variados relativos à provincia de Trás-os-Montes, nomeadamente a Murça e seu termo. Inclui, correspondência; requerimentos; sentenças; autos de execução; apegações; títulos; emprazamentos; traslados de prazos dos livros de tombo; mapas de foros do Mosteiro de Vairão na província de Trás os Montes; mapas de foros de Murça; autos de execução, entre outros.
Documentos variados de foro notarial e judicial relativos à Quinta do Pinheiro. Sentenças cíveis; um mapa geográfico da ponte da quinta do Pinheiro que foi dividida com a abertura da Rua Nova de Almada; cópias de prazos e sub-emprazamentos; uma cópia de procuração; traslados de escrituras de compra e venda e autos de arrematação; correspondência; uma licença passada pelo Rei a Leonor Dias de Tevi, Monja do Mosteiro de Vairão, conferindo direitos sobre terreno e casas no campo dos Carvalhos do Monte, entre outros.
As escrituras são relativas aos seguintes locais/freguesias: Azurara; Árvore; Labruge; Macieira de Rates; Pedra Furada; Santo Estevão de Gião; Póvoa de Varzim; Retorta; Santagões; São Pedro de Avioso; Vairão; Modivas; Moure; Fornelo (Lugar do Casal); Vilar de Pinheiro; Outiz; Viatodos; Álvarelhos; Amares; Ferreiró; Guidões; Gavião; Gondifelos e Macieira.
Os documentos apresentam sobreposto um pequeno resumo do ato, com indicação da data em que o mesmo ocorreu, o nome dos intervenientes, o local e a indicação dos prazos (e respetiva data) inerentes às propriedades.
Documentos resultantes de atos conciliatórios, relativos ao pagamento de rendas, pensões e foros ao Convento de São Salvador de Vairão. Contém: escrituras de compra e venda e de contratos; prazos; declarações de arrrendamento; cartas precatórias e sentenças.
Documentos avulsos de foro judicial e notarial relativos a direitos do convento: escrituras de venda, posse e dote; sentenças; contratos de obrigação; arrendamentos; cartas de partilha; escrituras de obrigação, fiança e distrato; títulos, entre outros.
Documentos avulsos de foro judicial e notarial relativos a direitos do convento: escrituras de arrendamento das Azenhas; inventários de avaliação da fábrica e utensílios dos moínhos; escrituras de doação e obrigação; prazos; títulos de adjudicação; sentenças; libelos.
Documentos avulsos de foro judicial e notarial relativos a direitos do convento: libelos; sentenças; acordãos; autos de reconhecimento; escrituras de compra, venda e dote; títulos de trocas; autos de vedoria; escrituras de arrendamento das dizimarias e azenhas; rateios e conciliações, entre outros.
Contém documentos avulsos: processos de correspondência (relativa aos foros de trás-os-montes); cópias de cartas de venda e doação; ordens régias; prazos; testamentos; contratos; sentenças; emprazamentos, entre outros.
Documentos avulsos variados, relativos a privilégios e direitos do convento: comprovativos das propriedades do convento à altura da morte da ultima religiosa; cópias de cartas régias e avisos das décimas eclesiásticas; registos de pagamentos das décimas das pensões; orfãos acolhidos pelo convento; escrituras de pagas quitações e recibos; cópia do foral do concelho da Maia (1836); títulos; cartas executórias; autos conciliatórios; sentenças; entradas, noviciados e internamentos no mosteiro; donativos do mosteiro ao estado; uma representação da Câmara de Vila do Conde dirigida ao Rei D. Pedro V apelando à conservação do Convento de Vairão e Santa Clara (1859).
A data inicial facultada, é relativa a direitos concedidos pelo rei D. Fernando ao Convento de Vairão, o documento está datado pela era de César (1405).
