Participações da aquisição de personalidade jurídica de associações do foro canónico

Identification

Description level

Série

Reference code

PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-C/188

Title

Participações da aquisição de personalidade jurídica de associações do foro canónico

Holding entity

Arquivo Distrital do Porto

Initial date

1940-07-30

Final date

2013-11-12

Dimension and support / Extents

4 cx; Papel.

Content and structure

Scope and content

Coleção de participações efetuadas pelas dioceses informando acerca da criação de uma associação de foro canónico, de acordo com a Concordata celebrada entre a República Portuguesa e a Santa Sé. O reconhecimento da personalidade jurídica das dioceses, paróquias e outras jurisdições eclesiásticas é efetuado, desde que o ato constitutivo da sua personalidade jurídica canónica seja comunicado ao órgão competente do Estado.

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