Correspondência recebida

Série

PT/ADPRT/AC/GCPRT/F/089

Correspondência recebida

Arquivo Distrital do Porto

1800-08-01

2012-12-31

Papel

Comunicações escritas (manuscritas ou datilografadas) enviadas por várias entidades que tinham a obrigatoriedade legal de, ao Governador Civil do Distrito do Porto (anteriormente Administrador Geral do Distrito do Porto), transmitir elementos informativos ocorridos e/ou solicitar intervenção e/ou remeter documentos. Contém também correspondência referente ao real da água. "O real de água [ou real da água] foi o nome dado ao tributo no vinho criado por D. Manuel I, em 1498, a pedido dos povos de Elvas, para a construção do aqueduto com que abasteceram de água aquela cidade. No município de Lisboa, no reinado do mestre de Avis (1385 - 1433) a Câmara, em conselho com os homens bons da cidade, por consentimento dos munícipes, e com autorização do monarca, impôs o tributo no vinho para a construção de casas e para suprimir outros impostos vexatórios, como a anadúva (serviço a que os vassalos estavam obrigados no reparo das cavas e muralhas dos castelos). Com o passar do tempo, o real de água acabou por ser aplicado em todo o país em favor do Estado para os mais diversos fins. Para a construção do aqueduto das Águas Livres, D. João V decretou um novo imposto especial que "se confundiu" com o real de água, e que passou a tributar também o azeite, carne, sal e palha. O imposto foi abolido com a implantação da República."Assim, o real de água era um imposto de consumo sobre a carne, bebidas alcoólicas e fermentadas, arroz, vinagre e azeite expostos à venda. Inicialmente este imposto foi lançado exclusivamente sobre o vinho, e depois sobre a carne e outros bens. Como era aplicado o tributo de um real por cada canada, arrátel ou outra unidade, com a finalidade de obras e arranjos de melhoramento de canos, fontes e aquedutos para abastecimento de água das povoações, foi-lhe atribuída essa designação.

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