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Contém pedidos de habitações sociais devido a ações judiciais de despejo recebidos nos Serviços Municipais de Habitação da Câmara Municipal de Gondomar.
Contém:
- fotocópias de declarações das Juntas de Freguesias atestando o não recebimento de qualquer subsídio ou pensão para requerer o abono de família;
- fotocópias de certidões dos tribunais a atestar as ações de despejo;
- fotocópias de autos dos advogados;
- fotocópias de autos das decisões;
- fotocópias dos recursos das sentenças;
- fotocópias das notificações;
- fotocópias dos acórdãos dos tribunais e/ou Tribunal da Relação;
- fotocópias de declarações da segurança social;
- fotocópias de correspondência trocada;
- fotocópias das atas de audiências de julgamento em tribunal;
- fichas de procura de habitação do Serviços Municipal de Habitação de Gondomar.
Contém:
- fotocópia dos despachos dos acórdãos / sentenças dos tribunais;
- fotocópias de contratos de arrendamento e outros documentos de prova da sua situação antes da ordem de despejo;
- correspondência trocada entre as Juntas de Freguesia e o Governo Civil do Porto;
- correspondência trocada entre as pessoas recorrentes e o Governo Civil do Porto.
Inclui: relação dos despejos na área da 1ª divisão da PSP Porto com problemas sociais graves (1983-10-21).
Inclui: relação de tendas distrubuídas na freguesia de Paranhos (s/d).
Contém:
- fotocópia dos despachos dos acórdãos / sentenças dos tribunais;
- fotocópias de contratos de arrendamento e outros documentos de prova da sua situação antes da ordem de despejo;
- correspondência trocada entre as Juntas de Freguesia e o Governo Civil do Porto;
- correspondência trocada entre as pessoas recorrentes e o Governo Civil do Porto;
- correspondência para apresentação das situações de despejos;
- correspondência para resolução de situações de despejos;
- fotocópias dos despachos proferidos nos autos de execução de sentença;
- pedidos de adiamentos das decisões dos tribunais;
- autos de ações de despejos.
Inclui: planta da Câmara Municipal de Gondomar (G.G.U.P.P.) relativa ao desenho do loteamento de Belo Horizonte (S. Pedro da Cova, Gondomar).
Contém:
- credenciais para entrega da chaves de casas;
- certidões dos termos de transação do processo de despejo;
- certidões das sentenças proferidas nos autos;
- fotocópia dos termos de transação;
- declarações de recebimento de chaves de casas pré-fabricadas;
- correspondência trocada entre Governo Civil e realojados e suas famílias.
Inclui: planta da Câmara Municipal de Gondomar (G.G.U.P.P.) relativa ao desenho da implantação de casas pré-fabricadas em Silveirinhos.
Inclui: recorte de jornal do "Comércio do Porto" sobre uma ordem de despejo efetuada.
Contém:
- fotocópia dos despachos dos acórdãos / sentenças dos tribunais;
- fotocópias de contratos de arrendamento e outros documentos de prova da sua situação antes da ordem de despejo;
- correspondência trocada entre as Juntas de Freguesia e o Governo Civil do Porto;
- correspondência trocada entre as pessoas recorrentes e o Governo Civil do Porto;
- correspondência para apresentação das situações de despejos;
- correspondência para resolução de situações de despejos;
- fotocópias dos despachos proferidos nos autos de execução de sentença;
- pedidos de adiamentos das decisões dos tribunais;
- autos de ações de despejos.
Documentos recebidos.
Coleção de pedidos de casas pré-fabricadas expondo a sua situação habitacional e do seu agregado familiar.