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Arquivo Distrital do Porto
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Declaração de Diego Sirgado de Ayala em como recebeu de Gaspar de Barros, a vestiaria declarada na mesma, informação sobre o mesmo assunto e despacho
1637-06-03/1637-08-16
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Certidão do contador da Armada a atestar que o pagador geral, Juan Sáenz del Pontón, deu 1.214 reis e meio às pessoas declaradas na mesma, e despacho
1638-02-04/1638-02-06
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Ordem de D. Fernando Alvia de Castro para que o pagador geral da Armada desse a Alonso Álvares, 5.912 reais castelhanos
1638-01-25/1638-01-25
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Processos de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações See original record

Identification
Description level
Série
Reference code
PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-C/114
Title
Processos de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações
Holding entity
Arquivo Distrital do Porto
Initial date
1611-11-10
Final date
2013-08-29
Dimension and support / Extents
Papel.
Content and structure
Scope and content
"As associações adquirem personalidade jurídica pelo depósito, contra recibo, de um exemplar do ato de constituição e dos estatutos no Governo Civil da área da respetiva sede, após prévia publicação no Diário do Governo e num dos jornais diários mais lidos na região." (artigo 4.ª do Decreto-Lei 594/74, de 7 de Novembro). Contém: os estatutos de constituição e as respetivas alterações aos estatutos, caso existam.
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