Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

4 records were found.

Recursos ordinários gerais ou comuns para impugnar decisões que não sejam finais (despachos) sobre o mérito da causa, tendo origem num tribunal comercial de 1ª instancia.
Processos comuns de execução (cópias), cujo valor da causa excede a alçada da Relação, movida por credores apresentando os fundamentos que lhes dão o direito de requerer que o executado seja citado para pagar ou nomear bens à penhora.
Recursos ordinários gerais ou comuns para impugnar decisões que não sejam finais sobre o mérito de causa, em processos cíveis.
Processos comuns (cópias), cujo valor da causa não exceda a alçada da Relação