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Requerimentos de averbamentos de passaportes ordinários e consulares emitidos pelo Governo Civil de Lisboa, por outros governos civis do continente ou das colónias ultramarinas, ou por outros serviços administrativos.
Requerimentos de passaportes que não foram deferidos nem indeferidos pelo Governo Civil de Lisboa, porque os requerentes não apresentaram toda a documentação necessária, porque os respectivos passaportes não foram levantados ou por outros motivos, impedindo, dessa forma, o desenvolvimento e conclusão dos processos em causa.
Termos de abonação para aquisição de passaportes, abrangendo o espaço temporal compreendido entre Novembro de 1917 e Dezembro de 1924.
Contém registos de concessão de passaportes a portugueses, viajantes, emigrantes e estrangeiros.
Requerimentos de autorização de residência gratuita para membros estrangeiros de congregações religiosas femininas. Contém, igualmente, requerimentos de vistos gratuitos em passaportes de membros estangeiros de congregações religiosas femininas.
Estatística relativa a requerimentos e concessões de passaportes
Relações de passageiros cujas embarcações partiram, chegaram ou passaram pelo Porto de Lisboa.
Podem incluir as seguintes informações: número de passageiro, nome, naturalidade, profissão, idade, estado civil, títulos que os legitimam, local de embarque, local de desembarque, número dos passaportes ou dos vistos e observações.
Nas observações constam informações relativas ao número dos passaportes, aos vistos da Polícia (Lisboa e Porto), baldeação de passageiros, a passageiros falecidos a bordo, a pessoas que não embarcaram, etc.
Requerimentos de passaportes que foram arquivados devido à ausência de informações ou documentação necessária, ou, ainda, porque os requerentes desistiram dos mesmos.
Instruções relativas à concessão de passaportes de acordo com o Decreto-Lei 39 794 de 28 de Agosto de 1954.
Registos de vistos em passaportes de cidadãos portugueses e estrangeiros.
Registos de autorização de residência a cidadãos estrangeiros de várias nacionalidades, nomeadamente, espanhóis, franceses, alemães, suiços, ingleses, italianos, dinamarqueses, polacos, austríacos, belgas, romenos, russos, sérvios, brasileiros, americanos, argentinos, bolivianos, chilenos, cubanos e egípcios.
Requerimentos de autorização para excursões colectivas de cidadãos portugueses ao estrangeiro, essencialmente com fins lúdicos ou desportivos. Para além dos requerimentos encontram-se, anexos a estes, os respectivos alvarás.
