Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor: Ministério Publico; Réu: Joaquim Maria Domingues.
Autor: Ministério Publico; Réu: Fernanda Fernandes da Graça.
Autor: Ministério Publico; Réu: Abílio Marques Ribeiro Cantanhede e outro.
Autor: Ministério Publico; Réu: Anibal dos Santos Matias.
Autor: Ministério Publico; Réu: Jorge Manuel F. Santos Neves outro.
Autor: Ministério Publico; Réu: Paulo Jorge Patrão Miraldo.
Autor: Ministério Publico; Réu: Paulo Jorge Martins Ferreira.
Autor: Ministério Publico; Réu: Carmindo Rodrigues da Costa.
Autor: Ministério Publico; Réu: António Lages Fernandes e outro.
Autor: Ministério Publico; Réu: Joaquim Ferreira Lopes.
Autor: Ministério Publico; Réu: Ermelinda Soares.
Autor: Ministério Publico; Réu: Arlindo Carlos e outros.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel Custodio Jesus Antunes.
Autor: Ministério Publico; Réu: Joaquim Gonçalves e outros.
Autor: Ministério Publico; Réu: António Oliveira Barbeta e outros.
Autor: Ministério Publico; Réu: Laurindo R. Dinis Bastos e outros.
Autor: Ministério Publico; Réu: José Nicolau Ferreira Pedrosa outros .
Autor: Ministério Publico; Réu: Selser Duarte Ribeiro.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel Fernandes e outros.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel Gaspar Mendes.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel Domingues Duarte.
Autor: Ministério Publico; Réu: José Manuel Cantante Martinho.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel Maria Rodrigues Ermitão.
Autor: Ministério Publico; Réu: Joaquim Jaulino dos Santos.
Autor: Ministério Publico; Réu: Domingos de Sousa.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel Simões.
Autor: Ministério Publico; Réu: Artur de Azevedo Monteiro.
Autor: Ministério Publico; Réu: Artus Alves de Sá.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel da Cruz Lourenço.
Autor: Ministério Publico; Réu: António Rodrigues.
Autor: Ministério Publico; Réu: Maria Jacinta dos Santos.
Autor: Ministério Publico; Réu: José Jordão.
Autor: Ministério Publico; Réu: Amilcar da Silva Pereira.
Autor: Ministério Publico; Réu: Belmiro da Ponte.
Autor: Ministério Publico; Réu: Victor Silva Caseiro de Sousa.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel Fernandes da Silva.
Autor: Ministério Publico; Réu: Abilio Domingos Fonseca.
Autor: Ministério Publico; Réu: Maria Benvinda Gameiro.
Autor: Ministério Publico; Réu: Filipe Manuel Fonseca Caseiro.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel de Sousa Silva e outros.
Autor: Ministério Publico; Réu: Madalena de Jesus Lopes Alves.
Autor: Ministério Publico; Réu: António Ramos e Manuel Mónica.
Autor: Ministério Publico; Réu: José Vitorino Albino Guerreiro.
Autor: Ministério Publico; Réu: António Maria Appleton Moreira Rato.
Autor: Ministério Publico; Réu: Albino Lopes Marto.
Autor: Ministério Publico; Réu: Angelo da Costa Oliveira.
Autor: Ministério Publico; Réu: Alfredo Francisco.
Autor: Ministério Publico; Réu: Maria João Teixeira de Sousa.
Autor: Ministério Publico; Réu: Renault Veículos Comerciais, Lda.
Autor: Ministério Publico; Réu: António José Andrade Graça Ferreira Gomes.
Autor: Ministério Publico; Réu: Silvio Henriques David.
Autor: Ministério Publico; Réu: Transportes de Mercadorias Valente e Aguiar, Lda.
Autor: Ministério Publico; Réu: Júlio Francisco Fernandes.
Autor: Ministério Publico; Réu: José Marto Presa.
Autor: Ministério Publico; Réu: António Hegino da Silva Santos.
Autor: Ministério Publico; Réu: Albino da Silva Barbosa.
Autor: Ministério Publico; Réu: José Carlos Francisco.
Autor: Ministério Publico; Réu: António José Baldonado Rodrigues.
Autor: Ministério Publico; Réu: Rogério da Silva Santos e outros.
Autor: Ministério Publico; Réu: Adelino dos Santos.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel Gomes Vilas.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel Ferreira Carvalho.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel da Silva.
Autor: Ministério Publico; Réu: Dolores Manuela Ferreira Santos Maia.
Autor: Ministério Publico; Réu: Abilio Contente Rodrigues.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel dos Santos e Mulher.
Autor: Ministério Publico; Réu: Rui Alberto Antunes Casaleiro Morais e Outros.
Autor: Ministério Publico; Réu: Fernando Ferreira Domingues.
Autor: Ministério Publico; Réu: José Angelo Vieira Ventura de Sousa.
Autor: Ministério Publico; Réu: Pesquisadora de Águas Ideal de Travanca do Mondego, Lda.
Autor: Ministério Publico; Réu: Fernando Luis Lima da Costa.
Autor: Ministério Publico; Réu: Augusto José Silva Santos.
Autor: Ministério Publico; Réu: Fernando Rosa Ferreira Mendes.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel dos Santos Monteiro.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel António Gaspar Matias.
Autor: Ministério Publico; Réu: João Gaspar Mendes e outro.
Autor: Ministério Publico; Réu: Álvaro Augusto Moura.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel das Neves Gonçalves e outro.
Autor: Ministério Publico; Réu: José Abrantes.
Autor: Ministério Publico; Réu: Lino Marques.
Autor: Ministério Publico; Réu: José Luis da Silva Moreira.
Autor: Ministério Publico; Réu: José Maria Jordão.
Autor: Ministério Publico; Réu: Paulo André Simão Ferreira.
Autor: Ministério Publico; Réu: Henrique Gomes Gonçalves.
Autor: Ministério Publico; Réu: João Manuel Nascimento Rodrigues.
Autor: Ministério Publico; Réu: Joaquim Ferreira de Melo.
Autor: Ministério Publico; Réu: Diamantino da Mota Pascoal e outro.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel António Fernandes Pontes e outros.
Autor: Ministério Publico; Réu: António Correia Ferreira e outros.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel Gomes Fernandes e outros.
Autor: Ministério Publico; Réu: Paulo Jorge Raimundo Pedrosa.
Autor: Ministério Publico; Réu: Manuel da Conceição Rodrigues.
Autor: Ministério Publico; Réu: Helder Teixeira.
Autor: Ministério Publico; Réu: Herculano Cardoso Leitão.
Autor: Ministério Publico; Réu: Celestino Domingues da Silva.
Autor: Ministério Publico; Réu: Isaúl Pedro Loureiro.
Autor: Ministério Publico; Réu: José Manuel Rodrigues.
Autor: Ministério Publico; Réu: Albertina da Conceição Sousa.
Autor: Ministério Publico; Réu: José Manuel Rodrigues.
Autor: Ministério Publico; Réu: Célio Manuel Fernandes Abade Dias.