Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Processo correcional pelo crime de descaminho de direitos.
Autor: Ministério Público;
Réu: Francisco Gonçalves Malta, Seixo Amarelo.
Autor: Ministério Público;
Réu: Annibal Trinta, Amoreira.
Autor: Ministério Público;
Réus: Joaquim Florencio, Joaquim Dias, da Castanheira e João Joaquim, da Cabreira.
Autor: Ministério Público;
Réu: Joaquim Francisco Pisco, , Castelo Mendo.
Tem apenso: Autos de execução, 1906.
Autor: Ministério Público;
Réus: Manoel Caetano e Maria José, Amoreira.
Autor: Ministério Público;
Réu: Antonio Guiomar, Vilar Formoso.
Tem apenso: Autos de execução por custas e selos, 1906.
Autor: Ministério Público;
Réu: Joaquim Jeronymo, Monteperobolso.
Autor: Ministério Público;
Réu: Manoel Monteiro, Rochoso.
Tem apenso: Autos de execução, 1927.
Autor: Ministério Público;
Réu: Francisco Manoel Custodio, Parada.
Tem apenso: Autos de execução por custas, 1901.
Autor: Ministério Público;
Réu: Antonio Gonçalves, Miuzela.
Autor: Ministério Público;
Réu: Gabriel Francisco, de Almeidinha e Paulo Lourenço, de Jarmelo.
Autor: Ministério Público;
Réu: Adelino da Costa Duarte, Porto da Carne.
Autor: Ministério Público;
Réu: Francisco Lourenço Sezures, Cairrão - Guarda;
Autor: Ministério Público;
Réus: Eugenio Gonçalves e Francisco Augusto Atalaya, Rochoso.
Tem apenso: Autos de execução, 1895.
Autor: Ministério Público;
Réu: Ricardo de Normandia, Vilar Formoso.
Autor: Ministério Público;
Réu: Elvira Justina, Vilar Formoso.
Autor: Ministério Público;
Réu: Joaquim Mathias, Castelo Mendo.
