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Autor: Ministério Público; Réu - Transgressor: Fausto Cardoso Lucas, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Réu - Transgressor: Manuel Teles Rato, Herdeiros Limitada, representada pelo seu sócio gerente Julio de Abreu Matos, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Réu: Silvestre Seixeira, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Ré - Transgressora: Lucinda da Paixão, de Guarda-Gare.
Autor: Ministério Público; Réu: Manuel José dos Santos, de Caria-Gare. Tem apenso: Execução por custas e selos, em que o exequente é o Ministério Público e o executado Manuel José dos Santos, de Caria-Gare. 1949.
Autor: Ministério Público; Réu: Antonio Nunes da Luzia, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Arguidos: Joaquim Duarte Pereira, de Aldeia da Ribeira, André Cardoso Rodrigues e Manuel Gomes Serrão, de Covilhã.
Denunciante: Serviços de Fiscalização da Intendencia Geral dos Abastecimentos, de Guarda; Arguido: João Martins, de Vila Fernando.
Autor: Intendencia Geral dos Abastecimentos; Arguido: Pompeu Baltazar Ferreira, de Menoita, Pêra do Moço. Tem apenso: Autos de conflito de competencia, em que o requerente é o Sub-Delegado do Procurador da Républica, de Guarda e os requeridos os agentes do Ministério Público, de Guarda e Celorico da Beira. 1947.
Participante: Guilherme Augusto Leone Soutello; Arguido: Zeferino de almeida Fraga, com fábrica de Fiação e Tecelagem, no lugar de Tinte - Manteigas, representada pelo seu sócio gerente José Rabaça Fraga, de Manteigas.
Queixoso: Intendencia Geral dos Abastecimentos, de Lisboa; Arguido: António Alves, de Seixo Amarelo.
Queixoso: Intendencia Geral dos Abastecimentos, de Lisboa; Arguido: Francisco Pereira Miguel, de Guarda.
Queixoso: Intendencia Geral dos Abastecimentos, de Lisboa; Arguida: Maria Alice Pissarra, de Cume, freguesia de Vila Garcia.
Queixoso: Intendencia Geral dos Abastecimentos, de Lisboa; Arguidos: José Pereira da Silva, de Guarda e Joaquim Gaspar, de Alfarazes.
Queixoso: Intendencia Geral dos Abastecimentos, de Lisboa; Arguido: Moises Agostinho de Almeida, sócio gerente da firma "José de Almeida Tonico & Filhos", de Guarda.
Queixoso: Direcção dos Serviços de Fiscalização de I. G. Abastecimentos, de Guarda; Arguido: António Correia dos Santos Suc., Lª, de Guarda, representada por Albertino da Costa Santos. Tem apenso.
Queixoso: Intendencia Geral dos Abastecimentos, de Guarda; Arguido: Isabel Emiliana Lemos Costa Farinha, de Guarda.
Queixoso: Intendencia Geral dos Abastecimentos; Arguido: Joaquim Caetano Ferreira, de Famalicão da Serra.
Denunciante: Intendencia Geral dos Abastecimentos; Arguido: Martinho Julio da Costa, de Guarda-Gare.
Denunciante: Serviços de Fiscalização da Intendencia Geral dos Abastecimentos, de Guarda; Arguido: Lucio Romão, de Guarda
Queixoso: Intendencia Geral dos Abastecimentos; Arguidos: Abel Paixão, de Famalicão e Manuel Lopes, de Quinta da Maçaracana, freguesia de Valhelhas.
Queixoso: Direcção dos Serviços de Fiscalização da I.G.A., de Guarda; Arguido: Manuel Alexandre Martins, de Casal de Cinza. Tem apenso: a que se refere o termo de fls. 13 verso do processo em que é arguido Manuel Alexandre Martins, de Casal de Cinza, Guarda.
Queixoso: Serviços de Fiscalização da Intendencia Geral dos Abastecimentos, de Guarda; Arguido: José Dias, de Avelãs da Ribeira.
Denunciante: Intendencia Geral dos Abastecimentos; Arguida: Sociedade Lusitana de Azeites Limitada, de Guarda.
Denunciante: Jose Antonio da Silva, de Guarda; Arguida: J. Vieira & Companhia, Porto.
Denunciante: Guarda Nacional Républicana de Viseu; Arguidos: Antonio Agostinho Homem, Antonio Gonçalves Coutinho e Manuel Nunes Coelho, todos de Aldeia Viçosa.
Queixoso: Direcção dos Serviços de Fiscalização da Intendencia Geral dos Abastecimentos; Arguido: José Cardoso Lucas, de Guarda.
Queixoso: Direcção dos Serviços de Fiscalização da Intendencia Geral dos Abastecimentos; Arguido: José da Costa Carapito, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Réu - Transgressor: Jose João, de Rapula, freguesia de Pêra do Moço.
Queixoso: Intendencia Geral dos Abastecimentos; Arguido: Francisco Matias, de Avelãs da Ribeira.
Denunciante: Serviços de Fiscalização da I. Geral dos Abastecimentos; Arguido: António Gonçalves Couto, de Famalicão da Serra.
Queixoso: Direcção dos Serviços de Fiscalização da Intendencia Geral dos Abastecimentos; Arguido: Antonio dos Santos Pereira, de Barracão.
Queixoso: Direcção dos Serviços de Fiscalização da Intendencia Geral dos Abastecimentos; Arguido: Antonio dos Santos Pereira, de Barracão.
Queixoso: Serviços de Fiscalização da Intendencia Geral dos Abastecimentos, de Guarda; Arguido: João Duarte, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Réus: Miguel Alpendre, de Guarda-Gare e Jose João, de Rapoula, freguesia de Pêra do Moço.
Queixoso: Intendencia Geral dos Abastecimentos; Arguido: Antonio de Almeida, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Réus: Messias Augusto Garrido, de Sobral da Serra; antónio José Pires, António Ascenção, Alvaro da Silva, Mariano de Carvalho Rica, ambos de Guarda e Carlos Jacinto Dias, de Castelo Bom. Tem apensos: Autos de petição para pretação de fiança crime, em que o requerente é Messias Augusto Garrido, de Sobral da Serra e o fiador: Joaquim Manuel de Oliveira Lopes de Guarda-Gare. 1952; Autos de corpo de delito especial pelo crime de comércio ilegal de estreptomicina, em que o denunciante é a Direcção de Fiscalização da Intendencia Geral dos Abastecimentos, de Guarda e o arguido Messias Augusto Garrido, de Sobral da Serra. 1951; Autos de fiança crime em que o requerente é Antonio Ascenção, de Guarda e os fiadores Antonio Guedes e Odete dos Santos Guedes, ambos de Guarda. 1951; Autos de fiança crime, em que o requerente é MAriano Carvalho Rica, de Guarda e o fiador Joaquim Manuel de Oliveira Lopes, de Guarda-Gare. 1951; Autos de petição para prestação de fiança crime, em que o requerente é António Pires, de Barracão e os fiadores José Cardoso Lucas e Adelaide Veloso de Sousa Lucas, ambos de Guarda. 1951; Autos crimes de caução crime por depósito, em que o requerente é Antonio José Pires, de Guarda. 1951.
Autor: Ministério Público; Réu: José Luis dos Santos, de Adão.
Autor: Ministério Público; Réu: Domingos Antunes de Jesus, de Soalheira, Fundão.
Autor: Ministério Público; Réu: Jaime de Magalhães, representante da firma Magalhães & Duarte, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Réu: Maximino Dias Rocha, de Famalicão da Serra.
Autor: Ministério Público; Réu: Albino Gomes Lopes, de Pousade.
Autor: Ministério Público; Réu: Júlio Lopes Cabral, de Vide-Entre-Vinhas, Celorico da Beira.
Autor: Ministério Público; Ré: Maria dos Anjos Trindade, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Ré: Rosalina Gomes Guedes, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Ré: Palmira Coelho, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Ré: Mercedes Celina Pala, de Malhada Sorda, Almeida.
Queixoso: Intendencia Geral dos Abastecimentos; Arguido: Incerto.
Queixoso: Intendencia Geral dos Abastecimentos, de Guarda; Arguido: Francisco Lucas, de Vila Fernando.
Queixoso: Intendencia Geral dos Abastecimentos; Arguido: Incerto. Tem apenso: Autos de corpo de delito pelo crime de comercio ilegal de azeite, em que o denunciante é a Intendencia Geral dos Abastecimentos, de Guarda e o arguido José Maria, de Alfaiates, Manuel Sincho e Arnaldo Vasco, ambos de Vale de Espinho, Manuel Frade, Francisco Lopes Chouriceiro, José Augusto Naveiro, José Pico, Manuel José Melicio, todos de Soito. 1952.
Participante: João da Silva Dias, de Guarda; Arguidos: Silvestre Seixeira e Joaquim Guerreiro dos Santos Cavaco, ambos de Guarda.
Autor: Ministério Público; Réu: Domingos Antunes de Jesus, de Guarda. Tem apenso: Autos de transgressão especial, em que o autor é o Ministério Público e os réus Domingos Antunes de Jesus e Mariana dos Santos, ambos de Guarda. 1951.
Denunciante: Américo Pires Canário, de Manteigas; Arguido: desconhecido.
Autor: Ministério Público; Réus: Antonio de Almeida, de Moimenta do Dão, Manuel Luiz Borges, de Povoa Nova e Abel Domingos, de Curvaceira.
Autor: Ministério Público; Réu: Domingos Antunes de Jesus, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Réu: José Joaquim Gonçalves Monteiro, de Guarda-Gare.
Autor: Ministério Público; Réus - Transgressores: António de Jesus Carvalho e Maria da Conceição Branco, ambos de Manteigas.
Autor: Ministério Público; Réu - Transgressor: Aníbal Silvério, de Codeceiro.
Autor: Ministério Publico; Ré: Maria Lusitania, de Guarda.
Autor: Ministério Publico; Réu: Joaquim Alves Correia, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Réus: Jose Pereira da Silva e Agostinho do Carmo Dias da Silva, ambos de Guarda.
Autor: Ministério Público; Ré: Clotilde da Paixão, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Ré: Maria da Piedade de Rola, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Ré: Margarida de Jesus, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Ré: Ana Rosa, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Réu Transgressor: Joaquim Rodrigues da Costa, de Misarela.
Autor: Ministério Público; Réu: Alfredo Domingos, de Freixedas.
Autor: Ministério Público; Réus: Manuel Pires da Fonseca, de Maçainhas e Casimiro Antunes Pires da Fonseca, de Chãos.
Denunciante: Agostinho de Carvalho, de Guarda; Arguido: José Prudente de Oliveira, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Réu: Maximiano Dias Rocha, de Famalicão.
Autor: Ministério Público; Réu: Maria Augusta Filipe, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Réu: Jose Martins Calheiros, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Réu: Manuel Antonio dos Reis, de Guarda.
Autuante: Ministério Público; Arguido: Antonio Pires, de Guarda.
Denunciante: Serviços de Fiscalização da Intendência Geral dos Abastecimentos, de Guarda; Arguido: A firma "Viúva de Alvaro Simões & Tavares, Limitada", representada por Manuel Tavares, de Guarda.
Denunciante:Eugenio Carlos de Carvalho Pinto, de Guarda; Arguido: Manuel de Matos Pereira, de Albardo.
Autor: Ministério Público; Ré: Carminda de Jesus, de Freinêda.
Autor: Ministério Público; Réu: Arnaldo da Silva Marques, de Vilar Formoso. Tem apenso: Autos de fiança crime, em que o requerente é Arnaldo da Silva Marques, de Vilar Formoso e os fiadores Francisco Lopes Gião e Sofia Gomes Gião, ambos de Guarda. 1948.
Autor: Ministério Público; Réus: Celeste Queiroz Alves, Gilberto Simões, Trindade Maria Lucas, todos de Guarda e Izilda Vieira Alves, de Vilar Torpim.
Autor: Ministério Público; Réu: Domingos Antunes de Jesus, também conhecido por "Domingos do Peixe", de Guarda.
Autor: Ministério Público; Réu: José Afonso Bacelo, de Guarda. Tem apenso: Autos de fiança crime, em que o requerente é José Afonso Bacêlo, de Guarda e o fiador Manuel Afonso Ferreira, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Réu: Amilcar Lopes Valente, de Porto da Carne.
Autor: Ministério Público; Réu: Abilio Ferreira dos Santos, de Aldeia Viçosa.
Autor: Ministério Público; Réu: Antonio Adolfo Sacadura Maldonado, de Coimbra.
Autor: Ministério Público; Réu: José Maria da Costa Carapito, de Guarda. Tem apenso: Autos de fiança crime, em que o requerente é José da Costa Carapito, de Guarda e o fiador Manuel Afonso Ferreira, de Guarda.
Denunciante: Serviços de Fiscalização da Intendência Geral dos Abastecimentos, de Guarda; Arguido: António Nunes, de Guarda.
Denunciante: Serviços de Fiscalização da Intendência Geral dos Abastecimentos, de Guarda; Arguido: Joaquim de Oliveira, de Guarda.
Autor: Ministério Público; Réu: Antonio Inacio Dias, de Dominga Feia, freguesia de Ramela.
Autor: Ministério Público; Réu: Abel Pereira, de Ribeiro do Palanque, Albardo.
Denunciante: Direcção dos Serviços de Fiscalização da Intendencia Geral dos Abastecimentos; Arguido: Alberto Patricio da Silva, de Guarda.
Denunciante: Direcção dos Serviços de Fiscalização da Intendencia Geral dos Abastecimentos, de Lisboa; Arguido: Norberto Marcelino Rodrigues, de Escalhão.
Denunciante: Eugénio Carlos de Carvalho Pinto, de Guarda; Arguido: Manuel Joaquim Lopes, de Catraia do Sortelhão.
Autor: Ministério Público; Réu: Jose Francisco, de Guarda.
Denunciante: Direcção dos Serviços de Fiscalização da Intendencia Geral dos Abastecimentos, de Guarda; Arguido: Antonio Simões, de Guarda.
Denunciante: Intendência Geral dos Abastecimentos; Arguido: António Joaquim Afonso, de Freineda.
Denunciante: Serviços de Fiscalização da Intendência Geral dos Abastecimentos, de Guarda; Arguido: José Augusto da Fonseca, de Guarda.
Denunciante: Serviços de Fiscalização da Intendência Geral dos Abastecimentos, de Guarda; Arguido: A firma "Antunes, Rabassa & Pissarra, Limitada", representada por Alexandre Alberto de A. Pissarra, de Guarda.
Denunciante: Serviços de Fiscalização da Intendência Geral dos Abastecimentos, de Guarda; Arguido: Antonio Guedes, de Guarda.
Denunciante: Serviços de Fiscalização da Intendência Geral dos Abastecimentos, de Guarda; Arguido: José Augusto Aires, de Guarda.
Denunciante: Serviços de Fiscalização da Intendência Geral dos Abastecimentos, de Guarda; Arguido: A Firma "Conde Gião", representada por Francisco Lopes, de Guarda.
