Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
34 records were found.
Processos de querelas públicas e particulares que correram em juizos da Comarca da Guarda, e que foram, depois de findos, arquivados na Segunda Secção do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda.
A série, assim constituída pela entidade produtora congregra processos de natureza criminal, caso dos processos relativos a crimes cometidos por menores de idade e processos de natureza civil, caso dos processos relativos à regulação do poder paternal.
Integram a série processos crimes em que menores são constituídos arguidos ou "delinquentes". Frequentemente o autor do processo é o Ministério Público que assume o papel de "curador de menores", que por lei lhe é conferido. Como já se referiu, integram também esta série, diversos procesos relativos à "regulação do poder paternal".
Predominam as "ações comerciais de falência", tendo algumas vezes apensas ações de execução.
Processos de acões civeis, ou autos cíveis de divórcio que correram seus termos, ou foram arquivados na 2ª secção do Juízo de Direito da Comarca da Guarda.
Frquentemente as partes são identificadas como autor(a) e reu ou ré, o que reflete a ideias de culpa de um dos intervenientes. Posteriormente, cai em desuso esta terminologia, sendo as partes identificadas como "requerentes".
São frequentes as ações de divórcio por "mútuo consentimento" ou "comum acordo", não obstante serem em maior número processos de divórcio de índole litigiosa.
Inventários orfanológicos cuja instrução era obrigatória, nos termos da Lei, desde que na sequência do falecimentos de um progenitor, houvesse órfãos menores, incapazes. Poderia ainda ter lugar à abertura de inventário obrigatório se houvesse renúncia a herança por parte dos herdeiros legais, ou se a herança coubesse ao Estado".
Autos de ações ordinárias ou processos de ações ordinárias que correram os seus termos ou foram arquivadas de pois de findas (com transito em julgado) arquivadas na segunda secção do Tribunal da Comarca da Guarda. Integram esta série ações ordinária de natureza cível, libelo, embargos execuções, interdições, arrestos, execuções e reividicações de posse, bem como, ações de divórcio, autos de separação de pessoas e bens e de investigação de paternidade.
Autos / processos de reduzido valor da ação e de diminuta complexidade. Predominam as ações de natureza cível: pequenas dívidas (ações que corriam nos termos de Decreto de 29/5/1907) e despejos. São também frequentes os "Autos de ações sumárias comerciais, especialmente após 1928.
Registo de processos correcionais distribuídos ao escrivão do 2.º ofício, da Comarca da Guarda (data da distribuição, natureza do crime. autores, nomes dos réus, naturalidade, residências, idades, estados profissões, filiações, instrução, crimes anteriores, resultados dos julgamentos).
Registo das execuções fiscais administrativas. Inclui relação das execuções fiscais administrativas enviadas à Câmara Municipal nos termos do Decreto 13.589 de 9 de maio de 1927 respeitantes aos anos de 1914 a 1921 e recebimento datado de 2 de julho de 1927.
Registo das guias dos direitos de mercê, pertencentes ao Cartório do Escrivão Leitão. Encontra-se em branco a partir da folha 8 verso.
Registo de ordens de execução permanente do cartório do escrivão do 2.º Ofício da comarca da Guarda.
Registo de articulados e sentenças, 2.º Ofício, Tribunal Judicial da Comarca da Guarda.
Livros de registo dos processos distribuídos ao cartório do primeiro ofício. Regista-se, processo a processo, o tipo de acção e o respectivo andamento, com informação sobre os intervenientes e data das ocorrências. Tipo de processos: ação de pequenas dívidas, execução hipotecária, autos de herança jacente, carta precatória orfanológica, ação comercial, autorização para casamento, ação especial, autos de recurso, ação ordinária, reclamação para inspeção eleitoral, ação comercial de letra, autos de emancipação, autos de justificação para arresto, carta precatória para penhora, carta precatória para exame direto e inquisição de testemunhas, ação especial de restituição de posse, ação de despejo, autos de arresto, autos de carta rogatória, autos de reunião do conselho, justificação de óbito, carta precatória para nomeação de louvados e avaliaçção de bens,ação de investigação de paternidade ilegítima, autos de apelação por transgressão de posturas municipais, ação de expropriação de utilidade pública, inventário entre maiores, ação de divórcio, autos de falência, corpo delito, entre outros.
Livro de registo de cartas precatórias distribuídas ao cartório da 2.ª secção (n.º de ordem, data da distribuição, juizo deprecante, nome dos autores ou inventariantes, moradas dos reus ou inventariantes, especificação de ordens deprecadas, observações).
Na folha 1 verso, possui "Indes". Encontra-se organizado por ordem alfabética do nome dos culpados. No final de cada sequência correspondente a uma letra do alfabeto, existem, de forma intercalada, várias folhas em branco.
Relação dos objetos e quantias existentes no cartório do segundo oficio com indicação do processo a que respeitam, que vão ser entregues ao agente do Ministério Público da Comarca da Guarda.
Contém, no fim do livro, quatro guias de entrega de objetos ao distribuidor do Juízo de Direito da Comarca da Guarda, que fazem parte de processos crimes.
Registo da distribuição das expropriações por utilidade pública (data da distribuição, n.º de oredem, nome dos requerentes, residência, nome dos requeridos, residência, seção e apelido do funcionário, recibo, n.º da seção e observações). Na folha 2 registaram-se distribuições à 1.ª, 2.ª e 3.ª secção, mas a partir da folha 2 verso, a distribuição é sempre à 2.ª seção Encontra-se em branco a partir da folha 15 verso.
Emaçado dos processos crime e cível da 2ª Secção da Comarca da Guarda, findos e arquivados em maço, no arquivo do Tribunal, constituía no sistema de arquivo original (Tribunal) como instrumento de recuperação da informação.
Inventário do cartório do 2º ofício da Comarca da Guarda, a que se refere o artº. 84 da tabela emolumentos e salários judiciais e artº. 19 do Decreto de 29 de novembro de 1901, entregue pelo cidadão Bernardo de Jesus, escrivão substituto, morador na Guarda a Joaquim Salvado, escrivão do mesmo ofício e cartório.