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São autores Joaquim Faustino e mulher Maria José, residentes no sítio da Galvana, freguesia da Conceição, comarca de Faro e réus José Dias Patrão e mulher Maria de Jesus, também conhecida por Maria da Assunção, residentes no sítio do Cascalho, freguesia de Pechão.
Pedido para que os réus sejam condenados a assinar a escritura de compra e venda de duas courelas, ambas no sítio da Galvana, freguesia da Conceição, comarca de Faro, pelas quais já receberam da mão dos autores o preco ajustado.
São autores José Pedro Pacheco Sénior e sua filha menor Inês Maria Tomásia Pacheco e réus Francisco Pedro Pacheco e mulher Maria Helena Alves Pacheco ou Maria Helena Morgado Pacheco, todos residentes em Olhão.
Petição dos autores, para que seja considerado nulo o contracto de compra e venda da sua metade de um prédio rústico, no sítio de Marim, freguesia de Quelfes, feito pela autora ao réu seu irmão.
É apelante Matias de Sousa Guita, residente em Olhão e apelados João Viegas Caetano e mulher Maria da Conceição Viegas Carrajola, residentes no sítio de Gião, freguesia de Moncarapacho.
Petição do apelante, para que seja demolida uma obra nova, feita pelos apelados, ao pé da casa que o primeiro possui, numa propriedade no sítio da Igreja, freguesia de Quelfes.
São autores Manuel António Soares e mulher Maria Reis Viegas Soares e ré Ana Bárbara Soares, viúva, todos residentes em Olhão.
Petição dos autores, para que seja demolido parte de um armazém, mandado construir pela ré, num terreno contiguo a um outro armazém, propriedade dos primeiros.
É requerente Roque Luís Féria Ponce, chefe de secção judicial, residente em Olhão.
Petição para que o Ministério Público, julgue definitivamente prestada a caução, exigida pela sua nomeação como chefe de secção central da secretaria judicial da comarca de Olhão, por meio de hipoteca sobre um prédio urbano.
São requerentes Alberto Avelino Pereira e mulher Prudência das Dores Carlos Pereira, proprietários e requeridos José Guerreiro Cristóvão e mulher Gertrudes dos Santos Guerreiro, Joaquim Morgado, sapateiro e mulher Tomásia Martins, Claudino Lourenço Forra, carpinteiro, Maria Joaquina e Cândida Lopes, casada com Arnaldo da Conceição, ausente, todos residentes em Olhão.
Petição para que os réus sejam notificados para comparecerem no cartório do notário, a fim de aí ser celebrado o contrato de arrendamento entre eles e os requerentes, proprietários do predio onde habitam, na Rua Capitão Leitão, em Olhão.
São agravantes José do Paço Lima e mulher Irene Lopes de Sousa Lima e agravada a Companhia Geral do Crédito Predial Português
Diz respeito a uma execução hipotecária, movida contra os agravantes, para segurança de uma dívida.
É agravante José do Ó da Assunção, comerciante, residente em Olhão e agravado Francisco de Sousa Arcanjo, comerciante, residente em Faro.
Diz respeito ao arresto requerido por Francisco de Sousa Arcanjo, para segurança de uma dívida, resultante do fornecimento de géneros diversos para revenda.
Contém um apenso.
É requerente Francisco José Ramos, funcionário judicial permanentemente substituído, com escritório na Rua do Comércio, em Olhão.
Pedido de autorização para exercer o cargo de solicitador provisionário, na comarca de Olhão,
Carta precatória para afixação de editais, emanada da comarca de Bissau, Guiné Portuguêsa e extraida dos autos de acção de investigação de paternidade ilegítima em que é autora Carolina, vulgo a "Missú", como representante de sua filha menor Alda, na qual acção pretende que a dita Alda seja declarada filha ilegítima de José Baptista Tomé, solteiro, proprietário, natural de Olhão, onde faleceu e que seja julgada herdeira do seu pretenso pai.
É autor Jacinto Mota, proprietário, residente na Horta do Borralho, subúrbios de Olhão e réu José Pedro Borralho, proprietário, residente em Olhão.
Petição para que o réu mande proceder aos reparos e concertos a que ficou obrigado pelo contrato de arrendamento da Horta do Borralho, subúrbios de Olhão, da qual é proprietário.
Contém um apenso.
É autor Domingos do Ó Monteiro, carpinteiro e réus João Carlos Xavier, carpinteiro e mulher Maria José, todos residentes em Olhão.
Processo instaurado para exigir a entrega de tábuas de pinho, propriedade do autor e guardadas num armazém dos réus.
É autora Emília Isabel de Mendonça e rés Francisca Teresa e sua filha menor Isabel Teresa, na qualidade de viúva e herdeira do falecido João Pedro Elias, todas residentes na aldeia de Moncarapacho.
Processo instaurado para pagamento de uma dívida.
É agravante a firma "Saias, Irmãos & C.ª, Lda." e agravada a firma "Henriques & C.ª, Lda.", ambas sociedades comerciais por quotas, de responsabilidade limitada, com sede em Olhão.
Diz respeito ao pedido de arresto no galeão português de pesca "Salvador", pertencente à firma "Henriques & C.ª, Lda.", por este ter abalroado o galeão "O Oriente", pertencente à firma "Saias, Irmãos & C.ª, Lda.", metendo-o no fundo.
Contém dois apensos, sendo um deles a cópia do acordão.
É agravante Joaquim Baptista, comerciante, residente na Fuseta e agravados o Ministério Público e o Conservador do Registo Predial de Olhão.
Diz respeito a um recurso da dúvida sobre registo definitivo, referente a um prédio arrematado, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4933, a fls. 82 v. do Liv. B-13, em que se pretende que seja feita a conversão do registo provisório em definitivo.
Contém um apenso.
É apelante José Gomes Bento, proprietário e apelado António Bento da Fonseca, rendeiro das trangressões cometidas nas freguesias de Moncarapacho e Quelfes, ambos residentes em Olhão.
Apelo da sentença proferida no processo por coima e transgressão de postura,movido contra o apelante, pelo facto de numa sua fazenda, no sítio de Montemor, freguesia de Quelfes, se encontrar uma alfarrobeira, com os ramos pendentes para a estrada, impedindo o livre trânsito.
São apelantes Manuel Pereira, por alcunha o Papa Carne e sua mulher Maria Gertrudes, proprietários, residentes no sítio da Cabeça, freguesia de Moncarapacho e apelado João Basílio Correia, lojista, residente na aldeia de Moncarapacho.
Apelo da sentença proferida no processo ordinário, movido contra os apelantes, respeitante ao pagamento de uma dívida, resultante do fornecimento de fazendas, do comércio exercido pelo apelado.
É apelante José Costa, proprietário, residente no sítio do Barranco de São Miguel, freguesia de Moncarapacho e apelado Bernardo de Sousa, zelador da Câmara Municipal de Olhão.
Apelo da sentença proferida no processo por coima e transgressão de postura, movido contra o apelante, pelo facto de ter sido encontrado pelo apelado, no sítio do Barranco de São Miguel, freguesia de Moncarapacho, um rebanho de ovelhas, pertencentes ao primeiro, facto proibido pelos regulamentos municipais.
É apelante Manuel Pereira, trabalhador, residente no sítio da Murteira, freguesia de Moncarapacho e apelado Manuel de Sena Júnior, proprietário, residente na Fuseta.
Apelo da sentença proferida no processo por coima e transgressão de postura, movido contra o apelante, pelo facto de terem sido encontradas pelo apelado, numa sua fazenda, denominada "Ataboeira", no sítio da Murteira, freguesia de Moncarapacho, algumas cabeças de gado bovino e lanígero, pertencentes ao primeiro, facto proibido pelos regulamentos municipais.
É requerente Domingos Agostinho de Sousa Martins, advogado, residente em Olhão.
Diz respeito aos embargos deduzidos pelo requerente, nomeado tutor da menor Filipa Baptista Tomé, contra o agente do Ministério Público, como Curador Geral dos Orfãos.
Eleições para vereadores da Câmara Municipal de Olhão e Procuradores à Junta Geral do Distrito de Faro.
É requerente Alberto do Paço Lima, solicitador provisionário, na comarca de Olhão.
Pedidos de autorização para continuar a exercer o cargo para que foi nomeado e para que a sua nomeação seja convertida em definitiva.
É agravante António do Ó Garrocho, proprietário e comerciante e agravada Rosária de Jesus Rica, divorciada de Francisco de Brito Guita, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao arresto no direito que coube à agravada, na partilha consequente do divórcio, a receber tornas do marido, para segurança no pagamento de uma dívida comercial.
São requerentes Bernardino do Nascimento Baptista Lopes e mulher Maria do Carmo Pereira Lopes, esta na qualidade de única e universal herdeira do falecido José Pedro Rodrigues Carrajola e requerido Bento Correia Carrajola, todos proprietários, residentes na aldeia de Moncarapacho.
Processo instaurado para exigir que o requerido construa um muro a dividir a sua propriedade da dos requerentes, no sítio das Vizinhanças, freguesia de Moncarapacho, conforme estipulado na escritura de compra e venda.
São requerentes Bernardino do Nascimento Baptista Lopes e mulher Maria do Carmo Pereira Lopes e requeridos José Pires e mulher Maria Gertrudes da Graça, todos proprietários, residentes na aldeia de Moncarapacho.
Processo instaurado para exigir que os requeridos se apresentem para assinar a escritura de compra e venda de uma
courela de fazenda, no sítio de Gião, freguesia de Moncarapacho, cuja venda contrataram com os requerentes.
É requerente Joaquim da Silva Carlos, que mais frequentemente usa assinar Carlos Silva, cirurgião dentista e requerido José Gomes do Ó Faustino, proprietário, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilino, situado na Avenida da República, n.º 9, em Olhão, pertencente ao requerido, por este se recusar a recebê-la.
É requerente Celestina Cardoso, residente em Olhão e requerido José Ramos, proprietário, residente no sítio do Cerro Manuel Viegas, freguesia de Estoi, comarca de Faro.
Petição para que o requerido seja notificado para comparecer no cartório do notário do concelho de Olhão, a fim de aí ser celebrado o contrato de arrendamento entre ele e a requerente, inquilina do predio onde habita, propriedade do requerido, na Rua Diogo de Mendonça Corte Real, n.º 48, em Olhão.
Contém um apenso.
É requerente Luís Bernardino da Silva, médico, residente em Olhão e requerido o Banco Colonial e Agrícola Português, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilino, situado na Rua Vasco da Gama, n.º 58, em Olhão, pertencente ao requerido, por este se recusar a recebê-la.
É requerente Maria da Conceição, viúva, parteira e requeridos Manuel Gomes e mulher Maria Joana, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pela requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilina, situado na Praça João de Deus, n.º 10, em Olhão, pertencente aos requeridos, por estes se recusarem a recebê-la.
É requerente Miguel Aires de Mendonça, proprietário, residente em Olhão.
Pedido feito pelo requerente para lhe ser passado o competente alvará, a fim de poder exercer as funções de solicitador provisionário.
É autor João Martins Pereira, residente em Olhão e réus José dos Reis, Joaquim Boinho, Francisco dos Santos e José dos Santos, todos residentes no sítio de Marim, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, referente ao concerto feito numa lancha.
Acção de divórcio litigioso em que é autora Maria do Rosário Norte, residente no sítio de Quatrim do Norte, freguesia de Moncarapacho e réu António dos Santos Boinho, residente em Matosinhos.
É autor José Martins Xavier, residente em Olhão e réus António Pereira de Oliveira e mulher Sofia da Glória Cascais Canhoto de Oliveira, residentes em Lisboa.
Tem apensos autos de arresto em que é requerente José Martins Xavier e requeridos António Pereira de Oliveira e mulher Sofia da Glória Cascais Canhoto de Oliveira (1960).
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executados António Pereira de Oliveira e mulher Sofia da Glória Cascais Canhoto de Oliveira (1961).
Tem apensos autos de execuçãode sentença em que é exequente José Martins Xavier e executados António Pereira de Oliveira e mulher Sofia da Glória Cascais Canhoto de Oliveira (1964).
É autor João Viegas Marta e ré sua mulher Ercília da Conceição, ambos residentes em Olhão.
Contém dois apensos.
É autor José Gregório da Cruz, residente em Moncarapacho e réu José de Andrade, viúvo de Maria Custódia, por si e como tutor de seus filhos menores, residentes no sítio de Gião, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor José Gregório da Cruz, residente na aldeia de Moncarapacho e réus Joaquim Pereira Lopes e mulher Gertrudes Magna, residentes no sítio da Cabeça, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor Manuel Lisboa de Sousa, comerciante e réus Joaquim Mendonça Ramires, comerciante e Francisco Fernandes Lopes, médico, todos residentes em Olhão.
Diz respeito à constituição de uma sociedade industrial e comercial para a exploração de uma fábrica de conservas de peixe em salmoura, a ser instalada num armazém, propriedade do réu Joaquim Mendonça Ramires, situado na Av. 5 de Outubro, em Olhão.
Contém dois apensos.
São autores António Sarrea de Mendonça e João Martins Pereira e réu José António Pires, todos residentes em Olhão.
Diz respeito à recusa do réu de entregar aos autores a parte que lhes cabe de um vigéssimo de lotaria premiado.
É autora Teresa Loreto Viegas, menor, representada por sua mãe Maria da Cruz Viegas e réus João Gomes Fernandes e mulher Teresa Rio Romero, na qualidade de herdeiros e representantes do falecido João Gomes Rio, todos residentes em Olhão.
Petição da autora, para ser reconhecida como filha ilegítima do falecido João Gomes Rio e serem os réus condenados a abrir mão, a seu favor, da parte que lhe cabe da herança paterna.
Consta de dois volumes e sete apensos.
