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Autos cíveis de apelação vindos do Tribunal da Relação de Lisboa em que são apelantes Manuel Murta e mulher e apelados Francisco Murta e mulher e outros.
Diz respeito a uma acção com processo ordinário (1926) em que são autores Manuel Murta e mulher Maria de Jesus, residentes no sítio de Belmonte, freguesia de Pechão e réus Francisco Murta e mulher Aurélia da Conceição, residentes no sítio de Bela Curral, Maria Murta e marido Joaquim Brás, residentes no sítio do Paraíso, Joaquina do Carmo, viúva de José Murta, residente no mesmo sítio, todos na freguesia de Pechão e como representantes do seu falecido marido, Gertrudes Murta Leal e marido José Leal, Joaquina Murta do Vale e marido Joaquim do Vale de Brito e Maria Murta e marido Manuel Domingos, todos residentes na freguesia de Pechão.
Petição dos autores, para que uma escritura de partilhas de bens seja anulada, por ter sido incluida nos bens a partilhar uma courela de fazenda, no sítio de Bela Curral, freguesia de Pechão, da qual metade é propriedade dos mesmos.
São autores Adélio Filipe e mulher Ana Vicente Sistelo e réus José de Jesus Arraias e mulher Maria Arraias, todos residentes em Olhão.
Petição dos autores, proprietários de um prédio urbano, situado na Rua Miguel Bombarda, em Olhão, para que os réus lhes entreguem o dito prédio, que ocupam ilegalmente.
Contém um apenso.
São autores Manuel Joaquim Martins e mulher Gertrudes Guerreiro e réus José Paixão, Maria Vitorina e Teresa Viegas Silva, todos residentes em Olhão.
Petição dos autores, proprietários de um prédio urbano, situado na Rua Capitão Nobre, n.º 34, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8165, a fls.108 v. do Liv. B-21, para que os réus lhes entreguem o dito prédio, que ocupam ilegalmente.
É autor João Carlos Gomes Mascarenhas, advogado, residente na Praia da Rocha, em Portimão e réus Luís Granja ou Luís Paulino Simão Granja, que também usa o nome de Luís Paulino Simão e mulher Maria Gertrudes, que também usa o nome de Gertrudes do Carmo e seu filho menor Evaristo, que usa o nome de Evaristo do Rosário Granja, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Petição do autor, para que lhe sejam pagos os seus honorários em dívida, por serviços judiciais prestados aos réus.
É autor António do Ó Garrocho e réus Francisco de Paula Brito Júnior e mulher Fernanda Lucena Rosa Paula Brito , todos residentes em Olhão.
Petição do autor, proprietário de uma prédio rústico, no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão, para que o réu modifique algumas obras, feitas numa parcela desse terreno que lhe foi vendida pelo autor.
É autora Maria da Conceição Alves e réus Joaquim da Conceição, também conhecido por Joaquim Caetano e mulher Maria do Nascimento, todos residentes na Fuseta.
Petição da autora, proprietária de um prédio urbano, situado na Rua da Alegria, na Fuseta, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8737, a fls.195 v. do Liv. B-22, para que os réus lhe desocupem um quintal do dito prédio, que ocupam indevidamente.
São autores Eduardo da Costa Paula Brito, que também assina Eduardo de Paula Brito e mulher Maria Emília Peixe Rei Paula Brito e réus João Arcanjo Rebelo e mulher Clarisse Luísa Azinheira Rebelo e Maria de Jesus Ângela Carranquinha, todos residentes em Olhão.
Petição dos autores, proprietários de um prédio urbano, situado na Rua Formosa, n.º 17, em Olhão, para que os réus lhes entreguem o dito prédio, que ocupam indevidamente através da ré Maria de Jesus Ângela Carranquinha e dos menores Frederico Emídio Peixe Rei Rebelo e João Arcanjo Peixe Rei Rebelo, filhos do réu João Arcanjo Rebelo.
São autores Miguel Roldan Ramalho Ortigão, advogado, residente em Faro e Manuel Joaquim de Matos Garrana, solicitador, residente em Olhão e réus Manuel Alexandre e mulher Maria João Martins Alexandre, Domingos da Cruz Gonçalves e mulher Maria da Natividade Rodrigues Gonçalves, residentes em Olhão e Feliciano José Alves e mulher Maria Luciana Martins Alves, residentes em Faro.
Diz respeito ao pagamento dos honorários devidos aos autores, como advogado e solicitador dos réus, em processos envolvendo a firma "Alves, Alexandre e Gonçalves, Lda.", de que os mesmos são sócios, contra o sócio Pedro José dos Reis Viegas.
São autores João de Sousa Arrais e mulher Joana de Jesus e réus Veríssimo de Sousa Arrais e mulher Diolinda Dias Arrais, todos residentes no sítio da Murteira, freguesia de Moncarapacho.
Petição dos autores, proprietarios de um prédio rústico, no sítio da Murteira, freguesia de Moncarapacho, adquirido por doação feita pelo pai do autor e do reú, para que seja julgado livre de qualquer servidão de passagem em favor dos réus.
Contém um apenso.
Acção com o benefício de assistência judiciária, em que é autor Firmino Soares Granja, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes e ré sua mulher Guilhermina do Rosário, residente no sítio de Bias do Norte, freguesia de Moncarapacho.
Contém dois apensos.
É autora Luzia Sales Socorro, residente em Olhão e réu seu marido José dos Santos Simplício, ausente em parte incerta.
Contém um apenso.
É autora Maria Ventura, também conhecida por Maria do Rosário e réus Maria da Saúde Baptista, Maria Teresa Baptista Correia e marido João Correia das Dores Júnior, como únicos herdeiros e representantes legais do falecido Ventura da Cruz Baptista, todos residentes em Olhão.
Petição da autora, para ser reconhecida como filha ilegítima de Ventura da Cruz Baptista, com todas as consequências legais que daí resultam e serem os réus condenados a abrir mão, a seu favor, da parte que lhe cabe da herança de seu pai.
Contém um apenso.
É autora Maria da Conceição, que também usa o nome de Maria da Conceição Costa e réu seu marido Joaquim Filipe, ambos residentes em Olhão.
Contém dois apensos.
É autora Maria Rosa da Encarnação e réu seu marido José Bartolomeu Guerreiro, ambos residentes no sítio de Belmonte, freguesia de Pechão.
É autora Maria do Rosário e réu seu marido Sebastião de Sousa Bexiga, ambos residentes em Olhão.
Contém dois apensos.
É autor António Martins Simão, residente em Olhão e ré sua mulher Lucinda da Conceição, ausente em parte incerta de Marrocos.
Contém um apenso.
É autor Manuel Gonçalves Malaia, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e ré sua mulher Maria Mansos Moreno Charneca Malaia, residente no sítio de Belmonte, freguesia de Pechão.
Contém um apenso.
É autora Otília Paula Brito Coelho, que também assina Otília Paula Brito e em solteira usou o nome de Otília da Costa Paula Brito e réu seu marido Armando Aníbal Martins Coelho, ambos residentes em Olhão.
São requerentes Custódio Domingos Pereira Neto e sua mulher Cândida Xavier Nobre Corvo Neto, que também assina e usa o nome de Cândida Xavier Corvo Neto, baptizada com o nome de Cândida de Mendonça, ambos residentes em Moncarapacho.
É autor Luciano da Silva Cardoso, residente em Olhão e ré sua mulher Maria de Nossa Senhora, também conhecida por Maria Pereira de Nossa Senhora, residente em Lisboa.
É autora Ermelinda Cabeça, residente em Olhão e réu seu marido Augusto Passo Lima, ausente em parte incerta de África.
É autor José de Brito Barrote, que também já usou assinar José de Brito Barrote Júnior e ré sua mulher Valentina de Jesus, ambos residentes em Olhão.
Contém em apenso uma acção sumarrríssima, em que é autor José de Sousa Cachopa Júnior, advogado, residente em Faro e réus Valentina de Jesus de Brito Mascarenhas e marido José Mascarenhas, Hortense de Brito Barrote, menor, representada por seu pai José de Brito Barrote, este como herdeiro e sucessor de sua falecida filha Amada de Brito Barrote, todos residentes em Olhão, pedindo para que os herdeiros da falecida Valentina de Jesus sejam condenados a pagar ao autor os seus honorários em dívida, por serviços judiciais prestados à mesma Valentina de Jesus.
É autora Maria Emília Pereira, residente em Olhão e réu seu marido José Pacheco Neto, ausente em parte incerta da República Argentina.
Contém um apenso.
Acção com o benefício de assistência judiciária, em que é autor Jónatas Ferreira da Silva e ré sua mulher Maria Inocência Marcelino, ambos residentes em Olhão.
Contém um apenso.
Acção com o benefício de assistência judiciária, em que é autora Maria Baptista Mata-Moiros, residente em Olhão e ré seu marido Joaquim Fernandes dos Anjos, ausente em parte incerta.
Contém dois apensos.
É autor António Henrique, residente na cidade de Buenos Aires, República Argentina e ré sua mulher Maria do Carmo, residente no sítio da Murteira de Cima, freguesia de Moncarapacho.
Acção com o benefício de assistência judiciária, em que é autor Manuel Alexandre Júnior, residente em Olhão e ré sua mulher Maria da Conceição, ausente em parte incerta.
Contém dois apensos.
É autor Joaquim de Sousa Pires, residente na freguesia de Pechão e réus Francisco de Sousa Silva e mulher Maria de Aleluia, residentes no sítio da Igreja, Francisco Fernandes Silva e mulher Maria Rita Lopes e Francisco Murta e mulher Aurélia da Conceição, residentes no sítio de Bela Curral, todos na freguesia de Pechão.
Petição do autor, sacristão da freguesia de São Bartolomeu de Pechão, para que os réus sejam condenados a pagar o bolo ou prémio devido anualmente pelo chefe de cada fogo da dita freguesia, ao sacritão da mesma.
São autores António Madeira e mulher Maria do Carmo e Manuel António Neto e mulher Maria da Natividade, residentes no sítio de Bias, freguesia de Moncarapacho e réus Joaquim Madeira e mulher Maria do Carmo e Manuel Rodrigues Espantado e mulher Ana dos Mártires, residentes no sítio de Bias, freguesia de Moncarapacho e Domingos Gonçalves das Pedras, também conhecido por Domingos Gonçalves Morgado e mulher Esperança da Conceição, residentes na Fuseta.
Acção para reinvidicação de partes de água de uma nora, do tanque e levada que regam diferentes glebas.
É autor Domingos do Espírito Santo Correia Júnior, residente em Olhão e réus António de Sousa Calé e mulher Esperança de Jesus, residentes no sítio de Marim, freguesia de Quelfes.
Petição do autor, para que seja considerado nulo o contratcto de compra e venda, celebrado com os réus, de uma morada de casas na Rua de São Bartolomeu, em Olhão.
É autor Joaquim de Sousa Pires, residente na freguesia de São Bartolomeu de Pechão e réus José Salvador Viegas e Joaquim dos Santos Silva, residentes no sítio da Igreja, José Murta Soares e Manuel Estevão Barracho, residentes no sítio do Vale da Mó, todos na freguesia de Pechão.
Petição do autor, sacristão da freguesia de São Bartolomeu de Pechão, para que os réus sejam condenados a pagar o bolo ou prémio devido anualmente pelo chefe de cada fogo da dita freguesia, ao sacritão da mesma.
São apelantes Diogo de Sousa, João Martins Pisco, José Domingues, José Martins Ramos, Salvador Viegas Sénior e João do Carmo Norte, residentes no sítio da Igreja, freguesia de Pechão e apelado Joaquim de Sousa Pires, residente na freguesia de São Bartolomeu de Pechão.
Diz respeito a uma acção ordinária em que é autor o apelado, sacristão da freguesia de São Bartolomeu de Pechão e réus os apelantes, a quem o primeiro pede o pagamento do bolo ou prémio devido anualmente pelo chefe de cada fogo da dita freguesia, ao sacritão da mesma.
Contém um apenso.
É autora Maria da Conceição, viúva de José de Sousa Tomás, residente no sítio de Bela Curral e réus Manuel de Sousa Tomás e mulher Maria Rosa, filho e nora do falecido José de Sousa Tomás, residentes no sítio da Igreja, todos na freguesia de Pechão.
Petição da autora, para que os réus lhe reconheçam o direito de propriedade e lhe entreguem umas casas, parte de um monte denominado "O Salero", no sítio de Bela Curral, freguesia de Pechão.
É autor Francisco Fernandes Gaifem, residente em Fão, concelho de Esposende, comarca de Barcelos e réus Severino Duarte, Domingos de Sousa Honrado e João Pires de Sousa, residentes em Olhão.
Petição do autor, proprietário da chalupa portuguesa denominada "Dona Rosa", para ser indmenizado por todos os danos e prejuízos causados na dita chalupa pela armação de pesca da sardinha denominada "Zimbral", quando transportava uma carga de madeira, do porto de Esposende para o de Vila Real de Santo António.
É autora Teresa de Jesus Machado Martins, casada com José Martins Charrão, como administradora dos bens do casal, na ausência de seu marido e réus Cristóvão Machado e mulher Maria José Paula Machado, todos residentes em Olhão.
Petição da autora, proprietária de um prédio urbano, situado na Rua de S. Bartolomeu, n.º 5, em Olhão, para que seja demolida uma obra já embargada, feita pelos réus.
Contém em apenso oa autos de embargo de obra nova..
É autora Teresa de Jesus Machado Martins, casada com José Martins Charrão, como administradora dos bens do casal, na ausência de seu marido e réus Cristóvão Machado e mulher Maria José Paula Machado, todos residentes em Olhão.
Petição da autora, proprietária de um prédio urbano, situado na Rua de S. Bartolomeu, n.º 5, em Olhão, para que seja demolida uma obra já embargada, feita pelos réus.
Contém um apenso.
É autor Miguel de Mendonça e réu Ventura da Cruz Baptista, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma quantia em dívida, proveniente do aluguer de um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua D. Luís I, em Olhão e das custas pagas com o despejo judicial.
Contém um apenso.
É autor João Lopes Martins e réu João António Barrot, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma quantia em dívida, proveniente da montagem, feita pelo autor, de uma bomba ou engenho, no quintal do réu, na Rua D. Luís I, em Olhão e pelo concerto de uma caldeira a vapor para tirar água, numa horta denominada do Paulos, nos suburbios de Olhão.
Contém um apenso.
São autores José Guerreiro de Mendonça, António Bento Palmeiro e Francisco António Alberto, aqueles por si e este como concessionário e administrador da armação de sardinha denominada de "São Lourenço" e réus Joaquim Costa e mulher Maria da Conceição, todos residentes em Olhão.
Petição dos autores, para que seja demolida uma obra nova (arco) embargada, feita pelos réus, num prédio confinante com os armazéns que os primeiros possuem em Olhão.
Contém em apenso, autos civeís de embargo de obra nova..
É autora a Câmara Municipal de Olhão, representada pelo seu presidente, Francisco de Sousa Arcanjo e réus Luís António Correia e Joaquim Manuel Correia e suas mulheres , todos residentes na Fuseta.
Diz respeito ao pagamento de uma quantia em dívida, proveniente do pagamento mensal relativo ao rendimento das multas por trangressões de posturas municipais na Fuseta, arrrematado em hasta pública pelo primeiro réu, sendo fiador o segundo réu.
É autor Frederico Nicolau Delory (Fréderic Nicolas Delory), também conhecido por Francisco Delory, súbdito francês, residente em Lorient, Morbihan,França e réu Manuel António Soares, residente em Olhão.
Pedido de anulação de um contracto de arrendamento e indemnização, respeitante a um prédio urbano, situado no Bairro dos Arménios, em Olhão, propriedade do autor e arrendado ao réu, para este estabelecer uma fábrica de preparação de peixe.
É autor João da Fonseca e réu Francisco Viegas Salero ou Francisco Viegas Saleiro, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma quantia em dívida, proveniente do aluguer de um armazém, propriedade do autor, situado na Rua dos Sete Cotovelos, em Olhão e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
São autores Manuel da Silva Larião e mulher Maria da Conceição Mercante Larião, residentes em Olhão e réu Feliciano dos Anjos Pereira, residente no Estoril, concelho de Cascais.
Petição para que o réu seja condenado a pagar todas as despesas de conservação e reparação num prédio misto, propriedade dos autores, situado na Rua Almirante Reis, em Olhão, sendo nos termos do contracto e da lei, obrigado a repor as coisas no seu primitivo estado, antes da restituição do prédio no fim do arrendamento.
Acção ordinária de reivindicação, em que são autores Alberto Avelino Pereira e mulher Prudência das Dores Carlos Pereira e réu Joaquim do Nascimento, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega da parte de um prédio, situado na Rua do Capitão Leitão, em Olhão e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8102, a fls. 77 do Liv. B-21, correspondente a um armazém na Rua do Capitão Leitão, n.º 25 e 27 e com o n.º 26 da Rua da Trindade, pertencente aos autores e indevidamente ocupado pelo réu.
São autores Manuel Viegas Jacinto e mulher Maria do Carmo Jacinto, residentes no sítio da Ana Velha, freguesia de Quelfes e réus Manuel Joaquim de Jesus Canelas, ausente em parte incerta de África, representado por Custódio de Jesus Canelas e sua mulher Maria do Rosário Graça Canelas, residente no sítio da Boavista, freguesia de Quelfes e a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, representada pelo Agente do Ministério Público na Comarca de Olhão.
Petição dos autores, para que os réus sejam condenados a pagar a importância das benfeitorias feitas pelos primeiros em duas fazendas, uma denominada "Sapa Pelada e Chalet" e a outra "Horta de Cima", ambas no sítio da Ana Velha, freguesia de Quelfes, postas em praça em virtude de uma execução movida pela Caixa Geral de Depósitos contra os réus e arrematadas pelos autores, sendo estas arrematações anuladas posteriormente.
É autor Domingos Agostinho de Sousa Martins, advogado, residente em Olhão e ré Clementina Rosa Júdice, residente na Mexilhoeira da Carregação, comarca de Silves.
Petição do autor, para que lhe sejam pagos os seus honorários em dívida, por serviços judiciais prestados à ré.
Contém um apenso.
É autora a Câmara Municipal de Olhão e réus José de Sousa Azinheira e mulher Maria do Carmo, residentes no sítio de Bela Curral, freguesia de Pechão.
Petição da autora, para que os réus, donos de uma propriedade, no sítio de Bela Curral, freguesia de Pechão, onde têm em construção uma casa, sejam condenados a reconhecer como propriedade municipal a parte da estrada municipal de Faro a Tavira, que fica fora do limite da sua propriedade e que indevidamente ocupam com a sua construcção e bem assim a demolir esta em toda a extensão que assenta na estrada.
Contém um apenso.
São autores Manuel José e mulher Maria Rosa e réu José Pescadinha, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega de um prédio urbano, pertencente aos autores e indevidamente ocupado pelo réu, situado na Rua Pinheiro Chagas, em Olhão e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3418, a fls.120 v. do Liv. B-9 .
Contém um apenso.
É autora Irolinda da Conceição e réu Salvador Pires, ambos residentes em Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
Contém um apenso.
É apelante Estevão Antunes Vaz Palma e apelados António de Sousa Mendes e mulher.
Diz respeito a uma acção cível com processo ordinário, de reivindicação de propriedade, em que são autores António de Sousa Mendes, também conhecido por António Daniel e mulher Maria da Saúde Daniel e réu Estevão Antunes Vaz Palma, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega do rés-do-chão de um prédio, situado na Avenida da República, em Olhão, pertencente aos autores e indevidamente ocupado pelo réu.
Contém um apenso.
É apelante Manuel Romão Gonçalves e apelada Rosária da Conceição Lami.
Diz respeito a uma acção de divórcio litigioso, em que é autora Rosária da Conceição Lami e réu seu marido Manuel Romão Gonçalves, ambos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão.
Contém seis apensos, um dos quais o inventário de maiores (1933), em que é requerente Rosária da Conceição Lami e requerido Manuel Romão Gonçalves.
São recorrentes Francisco de Sousa Calé e mulher e recorridos José Lopes Guita, mulher e outros.
Diz respeito a uma acção com processo ordinário (1920) em que são autores José Lopes Guita Júnior e mulher Maria de Sousa Calé, Teresa Lopes e marido Manuel Rodrigues Júnior, residentes em Pechão, Maria Lopes e marido Manuel da Silva Caravela, residentes no sítio do Poço Longo, freguesia de Quelfes e Gertrudes Lopes, residente no sítio do Vale de Gralhas, freguesia de Estoi, comarca de Faro e réus Manuel de Sousa Leal e mulher Basília da Conceição e Francisco de Sousa Calé e mulher Ana Lopes, residentes no sítio da Charneca, freguesia de Pechão.
Pedido para serem declaradas nulas as vendas e rescindidos os respectivos contractos, por terem sido simulados, com vista a prejudicar os autores, na herança de seu falecido pai, José Lopes Guita.
Contém dois apensos.
São autores Pedro José dos Reis Viegas e mulher Olímpia Augusta da Silva Leite Viegas, residentes em Olhão e ré a firma Alves, Alexandre & Gonçalves, Lda., sociedade por quotas, com sede em Olhão, representada pelos seus sócios gerentes Feliciano José Alves, Domingos da Cruz Gonçalves e Manuel Alexandre e da qual o autor também é sócio.
Pedido de entrega de um armazém e casas, onde se encontra instalada uma fábrica de conservas, situados no Largo do Moinho Pequeno, em Olhão, descritos na Conservatória do Registo Predial sob os n.º 4883 e 4884, a fls. 57 v. e 58 do Liv. B-13, pertencentes aos autores e indevidamente ocupados pelos réus.
É autora Teresa do Carmo Machado, viúva e réu Manuel Cavaco, ambos residentes em Olhão.
Pedido de entrega de um prédio urbano, pertencente à autora e indevidamente ocupado pelo réu, situado na Rua Serpa Pinto, em Olhão e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8837, a fls. 48 do Liv. B-23.
É autor David de Sousa Soares, residente no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho e réus Custódio Soares, viúvo de Ana Sacristoa e sua filha Francisca da Ascenção Soares e marido António Guerreiro de Brito, residentes em Vila Real de Santo António, Maria do Carmo , viúva de Joaquim dos Reis, João de Sousa Soares, Antão da Graça e mulher Maria das Dores Coneca e Maria Octaviana, também conhecida por Maria da Graça e marido José Guerreiro, estes últimos como representantes de sua falecida mãe Filomena da Graça, todos residentes no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho.
Petição do autor, para ser reconhecido como filho ilegítimo de Francisco de Sousa Soares, com todas as consequências legais que daí resultam e serem os réus condenados a reconhecer, para todos os efeitos legais, o autor como tal.
É autor Cândido Emílio de Sousa, médico, residente em Faro e réu José Amaro, residente em Olhão.
Petição do autor, para que lhe sejam pagos os seus honorários em dívida, por serviços médicos prestados ao réu.
É autor Hermenegildo de Jesus Apolo e réus Bento Ferreira e mulher Palmira da Conceição, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega de um prédio urbano, pertencente ao autor e indevidamente ocupado pelos réus, situado na Rua da Liberdade, em Olhão.
São autores Alberto Avelino Pereira e mulher Prudência das Dores Carlos Pereira e réus Augusto Sérgio Santana e mulher Maria da Natividade Santana, Joaquim Morgado e mulher Tomásia Martins e Claudino Lourenço Forra, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega de uma parte de um prédio urbano, pertencente aos autores e indevidamente ocupado pelos réus, situado na Rua do Capitão Leitão, em Olhão e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8102, a fls. 77 do Liv. B-21.
É autora Gertrudes Paulina Vaz e réus João de Jesus Ventura e mulher Ermelinda Pinheiro Ventura, todos residentes em Olhão e a firma "Algarvia, Lda.", com sede em Olhão, gerida pelo sócio João de Jesus Ventura.
Pedido de entrega de um prédio urbano, pertencente à autora e indevidamente ocupado pelos réus, situado na Rua Teófilo Braga, em Olhão e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8402, a fls. 29 v. do Liv. B-22.
São autores José de Sousa Camarada e mulher Luciana Virtuoso Camarada e ré Júlia dos Reis Oliveira, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega de uma morada de casas, pertencente aos autores e indevidamente ocupada pela ré, situada na Rua Direita, n.º 65, em Olhão e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2171, a fls. 92 do Liv. B-6.
É autor João da Silva Nobre, médico e réu José de Sousa Azinheira, ambos residentes em Olhão.
Petição do autor, para que lhe sejam pagos os seus honorários em dívida, por serviços médicos prestados ao réu.
É autor Artur José dos Santos e ré Aurora da Conceição Gomes, por si e como administradora do casal, na ausência de seu marido Francisco Gomes, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento.
Contém um apenso.
São autores Francisco José Poeira Júnior e mulher Ana do Rosário Costa Poeira e réus Manuel Salgueiro Bandeira e mulher Lucinda Bandeira, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega de um prédio urbano, pertencente aos autores e indevidamente ocupado pelos réus, situado na Rua Alexandre Herculano, em Olhão e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13, a fls. 7 v. do Liv. B-1.
São autores João de Sousa Romão e sua mulher Gertrudes da Conceição Romão e réus Amélia das Dores, viúva de João do Nascimento Lopes, sogra e mãe dos autores, José Gomes Sequeira e sua mulher Maria de Jesus Sequeira e João do Nascimento Lopes, irmão da autora e sua mulher Teresa de Jesus Lopes, todos residentes em Olhão.
Pedido para serem declarados nulos os contractos de compra e venda, respeitantes a uma morada de casas, situada na Rua Tenente Valadim, em Olhão, propriedade da ré Amélia das Dores, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3872, a fls. 148 v. do Liv. B-10, por terem sido contractos simulados, com manifesto prejuízo dos autores.
São autores Manuel Francisco Robalo e mulher Gertrudes da Encarnação, residentes no sítio de Quatrim do Norte e réus Francisco Soares Zica e mulher Ana Rosa, residentes no sítio do Laranjeiro, todos na freguesia de Moncarapacho, os últimos ausentes em parte incerta de Espanha.
Pedido para ser declarado nulo o contracto de doação e seu registo, referente à doação de dois prédios, feita pelos autores aos réus, um monte e um courela de fazenda, ambos no sítio de Quatrim do Norte, freguesia de Moncarapacho.
É requerente Maria da Silva Pinto e requerido seu marido José Lopes Abilheira, ambos residentes no sítio de Piares, freguesia de Quelfes.
São apelantes Manuel Murta e mulher e apelados Francisco Murta e mulher.
Diz respeito a uma acção de restituição de posse por esbulho violento, com processo especial, em que são autores Francisco Murta e mulher Aurélia da Conceição, residentes no sítio de Bela Curral e réus Manuel Murta e mulher Maria Carralves, residentes no sítio de Monte-Arroio, todos na freguesia de Pechão.
Petição dos autores, para que os réus lhes restituam a propriedade, da qual têm a posse, no sítio de Bela Curral, freguesia de Pechão.
Contém um apenso.
São requerentes Manuel José de Oliveira e mulher Caetana Maria de Oliveira e réus João Filipe Lisboa e mulher Berta da Cruz, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega de um prédio urbano, pertencente aos requerentes e indevidamente ocupado pelos réus, situado na Rua Serpa Pinto, n.º 14, em Olhão.
É autor José da Palma Pinto, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes e réu Manuel Lopes Abilheira, residente no sítio da Queijeira, freguesia de Pechão, mas ausente em parte incerta.
Diz respeito ao não pagamento de uma letra pelo réu, tendo pago o autor, por ser seu fiador.
Contém um apenso.
É autor António Joaquim Luís, residente em Tavira e réu Hernâni António Peres Fernandes, residente em Olhão.
Pedido de indemnização, por violação de uma cláusula no contracto de rescisão do arrendamento, respeitante aos baixos de um prédio, propriedade do réu, situado na Borda D'Água de Asseca, freguesia de Santa Maria, na cidade de Tavira.
É apelante António Francisco de Sousa e apelados Maria Inácia Dias e outros.
Diz respeito a uma acção cível de processo ordinário, em que é autor António Francisco de Sousa, médico cirurgião, residente em Tavira e réus Maria Inácia Dias, viúva de João Viegas Estevão, na qualidade de meeira do seu casal e seus filhos Manuel Viegas Estevão, Ermelinda dos Mártires Estevão e marido Manuel Bernardino Gonçalves e João Crispim Estevão, na qualidade de únicos e universais herdeirosde seu falecido pai, residentes no sítio da Foupana, freguesia de Moncarapacho.
Petição do autor, para que lhe sejam pagos os seus honorários em dívida, por serviços médicos prestados ao falecido João Viegas Estevão.
Consta de dois volumes.
É autora a Sociedade de Conservas Viegas Louro, Lda., com sede em Armação de Pêra, concelho de Silves e ré a firma J. N. Pité, Lda., sociedade por quotas com sede em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
Contém três apensos.
É autora Ilda da Conceição Dias e réu seu marido César Augusto, também conhecido por César Augusto Andrade, ambos residentes em Olhão.
São autores Maria do Nascimento Pité e Maria do Carmo, residentes em Olhão e réus seus pais António do Nascimento Pité e mulher Maria Luciana Amâncio Pité, residentes em Olhão, Cândido Emílio de Sousa, médico, preso na Trafaria, comarca de Almada e o Banco do Algarve, sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Faro, sucessor e representante da Casa Bancária Manuel Dias Sancho, da mesma cidade.
Petição das autoras, para ser declarado nulo um contracto de empréstimo, feito pelo réu Cândido Emílio de Sousa aos primeiros réus, por ser simulado e também ser declarado nulo o arresto e penhora do direito hipotecário.
São autores Francisco Viegas Custódio e mulher Maria Joaquina Nunes e réus Sebastião Padeiro e mulher Isabel Lopes, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega de um prédio urbano, pertencente aos autores e indevidamente ocupado pelos réus, situado na Rua Manuel Arriaga, em Olhão e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8334, a fls. 193 do Liv. B-21.
É autor Domingos Viegas da Marta e réus Joaquim da Luz e mulher Generosa da Luz, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega de um prédio urbano, pertencente ao autor e indevidamente ocupado pelos réus, situado na Rua Almirante Reis, em Olhão e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6472, a fls. 58 do Liv. B-17.
Autos cíveis de reivindicação de propriedade, em que são autores João Baptista da Joana e mulher Gertrudes Pereira Baptista e réus José Vicente Nunes e mulher Virgínia do Rosário Guerreiro, todos residentes em Olhão
Diz respeito a uma parte de um prédio urbano, situada na esquina das Ruas de S. Bartolomeu e Tenente Valadim, em Olhão, assim como vários móveis, propriedade dos autores e indevidamente ocupada pelos réus.
São autores Domingos Agostinho de Sousa Martins, advogado e Manuel Joaquim de Matos Garrana, solicitador, residentes em Olhão e ré Maria da Purificação, divorciada de Manuel de Sousa, residente no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho.
Petição dos autores, para que lhes sejam pagos os seus honorários em dívida, por serviços judiciais prestados à ré.
É autora Maria do Rosário de Brito Pantoja, menor, representada por sua mãe Maria do Rosário Brito, divorciada, residentes no sítio do Caeiro, freguesia de Quelfes e réus Maria de Jesus e marido Manuel José das Chagas, Maria do Carmo e marido Francisco Pereira Lima, Maria Palmira da Conceição e marido João de Sousa Moisés, todos residentes na freguesia de Quelfes, representantes legais de seu falecido pai Manuel José Júnior, também conhecido por Manuel José Feitor ou só por Manuel José e quaisquer interessados incertos que se julguem com direito à herança do mesmo.
Petição da autora, para ser reconhecida como filha ilegítima de Manuel José Júnior, com todas as consequências legais que daí resultam e serem os réus condenados a reconhecer, para todos os efeitos legais, a autora como tal.
É recorrente a Fazenda Nacional, representada pelo agente do Ministério Público na comarca de Olhão e recorridos Manuel Gomes Micano e mulher Lúcia Martins Gomes, residentes em Olhão.
Petição para que os réus sejam condenados a entregar à Fazenda Nacional, metade da parte que o réu marido tinha nos bens sonegados, aquando do inventário dos bens do casal, feito pelo falecimento da sua primeira mulher Maria Lopes Gomes.
É autor João Pereira Lopes, residente em Olhão e réus Alice Manita, João Manita e Teresa Manita, menores, representados por sua mãe Mariana Mercante Manita, viúva, ausentes em parte incerta, na qualidade de herdeiros e representantes de seu pai Francisco José Manita.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autora Constancia Isabel Bento, mais conhecida por Constança Isabel Bento e ainda por Constancia ou Constança Isabel Belita Bento e também só por Constança Isabel e réus Leopoldina Dorila da Fonseca Bento, viúva de Joaquim Viegas Pires, Cecília Aurelina da Fonseca Bento e marido Manuel Rodrigues Português, todos residentes em Olhão e Ilda Rosa da Fonseca Bento e marido António da Assunção Nascimento, residentes em Campanhã, Porto, representantes legais do falecido Lourenço dos Santos Bento e quaisquer interessados incertos que se julguem representantes do mesmo Lourenço dos Santos Bento e com direito à sua herança.
Petição da autora, para ser reconhecida como filha ilegítima de Lourenço dos Santos Bento, com todas as consequências legais que daí resultam e serem os réus condenados a reconhecer, para todos os efeitos legais, a autora como tal.
Contém um apenso.
É autor João Pires, residente na Quinta da Cancela, freguesia de Estoi, comarca de Faro e réu Vicente Lamboglia, residente em Olhão.
Pedido de pagamento de uma dívida, respeitante ao fornecimento de telhas e telhões, pelo autor, proprietário de uma fábrica de telha e tijolos, instalada na Quinta da Cancela, para
uma construção levada a efeito pelo réu, em Olhão.
É autor António José de Mendonça Vargues, residente no sítio da Fornalha e réus Alberto Cristóvão Vargues e mulher Josefa da Conceição Correia Vargues, residentes na aldeia de Moncarapacho e João Anselmo Pereira e mulher Carolina das Dores, residentes no sítio das Vizinhanças, todos na freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito aos direitos sobre uma nora e seus pertences, por parte dos comproprietários de uma horta, no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho.
São autores João Ferreira Valadas e mulher Maria Teresa Valadas e réus Joaquim Saias e mulher Emília Sais, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega de um prédio urbano, situado na Rua da Cerca, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3449, a fls. 136 do Liv. B-9, pertencente aos autores e indevidamente ocupado pelos réus.
É autor Francisco Martins Nunes, residente em Olhão e réus João Guerreiro e mulher Francisca Romana, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Pedido de entrega de um prédio, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, pertencente ao autor e indevidamente ocupada pelos réus.
São autores João Santana, também conhecido por João de Santana e mulher Maria Isabel e ré Rufina da Graça, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega de uma morada de casas, pertencente aos autores e indevidamente ocupada pela ré, situada na Rua dos Micanos, em Olhão e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3230, a fls. 25 v. do Liv. B-9.
São autores Ana de Brito da Conceição e David de Sousa Soares e réus Antão da Graça e mulher Maria das Dores, todos residentes no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho.
Pedido de entrega de um prédio misto, no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5237, a fls. 35 v. do Liv. B-14, pertencente aos autores e indevidamente ocupado pelos réus.
São autores Manuel José de Oliveira e mulher Caetana Maria e réus Francisco Severo dos Reis e mulher Inocência dos Reis, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega de um prédio urbano, pertencente aos autores e indevidamente ocupado pelos réus, situado na Rua da Cerca de Ferro, em Olhão.
São autores Alexandre da Silva Maia e mulher Palmira Simplício Maia e réus Teodorico José Barbosa e mulher Joana dos Santos, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega de parte de um prédio urbano, pertencente aos autores e indevidamente ocupado pelos réus, situado na Rua Direita, n.º 73, com frente também para a Rua Formosa e saída para um beco, em Olhão e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1654, a fls. 92 v. do Liv. B-5.
São autores Joaquim Dias Rato e mulher Francisca do Rosário e réus Manuel João, mais conhecido por Manuel Sabão e mulher Maria do Carmo, também conhecida por Maria do Carmo Chichita, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega de uma morada de casas, pertencente aos autores e indevidamente ocupada pelos réus, situada na Rua dos Sete Cotovelos, em Olhão e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1363, a fls. 86 do Liv. B-4.
São autores José da Assunção e mulher Luciana Martins da Assunção e réus António Maria e mulher Antónia Correia, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega de uma morada de casa térreas, pertencente aos autores e indevidamente ocupada pelos réus, situada no Largo de Sant'Ana ou Largo do Grémio, em Olhão e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8200, a fls. 34 v. do Liv. B-21.
São autores Adélio Filipe e mulher Ana Vicente Sistelo e rés Mariana do Rosário e Maria do Rosário, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega de um prédio urbano, pertencente aos autores e indevidamente ocupado pelas rés, situado na Rua do Capitão Leitão, em Olhão e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3396, a fls. 109 v. do Liv. B-9.
São autores João Reis da Fonseca e mulher Maria da Conceição Correia Fonseca e ré Arminda Morais, viúva, todos residentes em Olhão.
Pedido de entrega de um armazém, parte de um prédio urbano, pertencente aos autores e indevidamente ocupado pela ré, situado na Rua Teófilo Braga, em Olhão.
São autores Isabel de Jesus Lopes, residente no sítio do Cascalho, freguesia de Pechão e marido Daniel do Nascimento Ferradeira, ausente no Rio de Janeiro, Brasil e réus José de Sousa Ferradeira e mulher Ana de Jesus Mendonça, residentes no sítio da Igreja, freguesia de Pechão.
Diz respeito a duas courelas, no sítio do Paraíso, freguesia de Pechão, descritas na Conservatória do Registo Predial sob os n.º 5520 e 5521, a fls. 177 v. e 178 do Liv. B-14, propriedade dos autores e indevidamente ocupadas pelos réus.
É autor o Delegado do Procurador Régio na Comarca de Olhão e réus Maria do Carmo Palermo, viúva e António Pires da Costa e mulher Maria João Palermo, residentes no sítio da Igreja, freguesia de Quelfes.
Pedido de pagamento de uma dívida ao pároco de Quelfes, respeitante ao funeral e mais sufrágios pela morte de Manuel José Palermo, marido, sogro e pai dos réus.
É autora Maria Rosa da Conceição, na qualidade de legal representante de seu filho ilegítimo Sebastião, menor, residente em Moncarapacho e réu João Gago Nobre, na qualidade de legal representante do seu tutelado João Henrique Pereira Neto, menor, residente em Olhão.
Petição da autora, para que o menor Sebastião seja reconhecido como filho ilegítimo do falecido Sebastião Henrique Pereira Neto e por isso com direito a haver a sua parte nos bens e rendimentos da herança de seu pai.
São autores Maria da Graça Mendes Silveira, por si e na qualidade de representante de suas filhas menores Maria do Carmo Silveira e Francisca Emiliana Silveira e réus José Raimundo Maldonado e mulher Isaura de Almeida Maldonado, todos residentes na Fuseta.
Diz respeito ao inventário por óbito de Maria do Ó Neto, viúva de José Mendes Pereira Neto e à posse das propriedades denominadas "Vinha Velha" ou "Bacelo", "Vinha do Custódio" e "Vinha das Pereirinhas".
Acção com o benefício de assistência judiciária, em que é autora Maria da Assunção, também conhecida por Maria da Assunção Monteiro, representada por sua mãe Maria Gertrudes da Conceição ou Maria Gertrudes Baptista, residente em Moncarapacho e réu seu pai Manuel Baptista Monteiro, residente em Setúbal.
Petição da autora, para ser declarada filha ilegítima do réu, com todos os direitos conferidos na lei.
Contém dois apensos.
É autora a Fazenda Nacional, representada pelo agente do Ministério Público na comarca de Olhão e ré Maria da Conceição Viegas, viúva de Francisco Viegas Calhinho, residente em Olhão.
Acção por dívida de foros, respeitante a um prazo, descrito sob o n.º 422 do Liv. B2 da Conservatória de Faro, constituido por uma fazenda, situada no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho, denominada"Barra".
