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É autor Joaquim de Mendonça Vargues, residente no sítio de Quatrim do Sul, freguesia de Moncarapacho e ré sua mulher Ilda da Conceição, também conhecida por Ilda da Conceição Monte Gordo, residente em Olhão. Contém dois apensos.
É autor Manuel Nunes Pité e réu Manuel Inácio, por alcunha o Galamba, ambos marítimos, residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento do valor de uma pescaria e outras despesas, por danos causados pelo réu nas redes do autor.
É autora Maria da Encarnação e réu seu marido José do Nascimento, ambos residentes em Olhão.
É autora Maria de Sousa e réu seu irmão Manuel dos Santos, ambos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autora Teolinda da Conceição Canelas Soares, residente em Moncarapacho e réu seu marido Joaquim Soares Estevão, residente em parte incerta.
Autos cíveis de apelação vindos da Relação de Lisboa em que são recorrentes a firma Fernandes & Sancho, Lda., com sede em Olhão e Álvaro Joaquim Calhau, residente em Portimão e recorrida a sociedade por quotas Boa Rede, Lda., com sede em Lisboa. Outros intervenientes: A firma Honrado & Honrado, Lda., com sede em Olhão; a firma Santos, Mendonça, Lda,, com sede em Lisboa; Luís de Mendonça Freitas, comerciante, residente em Faro; João Fernandes Gonçalves, serralheiro, residente em Olhão e João Henrique da Cruz, também conhecido por João da Cruz Henrique, residente em Olhão. Diz respeito à execução sumária pendente contra a Empresa de Pesca União Olhanense, Lda., com sede em Olhão, proprietária do cerco americano a vapor denominado "Maria", vendido, assim como os aparelhos de redes, por essa execução, pretendendo os recorrentes a exclusão da recorrida do concurso de credores. Contém dez apensos (nº 228A a nº 228F e nº 228H a nº 228L).
São apelantes João Gomes Fernandes e mulher Teresa Rio Romero Gomes e apelada Teresa Loreto Viegas, todos residentes em Olhão. Pedido de alimentos provisórios, com o benefício de assistência judiciária, feito por Teresa Loreto Viegas, menor, representada por sua mãe Maria da Cruz Viegas, a João Gomes Fernandes e mulher Teresa Rio Romero Gomes, como herdeiros e representantes do falecido João Gomes Rio, pai da menor.
São requerentes Avelino de Jesus, André Encarnação e José Baptista Pires Mendonça, todos residentes em Olhão e requerido Francisco Lourenço Castelo, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes. Petição dos requerentes, para que o requerido lhes restitua a fábrica de conservas, de que têm a posse, com autorização do seu legítimo proprietário Joaquim Belchior, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
É autora Antónia Maria Simplício e réu seu marido João Rodrigues, ambos residentes em Olhão.
É autor Manuel Estevão de Mendonça, residente na freguesia de Santo Estevão, julgado de Tavira e réus José de Jesus e mulher Maria da Conceição, residentes no sítio do Pereiro, freguesia de Moncarapacho. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autora Maria da Encarnação, que também é conhecida e usa o nome de Maria da Encarnação de Sousa Galhofa e réu seu marido Manuel Fernandes, ambos residentes no sítio da Murteira, freguesia de Moncarapacho.
É autora Maria José Pereira, residente em Olhão e antes no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão e réu seu marido Francisco Pereira, preso na cadeia penitenciária de Coimbra. Contém dois apensos.
É autora Maria da Cruz, mulher de Tomé do Ó e réus Ana do Rosário e marido João Nunes, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor Manuel de Brito da Mana, residente no sítio do Poço da Amoreira, freguesia de Loulé e réu Manuel Pereira da Mariana, residente em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autora Maria Teresa Vieira e réu Francisco do Nascimento Cotinha, ambos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida. Contém um apenso.
É autor José Caetano de Mendonça, residente no sítio da Ana Velha e réus sua mãe Teresa de Jesus, viúva de Joaquim Caetano, residente no sítio de Quatrim e seus irmãos, cunhados e sobrinhos, Joaquim Caetano e mulher Joana da Cruz, Maria de Jesus e marido Tomás dos Santos, João Palermo, viúvo de Maria da Conceição, por si e como tutor dos seus filhos menores, Manuel Palermo, Ana e Esperança e Maria da Encarnação, viúva de António Ferro, residentes no sítio de Marim, todos na freguesia de Quelfes. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
São autores o Presidente e Mezários da Fábrica da Igreja Matriz de Olhão ou Fábrica da Nossa Senhora do Rosário de Olhão e réus António Francisco de Campos e mulher Maria de Nazaré Vasco de Campos, residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida de foros, impostos em duas moradas de casas, situadas na Rua Formosa, em Olhão. Contém um apenso.
É autor João da Fonseca Júnior, residente em Olhão e réus Maria de Jesus e marido Manuel Viegas e os menores Gertrudes da Conceição, Teresa, Manuel Pedro, Januário e Maria, representados por seu tio e tutor, José Francisco [Zica], todos filhos e genro do falecido Pedro Francisco, do sítio do Laranjeiro e José Viegas das Pedras, na qualidade de herdeiro do filho do falecido,do sítio do Tesouro, todos únicos e universais herdeiros do falecido, todos da freguesia de Moncarapacho e o curador dos menores, João Tomás de Castanhedo e Castro. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autora Maria do Carmo Emídio, residente no sítio de Montemor, freguesia de Quelfes e réu seu marido Francisco Pereira, ausente em parte incerta. Contém um apenso.
É requerente Virgínia da Conceição Estevão e requerido seu marido Joaquim Gonçalves, ambos residentes no sítio do Pereiro, freguesia de Moncarapacho. Contém em apenso, autos de acção especial de divórcio litigioso, em que é autora Virgínia da Conceição Estevão e réu seu marido Joaquim Gonçalves.
Acção de divórcio, em que é autora Maria da Encarnação, que também usa assinar Maria da Encarnação Rodrigues e réu seu marido José Rodrigues Cabreirinho, ambos residentes em Brancanes, subúrbios de Olhão.
Acção de divórcio, em que é autor Jaime da Graça Soares, residente no sítio dos Pés do Cerro, freguesia de Moncarapacho e ré sua mulher Maria Benedita Zeferino, residente em parte incerta da cidade de Lisboa.
Acção de divórcio litigioso, em que é autor Filipe Joaquim Gonçalves, que também assina Filipe Gonçalves Preguiça e ré sua mulher Gertrudes Rosa, ambos residentes em Olhão. Contém um apenso.
Acção de divórcio, com o benefício de assistência judiciária, em que é autora Maria da Conceição Ramires Santos Machado, residente em Olhão e réu seu marido José Duarte Machado, tenente miliciano, servindo em Lourenço Marques, Moçambique. Contém um apenso.
É autor José Rodrigues Bispo e mulher Ana de Jesus e réus Joaquim Martins da Quinta e mulher Jacinta Maria, todos residentes no sítio da Igreja, freguesia de Pechão. Diz respeito ao pagamento da dívida de um foro, imposto numa fazenda, no sítio da Igreja, freguesia de Pechão.
Acção de divórcio litigioso, em que é autor Domingos de Jesus Morgado, residente na cidade do Rio de Janeiro, Brasil e ré sua mulher Maria dos Santos Sousa Dias, residente em Olhão. Contém um apenso.
Acção de divórcio litigioso, com o benefício de assistência judiciária, em que é autora Baptista Alexandrina e réu seu marido José dos Santos Bengalinha, ambos residentes em Olhão. Contém dois apensos.
É autora a Madre Abadessa e mais religiosas do Real Mosteiro da Nossa Senhora da Piedade da Ordem de São Bernardo da cidade de Tavira e réus José Martins Palermo e mulher Ana Maria, Francisco Rodrigues Leiria e mulher Joaquina da Graça e António André da Costa, todos residentes no sítio de Quatrim, freguesia de Moncarapacho. Diz respeito ao pagamento de dívida de foros.
É autor Pedro do Nascimento Picanço, residente em Olhão e réus António Mendes Correia e mulher Idalina dos Santos Ramos Correia, residentes no sítio da Fornalha, freguesia de Moncarapacho. Diz respeito ao pagamento de uma letra em dívida.
É autor João Inácio Pereira e ré Ana do Espírito Santo Messines, viúva de Manuel Pereira Messines, ambos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autora Esperança Rita, também conhecida por Esperança Augusta e réu seu marido Domingos Tomás Serra, ambos residentes em Olhão. Contém um apenso.
É autor Manuel de Jesus Saragoça e réus Maria do Rosário, por alcunha Cacela e marido Leonardo do Carmo, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor José Guerreiro Nuno e réus José Pereira e mulher Maria da Assunção, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, relativa a diversas transacções de trigo.
São autores o Presidente e Mezários da Fábrica da Nossa Senhora do Rosário de Olhão, erecta na Igreja Matriz e réus António Francisco de Campos e mulher Maria de Nazaré Vasco de Campos, residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida de foros, impostos em duas moradas de casas, situadas na Rua Formosa, em Olhão.
São autores Manuel de Sousa Moleiro e mulher Teresa de Jesus, residentes no sítio de Belamandil e réu seu pai e sogro Lourenço de Sousa Goela, viúvo de Rita Maria, residente no sítio do Paraíso, todos na freguesia de Pechão. Pedem os autores parte do valor de uma venda de bens sonegados pelo réu ao inventário pela morte de sua mulher Rita Maria.
É autor Francisco Fernandes Gago e ré Brites Viegas, viúva de João Lopes Tendinha, por si e como tutora de seus filhos menores, João Lopes Tendinha, Ana dos Santos, Maria das Dores e Manuel dos Reis e como herdeira de seu filho José dos Santos, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor Rodrigo João Pereira da Silva, residente em Tavira e réu José Pedro Pacheco, residente no sítio da Farrobeira, freguesia de Moncarapacho. Pede o autor a entrega de um pote de barro para azeite, existente dentro da casa de uma fazenda, vendida pelo autor ao réu, no sítio do Poço das Figueiras, freguesia de Moncarapacho, não estando o dito pote compreendido na escritura de venda.
É autora Mariana de Mendonça, residente no sítio de Quatrim, freguesia de Quelfes e réus João Pereira Anjinho e mulher Maria das Dores, residente no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autora Beatriz Rita do Carmo, residente em Olhão e réu seu marido José Teodoro Ribeiro Alves, residente em Vila Real de Santo António. Contém dois apensos.
Acção ordinária de separação de pessoas e bens, em que é autor Manuel José Barros e ré sua mulher Tomásia Ofélia, ambos residentes em Olhão. Contém dois apensos, um dos quais os autos cíveis de conversão de separação em divórcio (1975), em que é requerente Tomásia Ofélia, residente em Lisboa e requerido Manuel José Barros, residente em Olhão.
É autor Giovanni Razzini e réu José Henrique Botelho, ambos industriais e comerciantes, residentes em Olhão. Diz respeito ao não cumprimento de um contrato para fornecimento de barris, destinados à conservação de peixe.
Acção de divórcio, em que é autor José Filipe e ré sua mulher Rosa Banqueiro Filipe, ambos residentes em Olhão.
É autor Pedro José dos Reis Viegas e réus Augusto da Costa Boavida e mulher Maria Cardoso Boavida, ambos residentes em Olhão. Petição do autor, proprietário de um prédio urbano, composto por dois armazéns, com frentes para a Av. 5 de Outubro, n.º 164 a 176 e para a Rua Dr. Manuel de Arriaga , anteriormente denominada Azevedo Coutinho, antigo Bairro do Moinho ou ainda Largo João da Carma, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6304, a fls.173 do Liv. B-16 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2337, para que os réus lhes entreguem o dito prédio, que ocupam ilegalmente.
Acção de divórcio litigioso, com o benefício de assistência judiciária, em que é autora Olímpia dos Santos e réu seu marido João do Carmo Parra, ambos residentes em Olhão. Contém dois apensos.
É autor Vicente Bórlinha, residente em Olhão e ré sua mulher Luísa da Glória, residente em Lagos. Contém dois apensos.
É autor João Baptista Brasileiro, na qualidade de tutor da demente Maria da Conceição e réu o menor Lúcio Paulo Monteiro e o curador do mesmo, João Tomás de Castanhedo e Castro, na qualidade de herdeiros do falecido João Lopes Tio, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, relativa a uma pensão de alimentos.
Acção ordinária de separação litigiosa de pessoas e bens, em que é autora Ermelinda da Conceição Mascarenhas e réu seu marido José João Negreiros, ambos residentes em Olhão. Contém um apenso.
São autores José Joaquim Leonardo e sua irmã Maria de Santa Ana, na qualidade de herdeiros de Lourenço Lopes, residentes em Olhão e réus José Rodrigues Bispo e mulher Ana de Jesus, residentes no sítio do Brejo, freguesia de Pechão. Diz respeito ao pagamento da dívida de um foro, imposto numa fazenda, no sítio da Igreja, freguesia de Quelfes.
É autora Maria Adelaide dos Santos Ricardo e réu seu marido Raúl Carlos do Nascimento Vitória, ambos residentes em Olhão. Contém dois apensos.
É autor Manuel Firmino Machado residente em Fernandina, Estado da Flórida, Estados Unidos da América do Norte e mulher Aida da Encarnação Machado, residente em Olhão e ré a firma Aires de Mendonça, Lda., sociedade por quotas, com sede em Olhão. Petição dos autores, proprietários de um prédio urbano, situado na Rua Dr. Estevão Vasconcelos, actual Rua Capitão João Carlos de Mendonça, n.º 22 a 28, em Olhão, com os n.º 11, 13, 18 e 20 para a Travessa da Soledade, para que os réus lhes entreguem a parte do dito prédio, que ocupam ilegalmente, correspondente aos baixos com dois compartimentos com os n.º 28 e 30 para a Rua Capitão João Carlos de Mendonça.
É autora Maria Isabel Romão Bandeira e réu seu marido Isidro Cavalheiro Martins, ambos residentes em Olhão.
É autor Estevão Afonso e réus João Baptista Brasileiro e mulher Maria de Jesus, o menor Lúcio Paulo Monteiro e o curador do mesmo, João Tomás de Castanhedo e Castro, na qualidade de herdeiros do falecido João Lopes Tio, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor José Maria Pádua e réus João Baptista Brasileiro e mulher Maria de Jesus, o menor Lúcio Paulo Monteiro e o curador do mesmo, João Tomás de Castanhedo e Castro, na qualidade de herdeiros do falecido João Lopes Tio, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor Francisco Fernandes Gago e ré Brites Viegas, viúva de João Lopes Tendinha, por si e como tutora de seus filhos menores, José dos Santos, João Lopes Tendinha, Ana dos Santos, Maria das Dores e Manuel dos Reis, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
São autores Inácio Martins e mulher Maria Teresa e réu Manuel dos Santos, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor Manuel dos Reis, marítimo e réu António dos Reis, ambos residentes em Olhão. Pede o autor que o réu lhe pague uma multa, a que ele, autor, foi condenado, na sequência da apreensão por uma embarcação da Alfândega de Tavira, de vários objectos e de uma lancha, propriedade de António Fernandes, afretada para uma ida à feira de Vila Real de Santo António.
É autor Manuel Viegas do Sacramento Pinheiro e réu António Maria, por si e como tutor de seu filho menor Francisco José, na qualidade de herdeiros de sua falecida mulher e mãe, Maria da Conceição, cunhada do autor, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
São autores Brites Maria Contreiras, viúva de Manuel Martins Rolão e seu neto Manuel Vieira Leonardo e réus João Inácio Pereira e sua mulher Ana Júlia Pereira, todos residentes em Olhão. Diz respeito a uma horta denominada do Brejo, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes. Contém um apenso com cinco documentos.
É autor António Pedro da Silva Biqueira e réus Maria do Rosário Mucharra a e seu marido Manuel Teixeira, todos residentes em Olhão. Pretende o autor tomar posse de todos os bens que ficaram por falecimento de sua mãe Maria Joaquina, falecida em casa dos réus, mulher de seu também falecido pai António Martins Biqueira.
São autores José Manuel e mulher Maria das Dores e réus José Martins Zorra, viúvo de Maria Rosa e seu filho José Higino Zorra, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor o Centro Industrial e Comercial de Conservas, Lda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Olhão e réu João Manuel do Nascimento, residente em Olhão. Diz respeito a um contrato de arrendamento feito pelo autor, de um prédio urbano, situado em Olhão, propriedade do réu e do aluguer de mobiliários à sociedade Martins Baptista & C.ª Lda., constituindo o conjunto uma unidade industrial para a exploração da indústria de conservas de peixe.
É autora Maria Baptista Águeda, na qualidade de legal representante de seu filho menor Tomé Custódio Baptista Águeda, residentes no sítio dos Murtais e réus Gertrudes da Conceição, viúva de Pedro Viegas das Rochas, residente no sítio dos Murtais e seus filhos José Pedro Viegas e mulher Gertrudes da Conceição, residentes no sítio do Laranjeiro, Pedro Viegas Caetano e mulher Maria do Rosário, residentes no sítio de Bias do Sul, Manuel Pedro Viegas e mulher Gertrudes Magna e Gertrudes Hermínia Viegas e marido Manuel Viegas Caseiro,residentes no sítio dos Murtais, Ilda Ventura Viegas e marido João Gonçalves, residentes no sítio de Bias do Norte e Maria da Encarnação Viegas e marido António Joaquim,residentes no sítio dos Murtais, todos proprietários, da freguesia de Moncarapacho, herdeiros e únicos representantes do falecido Tomé de Sousa Viegas. Petição para que seja reconhecida a paternidade ilegitima do falecido Tomé de Sousa Viegas, relativa ao seu filho menor Tomé Custódio Baptista Águeda. Contém um apenso.
É autora Teresa Clorinda Constanzo, que também assina Teresa Lacasta, residente em Lisboa e ré a Sociedade Lacasta, Lda., com sede em Olhão, representada pelo seu principal sócio e gerente Eduardo Stichaner Lacasta. Petição da autora, para que seja julgado nulo e sem efeito o contracto e respectiva escritura de venda de uma propriedade mista pela autora à ré e a restituição à autora da dita propriedade.
É autora Maria Cândida, residente em casa de sua filha Bebiana da Encarnação Ruivo, em Olhão e réu seu marido Francisco Luís Júnior, residente no sítio de Belmonte, freguesia de Pechão. Contém dois apensos.
É autor António Gonçalves Charneca, residente no sítio de Belmonte, freguesia de Pechão e ré sua mulher Laurinda da Conceição Guerreiro, residente em Olhão. Contém um apenso.
São autores José Dias, também conhecido por José Dias Rato e mulher Josefina Amélia de Oliveira Dias e réus António de Sousa Cabrita e mulher Maria Julieta de Sousa, todos residentes em Olhão. Diz respeito à reivindicação do direito de preferência na venda de um prédio, situado na Rua Alexandre Herculano, n.º 30 a 36, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 456, do rés-do-chão do qual os autores eram arrendatários.
Acção de separação de pessoas e bens, em que é autora Gertrudes de Jesus e réu seu marido António Gago do Nascimento, ambos residentes no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho.
É autor Joaquim Viegas da Luz, residente no sítio de Gião e ré sua mulher Caciana do Carmo, residente no sítio dos Pés do Cerro, ambos na freguesia de Moncarapacho. Contém um apenso.
É autora Custódia Aurélia, também conhecida por Aurélia Rodrigues e réu seu marido António Teodoro dos Reis Dias, também conhecido por António Teodoro dos Reis e ainda por António Dias Rabicha, ambos residentes no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho, ele preso na cadeia desta comarca. Contém dois apensos.
É autor Manuel Pires Espanha e ré sua mulher Duze do Rosário, ambos residentes em Olhão. Contém dois apensos.
É autor Manuel Neto e ré sua mulher Idalina dos Santos, ambos residentes em Olhão. Contém dois apensos.
É autor José dos Santos Custódio e ré sua mulher Lucília do Nascimento, ambos residentes em Olhão. Contém um apenso.
É autor Manuel da Silva Piçarra, residente em Olhão e ré sua mulher Maria da Silva Piçarra, residente em Lisboa. Contém dois apensos.
É autor Francisco Pedro e ré sua mulher Lucília Rocha, ambos residentes na Fuseta. Contém dois apensos.
É autora Maria da Conceição Machado e réu seu marido Pedro da Conceição Machado, ambos residentes em Olhão. Contém dois apensos.
Acção ordinária de investigação de paternidade ilegítima, em que é autora Maria de Lurdes Gonçalves, menor, representada por sua avó Maria José Romana, residente em Olhão e réus Maria da Natividade Rodrigues Gonçalves, residente em Olhão, Domingos Luís Rodrigues Gonçalves e mulher Alzira da Luz Cunha, residentes em Faro, Maria Antónia Rodrigues Gonçalves e marido João Vitório Maria Correia, residentes em Olhão e Francisco Domingos Gonçalves, residente no Lobito, Benguela, Angola e mulher Guilhermina Simplício Rodrigues, residente em Olhão. Petição da autora, para ser reconhecida como filha ilegítima do falecido João da Cruz Gonçalves e serem os réus condenados a abrir mão, a seu favor, da parte que lhe cabe das heranças de seu pai e de seu avô Domingos da Cruz Gonçalves.
É autor José Brás Pereira, residente em Olhão e réus José Baptista Gago e mulher Maria Rosa Brito Gago, residentes em Buenos Aires, Argentina. Petição do autor, para que os réus sejam condenados a pagar uma indemnização de perdas e danos pelo não cumprimento de um contrato relativo à venda de uma propriedade rústica, denominada "Ana Velha", que possuem no sítio da Ana Velha, freguesia de Quelfes.
Autos do Supremo Tribunal de Justiça, intitulados autos de revista vindos da Relação de Lisboa, em que é recorrente Eduardo Stichaner Lacasta e recorrida Teresa Clorinda Constanzo. Diz respeito a uma acção ordinária de divórcio litigioso, em que é autor Eduardo Stichaner Lacasta, que também usa o nome de Eduardo Stichaner, industrial e comerciante, residente em Olhão e ré sua mulher Teresa Clorinda Constanzo, residente em Lisboa. Consta de cinco volumes, quatro apensos (A, B, C, D e F), uma cópia de acordãos e dois cadernos com relatórios de exames a documentos.
É autora Maria Teresa dos Santos Bruno e réu seu marido João dos Santos, ambos residentes em Olhão. Contém dois apensos.
É autor Carlos Augusto de Magalhães, que também usa o nome de Carlos Augusto Palmeira ou sómente Carlos Augusto, residente em Olhão e ré sua mulher Elisa de Jesus Miranda Gonçalves Lopes, também conhecida por Elisa de Jesus Lopes ou sómente por Elisa Lopes, residente em Lisboa. Contém dois apensos.
É autor Veríssimo Manuel Martins, residente no sítio da Igreja, freguesia de Santo Estevão e réu Joaquim Pereira da Silva Neto, industrial, proprietário de um lagar de azeite, em laboração e residente no sítio de Estiramantens, freguesia de Moncarapacho. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autora "H. Silva , Lda.", sociedade comercial com sede e domícilio em Lisboa e réu Torquato dos Santos, comerciante, residente em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
São autoras Maria das Dores Brenha e Maria Amália Fernandes, residentes na Fuseta e réus Manuel Viegas, ausente em parte incerta e sua mulher Rosa Dias, também conhecida por Rosa do Nascimento Dias e Custódio Quintino dos Santos Rita, residentes no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho. Petição das autoras, para que seja considerado nulo e de nenhum efeito um contracto de confissão de dívida com hipoteca, celebrado entre os réus, que teve em vista o não pagamento uma dívida ás rés.
Acção com processo ordinário de divórcio litigioso em que é autora Luísa do Carmo, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e réu seu marido Luís Lopes de Sousa, residente em Olhão.
É autora Natércia Reis do Carmo Santos, que também assina Natércia Reis do Carmo, residente em Olhão e réu seu marido Manuel dos Santos Júnior ou simplesmente Manuel dos Santos, residente na aldeia de Pechão.
É autora a sociedade "H. Sudry & Fils, S.A.R.L..", com sede em Nantes, França e réu Manuel de Sousa Raminhos, serralheiro, residente em Olhão. Petição da autora, para que o réu seja condenado a não fabricar nem vender nenhuma das máquinas que são uma contrafacção de uma máquina de fritagem contínua de peixe em azeite, de que a autora é dona da patente.
É autora a firma Saias, Irmãos & C.ª Lda. e ré a firma Henriques & C.ª Lda., ambas sociedades por quotas, com sede em Olhão. Petição da autora, para que a ré seja condenada a pagar os prejuizos materiais resultantes do abalroamento do galeão "O Oriente", propriedade da autora, pelo galeão "Salvador", propriedade da ré, de que resultou o afundamento do primeiro e a morte de oito tripulantes. Consta de dois volumes.
Acção de processo ordinário para investigação de paternidade ilegítima, em que é autora Maria Augusta da Silva Santana, residente em Lisboa e réus João Botelho da Silva Santana e mulher Deolinda dos Santos Cabós, residentes em Moncarapacho e José Pedro Cândido da Silva e mulher Maria do Carmo Pastagal, residentes na Fuseta. Petição da autora, para ser julgada filha ilegítima perfilhável do falecido Diogo dos Reis Dâmaso Santana, do qual os réus são filhos legítimos e únicos herdeiros, e ficar como tal reconhecida, com todos os direitos inerentes a essa qualidade.
Acção ordinária de investigação de paternidade ilegítima, em que é autora Maria Antonieta, residente em Olhão e réus Maria Rita de Brito, residente em Olhão, Manuel de Brito Júnior e mulher Maria Rita Menau, residentes em Porto Amboim, comarca de Quanza Sul, província de Angola, José do Nascimento Brito e mulher Maria Brito Soares, residentes na cidade e comarca de Luanda, província de Angola, Joaquim de Brito e mulher Basilissa das Dores e Maria Rita Brito e marido José Amador, residentes na freguesia de Santa Luzia, concelho e comarca de Tavira, como herdeiros e representantes do falecido Manuel de Brito. Petição da autora, para ser julgada filha ilegítima do falecido Manuel de Brito e condenados os réus a abrir mão, a seu favor, da parte que lhe cabe da herança de seu pai.
É autora Maria da Conceição Peres e réus José Gonçalves Lamas e mulher Idalina Lamas, todos residentes em Olhão. Petição da autora, proprietária de um prédio urbano, situado na Rua Almirante Reis, em Olhão, para que os réus lhes entreguem o dito prédio, que ocupam ilegalmente.
É autora Maria Lopes, menor, legalmente representada por sua mãe Maria da Apresentação, residentes no sítio do Vale de Gralhas, freguesia de Estoi, comarca de Faro e réus Maria da Conceição, viúva de Francisco da Ponte Sénior e sua filhas e genros, Catarina e marido Francisco Miguel Viegas, Maria do Carmo e marido João dos Reis, residentes no sítio do Cascalho, freguesia de Pechão e Maria e marido Francisco Fonseca, ausentes em parte incerta da Argentina. Petição da autora, para ser reconhecida como filha ilegítima de Francisco da Ponte Júnior e serem os réus condenados a abrir mão, a seu favor, da parte que lhe cabe da herança de seu avô Francisco da Ponte Sénior. Tem apenso o inventário nº 165 do mç. 12 (Código de referência: PT/ADFAR/JUD/TJCOLH/2/551).
É autora Maria do Carmo Lopes, residente no sítio do Vale de Gralhas, freguesia de Estoi, comarca de Faro, casada con Firmino Pereira e com procuração deste, ausente em Buenos Aires, Argentina e réus Maria da Conceição, viúva de Francisco da Ponte Sénior e sua filhas e genros, Catarina e marido Francisco Miguel Viegas, Maria do Carmo e marido João dos Reis, residentes no sítio do Cascalho, freguesia de Pechão e Maria e marido Francisco Fonseca, ausentes em parte incerta da Argentina. Petição da autora, para ser reconhecida como filha ilegítima de Francisco da Ponte Júnior e serem os réus condenados a abrir mão, a seu favor, da parte que lhe cabe da herança de seu avô Francisco da Ponte Sénior. Está apenso ao inventário nº 164 do mç. 12 (Código de referência: PT/ADFAR/JUD/TJCOLH/2/550).
É autora Damásia Justina, residente em Olhão, casada com Manuel Lopes Terramoto, residente em parte incerta e réus Ana dos Santos, viúva de Manuel Joaquim Chinita, residente em Olhão, Esperança Horta, também conhecida por Esperança da Graça Horta e Arminda Inês Carrajola, residentes em Moncarapacho e incertos. Petição da autora, para que seja declarada nula a falsa perfilhação da autora, feita pela ré Ana dos Santos e para que seja reconhecida como filha ilegítima da ré Esperança Horta e do falecido Bento Correia Carrajola. Contém três apensos.
Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa em que são apelantes Domingos Lourenço Baeta e mulher e apelados José Pires Magia e mulher. Diz respeito a uma acção com processo ordinário (1930) em que são autores Domingos Lourenço Baeta e mulher Virgínia Gonçalves Baeta e réus José Pires Magia e mulher Arminda da Conceição, em que os autores pedem para que lhes seja entregue o prédio urbano, situado na Rua dos Micanos em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1112, a fls.158 v. do Liv. B-3 e ocupado ilegalmente pelos réus.
É autor José António Arsénio, menor, representado por sua mãe Maria do Carmo Soares, residentes no sítio do Laranjeiro e réus Firmino Correia Rocha e mulher Francisca do Carmo Soares, residentes no sítio dos Pés do Cerro, Maria das Dores Mansinho, casada com José Graça, residente no mesmo sítio, todos na freguesia de Moncarapacho e Maria da Soledade, casada com José Luciano Dias, residente em parte incerta. Petição do autor, filho ilegitimo do falecido José de Jesus Graça , para que seja declarada sem validade a venda dos bens feita pela mãe do mesmo, por a venda ter sido simulada e condenados os réus a abrir mão, a seu favor, da parte que lhe cabe da herança de seu pai, como também da quota parte que lhe pertence nos bens de sua avó, Francisca de Jesus Mansinho. Contém três apensos.
São autores Miguel de Jesus Amor e mulher Ana Fernandes Amor, residentes em Faro e réus Caetano Mantero e mulher Apolónia Mantero, residentes em Olhão. Petição dos autores, proprietários de um prédio urbano, no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão, junto à horta da Cavalinha, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9223, a fls.169 do Liv. B-1, para que os réus lhes entreguem o dito prédio, que ocupam ilegalmente.
São autores Manuel Viegas e João Fernandes Viegas, menores, representados por sua mãe Gertrudes do Carmo, residentes em Olhão e réus Maria Viegas Ferro, residente em Olhão e marido Joaquim José Ferro, ausente em parte incerta. Petição dos autores, filhos ilegítimos do falecido Manuel Tomé Viegas, para que seja declarada sem efeito qualquer habilitação e qualquer registo feito em qualquer repartição pública pela ré, em prejuizo dos direitos doa autores. Contém um apenso.
É autora Maria Benta Pantoja Soares, na qualidade de representante legal de seus filhos menores Manuel e Luciano, residentes em Faro e ré Irene Branca, residente em Olhão. Petição da autora, proprietária de um prédio urbano, situado na Av. 5 de Outubro, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4338, a fls.182 do Liv. B-11, para que a ré lhe entregue a parte do dito prédio, que tem os n.º 1 e 3 da Rua da Marquita, que ocupa indevidamente.
São autores Domingos Agostinho de Sousa Martins, advogado e Alberto do Passo Lima, solicitador, residentes em Olhão e ré Márcia Cândida Carrajola, que também assina Márcia Cândida Carrajola Mamede, residente no sítio da Ana Velha, freguesia de Quelfes. Petição dos autores, para que lhes sejam pagos os seus honorários em dívida, por serviços judiciais prestados à ré.
São autores Manuel Gomes, também conhecido por Manuel Gomes Casinhas e mulher Joana da Assunção e réus Lucílio Augusto dos Santos e mulher Natália dos Santos, Belita das Neves e José Paulino, todos residentes em Olhão. Petição dos autores, proprietários de um prédio urbano, situado no Largo das Prainhas, em Olhão, para que os réus lhes entreguem o dito prédio, que ocupam ilegalmente. Contém um apenso.